CVM e Vivendi

A francesa Vivendi apresentou proposta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tentar encerrar processo em que é acusada de irregularidades na compra da operadora brasileira de telefonia e banda larga GVT, segundo fontes ouvidas pelo ‘Estado’. O caso foi um dos que motivaram a CVM a reformular suas regras para ofertas públicas de aquisição, as chamadas OPAs.

Segundo a CVM, a revisão da regulamentação, que trará mudanças na Instrução 361 da autarquia, deve sair até o fim deste ano. O valor proposto no acordo, por meio de um termo de compromisso (instrumento que suspende o processo sem presunção de culpa), é sigiloso.

Especula-se no mercado que o processo, caso siga para julgamento, poderia, no limite, render multas de até R$ 3 bilhões, se comprovado que a operação foi fraudulenta. Outras acusações poderiam render multas de até R$ 700 milhões. O negócio foi fechado no fim de 2009 por R$ 7,5 bilhões, e a GVT deixou neste ano de ter ações negociadas em bolsa. (...)

Foi apresentada proposta de pagamento de R$ 30 mil para encerrar o processo com um termo de compromisso. Mas o comitê da CVM responsável pela avaliação negou a oferta, dizendo que um acordo seria inconveniente e inoportuno, considerando-se a “especial gravidade” das condutas. “A nosso juízo, não é possível, neste momento, mensurar uma proposta que se coadune com o escopo do instituto”, acrescentou o comitê responsável no parecer.

Entre as investigações relacionadas ao caso estão supostas infrações a dois artigos da Lei das S/A. Um deles (artigo 262) diz que é facultado ao primeiro ofertante - que interpreta-se ser a Telefônica - prorrogar o prazo de sua oferta até fazê-lo coincidir com o da oferta concorrente - no caso, da Vivendi. O outro (artigo 257) diz que o ofertante - que seria a Vivendi - deverá fazer prova, perante a CVM, das ações de sua propriedade. A suspeita mais espinhosa, no entanto, recai sobre a forma como a suposta aquisição do controle foi comunicada ao mercado.

Vivendi propõe acordo à CVM para encerrar processo - Sabrina Valle / RIO Renato Cruz / SÃO PAULO - 29 Out 2010 - O Estado de São Paulo

IFRS no Brasil

O texto a seguir fala sobre a evolução recente da contabilidade no Brasil. Meus comentários logo após.

Toda mudança gera alterações – sejam positivas ou negativas. Isso é óbvio, mas nem todas fazem uma revolução como está acontecendo na contabilidade brasileira desde o final de 2007. A entrada em vigor da Lei 11.638, para aprimoramento e atualização da Lei 6.404/76 mexeu não apenas com a essência contábil nacional, mas também com a forma de a colocar em prática.

As novidades foram múltiplas – desde as mais impactantes, como o IFRS (International Financial Report Standard), que fez com que os balanços contábeis de empresas brasileiras ficassem iguais aos padrões europeus, às mais subjetivas, como questões de valor futuro e aspectos intangíveis (como marcas), dentre outros, antes não tão aplicado pelas empresas sediadas no Brasil.

Demorou muito tempo para que a nossa contabilidade tivesse alterações. Foram mais de 30 anos de estagnação [1]. Isso fez com que o Brasil não evoluísse como outras nações, com visíveis impactos na economia [2]. Se avaliarmos pelo lado mais simples – os balanços das empresas nacionais tinham de ser “traduzidos” para uma linguagem universal (a americana USGAAP ou a europeia IFRS). Ou seja, a dificuldade para as companhias internacionais entenderem nossas informações contábeis era imensa, o que dificultava a nossa entrada em novos mercados [3].

Com a aplicação do IFRS, os dados dos balanços brasileiros agora são entendidos na maior parte do mundo [4] – o que faz que a nossa entrada no mercado internacional cresça em paralelo com a nossa economia. Ainda há diversos pontos a serem atualizados, aplicados e entendidos, decorrendo daí o grande aumento de oferta e de procura de cursos de especialização em contabilidade.

Neste aspecto, também temos de lembrar do Exame de Suficiência, outra novidade no setor, que, a partir de 1° de novembro de 2010, será obrigatório, tanto para bachareis quanto para técnicos em contabilidade – de acordo com a publicação do Diário Oficial da União, de 28 de setembro de 2010. Começaremos 2011 com esta novidade, já que a primeira prova será aplicada em março.

