CVM e CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 12/11/2010, minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 43(R1) – Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40.

Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.

Esse processo teve início no final de 2009, quando revisões pontuais foram realizadas. Em 2010, ele continua, abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.

O Pronunciamento Técnico CPC 43 (R1) contempla substancialmente alguns ajustes decorrentes das alterações propostas no CPC 37 (R1), que foi colocado em audiência pública em 7 de outubro último, e visa deixar claro que:

As demonstrações consolidadas elaboradas de acordo com os CPCs possam ser declaradas como estando de acordo com as normas contábeis internacionais (IFRS);
As demonstrações contábeis individuais somente não estarão em conformidade com as normas contábeis internacionais: (i) quando tiverem investimentos em controladas, os quais pela legislação societária brasileira são avaliados pelo método de equivalência patrimonial; e (ii) quando a entidade tenha optado pela manutenção do saldo não amortizado do ativo diferido existente em 31 de dezembro de 2007, cuja manutenção nas demonstrações individuais foi permitida pela Lei 11.638/07;

Não haja diferenças entre os valores de resultado do exercício e patrimônio líquido apurados de acordo com as IFRS e de acordo com a adoção dos CPCs. Exceção é feita àquelas entidades que adotaram antecipadamente as IFRS.

As sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o dia 02 de dezembro de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC1510@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta do Pronunciamento CPC 43 (R1) poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br.

Clique aqui para acessar a íntegra do Edital de Audiência Pública com a minuta de Instrução e a versão da minuta do CPC 43 (R1) com as marcas da revisão da proposta, caso a proposta de alteração seja integralmente transformada em norma.

Rir é o melhor remédio

Um bom parceiro é fundamental. Fonte: aqui

Rir é o melhor remédio

“Sabe que esta semana aconteceram coisas que me deixaram muito triste, quase em depressão”, diz Silvio ainda sorrindo. “Aí, conversei com um amigo que foi pra Índia, e ele me contou uma história: ‘Não fique assim, Silvio. Sabe que, uma vez, vi no chão um passarinho doente. Estava frio e, para aquecê-lo, peguei um punhado de m... e o cobri. O passarinho melhorou e ficou tão quente e feliz que começou a piar (Silvio imita os sons do personagem). Então, um gavião ouviu os pios, deu um rasante e comeu o passarinho. Moral da história? Nem sempre quem te põe na m... é seu inimigo; nem sempre quem te tira da m... é seu amigo; e, mais importante: passarinho que está na m.... não dá um pio’.”

'Quem quer Dinheiroooo?' - Alline Dauroiz - 15 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Panamericano: governança

Os controles de governança corporativa do PanAmericano iam além da estrutura mínima exigida pelos órgãos regulatórios e eram considerados satisfatórios pelos especialistas.

Além do conselho de administração com membros independentes e da diretoria - componentes obrigatórios para empresa aberta -, o banco mantinha comitê de auditoria e conselho fiscal.

A exigência do conselho fiscal existe para as instituições financeiras, mas com prazo de início de operação não determinado. O PanAmericano mantinha o conselho estabelecido desde agosto de 2009 com três integrantes efetivos e três suplentes.

Bancos médios com perfis semelhantes, como BIC Banco e Cruzeiro do Sul, por exemplo, não possuem conselho fiscal instalado, segundo documentos na CVM.

"Sob análise externa, as práticas de governança da empresa estavam em um nível bom", diz Heloísa Bedicks, superintendente do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

Aos olhos dos investidores, as informações também eram satisfatórias e as perspectivas eram de valorização das ações em curto prazo, de acordo com Victor de Figueiredo, da corretora Planner.

A divulgação do balanço, prevista para a última sexta (12) foi suspensa pelo banco, assim como a teleconferência prevista para amanhã.

RESPONSABILIDADES

Nos Estados Unidos, segundo a lei fiscal Sarbanes-Oxley instituída depois do escândalo contábil envolvendo a empresa de energia Enron, presidentes e diretores financeiros das companhias abertas são responsáveis formais pelos dados dos balanços e podem ser presos em caso de fraudes contábeis.

