Panamericano e CFC

O Conselho Federal de Contabilidade começa amanhã uma investigação inédita no país: vai apurar se houve infração ética ou incapacidade técnica de auditores e contadores no caso do banco PanAmericano.

O rombo de R$ 2,5 bilhões no banco de Silvio Santos não foi apontado em análises da Deloitte nem da KPMG.

A Deloitte audita os balanços do PanAmericano desde 2004; a KPMG foi contratada pela Caixa Econômica Federal antes de esta injetar R$ 740 milhões no banco de Silvio Santos, no ano passado.

É a primeira vez que o conselho investiga o trabalho de auditores porque uma lei aprovada em junho deu a ele essa nova atribuição.

O conselho vai solicitar documentos às empresas, ao PanAmericano e ao Banco Central. Se houver negativa, o pedido será feito na Justiça.

As punições previstas são multa, suspensão do registro profissional e cassação do registro do envolvido.

"Um fato como esse tem uma repercussão brutal na nossa atividade. Precisamos investigar porque é o tipo de história em que não existe meia verdade", diz Juarez Carneiro, presidente do conselho federal.

O rombo do PanAmericano teve repercussão até no congresso mundial de contabilidade, que acabou há uma semana em Kuala Lumpur, na Malásia, segundo ele.

A cassação está prevista em três casos: incapacidade técnica de natureza grave, apropriação indébita e fraude contra o fisco.

A falsificação de registros contábeis não é punida com cassação. Fraude contábil, porém, pode ser encarada como incapacidade técnica grave, infração punida com a cassação de registro.

A investigação em torno do PanAmericano é a primeira que envolve o trabalho de auditores, mas não é a primeira apuração do conselho.

A primeira apuração foi sobre um pregão eletrônico do Banco do Brasil para a contratação de auditoria.

O lance inicial era de R$ 19,6 milhões, uma empresa já fazia o mesmo serviço por R$ 6,5 milhões, mas o preço final do pregão ficou em R$ 95 mil. O conselho quer saber se houve aviltamento de honorários.

OUTRO LADO

A empresa Deloitte informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada da investigação do conselho, mas pretende colaborar com ela.

A KPMG afirmou, em nota divulgada logo após o anúncio do rombo no PanAmericano, que não auditou as demonstrações financeiras do PanAmericano, mas checou dados nos computadores do banco do qual o grupo de Silvio Santos é controlador.

Conselho de Contabilidade investiga falha em banco - 21 Nov 2010 - Folha de São Paulo
MARIO CESAR CARVALHO

Mercado concentrado

O mercado nacional e global de auditorias é fortemente concentrado em quatro empresas-o "big four" ("quatro grandes").

PwC (PricewaterhouseCoopers), Ernst & Young, Deloitte e KPMG atuam em mais de 140 países e faturam, cada uma, mais de US$ 20 bilhões por ano.

Até os anos 1980, eram oito grandes empresas. O número encolheu devido a três fusões e à falência da Arthur Andersen, que auditava as contas fraudulentas da Enron.

No Brasil, as quatro auditam 60,59% das empresas de capital aberto, segundo ranking da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de junho.

"Toda empresa quer ser auditada por uma delas, pois gera confiança. O problema é que essa concentração cria corporativismo e deixa os serviços muito parecidos", disse o ex-auditor da PwC e professor da FGV Sergio Bessa.

Ele lembra que as auditorias passaram a atuar como consultorias para elevar a receita. Para ele, isso gera conflito de interesses.

A prática é proibida nos EUA desde 2002. A CVM adotou recomendação semelhante, conta. "Só que a auditoria é pública, e a consultoria, não."

Mercado está concentrado em quatro auditorias - 21 Nov 2010 - Folha de São Paulo - MARIANA SCHREIBER

Contabilidade pública

(...) Guido Mantega também introduziu um elevado grau de criatividade na contabilidade pública, lançando mão de inéditas manobras fiscais para atingir a meta de superávit primário - economia para o pagamento de juros.

O mercado reclama, diz que a política fiscal está perdendo credibilidade, mas o ministro vai em frente com novas engenharias contábeis, a maioria delas feitas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras empresas estatais, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O BNDES, aliás, foi fortemente vitaminado por Mantega por meio de sucessivos empréstimos do Tesouro, que têm sustentado juros subsidiados ao setor produtivo para aumentar os investimentos, mesmo depois da crise. Hoje praticamente todas as importantes ações de política econômica têm algum “braço” no BNDES, que deve ganhar em breve mais um empréstimo do governo.

Gastador. Por trás das manobras fiscais, existe uma atitude ambígua do ministro em relação às contas públicas. De um lado, o seu desenvolvimentismo pede mais gastos. Por outro, Mantega se irrita com a fama de que é um ministro “gastador”. Por isso, busca sempre, mesmo que à custa de mágicas contábeis, alcançar a meta fiscal definida, em linha com o que disse no dia da posse: “O superávit é sagrado.” (...)

