Funções do Banco Central

As funções do BC

Está entre as funções do BC supervisionar o sistema financeiro. E não auditar contas de bancos. “Se assim fosse, o BC se tornaria a maior empresa de auditoria do mundo”, ponderou ontem, em conversa com a coluna, Henrique Meirelles. Com um agravante: aprovados os números, a instituição financeira automaticamente seria garantida pelo governo federal. O que, na opinião de Meirelles, aumentaria o chamado “moral hazard”.

Na mão contrária do que é pregado na convenção da Basileia: a de diminuir os riscos dos BCs pelo mundo.

Funções 2

Com o BC sob fortes críticas em função do Panamericano, Meirelles destaca que a autoridade monetária localizou, a tempo e a hora, o problema. “Sem prejuízos maiores a não ser para o próprio acionista controlador. ” Não nega nem admite que foi sua a ideia de usar o Fundo Garantidor de Crédito para resolver a cratera aberta na instituição de Silvio Santos. “O FGC é privado e pertence aos bancos. Ao governo, cabe normatizar seu funcionamento por meio do Conselho Monetário Nacional”.

Eleição

Ao entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral para dar uma olhada nas contribuições dos bancos na última eleição, esta coluna se deparou com algumas curiosidades. O Bradesco, pelo banco em si, deu R$ 10 milhões somente. Mas outros dois bancos de sua propriedade, o Alvorada e o Bankpar, deram, respectivamente, R$ 33,2 milhões e R$ 2 milhões. Uma soma total de R$ 45 milhões.

O Itaú/Unibanco, por sua vez, ofereceu R$ 14,3 milhões.

Eleição 2

Chama atenção também a oferta de dois bancos médios. A do BMG, de R$ 29,2 milhões, o dobro do doado pelo Itaú. E do Cruzeiro do Sul, de R$ 6, 9 milhões. Em comum, ambos operam forte no setor de crédito consignado. O Panamericano, de Silvio Santos, não contribuiu com nada.

Lebre por gato?

Luiz Sandoval revelou ao Estado que o Panamericano irá contratar a PriceWaterHouse Coopers para apurar fatos e motivos que levaram o banco à situação em que se encontra. Com a concordância do BC e da CEF. Trata-se da mesma Price que auditou as contas do Banco Noroeste e que não descobriu o gigantesco desvio de recursos à época. E que hoje está sendo processada pelos ex-donos do banco.

Direto da Fonte - Sonia Racy - 13 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Auditores

EM PELO menos um aspecto, inexiste novidade na quebra fraudulenta do Banco PanAmericano: no dos auditores da instituição terem sido incapazes de detectar a mutreta contábil.

ESTA GRAVE falha se soma a muitas outras semelhantes, ocorridas em todo o mundo: na explosão de bancos asiáticos na década de 90, na evaporação da gigante americana Enron e, mais recentemente, no derretimento de Wall Street. Tudo sob a lupa fosca de impávidos auditores.

TÍTULOS LASTREADOS em hipotecas carcomidas, nos EUA, chegaram a receber desses escritórios a avaliação de risco nulo. Revelaram-se podres.

A REFORMA da regulação financeira americana trata dessas firmas. O governo brasileiro poderia jogar uma luz no tema.

Míopes auditores - O Globo - 13 Nov 2010

Panamericano: um resumo

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo vão investigar os indícios de irregularidades contábeis cometidas pelo PanAmericano, que culminaram no rombo de R$2,5 bilhões no banco. A PF instaurou inquérito para apurar a eventual prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta, prestação de informações falsas aos órgãos competentes e inserção de elementos falsos em demonstrativos contábeis. O procedimento de investigação está a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin), da Superintendência Regional de São Paulo, e foi aberto com base no fato relevante divulgado pelo PanAmericano, na terça-feira, e na nota divulgada pelo Banco Central (BC), na quarta-feira.

O Ministério Público também abriu um procedimento investigatório criminal. A condução do inquérito pelo MPF ficará a cargo dos procuradores da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo e Anamara Osório Silva. Anamara também foi autora da denúncia que levou à condenação o banqueiro Edemar Cid Ferreira e seu sobrinho, o diretor financeiro-administrativo Ricardo Ferreira de Souza e Silva, por tentativa de bular a lei em caso ligado à falência do Banco Santos.