No Brasil, não há leis específicas como essa, mas diretores e conselheiros podem ser responsabilizados.

"O conselho de administração e os diretores são considerados administradores e respondem com seus bens pessoais", afirma Heloísa Bedicks, do IBGC.

Segundo Roberta Prado, professora da DireitoGV, a punição, varia a cada caso. "Existem regras que dizem que se o administrador agir de maneira informada, refletida e isenta, não pode ser responsabilizado pelo que deu errado", diz.

Para Andre Camargo, do Insper, é possível que novas formas de regulação surjam depois de casos esse.

"O mercado sozinho não vai elevar sozinho o nível de regras de governança corporativa. Vamos precisar que haja uma força movida pelo estado trazendo políticas públicas mais definidas. Mas importar leis simplesmente não vai adiantar. É necessário melhorar o nível da fiscalização", resume.

Banco "maquiava" transparência e gestão - 15 Nov 2010 - Folha de São Paulo - CAMILA FUSCO - DE SÃO PAULO

Panamericano: efeito sobre a contabilidade

O caso PanAmericano levanta dúvidas sobre a confiabilidade da principal fonte de informação dos investidores.

Os analistas concordam com o fato de que os erros nos balanços do PanAmericano, que não foram detectados pelas empresas que auditaram suas contas, cria desconfiança sobre a veracidade das informações dos balanços de outras companhias.

"Cria um pouco de insegurança. Por isso, tem que ser esclarecido. As contas do PanAmericano passaram por três auditorias. Fica um mal-estar. A partir do momento que for esclarecido, a desconfiança desaparece", acredita Pedro Galdi, da SLW.

Para João Augusto Sales, da Lopes Filho, o anúncio feito pelo Banco Central de que vasculhou outros bancos e não encontrou problemas foi o que acalmou o mercado.

Segundo ele, os balanços do setor são mais difíceis de serem auditados.

"Se um banco quiser fraudar, quando é muito benfeito, os auditores não pegam. O Banco Central pega depois", disse.

A analista da Ativa Corretora Luciana Leocadio diz que os balanços dos bancos têm que ser acompanhados de perto, pois são diferentes dos de outros setores, o que dificulta a auditoria.

"É um risco, sem dúvida, do setor", afirma.

Caso provoca desconfiança sobre balanços - 15 Nov 2010 - Folha de São Paulo

Panamericano: tamanho do prejuízo

O rombo no Banco PanAmericano e na empresa de cartão de crédito do grupo Silvio Santos pode ser maior do que os R$ 2,5 bilhões informados até agora.

A cifra é resultado da soma de um buraco de R$ 2,1 bilhões em operações de crédito do banco e de R$ 400 milhões na área de cartões.

Mas a informação de que há um rombo dessa magnitude nas operações de cartão de crédito foi passada ao Banco Central pelos próprios dirigentes da holding do apresentador, segundo a Folha apurou.

Como R$ 400 milhões é uma estimativa dos dirigentes do grupo de quanto seria necessário para cobrir "potenciais problemas" com cartões e não foi determinado por fiscalização ou auditoria externa, há risco de que seja impreciso.

O que significa que o rombo total pode ser maior que os R$ 2,5 bilhões reportados, segundo a Folha apurou.

De acordo com auditores do BC, as informações declaradas pelo grupo em relação ao rombo na empresa de cartões de crédito ainda não foram conferidas.

Uma autoridade envolvida na fiscalização do PanAmericano disse à Folha que o tamanho exato do rombo só vai ficar claro à medida que avance o trabalho de escrutínio nas contas da empresa de cartões do grupo -e do próprio banco- tocado até agora principalmente pela nova diretoria.

A suspeita maior é de que os problemas na empresa de cartão de crédito sejam de natureza parecida com o que ocorria nas operações de empréstimo do banco: valores a ser recebidos de clientes no futuro eram inflados nos balanços, aumentando artificialmente o resultado.

