Panamericano: Deloitte

De acordo com a empresa, números do terceiro trimestre não foram auditados

A auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Limited, contratada pelo banco Panamericano para verificar os dados financeiros da empresa trimestralmente, negou que tenha 'maquiado' o rombo nos resultados auditados no terceiro trimestre, como havia afirmado o jornal Folha de S. Paulo na edição desta quarta-feira. Segundo a reportagem, a Deloitte teria tratado do rombo em uma nota técnica, no final do documento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a auditoria negou que tenha emitido qualquer relatório sobre o banco no terceiro trimestre. E que, portanto, tal relatório não poderia ter ido parar nas mãos do Banco Central. A empresa também negou que a subsidiária brasileira possa ser descredenciada da matriz alemã devido ao ocorrido com o banco Panamericano. "Trata-se de um absurdo sem igual, sem qualquer vínculo com a verdade", afirmou a Deloitte em comunicado.

Auditoria Deloitte nega ter "maquiado rombo" no balanço do banco - Veja

Registro da Corrupção

A justiça russa está investigando a empresa alemã Daimler AG. A acusação refere-se ao pagamento de milhões de dólares em suborno para autoridades daquele país. A empresa disse que irá cooperar com a justiça russa. No início de 2010 a Daimler concordou em pagar 185 milhões de dólares para acabar com processo parecido na justiça dos Estados Unidos.

Do lado russo, Medvedev, o primeiro-ministro, pretende reduzir a corrupção do país.

Conforme o Wall Street Journal (Corporate News: Russia Investigates Daimler Bribery Claims, William Mauldin, 13 November 2010):

Na sua contabilidade interna, a Daimler registrou o suborno como comissões, descontos especiais ou um termo alemão que se traduz como pagamentos útil ou necessário, de acordo com o Departamento de Justiça dos EUA.

Leilão arrecada 2 milhões para vítima de fraude

O sapato acima foi leiloado por 6 mil dólares. Com monograma de Bernard L Madoff, os chinelos de pelúcia estavam entre centenas de produtos da família Madoff, que atraiu os interessados, num leilão promovido pelo governo. A estimativa inicial era do chinelo ser arrematado por $100 dólares.

O valor total obtido foi de 2 milhões de dólares, que servirão para pagar as vítimas enganadas por Madoff. O item de maior valor foi um anel, arrematado por 550 mil dólares.

Fonte: New York Times

Stock option

Um dos requisitos mais importantes para garantir o sucesso de uma empresa é o comprometimento do seu quadro pessoal com o empreendimento. Para esse entrelaçamento de interesses, uma das medidas mais eficazes é estabelecer a possibilidade de empregados, administradores e executivos poderem se beneficiar com a valorização das ações da sociedade na qual trabalham.

Com esse objetivo, pode-se adotar o sistema de stock options, que tem previsão legal (artigo 168 da Lei 6.404/1976). Trata-se de uma opção para aquisição de ações da companhia ou de outra do grupo, cujo mecanismo pode ser descrito assim: a) preestabelece-se um preço para as ações; b) marca-se uma data futura para que a ação possa ser adquirida por aquele preço, se houve a permanência do profissional na companhia; c) vencida a data e durante algum tempo, fica o beneficiário com a opção de, caso o preço de mercado da ação esteja superior, exercer a opção de adquiri-la, e, à sua escolha, realizar a diferença ou carregar a posição para mais longo prazo; d) o valor da recompensa oferecida poderá ser dispêndio da empresa beneficiada com o sucesso pretendido. Ou seja, é um motivador extra para que todos trabalhem e apostem na valorização continuada da companhia.

O plano de remuneração por meio de stock options representa um benefício para todas as partes. Além de vantagens gerenciais e econômicas, as empresas também usufruem de proveitos na seara tributária e trabalhista, pois se o benefício fosse repassado de outra forma para os participantes, seria duramente onerado, e em várias rubricas.

Sendo assim, para que o saudável mecanismo não possa ser futuramente contestado, deve revestir-se de requisitos essenciais, sob pena de ser questionada a sua essência e, não só perder o predicado de incentivo ao progresso da empresa, mas virar um pesadelo empresarial: descobrir um “passivo adormecido no armário”.

