Contabilidade pública

(...) Guido Mantega também introduziu um elevado grau de criatividade na contabilidade pública, lançando mão de inéditas manobras fiscais para atingir a meta de superávit primário - economia para o pagamento de juros.

O mercado reclama, diz que a política fiscal está perdendo credibilidade, mas o ministro vai em frente com novas engenharias contábeis, a maioria delas feitas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras empresas estatais, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O BNDES, aliás, foi fortemente vitaminado por Mantega por meio de sucessivos empréstimos do Tesouro, que têm sustentado juros subsidiados ao setor produtivo para aumentar os investimentos, mesmo depois da crise. Hoje praticamente todas as importantes ações de política econômica têm algum “braço” no BNDES, que deve ganhar em breve mais um empréstimo do governo.

Gastador. Por trás das manobras fiscais, existe uma atitude ambígua do ministro em relação às contas públicas. De um lado, o seu desenvolvimentismo pede mais gastos. Por outro, Mantega se irrita com a fama de que é um ministro “gastador”. Por isso, busca sempre, mesmo que à custa de mágicas contábeis, alcançar a meta fiscal definida, em linha com o que disse no dia da posse: “O superávit é sagrado.” (...)

De costas para o mercado, Mantega se firma no poder - Fabio Graner e Adriana Fernandes - 21 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Agora o BRB

O Banco Central (BC) tem como uma de suas atribuições fundamentais a fiscalização do sistema financeiro nacional. Nessa missão, o BC anunciou há duas semanas a descoberta de um rombo bilionário no Banco PanAmericano, do empresário Silvio Santos. ÉPOCA obteve na semana passada uma série de relatórios que mostram a preocupação do BC com outra instituição financeira, o Banco de Brasília (BRB). As atenções dos fiscais do BC se voltam para uma operação de compra pelo BRB de títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A transação, no valor de R$ 97,7 milhões, colocou em risco o patrimônio do banco, segundo uma auditoria interna do BRB. O negócio foi fechado no dia 25 de novembro de 2009, dois dias antes da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, responsável pela crise política que derrubou do cargo e levou para a prisão o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Os títulos lastreados em FCVS foram criados pelo governo federal no fim da década de 1960 para captar recursos destinados a quitar dívidas residuais de mutuários incluídos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Desde então o mercado negocia esses papéis com preços abaixo do valor de face, com deságio. Os fiscais do Banco Central descobriram que a compra de títulos pelo BRB foi feita sem nenhuma pesquisa de mercado que avaliasse o impacto da compra de títulos nas finanças da instituição. Não foi verificado se o preços dos papéis eram vantajosos, se haveria facilidade de revenda nem se o banco optou pelo melhor investimento entre outros disponíveis no mercado. Um ofício enviado ao presidente do BRB, Nilban de Melo Júnior, pelo Departamento de Supervisão de Bancos do BC em 19 de outubro pede explicações sobre o negócio.

Em resposta ao BC, no dia 5 de novembro, diretores do BRB afirmaram não ter existido “relatório técnico produzido que indicasse qualquer tipo de pesquisa ou consulta ao mercado financeiro”. Os papéis comprados pelo BRB pertenciam ao empresário Antônio José de Almeida Carneiro, conhecido como Bode. Bode é um dos donos e presidente do Conselho de Administração da João Fortes Engenharia, empresa com atuação no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, de Salvador e de Brasília. Na operação com o BRB, os papéis de Bode foram vendidos com um deságio de quase 16% do preço de face, que era de R$ 116,1 milhões. O BRB depositou os R$ 97,7 milhões em 4 de dezembro do ano passado numa conta-corrente indicada pelo empresário. ÉPOCA procurou Carneiro para ter detalhes da operação com o BRB, mas ele não atendeu aos pedidos de entrevista.

A justificativa do BRB para a compra de títulos lastreados pelo FCVS era que precisava desbloquear recursos retidos no Banco Central. Captados a partir dos depósitos em poupança, esses valores deveriam ser emprestados a clientes interessados em comprar imóveis. Como o BRB não atendia a essas exigências da autoridade monetária, o dinheiro permanecia indisponível. O bloqueio no BC implicava prejuízos superiores a R$ 12 milhões por ano, segundo o BRB. No ofício de 19 de outubro enviado à presidência do BRB, a fiscalização do BC demonstra desconfiança em relação à escolha dos títulos em detrimento de papéis de “menores riscos e incertezas, além de maior liquidez”. Em outras palavras, papéis de maior garantia e mais fáceis de serem revendidos.