Ao detectar que havia inconsistências financeiras nos balanços do banco PanAmericano, em agosto deste ano, o Banco Central começou uma busca por informações em outras instituições, sobretudo as que tinham comprado carteiras de crédito do banco controlado pelo Grupo Silvio Santos. A autoridade monetária fez uma espécie de varredura nesses números para dimensionar a provável fraude. Entre as instituições às quais foram solicitadas informações estão bancos no topo do ranking nacional, assim como instituições de médio porte.

O objetivo da varredura era fazer um cruzamento de dados e bater todas as informações dos dois lados: do PanAmericano e dos compradores das carteiras.

BC diz que poderá aperfeiçoar análises

A cessão de carteiras é uma operação normal de mercado. Os financiamentos concedidos são ativos dos bancos e valem dinheiro — o pagamento do crédito concedido. Ao repassar a terceiros, a instituição detentora daqueles créditos antecipa o recebimento dos recursos, que se transforma em capital novo para empréstimo.

Segundo o BC, até setembro passado, foi vendido o equivalente a R$42,9 bilhões no país em carteiras de crédito. Ao todo, foram 55 bancos que venderam suas carteiras a outras 36 instituições financeiras. O volume total negociado, ainda segundo o BC, equivale a apenas 2,6% do saldo total de crédito no mercado nacional, que, também em setembro, era de R$1,6 trilhão. Por causa do sigilo bancário, o BC não informa quais foram os bancos que negociaram essas carteiras de crédito.

O BC detectou que há indícios de fraude nessas operações feitas pelo banco do Grupo Silvio Santos e que, ao todo, somam quase R$2,1 bilhões. O rombo total chegou a R$2,5 bilhões porque envolveu problemas também com cartões de crédito, no valor de R$400 milhões.

O PanAmericano continuava contabilizando em seus ativos as carteiras de crédito que não mais lhe pertenciam, depois de vendê-las a outras instituições, inflando seus resultados. Além disso, vendeu uma mesma carteira de crédito a mais de uma instituição, igualmente gerando caixa de forma artificial. A desconfiança maior é que isso tenha sido feito para melhorar o bônus da cúpula do banco.

As análises do BC duraram cerca de um mês. A maquiagem operada no balanço pelos supostos fraudadores foi bem sofisticada, indicando que havia muito conhecimento contábil para evitar rastros. Toda a cúpula do PanAmericano, como seus ex-diretores, alguns conselheiros e administradores, está sendo investigada pelo BC. O material coletado já seguiu para o Ministério Público Federal.

Com o problema detectado, e solucionado com o empréstimo de R$2,5 bilhões feito pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Grupo SS — todas as empresas do apresentador de TV e empresário Silvio Santos, incluindo o canal de televisão SBT, foram dadas como garantia —, o BC passou a fiscalizar normalmente o sistema financeiro. A autoridade monetária admite que, com esse episódio, poderá aperfeiçoar as regras e metodologia de análises.

O BC considera a solução dada para evitar a quebra do PanAmericano perfeita, porque não causou prejuízos ao FGC nem aos acionistas do banco, como a Caixa Econômica Federal, dona de 49% do capital social do PanAmericano.

A avaliação do BC também é que, apesar do que ocorreu com o PanAmericano, não existe nenhum indício de que outros bancos — inclusive de pequeno e médio portes — estejam com problemas de solvência. Ou seja, a solidez do sistema financeiro nacional continua intacta.

BALANÇO FURADO - 13 Nov 2010 - O Globo - Karina Lignelli e Patrícia Duarte

Os executivos do Panamericano

Os dois principais executivos do banco PanAmericano, Rafael Palladino e Wilson de Aro, que foram demitidos na terça-feira depois da divulgação do rombo nas contas da instituição, são sócios do ex-patrão, Silvio Santos, no SBT. Conhecidos como “pratas da casa” do Grupo SS na área financeira, Palladino e De Aro têm participação societária (de 50% cada) em duas empresas que integram o SBT: a TV Studios Anhanguera e a TV Studios Vale do Paraíba. Ambas foram criadas em março de 2004 e têm como endereço a sede da emissora.

De acordo com registro da Junta Comercial de São Paulo, na TV Anhanguera, Palladino aparece como único sócio de Luiz Sandoval, o principal executivo da SS Participações, a holding que controla as empresas do Grupo SS. Na Vale do Paraíba, De Aro tem como sócio Antonio Luiz Droguetti Neto. Nas duas empresas, os executivos aparecem como sócios e administradores, com participação de R$75 mil.