Notadamente porque, no atual estágio do nosso arcabouço jurídico, não basta cumprir as formalidades da Lei 6.404/1976. É que a partir da contabilidade realizada com base nos padrões internacionais do IFRS, e a adoção do princípio da primazia da essência sobre a forma, será reforçado o entendimento das autoridades fiscais de poderem desconsiderar negócios jurídicos com base em avaliação subjetiva da sua essência, se foi pago tributo a menor. Não que as formalidades sejam dispensadas, principalmente um minucioso instrumento de stock option, mas que é apenas o mínimo esperado.

De logo deve ser estabelecido que o benefício não pode confrontar a Lei 10.101/2000, que trata da participação de lucros; principalmente quanto à periodicidade; sendo delicado haver habitualidade. É que, se não se aproveitar também da natureza de distribuição de lucro, a stock option pode ser estampada como de natureza salarial, com todos os encargos inerentes, por exemplo, tributação a 27,5% pelo IRPF, IR na fonte, INSS, FGTS e verbas trabalhista ordinárias, além de ganho de capital. Ainda podendo restar para a fonte pagadora a penalidade de multa pela não retenção do IRPF. No caso de um dirigente já acionista, poderá representar a vetusta distribuição disfarçada de lucros.

Então a preocupação não deve se limitar a afastar a natureza salarial, pois o plano de compra ainda poderia ter seus efeitos negados para fins tributários. Sendo assim, tem que ficar configurado que houve um risco do benefício não se aperfeiçoar, visível na relação preço de aquisição/venda, senão viraria irreal generosidade. Para isso, também o lapso temporal, entre a fixação do preço e o momento da aquisição da ação, tem que ser suficiente para que a volatilidade natural do mercado de capital aconteça; ficando presente a eventualidade. Ademais, tudo tem sempre que ficar sob a pecha de expectativa de direito, e não direito adquirido ao benefício. Vale apontar que a Justiça Trabalhista vem negando o caráter salarial àqueles que decidem desconhecer o próprio acordo para auferir esse tipo de ganho.

Observe-se que esses são alguns cuidados para efetivar stock option em sociedade anônima de capital aberto, pois, para as sociedades de capital fechado, a vulnerabilidade é maior, ante, por exemplo, a falta de parâmetro de preço de ação a mercado.

Aliás, o impacto que gera registrar essa obrigação da companhia, durante o transcurso do plano, deve ser bem aquilatado no balanço patrimonial, pois reside aqui um potencial de se negar efeitos tributários a uma convenção particular. Agora, se a stock option estiver bem configurada, não pode sofrer censura, quer na esfera trabalhista, quer na previdenciária, ou tributária de uma maneira geral.

Todavia, se algum plano de stock option tiver pecado com uma ou outra fragilidade, ainda assim deve a companhia se acautelar e reposicionar o quadro jurídico, antecipando-se à possibilidade de ser desconsiderada a operação. É importante fazer uma revisão dos seus termos para evitar futuras autuações.

O que não pode acontecer é as empresas, por temor das consequências, abrirem mão desse importante instrumento de aperfeiçoamento gerencial. A economia brasileira já está madura o suficiente para tornar usual o que é normal no estrangeiro.

Stock options não devem ser direito adquirido - Por Antonio Elmo Queiroz e Mary Elbe Gomes Queiroz (dica de Caio Tibúrcio)

Rir é o melhor remédio

A Vodafone usa uma situação onde uma empresa pretende cortar custos.

Fonte: funnyplace.