As observações do Banco Central fazem sentido. Gestora dos títulos do FCVS, a Caixa Econômica Federal leva, às vezes, mais de três anos para validar os créditos. De acordo com relatório do BRB, entre os problemas enfrentados pela Caixa está o de verificar toda a cadeia de antigos proprietários dos títulos e, assim, se certificar de que foram emitidos efetivamente.

Cinco meses depois de concluída a transação com Bode, o BRB ainda não contava com documentos básicos para validar os títulos adquiridos. Faltavam comprovantes de recolhimento das contribuições ao FCVS e atestados de inexistência de débitos do vendedor junto ao Sistema Financeiro da Habitação. A auditoria do BRB sugere negligência de um setor do banco por não produzir relatório técnico que alertasse sobre os riscos. A compra dos títulos foi denunciada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, responsável pela fiscalização da contabilidade do governo local. Nas explicações enviadas ao BC, os diretores do BRB afirmaram que a negociação foi intermediada pelo Banco Fator. O Tribunal de Contas afirma não ter identificado qualquer documento que vincule o Fator ao negócio. Procurado por ÉPOCA, o Banco Fator afirmou que não intermediou a transação financeira.

Segundo a direção do BRB, foi aberta uma sindicância interna para apurar a regularidade da compra dos títulos lastreados por FCVS. O banco disse que não se manifestará antes do final da investigação. Os relatórios da fiscalização, afirmou o banco, serão encaminhados a órgãos de controle, como Banco Central e Ministério Público Federal. O objetivo das investigações é descobrir se a operação foi apenas um negócio que descumpriu normas bancárias e se houve desvio de dinheiro público. Se for constatada gestão fraudulenta, o caso ficará então mais parecido com o rombo do PanAmericano.

Tem bode nesse negócio? - Murilo Ramos e Marcelo Rocha - Época

Rir é o melhor remédio

Propaganda de Liechtenstein, pequeno país da Europa, que compara a carga tributária do Reino Unido. Ao som de Taxman (The Beatles).

Fonte: Funnyplace

CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) - Pagamento Baseado em Ações.

Conforme vem sendo divulgado, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis assumiu o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos, a fim de que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.

Esse processo de revisão teve início no final de 2009, quando revisões pontuais foram realizadas. Em 2010, ele continua, abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.

A proposta de revisão do Pronunciamento Técnico CPC 10 contempla os seguintes fatos: foram incluídas as alterações feitas pelo IASB após a aprovação da versão original do CPC 10; a exemplo do que ocorreu com a norma internacional (IFRS 2), foram incorporadas no CPC 10 as orientações contidas na Interpretação Técnica ICPC 04 (IFRIC 8) e na Interpretação Técnica ICPC 05 (IFRIC 11); o texto foi compatibilizado com a norma internacional, com o objetivo de não deixar dúvida que a intenção do Pronunciamento CPC 10 (R1) é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IFRS 2.

As modificações propostas não alteram a essência do pronunciamento original, de modo que a aplicação da versão revisada do pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.

As sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 02 de dezembro de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico AudPublicaSNC1610@cvm.gov.br

CVM coloca em audiência pública minuta CPC 10(R1) - 19 Nov 2010 - Investimentos e Notícias (Tempo Real)

Deloitte responde

A Deloitte, auditoria responsável pelas contas do Banco Panamericano, divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) para negar que tenha maquiado as contas da instituição financeira de Silvio Santos. O comunicado da Deloitte afirma que foram veiculadas “inúmeras inverdades” e que está “indignada” com a imprensa.

Nesta quarta-feira, jornais e portais noticiaram que a empresa enviou o balanço do terceiro trimestre do banco para o Banco Central e para o próprio Panamericano. Esse relatório, supostamente, não trazia o rombo de R$ 2,5 bilhões – R$ 2,1 bilhões do próprio banco e outros R$ 400 milhões da área de cartões de crédito.

Segundo a nota da Deloitte, “uma empresa de auditoria não prepara demonstrações financeiras [balanços], as quais são de responsabilidade da Administração da empresa conforme estabelecido em lei”.