Estamos saindo da contabilidade regional para a mundial, no formato europeu. É claro que não podemos apenas adotar um modelo eficaz de outra localidade e o aplicar aqui. Temos uma realidade completamente diferente em todos os aspectos – sociais, empresarias e econômicos.

Por isso, adaptações foram e terão de ser feitas. O mais importante é que a contabilidade brasileira evolui agora a passos largos. Com isso, nossas empresas poderão inserir-se na globalização com muito mais facilidade. Contudo, não podemos descuidar da atualização e do aprendizado contínuo.

Revolução contábil - 28 Out 2010 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro

[1] Isto não é verdade. Nestes "trinta" anos a contabilidade brasileira produziu idéias novas, como a questão do tratamento da inflação nas demonstrações contábeis

[2] Não existe relação causa e efeito aqui. Outras nações também não adotaram (é algo novo). O problema da estagnação era estrutural: elevada inflação, contas públicas confusas, elevado endividamento, mercado fechado etc.

[3] Este não era o problema. A questão está vinculada a falta de competitividade das empresas brasileiras.

[4] Muito otimista. Existem dificuldades ainda.

Mercado de Trabalho

A poucos dias para a instituição de uma prova obrigatória para todos os contabilistas formados a partir deste ano, os profissionais da área nunca estiveram tão valorizados pelo mercado. Além de ser uma profissão que exige grande perícia técnica, o número de profissionais no mercado é insuficiente para atender a demanda. Contabilistas que se comunicam com fluência em inglês e estão atualizados em relação a mudanças na legislação que obriga empresas de pequeno e médio porte a realizar balanços de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) são ainda mais valorizados.

Não por acaso, uma pesquisa da firma de recrutamento Robert Half aponta os executivos brasileiros da área financeira como os mais confiantes em relação a seu emprego e evolução dentro da empresa. Mais de 98% se consideraram entre um pouco a muito confiantes. Na mesma pesquisa, é apontado que o empregado tem hoje mais poder de barganha que o empregador.

De acordo com o diretor de operações da Robert Half, William Monteath, o principal fator para a situação atual é a alta taxa de internacionalização das empresas. "A demanda é combinação de dois fatores: internacionalização e o IFRS. A chegada de grandes multinacionais ao País também é um fator a ser levado em conta”.

Devido à falta de contabilistas, a retenção se torna uma preocupação real para as empresas. "Durante a crise, muitas companhias tiveram profissionais roubados." A pesquisa da Robert Half aponta que 38% dos entrevistados estariam dispostos a mudar de emprego caso recebessem uma proposta atraente. Dentre as empresas consultadas, 76% afirmaram estar preocupadas com o problema de retenção.

O executivo aponta que um profissional com as características desejadas pelo mercado, pode começar a carreira já recebendo R$ 6 mil, caso seja empregado por uma das chamadas "Big Four" (as grandes empresas de auditoria: Deloitte, KPMG, PricewaterhouseCoopers e Ernst & Young). Em grandes empresas, como Vale ou IBM, o contabilistas pode demorar mais para crescer, mas o avanço é rápido em setores específicos, como petróleo. "Temos casos de gerentes de contabilidade recebendo de R$ 10 mil a R$ 17 mil e que estão pouco acima dos 30 anos de idade", afirma Monteath.

Na análise do headhunter Rafael Meneses, diretor da Asap no Rio de Janeiro, empresa de recrutamento que atua nas principais capitais brasileiras, a carência por contabilistas com inglês e conhecimento de IFRS deve durar ainda de cinco a dez anos. Este será o tempo necessário para os que se encontram no mercado se atualizarem e outros já preparados se formarem. Segundo o executivo, a Asap tem tido dificuldades para colocar profissionais com este perfil dentro das companhias. "Se tornou uma gíria nossa dizer ‘mais um contador com inglês’ sempre que precisamos preencher uma vaga difícil."

salário. Outro estudo da Robert Half sobre o mercado de contabilistas mostra que mesmo nos níveis mais baixos, um profissional de contabilidade pode esperar hoje por um salário bem acima da média em relação a outras profissões. Um analista contábil de uma empresa de pequeno ou médio porte começa a carreira recebendo algo entre R$ 1,5 mil e 2,5 mil.