— As duas empresas fazem parte do SBT — confirmou ontem um porta-voz da emissora. — São empresas abertas para futuramente serem afiliadas do SBT. Hoje não existem fisicamente, apenas juridicamente.

Palladino, que Silvio Santos disse não conhecer em entrevista publicada ontem no jornal “Folha de S. Paulo”, é primo de sua mulher, Iris Abravanel. Formado em educação física, antes de se tornar executivo foi personal trainer, dirigiu academias de ginástica e teve uma rede de postos de gasolina. No Grupo SS, começou, em 1991, assessorando as áreas comercial e imobiliária, depois foi para a financeira, reativando negócios de seguros e consórcios. Também foi uma espécie de tutor da filha caçula de Silvio Santos, que foi estagiária no banco e hoje dirige o SBT. Aos 59 anos, Palladino é sócio de ao menos outras cinco empresas, em áreas como eventos, assessoria financeira e administração.

Já De Aro, formado em administração, com pós-graduação na área, chegou ao Grupo SS em 1974. Lá, exerceu diferentes funções como a de analista econômico e de gerente financeiro. Ascendeu à diretoria do banco em 1997. Cuidava das áreas financeira e de relações com investidores, mas tinha também funções executivas na empresa de leasing, na seguradora e na administradora de consórcios do grupo. É dono de ao menos duas empresas, a Focus Consultoria e a Infocus Administração Financeira. Procurado pelo GLOBO, uma pessoa informou que o executivo e família viajaram.

Demitidos mantêm sociedade com SBT - 13 Nov 2010 - O Globo

Efeitos

O banco PanAmericano viu seu valor de mercado desabar quase que pela metade (45%) após o escândalo envolvendo a fraude de R$2,5 bilhões. Quando a Caixa Econômica Federal comprou 35% das ações da instituição financeira do Grupo Silvio Santos, em dezembro do ano passado, o banco valia R$2,113 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Ontem, o valor estava em R$1,163 bilhão.

Analistas do setor ressaltam que a Caixa, por ter ações que respondem por 49% do capital votante do PanAmericano, sai prejudicada, já que tem um ativo desvalorizado nas mãos. Outros especialistas, porém, ressaltam que haverá recuperação:

— O banco poderá rapidamente se recuperar, pois está capitalizado e com nova diretoria. Nas condições normais, o PanAmericano tem preço relevante. Caso a Caixa colocasse sua parte à venda, o preço do banco subiria, pois há interessados. O banco é bem posicionado — diz o especialista em bancos Alberto Borges Matias, da USP de Ribeirão Preto.

Ontem, as ações preferenciais (PN, sem direito a voto) do banco fecharam em queda de 4,61%, a R$4,76. Na semana, o recuo chega a 37,29%. Analistas do mercado ressaltam ainda que o escândalo pode estar afetando os outros bancos médios brasileiros.

— Alguns bancos médios podem estar sofrendo com saques, como reflexo das incertezas envolvendo a fraude do PanAmericano. Mas é importante frisar que isso é apenas pânico, pois os concorrentes do segmento estão bem financeiramente — destacou um analista do mercado.

O economista Márcio Nakane, da Tendências, afirma que não é possível dizer se existem ou não casos como esse em outros bancos, por ser uma fraude. Ele lembra que tais casos são difíceis de detectar. Nakane disse, contudo, que o mercado deverá olhar com mais cuidado para bancos pequenos e médios que atuam de forma semelhante à do PanAmericano, vendendo carteiras de crédito.

Banco nega venda e cancela apresentação de resultados

Daniel Malheiros, da corretora Spinelli, destaca que bancos como ABC, BIC e Daycoval vêm apresentando bons resultados, com redução na provisão de inadimplência:

— Esses bancos não venderam suas carteiras ao longo da crise financeira, em 2009.

Com 130 empregados, a nova diretoria do PanAmericano informou que não vai demitir pessoal, segundo o novo diretor administrativo do banco, José Alfredo Lattano. Lattano explicou que “os aportes necessários foram feitos” e que “a empresa está dando continuidade às atividades no mercado financeiro”. O diretor negou que esteja em curso um processo para a venda do PanAmericano.

Ontem, o banco anunciou que cancelou a apresentação dos resultados do terceiro trimestre de 2010, originalmente marcada para a próxima terça-feira.