Após negar a confecção do relatório do terceiro trimestre, a auditoria concluiu que, “pela sua inexistência [do balanço], seria impossível que um suposto relatório tivesse sido enviado ao Banco PanAmericano e ao Banco Central”.

Por causa do rombo de R$ 2,5 bilhões, o Grupo Silvio Santos – controlador do Panamericano – teve que levantar esse valor com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para cobrir o prejuízo causado por uma suposta fraude na contabilidade da instituição.

Leia a nota da Deloitte na íntegra

"Deloitte comunica

Com relação à reportagem publicada hoje por jornal de grande circulação e que traz inúmeras inverdades, a Deloitte, indignada, tem a esclarecer o seguinte:
A inverdade começa já na manchete da primeira página de um de seus cadernos. Uma empresa de auditoria não prepara demonstrações financeiras (balanços), as quais são de responsabilidade da Administração da empresa conforme estabelecido em lei.
Conforme resposta enviada formalmente ao repórter, a Deloitte não preparou e não emitiu qualquer relatório sobre o balanço do terceiro trimestre de 2010 do Banco PanAmericano. Portanto, pela sua inexistência, seria impossível que um suposto relatório tivesse sido enviado ao Banco PanAmericano e ao Banco Central.
Não é possível que terceiros auditores, que teriam sido ouvidos pelo repórter, concluíssem sobre a suficiência de nossos procedimentos de auditoria sem ter tido acesso aos nossos trabalhos e sobre estes emitissem julgamento e afirmativas de forma irresponsável.
Surpreendeu-nos, ainda, o fato de o repórter ter apurado que a Deloitte não disporia de seguro para cobrir “eventuais erros de omissão de executivos” e ter publicado a informação, sem termos nos manifestado a respeito.
O repórter mencionou na matéria que a “unidade”, supostamente referindo-se à firma brasileira da Deloitte, “possa ser descredenciada pela matriz”. Trata-se de um absurdo sem igual, sem qualquer vínculo com a verdade. Denota total desconhecimento sobre a realidade e a estrutura de nossa organização.
A referida matéria menciona ainda outros casos de maneira incorreta. A empresa Bausch & Lomb nem sequer foi nossa cliente de auditoria.
Informamos que continuamos impedidos de nos pronunciar sobre o caso do Banco por questões de ética e normas profissionais.

Reiteramos que nosso compromisso é com a verdade dos fatos."

Auditoria nega maquiagem em rombo do Banco Panamericano
Empresa se diz “indignada” e afirma que foram veiculadas “inúmeras inverdades”

Fonte: Portal de Notícias R7, via blog do Alexandre Alcantara

Auditoria Tempos Difíceis

Os tempos difíceis voltaram para as firmas de auditoria. É quase um movimento cíclico. Quando uma delas cai, é difícil evitar uma contaminação, e as perguntas de praxe, "para quê serve auditoria?", "onde estava o auditor?" etc. voltam a compor o repertório da imprensa.

A Deloitte, uma das quatro maiores do mundo no setor, está sob fogo intenso, mas não se sabe ainda se pelos motivos certos. A firma foi acusada em letras garrafais de ter maquiado o rombo do Banco PanAmericano. Pela lógica dos negócios, seria uma coisa muito estúpida de se fazer. As auditorias só têm uma coisa a perder: o nome. Não faz sentido encobrir uma fraude num banco pequeno no Brasil e colocar em risco uma marca mundial que vale bilhões de dólares.

"A administração é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras, não a auditoria", diz Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon, instituto que representa os auditores independentes. "O auditor também tem responsabilidades, mas não é ele que gera a informação financeira."

Todas as auditorias têm histórias para contar. Estão na linha de frente e, geralmente, são o bode expiatório de uma análise simplista. Não, eles não são agentes da polícia vigiando executivos escroques. Mas têm o dever de chamar a polícia se esbarrarem numa fraude. Mais que isso: têm que se preparar para encontrar a fraude.

É o que rezam as normas internacionais de auditoria, um avanço em relação à postura de outros tempos em que o profissional limitava-se a checar se os números estavam de acordos com os padrões de contabilidade.