A projeção da Robert Half aponta que, após 15 anos no mercado, ele pode esperar receber até R$ 5,5 mil – isso caso o profissional não seja promovido em nenhum momento durante os 15 anos. Caso seja promovido a gerente contábil, por exemplo, pode chegar aos 15 anos de carreira com até R$ 17 mil por mês, trabalhando em uma empresa de grande porte. A pesquisa ignora bônus e participação nos lucros.

Meneses, da Asap, aponta que 50% dos contabilistas que são encaixados pela companhia dobram o salário logo na renegociação do contrato. O executivo afirma também que a instituição da prova obrigatória para exercer a profissão é outro fator que pode limitar a oferta de profissionais nos próximos anos. O perigo deste tipo de cenário, afirma o executivo, é que as empresas comecem a trazer contabilistas de fora do País para exercer funções aqui.

Contabilistas em alta com roximidade da avaliação - 29 Out 2010 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro

Transparência no mercado brasileiro

Os primeiros anos da década de 2000 foram marcados por escândalos financeiros que abalaram o mercado mundial de capitais. Dez anos depois, a avaliação das medidas adotadas para evitar problemas de fraudes fiscais e contábeis, como os que envolveram a Enron, a WorldCom, a Tyco Electronics e a Parmalat, é positiva e mostra que o Brasil, hoje com um mercado acionário mais aquecido do que naquela época, está à frente de muitos países em relação às boas práticas de governança corporativa [1]. Houve, efetivamente, um fortalecimento dos códigos de boa governança no mundo, em especial no Brasil, asseguram especialistas no assunto ouvidos pelo Valor.

Para Cristiana Pereira, diretora de desenvolvimento de empresas da BM&FBovespa, a mudança no panorama, no Brasil, não teve a ver com o caso da Enron; os movimentos foram paralelos. "Já existia um processo anterior, um projeto para mudança da Lei das S.A. tramitando há algum tempo. A partir de 2000, houve a criação do Novo Mercado, que é um divisor de águas, não só por ser um segmento na Bolsa, mas pelas transformações que vieram depois. Governança corporativa era um tema que não fazia parte das discussões do mercado de capitais, e hoje não se fala de abertura de capital sem falar de governança".

A percepção sobre os avanços nessa área gera otimismo no mercado. "Os investidores internacionais estão confortáveis em investir no mercado de ações brasileiro. Tão importante quanto isso são as companhias perceberem que governança é algo que agrega valor [2], que aumenta a demanda pelos papéis da empresa. Quando emitir um título de capital, os preços das suas ações serão maiores. Quando emitir título de dívida, pagará juros menores. Estudos empíricos demonstram que qualidade de informação e governança geram valor", acrescenta Marcos Barbosa Pinto, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Uma das transformações que o mercado de capitais sofreu nos últimos anos, segundo ele, é que se deixou de ter em todas as companhias um acionista controlador. "Hoje, em muitas empresas, o poder é exercido pelo mercado como um todo [3]. Nesse ambiente, é importante a regulação das ofertas públicas de aquisições, e a CVM tem uma norma que deve sair até o final do ano, buscando tratar a questão das ofertas públicas nas companhias sem um acionista controlador", informa Barbosa Pinto.

Foco do problema das fraudes financeiras e contábeis no início da década, foram os EUA que adotaram o primeiro e mais celebrado conjunto de medidas: a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), aprovada pelo Congresso americano em julho de 2002, em resposta aos escândalos. A Enron, em 2001, foi acusada de manipular e inflar o seu balanço financeiro e esconder débitos. Quinta maior empresa americana, segundo a revista "Fortune", a gigante do setor de energia tinha sua contabilidade auditada pela Arthur Andersen, que, após os tropeços financeiros da cliente, fragmentou-se, perdeu clientes e funcionários. A WorldCom, segunda maior empresa de telefonia de longa distância dos EUA, foi à falência em 2002, depois de ter sido descoberta uma fraude contábil de US$ 11 bilhões. A Tyco Electronics teve seu presidente acusado de sonegar impostos e retirar da companhia US$ 600 milhões.

Apesar de a Sarbanes-Oxley ser uma legislação nacional, praticamente tornou-se obrigatória para as empresas que desejam atuar no mercado americano. Ela regulamenta a criação do órgão de supervisão do trabalho dos auditores independentes, a responsabilidade corporativa, o aumento do nível de divulgação de informações financeiras, o conflito de interesse de analistas, o aumento das penalidades para crimes de colarinho branco, as fraudes corporativas e a prestação de contas.
Em agosto de 2002, a Securities and Exchange Commission (SEC) editou normas complementares e a Bolsa de Valores de Nova York aprovou novos requisitos de governança corporativa como condição para listagem de empresas.