Teste #382

Não bastasse os problemas com suas auditoria, esta big four teve e-mails de funcionários divulgados por um jornal inglês, com comentários machistas sobre funcionárias (incluindo uma "lista" das mulheres pelos atributos físicos. Foto). A empresa é:

Deloitte Touche Tohmatsu
Ernst & Young
PwC

Resposta do Anterior: Madoff. Madoff Auction Raises $2 million. New York Times

Auditoria na União Européia

Este blog tem-se concentrado nas notícias sobre o problema do banco Panamericano. O trecho a seguir deixa este foco e é interessante (as vezes engraçado). Mostra exemplos típicos de auditoria no setor público, na Europa. Para quem já cansou de ler sobre o Sílvio Santos:

Limoeiros inexistentes na Sicília, vacas imaginárias na Eslovênia, cursos de liderança em plantações de repolho na Eslováquia ou acadêmicos com carros de luxo na Grécia. Vivendo um arrocho de gastos públicos sem precedentes e pressionada a reduzir seu déficit, a União Europeia (UE) lança uma verdadeira caça às bruxas para determinar qual o destino dado a bilhões de euros nos últimos anos e descobre que a fraude com os recursos vai bem além do que muitos contribuintes imaginavam.

Com um dos PIBs (Produto Interno Bruto) mais altos do planeta, o bloco que representa a maior economia do mundo esteve acostumado nas últimas décadas a orçamentos bilionários e que eram distribuídos para diversos grupos com a meta de aumentar a competitividade do continente, garantir pesquisa e mesmo proteger áreas verdes.

Mas com os principais contribuintes em profundas dificuldades, a ordem é a de cortar gastos. Países que deveriam fazer suas contribuições ao orçamento europeu como França, Espanha e Reino Unidos estão sendo obrigados a elevar a idade mínima de aposentadoria, demitir funcionários públicos e congelam salários de enfermeiros, médicos, professores e policiais.

Não por acaso, a ordem é a de cortar também o aporte que dão à UE em Bruxelas. Para o orçamento de 2011, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para um aumento de 5,9% no valor de gastos em comparação a 2010. Vivendo sua pior crise da dívida em décadas, os estados insistiram que apenas dariam um aumento de 2,9%.

Varredura. Mas outro pilar da estratégia é o de fazer uma varredura nas contas. O que seria apenas mais uma auditoria nas contas públicas, porém, acabou mostrando o que muitos já chamam de “o lado negro da civilização europeia”.

Nesta semana, auditores da UE revelaram que mais de 1,4 bilhão de foi alvo de fraude apenas em 2009. Outros 15 bilhões de euros ainda foram usados em projetos sem qualquer relevância ou em licitações públicas repletas de irregularidades.

Alguns dos casos mais graves estão no setor rural europeu. Quase metade do orçamento de 120 bilhões da UE é distribuído em subsídios agrícolas. A conclusão dos auditores é de que, por dia, 3,8 milhões do dinheiro público são desviados ou usados de forma irregular por fazendeiros.

Um dos casos descobertos pelos auditores foi o pagamento de subsídios para um fazendeiro que alegava ter limoeiros na Sicília. Ao ser visitado, o beneficiário não conseguiu achar sua própria produção de limões.

Em outro caso, também na Itália, um criador de ovelhas alugava seu rebanho a pessoas que quisessem mostrar à UE que tinham uma produção e que precisavam de subsídios. Como Bruxelas envia os recursos dependendo do número de cabeças de animais, o criador não hesitou em percorrer sua região “alugando” as ovelhas para que fazendeiros fraudassem a UE.

Na Eslovênia, o produtor foi ainda mais ousado: recebia recursos da UE por vacas que jamais teve. Na Hungria, 411 mil foram destinados a uma clínica de reabilitação de cães, enquanto na Áustria 16 mil foram dados para um programa que ajudava fazendeiros da região do Tirol a “incrementar sua conexão emocional com a terra”.

Há ainda os exageros de 5,2 milhões gastos em apenas um ano com carros de luxo para parlamentares, ou outros 5,1 milhões para promover atividades culturais para os funcionários da UE. O que mais assusta a UE é que os casos de fraude e irregularidades dobraram entre 2008 e 2009. Apenas no setor agrícola, a fraude em um ano chegou a quase 600 milhões. Só a Grécia terá de devolver aos cofres da UE mais de 347 milhões.

Crise da dívida revela fraude massiva na União Europeia - Jamil Chade - 16 Nov 2010
O Estado de São Paulo