FALTA DE FISCALIZAÇÃO

Os dirigentes do grupo de Silvio Santos se manifestaram a respeito da existência de um rombo na área de cartões apenas depois que o BC havia detectado a fraude.

O BC não fiscaliza a área de cartão de crédito, o que facilita desvios. A falta de fiscalização também dificulta a apuração de problemas.

Especialistas em direito bancário, como o advogado Jairo Saddi, coordenador do curso de direito do Insper, defendem há anos a inclusão do setor de cartões de crédito como atividade financeira, o que implicaria na fiscalização do Banco Central.

A autoridade monetária, no entanto, resiste à ideia.

As primeiras irregularidades encontradas pelo BC no PanAmericano foram operações de venda de uma mesma carteira de crédito para duas instituições diferentes.

Vender para outro banco o direito de receber as prestações de empréstimos concedidos é prática comum.

Bancos de porte médio como o PanAmericano fazem isso para levantar dinheiro rapidamente a fim de conceder novos empréstimos.

PREJUÍZO DISFARÇADO

Segundo a Folha apurou, não há dúvida entre autoridades envolvidas no caso de que as irregularidades no PanAmericano foram resultado de fraude e não de erro.

Há indícios de que executivos do banco armaram essas operações fraudulentas para cobrir o resultado deficitário do banco, transformando prejuízo em lucro.

Os problemas financeiros do PanAmericano foram resultado da combinação de dois fatores: custos altos e inadimplência elevada.

Sem base significativa de correntistas, o banco pagava caro para captar recursos no mercado. Além disso passou a ter problemas de inadimplência (o foco do banco são crédito consignado e financiamento de veículos).

O banco tinha de lidar ainda com outros custos altos -também amargados pelos demais bancos, especialmente os de médio porte- como o pagamento de comissões para os "pastinhas".

É como são chamados os trabalhadores autônomos que captam clientes para os bancos, batendo de porta em porta, visitando empresas e repartições públicas.

Rombo em banco pode supercar R$ 2,5 bi - 15 Nov 2010 - Folha de São Paulo - ÉRICA FRAGA

Panamericano: aplicação suspeita

Titular de aplicação de R$ 400 milhões que obteve rendimentos três vezes superiores às de mercado no banco PanAmericano, controlado por Silvio Santos, o empresário Adalberto Salgado Junior, 49, de Juiz de Fora (MG), já foi preso por suspeita de crime contra a ordem tributária.

Acusado do mesmo delito, responde a ação penal na Justiça Estadual de Minas desde setembro deste ano.

O empresário tentou suspender o processo no Tribunal de Justiça, mas o pedido foi negado.

Com pena de reclusão de dois a cinco anos, o crime contra ordem tributária é caracterizado como "suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social".

Procurado ontem e sábado em Juiz de Fora, o empresário não telefonou de volta. Segundo o porteiro do prédio onde mora, em área nobre da cidade, ele não estava em casa ontem.

A prisão foi relatada pelo próprio empresário ao prestar depoimento à Polícia Federal em julho de 2009.

Em Juiz de Fora, o empresário é conhecido por andar pelas ruas a bordo de uma Ferrari vermelha, relataram taxistas à reportagem.

NEGÓCIOS

Filho do empresário Adalberto Salgado, 82, um dos pioneiros no ramo cerealista, "Adalbertinho", como é chamado pelo pai, herdou quatro apartamentos de mãe e começou a investir em postos de combustível, imóveis e na área de "factoring" (compra de cheques e promissórias).

Ele é suspeito de receber mais de R$ 120 milhões de rendimento por ano numa aplicação no PanAmericano, que recebeu aporte de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (formado por contribuições dos bancos).

De acordo com técnicos do Banco Central, as aplicações de Salgado Junior podem ter rendido a juros inflados artificialmente para camuflar saída de recursos.

Dono de aplicação suspeita foi preso por crime fiscal em Minas Gerais - 15 Nov 2010
Folha de São Paulo - HUDSON CORRÊA