BALANÇO FURADO: Bancos médios podem estar sofrendo saques, diz analista - 13 Nov 2010
O Globo

Corinthians e Panamericano

Pelo menos até o final de fevereiro, o rombo de R$ 2,5 bilhões no banco PanAmericano não vai afetar o Corinthians, que é patrocinado pelo banco.

"Não muda nada", afirmou Caio Campos, gerente de marketing do clube. "O contrato está sendo cumprido", afirmou Luiz Felipe Santoro, advogado do Corinthians, quando questionado se o banco estava pagando o clube em dia.

O contrato assinado em fevereiro de 2010 tem duração de um ano e rende ao clube R$ 7 milhões no período. Em troca, o banco estampa sua marca nas costas da camisa do Corinthians, abaixo do número.

Dirigentes do clube, que se envolveram na negociação, avaliam que será difícil renovar o contrato de patrocínio, que vence em fevereiro de 2011. Por enquanto, preferem esperar.

Além dos R$ 7 milhões do banco PanAmericano, o Corinthians fatura por ano R$ 38 milhões da Hypermarcas -deste valor, R$ 10 milhões vão para Ronaldo-, empresa que tem contrato com o clube até o final de 2011.

Crise em banco não afeta clube, dizem cartolas - Folha de São Paulo - 13 nov 2010

Foto: aqui

Zona Cinzenta no Panamericano

Auditores do Banco Central que analisaram a documentação do Banco PanAmericano dizem ter encontrado os primeiros indícios de desvio de dinheiro por parte de executivos na operadora de cartão de crédito.

O PanAmericano, do Grupo Silvio Santos, tem um rombo de R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 400 milhões são da empresa de cartão de crédito, segundo o Banco Central.

As primeiras análises dos técnicos apontam que metade dos R$ 400 milhões teria sido desviada por executivos que faziam parte da cúpula do PanAmericano, segundo a Folha apurou.

O número é apenas uma estimativa preliminar, já que esse tipo de apuração costuma levar meses.

CRÉDITO INVENTADO

Os técnicos do Banco Central descobriram dois tipos de artifício nos quais os executivos usavam os cartões de crédito de clientes para desviar dinheiro do banco: 1) a manipulação dos saldos; 2) criação de cartões fantasma, sem que exista cliente.

O primeiro tipo era a manipulação mais comum. Imagine um cliente do cartão PanAmericano que gastou R$ 1.000 num mês, paga R$ 200 e decide financiar o saldo em prestações, o chamado "crédito rotativo".

Em vez de registrar um saldo de R$ 800, os executivos dobravam esse valor, num exemplo fictício. Numa operação com o banco PanAmericano, retiravam R$ 1.600, em vez dos R$ 800. Pagavam os R$ 1.000 aos lojistas com os quais o cliente do cartão fizera compras e desviavam os R$ 600 que sobravam.

O PanAmericano nega que tenha havido desvios. Diz que "as inconsistências contábeis estão sendo alvo de apuração por parte das autoridades competentes e os valores necessários a sua regularização foram aportados pelo controlador".

São fraudes grosseiras, segundo um técnico que acompanhou as negociações que resultaram no empréstimo de R$ 2,5 bilhões para salvar o PanAmericano.

Na visão dele, o caso parece o do Banco Nacional, que quebrou em 1995 -os desvios eram feitos a partir de créditos inventados.

SEM CONTROLE

O desvio a partir dos cartões de crédito tem uma razão clara, segundo o advogado Jairo Saddi, professor do Insper e um dos maiores especialistas em legislação bancária do país: o BC controla a contabilidade dos bancos, mas não faz esse tipo de fiscalização nas empresas de cartão de crédito. Segundo a lei brasileira, cartão de crédito é uma operação mercantil, não financeira.

"As fraudes sempre ocorrem nas áreas em que há falta de controle", afirma.

No Brasil, as empresas de cartão de crédito são consideradas instituições financeiras para questões de sigilo bancário, mas não o são para o setor de fiscalização do BC.

Nos Estados Unidos e na União Europeia, a legislação é diferente -bancos e empresas de cartão são fiscalizados pelos bancos centrais, segundo Saddi.

A falta de fiscalização nas empresas de cartão de crédito funciona como um estímulo à fraude, para o advogado.

"Empresa de cartão de crédito precisa ser equiparada às instituições financeiras e fiscalizada pelo Banco Central", defende Saddi.

Zona cinzenta pode ter estimulado fraude - 13 Nov 2010 - Folha de São Paulo - MARIO CESAR CARVALHO