De costas para o mercado, Mantega se firma no poder - Fabio Graner e Adriana Fernandes - 21 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Agora o BRB

O Banco Central (BC) tem como uma de suas atribuições fundamentais a fiscalização do sistema financeiro nacional. Nessa missão, o BC anunciou há duas semanas a descoberta de um rombo bilionário no Banco PanAmericano, do empresário Silvio Santos. ÉPOCA obteve na semana passada uma série de relatórios que mostram a preocupação do BC com outra instituição financeira, o Banco de Brasília (BRB). As atenções dos fiscais do BC se voltam para uma operação de compra pelo BRB de títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A transação, no valor de R$ 97,7 milhões, colocou em risco o patrimônio do banco, segundo uma auditoria interna do BRB. O negócio foi fechado no dia 25 de novembro de 2009, dois dias antes da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, responsável pela crise política que derrubou do cargo e levou para a prisão o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Os títulos lastreados em FCVS foram criados pelo governo federal no fim da década de 1960 para captar recursos destinados a quitar dívidas residuais de mutuários incluídos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Desde então o mercado negocia esses papéis com preços abaixo do valor de face, com deságio. Os fiscais do Banco Central descobriram que a compra de títulos pelo BRB foi feita sem nenhuma pesquisa de mercado que avaliasse o impacto da compra de títulos nas finanças da instituição. Não foi verificado se o preços dos papéis eram vantajosos, se haveria facilidade de revenda nem se o banco optou pelo melhor investimento entre outros disponíveis no mercado. Um ofício enviado ao presidente do BRB, Nilban de Melo Júnior, pelo Departamento de Supervisão de Bancos do BC em 19 de outubro pede explicações sobre o negócio.

Em resposta ao BC, no dia 5 de novembro, diretores do BRB afirmaram não ter existido “relatório técnico produzido que indicasse qualquer tipo de pesquisa ou consulta ao mercado financeiro”. Os papéis comprados pelo BRB pertenciam ao empresário Antônio José de Almeida Carneiro, conhecido como Bode. Bode é um dos donos e presidente do Conselho de Administração da João Fortes Engenharia, empresa com atuação no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, de Salvador e de Brasília. Na operação com o BRB, os papéis de Bode foram vendidos com um deságio de quase 16% do preço de face, que era de R$ 116,1 milhões. O BRB depositou os R$ 97,7 milhões em 4 de dezembro do ano passado numa conta-corrente indicada pelo empresário. ÉPOCA procurou Carneiro para ter detalhes da operação com o BRB, mas ele não atendeu aos pedidos de entrevista.

A justificativa do BRB para a compra de títulos lastreados pelo FCVS era que precisava desbloquear recursos retidos no Banco Central. Captados a partir dos depósitos em poupança, esses valores deveriam ser emprestados a clientes interessados em comprar imóveis. Como o BRB não atendia a essas exigências da autoridade monetária, o dinheiro permanecia indisponível. O bloqueio no BC implicava prejuízos superiores a R$ 12 milhões por ano, segundo o BRB. No ofício de 19 de outubro enviado à presidência do BRB, a fiscalização do BC demonstra desconfiança em relação à escolha dos títulos em detrimento de papéis de “menores riscos e incertezas, além de maior liquidez”. Em outras palavras, papéis de maior garantia e mais fáceis de serem revendidos.

As observações do Banco Central fazem sentido. Gestora dos títulos do FCVS, a Caixa Econômica Federal leva, às vezes, mais de três anos para validar os créditos. De acordo com relatório do BRB, entre os problemas enfrentados pela Caixa está o de verificar toda a cadeia de antigos proprietários dos títulos e, assim, se certificar de que foram emitidos efetivamente.

Cinco meses depois de concluída a transação com Bode, o BRB ainda não contava com documentos básicos para validar os títulos adquiridos. Faltavam comprovantes de recolhimento das contribuições ao FCVS e atestados de inexistência de débitos do vendedor junto ao Sistema Financeiro da Habitação. A auditoria do BRB sugere negligência de um setor do banco por não produzir relatório técnico que alertasse sobre os riscos. A compra dos títulos foi denunciada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, responsável pela fiscalização da contabilidade do governo local. Nas explicações enviadas ao BC, os diretores do BRB afirmaram que a negociação foi intermediada pelo Banco Fator. O Tribunal de Contas afirma não ter identificado qualquer documento que vincule o Fator ao negócio. Procurado por ÉPOCA, o Banco Fator afirmou que não intermediou a transação financeira.

Segundo a direção do BRB, foi aberta uma sindicância interna para apurar a regularidade da compra dos títulos lastreados por FCVS. O banco disse que não se manifestará antes do final da investigação. Os relatórios da fiscalização, afirmou o banco, serão encaminhados a órgãos de controle, como Banco Central e Ministério Público Federal. O objetivo das investigações é descobrir se a operação foi apenas um negócio que descumpriu normas bancárias e se houve desvio de dinheiro público. Se for constatada gestão fraudulenta, o caso ficará então mais parecido com o rombo do PanAmericano.