E esses padrões, por sinal, também estão mudando, mas o Banco Central insiste em deixar para amanhã a padronização que colocaria no balanço bilhões em empréstimos que atualmente só aparecem em notas explicativas. "A reticência em mudar os procedimentos contábeis atrapalha", diz Guy Almeida Andrade, membro do Ifac, a federação internacional dos contadores. "Vários bancos pequenos estão na mesma situação."

As auditorias podem, sim, ter voltado a gostar de risco. Depois de anos de crescimento acima dos dois dígitos, os auditores - que fazem também as vezes de consultores - parece que se esqueceram do pesadelo do começo dos anos 2000, quando a americana Enron quebrou, em meio a uma fraude bilionária, e levou junto uma das então cinco grandes do setor, a Arthur Andersen.

A repercussão foi devastadora. A lei caiu pesada sobre a cabeça de todos, a autorregulação se foi, as remanescentes entre as grandes, com exceção da Deloitte, venderam suas áreas de consultoria de sistemas, suspeitas de causar um conflito de interesses - a Andersen recebia mais da Enron pelas consultorias do que pela auditoria dos balanços.

Dez anos depois, todas voltaram a investir no negócio. Os controles internos, alegam os executivos, são mais rígidos, o que evitariam os conflitos do passado. Difícil saber. Transparência ainda é um tabu para as auditorias.

Agora, o PanAmericano dá outra lição. "Qualquer análise ainda é muito prematura", diz Ana Maria. "Não sabemos as circunstâncias".

Porém, admite, a profissão sai abalada, e terá que trabalhar para recuperar a confiança.

A Deloitte foi procurada, mas não quis se pronunciar.

Tempos difíceis voltam para as firmas de auditoria - Nelson Niero -
Fonte: Valor Econômico, via FENACON, via blog do Alexandre Alcantara

Auditoria nos Estados Unidos

O Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB, na sigla em inglês) divulgou ontem um relatório em que diz ter identificado "deficiências de auditoria" em um dos trabalhos realizados pela PricewaterhouseCoopers (PwC) no Brasil.

Essa é a quarta inspeção do regulador americano de contabilidade em firmas que atuam no país que vem a público este ano. Antes, saíram relatórios sobre Deloitte, BDO e Ernst & Young, todos com algum tipo de "deficiência".

O PCAOB, uma entidade privada, foi criado pela Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, depois dos escândalos empresariais do início daquela década, tirando os poderes de autorregulação que as firmas tinham até então.

No documento divulgado ontem em seu site, o PCAOB diz que não foram feitos "procedimentos [de auditoria] suficientes no que diz respeito à valorização dos ativos adquiridos e passivos assumidos em uma combinação de negócios"

O relatório não revela o nome da empresa que estava sendo auditada pela PwC.

A inspeção da equipe do PCAOB foi feita entre 30 de outubro e 9 de novembro de 2007 e envolveu trabalhos em 13 clientes de auditoria.

O relatório ressalva que, em alguns casos, a observação que a empresa de auditoria falhou ao executar um procedimento "pode ser baseada na ausência de documentação e ausência de outras provas convincentes, mesmo que uma empresa alegue ter realizado o procedimento".

"Às vezes o auditor não recebe um documento que solicitou, mas comprova a operação por outros meios", disse Henrique Luz, sócio da PwC.

Para ele, as considerações do PCAOB com relação aos trabalhos da PwC não têm "nenhuma gravidade".

"Se você pegar cem relatórios que o PCAOB fez nos Estados Unidos, mais de 90% vão ter algum comentário desse tipo", disse. "O PCAOB tem uma postura mais acadêmica, o que é compreensível."

Em resposta da PwC que consta do documento, a sócia Ana María Elorrieta argumenta que todo processo de auditoria envolve julgamentos. Segundo ela, os procedimentos da empresa foram suficientes para dar suporte ao parecer de auditoria. "No entanto, reconhecemos que certos aspectos da documentação do trabalho de auditoria feito na operação referida poderiam ter sido melhorados."

Segundo o PCAOB, 2.457 firmas de auditoria americanas e não americanas estão registradas no órgão, que faz "inspeções regulares, periódicas de centenas dessas firmas, mas não de todas". Até o momento, 34 países foram visitados pelas equipes de fiscalização. Em alguns países da Europa e na China as autoridades proibiram a atuação do órgão.

Fiscais americanos apontam falha em trabalho da PwC - Nelson Niero | De São Paulo - Valor Econômico (via blog do Atelmo) - 19/11/2010