Banco Central e o Panamericano

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que o governo não pode se responsabilizar pelas informações prestadas pelos bancos em seus balanços, o que é responsabilidade de controladores e auditores.

Segundo ele, um órgão regulador não pode assumir a responsabilidade pelos números divulgados por instituições privadas. Isso obrigaria o governo a arcar com perdas por fraudes, como a descoberta no PanAmericano.

"O governo não pode dar garantia. O BC cumpre o seu papel de supervisão. Os depositantes e investidores têm de estar conscientes de que eles têm de fazer o seu trabalho. O BC não pode substituir o auditor", afirmou.

Apesar de o BC só ter descoberto recentemente um problema que pode ter começado há quatro anos, Meirelles disse que a instituição agiu a tempo.

"É muito raro uma situação na qual o Banco Central determina um problema a tempo, de maneira que possa ser resolvido dentro dos parâmetros fixados pela lei e das possibilidades do FGC (Fundo Garantidor de Crédito)."

Segundo ele, o rombo de R$ 2,5 bilhões no banco foi coberto sem o uso de "um centavo público", sem perdas para a Caixa Econômica Federal (sócia do banco) e para depositantes, em sua maioria bancos e fundos de investimento e de pensão.

Ontem, o BC informou que uma parte do rombo na contabilidade do banco envolve operações com cartões de crédito, no valor de R$ 400 milhões.

Os outros R$ 2,1 bilhões se referem a operações de crédito do banco. Em ambos os casos, o PanAmericano vendeu esses créditos para outras instituições, mas continuou contabilizando os valores nos seus balanços.

A instituição informou também que comunicou ao Ministério Público Federal que foram detectados indícios de crime no PanAmericano, entretanto, afirmou que não poderia dar detalhes por questões de sigilo.

BC diz que não pode responder por balanços - 12 Nov 2010 - Folha de São Paulo
EDUARDO CUCOLO

Custo da capitalização

O custo da capitalização de R$ 124 bilhões realizado pelo Petrobras foi de R$ 357 milhões, não incluídos os R$ 90 milhões gastos com os incentivos para que os funcionários adquirissem papéis na operação.

"Os funcionários são obrigados a ficar um ano com as ações", lembrou o diretor financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Almir Barbassa.

Questionado sobre os aumentos de produção estimados para o quarto trimestre, Barbassa lembrou da entrada da plataforma P-57, no dia 30 de novembro, em Jubarte, no litoral capixaba da bacia de Campos e do teste de longa duração (TLD) de Guará, na bacia de Santos.

Custo da capitalização da Petrobras foi de R$ 357 milhões - Qui, 11 Nov, 08h27
(Rafael Rosas e Juliana Ennes | Valor)

Banco Nacional

A Justiça Federal do Rio confirmou hoje a condenação de Eduardo e Fernando Magalhães Pinto - filhos do ex-controlador do Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto pelo crime de gestão fraudulenta. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu outros 13 ex-diretores do banco condenados em 2002 a três anos e seis meses de reclusão na primeira instância e transformou a condenação dos Magalhães Pinto de gestão temerária em gestão fraudulenta.

O caso é mantido sob segredo de Justiça. Se o acórdão não for publicado até o próximo dia 25, a condenação estará prescrita. O advogado da família Magalhães Pinto, Nélio Machado, anunciou que vai recorrer da decisão.

O caso guarda semelhanças com o escândalo do Banco Panamericano por ter se iniciado com a identificação de um rombo contábil. O Banco Nacional foi a primeira instituição socorrida pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o Proer.

O relator do caso foi o juiz federal convocado Aluísio Gonçalves de Castro Mendes e o revisor o desembargador federal Messod Azulay Neto. Em dezembro do ano passado, os mesmos magistrados haviam confirmado condenação em primeira instância do controlador Marcos Magalhães Pinto a 28 anos de prisão.

O caso envolveu gestão fraudulenta ou temerária (artigo 4º da Lei 7.492/86), sonegação ou prestação de informações incorretas a sócios, investidores ou órgãos públicos (artigo 6º) e omissão ou informação falsa inserida em demonstrativos contábeis da instituição (artigo 10º).

As suspeitas de fraudes cometidas pelos dirigentes do Banco Nacional resultaram na intervenção da instituição financeira pelo Banco Central em 1994. Posteriormente, o Ministério Público Federal apresentou denúncia, iniciando a ação penal na Justiça Federal.