Tem bode nesse negócio? - Murilo Ramos e Marcelo Rocha - Época

Rir é o melhor remédio

Propaganda de Liechtenstein, pequeno país da Europa, que compara a carga tributária do Reino Unido. Ao som de Taxman (The Beatles).

Fonte: Funnyplace

CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) - Pagamento Baseado em Ações.

Conforme vem sendo divulgado, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis assumiu o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos, a fim de que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.

Esse processo de revisão teve início no final de 2009, quando revisões pontuais foram realizadas. Em 2010, ele continua, abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.

A proposta de revisão do Pronunciamento Técnico CPC 10 contempla os seguintes fatos: foram incluídas as alterações feitas pelo IASB após a aprovação da versão original do CPC 10; a exemplo do que ocorreu com a norma internacional (IFRS 2), foram incorporadas no CPC 10 as orientações contidas na Interpretação Técnica ICPC 04 (IFRIC 8) e na Interpretação Técnica ICPC 05 (IFRIC 11); o texto foi compatibilizado com a norma internacional, com o objetivo de não deixar dúvida que a intenção do Pronunciamento CPC 10 (R1) é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IFRS 2.

As modificações propostas não alteram a essência do pronunciamento original, de modo que a aplicação da versão revisada do pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.

As sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 02 de dezembro de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico AudPublicaSNC1610@cvm.gov.br

CVM coloca em audiência pública minuta CPC 10(R1) - 19 Nov 2010 - Investimentos e Notícias (Tempo Real)

Deloitte responde

A Deloitte, auditoria responsável pelas contas do Banco Panamericano, divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) para negar que tenha maquiado as contas da instituição financeira de Silvio Santos. O comunicado da Deloitte afirma que foram veiculadas “inúmeras inverdades” e que está “indignada” com a imprensa.

Nesta quarta-feira, jornais e portais noticiaram que a empresa enviou o balanço do terceiro trimestre do banco para o Banco Central e para o próprio Panamericano. Esse relatório, supostamente, não trazia o rombo de R$ 2,5 bilhões – R$ 2,1 bilhões do próprio banco e outros R$ 400 milhões da área de cartões de crédito.

Segundo a nota da Deloitte, “uma empresa de auditoria não prepara demonstrações financeiras [balanços], as quais são de responsabilidade da Administração da empresa conforme estabelecido em lei”.

Após negar a confecção do relatório do terceiro trimestre, a auditoria concluiu que, “pela sua inexistência [do balanço], seria impossível que um suposto relatório tivesse sido enviado ao Banco PanAmericano e ao Banco Central”.

Por causa do rombo de R$ 2,5 bilhões, o Grupo Silvio Santos – controlador do Panamericano – teve que levantar esse valor com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para cobrir o prejuízo causado por uma suposta fraude na contabilidade da instituição.

Leia a nota da Deloitte na íntegra

"Deloitte comunica

Com relação à reportagem publicada hoje por jornal de grande circulação e que traz inúmeras inverdades, a Deloitte, indignada, tem a esclarecer o seguinte:
A inverdade começa já na manchete da primeira página de um de seus cadernos. Uma empresa de auditoria não prepara demonstrações financeiras (balanços), as quais são de responsabilidade da Administração da empresa conforme estabelecido em lei.
Conforme resposta enviada formalmente ao repórter, a Deloitte não preparou e não emitiu qualquer relatório sobre o balanço do terceiro trimestre de 2010 do Banco PanAmericano. Portanto, pela sua inexistência, seria impossível que um suposto relatório tivesse sido enviado ao Banco PanAmericano e ao Banco Central.
Não é possível que terceiros auditores, que teriam sido ouvidos pelo repórter, concluíssem sobre a suficiência de nossos procedimentos de auditoria sem ter tido acesso aos nossos trabalhos e sobre estes emitissem julgamento e afirmativas de forma irresponsável.
Surpreendeu-nos, ainda, o fato de o repórter ter apurado que a Deloitte não disporia de seguro para cobrir “eventuais erros de omissão de executivos” e ter publicado a informação, sem termos nos manifestado a respeito.
O repórter mencionou na matéria que a “unidade”, supostamente referindo-se à firma brasileira da Deloitte, “possa ser descredenciada pela matriz”. Trata-se de um absurdo sem igual, sem qualquer vínculo com a verdade. Denota total desconhecimento sobre a realidade e a estrutura de nossa organização.
A referida matéria menciona ainda outros casos de maneira incorreta. A empresa Bausch & Lomb nem sequer foi nossa cliente de auditoria.
Informamos que continuamos impedidos de nos pronunciar sobre o caso do Banco por questões de ética e normas profissionais.

Reiteramos que nosso compromisso é com a verdade dos fatos."

Auditoria nega maquiagem em rombo do Banco Panamericano
Empresa se diz “indignada” e afirma que foram veiculadas “inúmeras inverdades”

Fonte: Portal de Notícias R7, via blog do Alexandre Alcantara