Estado de São Paulo

IFRS no Chile

La Comisión de Principios y Normas de Contabilidad del Colegio de Contadores de Chile está ad portas de emitir dos nuevos Boletines Técnicos, los cuales considerarán obligatoria la adopción de las Normas Internacionales de Información Financiera (IFRS) para los estados financieros a partir del 1° de enero de 2013, de acuerdo al futuro Boletín N°81. Además, el Boletín N°82 emite la norma de información financiera para Pymes en Chile, quienes deberán "adoptar integral, explícita y sin reservas" las IFRS a partir de la misma fecha.

El Colegio de Contadores definió, además, qué se entenderá por entidades pequeñas y medianas, explicando que "son aquéllas que no tienen obligación pública de rendir cuentas y que, a su vez, publican estados financieros para propósitos de información general a usuarios externos".

Mauricio Cuevas, director IFRS de Deloitte, comentó que "finalmente el mercado tendrá la certeza de la fecha en que todas las compañías de nuestro país -reguladas y no reguladas- presentarán uniformemente sus estados financieros bajo IFRS".

Una vez que se emitan los dos Boletines Técnicos, estas normas también podrán aplicarse a las Pymes, en un formato más simple que el de las grandes empresas. Esta situación, según Mauricio Cuevas, "les reportará innumerables beneficios, principalmente en lo que se refiere a acceso a financiamiento, planes de expansión y su clasificación de riesgo".

Agregó que una de las principales preocupaciones para este sector empresarial es el costo de la transición, pero si se considera su tamaño "debiera ser muchísimo más económica que la transición en una empresa grande, tanto por la naturaleza de sus negocios, como por las simplificaciones de la normativa específica, ya que se estima que las exigencias representarán entre un 40% y un 60% de las IFRS completas", concluyó Cuevas.

Adopción de IFRS Será obligatoria Para Todas las Empresas en 2013 - 10 Nov 2010 - Estrategia

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Fonte: aqui

Panamericano 7

A notícia dos problemas do banco Panamericano foi o grande destaque do dia anterior. Até a imprensa internacional, através das agências de notícias (Reuters, Dow Jones e Bloomberg) noticiaram o assunto. É interessante notar que a fonte básica foi o texto do Estado de São Paulo, postado neste blog.

Algumas notícias durante o dia de ontem mostraram que:

a) O diretor de Fiscalização do Banco Central, Alvir Hoffmann, disse que o problema é localizado.

b) O mesmo diretor levanta a possibilidade de que o rombo talvez seja maior, mas que uma visão mais abrangente pode demorar.

c) A descoberta do rombo foi por acaso, segundo declarações do diretor, quando o Bacen fez uma fiscalização "por acaso".

d) Para este diretor, não foi possível avisar a Caixa Econômica dos problemas.

e) o principal acionista foi pego de surpresa quando soube dos problemas do banco. Como a solução envolveu o patrimônio de Silvio Santos, ele foi o grande prejudicado na operação.

f) O empréstimo obtido por Sílvio Santos só foi possível com a garantia dos seus bens pessoais. O patrimônio de Sílvio Santos é estimado em quase 3 bilhões de reais. Ao contrário do que ocorreu com o Banco Nacional, onde o controlador não dispunha de bens para isto. Em outras palavras, o aporte de capital somente terá consequências para o acionista controlador.

g) Se o banco fosse liquidado, o rombo seria de 900 milhões de reais.

h) Uma eventual liquidação significaria responsabilidade para todos os sócios, inclusive a Caixa Econômica, que é controlada pelo Tesouro.

i) O comunicado da CVM diz que "parte desses números deveriam ser transferidos para "Bens Não de Uso Próprio" em razão de execuções por inadimplência ou liquidação antecipada pelos clientes.". O banco informa que "A companhia afirma também que o tratamento contábil que será dado à operação está sendo tratado junto ao Banco Central"

j) Ainda com respeito a parte contábil, uma nova auditoria deverá ser contratada.

k) Uma das consequências para a instituição deverá ser o rebaixamento da sua nota nas agências de rating. A Moody´s já ensaia algo do tipo.

A auditoria foi de...

Afinal a resposta da pergunta da postagem de ontem:

A Deloitte, empresa responsável pela auditoria dos balanços do Banco Panamericano, afirmou em nota ao Valor que não emitirá comentários sobre seu cliente em respeito ao Código de Ética e Conduta Profissional aos compromissos de confidencialidade.

Já a KPMG ressaltou que não atuou como auditor dos balanços do banco e que foi contratada pela Caixapar, empresa de participações da Caixa Econômica Federal, para realizar diligência nos números do banco, com data base de março de 2009, por conta da venda de 49% do capital ordinário no ano passado.

(Deloitte e KPMG não comentam os números do Panamericano, Valor on line)