No Brasil, em junho de 2002, a CVM lançou a cartilha "Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa", voltada para as companhias abertas. Antes disso, em 2001, houve a reforma da Lei 6404, que aumentou a proteção dos acionistas minoritários e trouxe de volta o tag along (que obriga o controlador a assegurar aos minoritários o preço mínimo de 80% do valor pago por ação ou lote de ações em caso de venda da empresa), diz Marcos Barbosa Pinto. Além disso, na mesma época, foi reformada a Lei 6385, "que aumentou bastante os poderes da CVM para fiscalizar o mercado".

Esse movimento de regulação e de autorregulação ganhou força com o Novo Mercado, criado em dezembro de 2000 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e também com a atuação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que aumentou a transparência das ofertas públicas.

Desde os escândalos, "no Brasil, o Conselho de Administração das empresas passou a ter um papel de representar efetivamente os acionistas, enquanto que nos EUA esse problema persiste até agora", nota Heloisa Bedicks, superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

O que fez o Brasil avançar? Para o diretor da CVM, "foi uma grande atuação de consenso: a Bolsa fez o Novo Mercado, a Anbima criou a autorregulação de prospectos em ofertas públicas e a CVM atuou para mudar a lei, seja para proteger mais os interesses dos acionistas minoritários, seja para aumentar a transparência". Nessa área, criou "o famoso formulário de referência, que dá uma quantidade de informações gigantesca para o investidor".

Ganho de transparência - Dez anos após o escândalo da Enron, Brasil computa os avanços nas boas práticas de mercado. - Por Maria Helena Tachinardi - Valor, 25/10/2010

[1] Como é possível ser tão bom em governança com os nossos pobres direitos de propriedade. Isto é contraditório e revela que a afirmativa é muito otimista para ser verdadeira.

[2] Tenho dúvidas se [todas] as empresas perceberam isto.

[3] Ocorreu um avanço aqui. Mas ainda são poucas as empresas que permitem que o controle fique no mercado. Vide o caso recente da Petrobrás, onde o governo aumentou sua participação no capital votante.

Com este sócio...

A refinaria Abreu Lima, que está sendo construída pela Petrobras em Pernambuco, deverá custar em torno de 13 bilhões de dólares, mas os estudos sobre o valor final ainda estão em andamento, informou o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.

Até agora a estatal brasileira já desembolsou 4 bilhões de reais no projeto.

Segundo ele, apesar de ainda não ter aportado recursos, a venezuelana PDVSA continua como sócia do projeto, com 40 por cento.

"A PDVSA só precisa acertar com o BNDES, porque precisa ter garantias para o empréstimo de 9 bilhões de reais que assumimos", disse o executivo.

"Ela não vai ter que começar a pagar agora por esse empréstimo, porque tem o prazo de carência", afirmou.

Ele observou, no entanto, que a estatal de petróleo venezuelana terá que pagar o que a Petrobras já investiu até o momento, ou cerca de 4 bilhões de reais.

(Petrobras já gastou R$4 bi na refinaria Abreu Lima; espera PDVSA - Por Denise Luna - Reuters)

Auditoria

Um texto sobre auditoria. No final, minhas observações:

Passada quase uma década do estouro dos primeiros escândalos financeiro-contábeis em importantes empresas norte-americanas, que culminou com a edição da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002, muito se avançou no controle e na regulação das atividades dos diretores executivos e gerentes financeiros das companhias e, por conseguinte, da atuação das firmas de auditoria.

Nos Estados Unidos, além da "per review" [1] (revisão pelos pares), ou seja, aquela em que as auditorias examinam umas às outras, existe uma outra revisão realizada pelo Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB), que analisa todas as firmas de auditoria cujos clientes tenham papéis negociados no mercado daquele país.

Aqui no Brasil, a revisão pelos pares é feita desde 1º de janeiro de 2002 (Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 910, de 2001) e, de lá para cá, vem se tornando cada vez mais rigorosa. Se apenas 19 empresas foram revisadas sem ressalvas e recomendações, naquele primeiro ano, em 2008, nenhuma ficou isenta de pontos de recomendação. [2]

A atividade de auditoria ainda não alcançou o índice de excelência almejado
É um dado bastante sintomático, que evidencia a adoção de maior rigor nas empresas revisadas. Muito embora essa revisão seja extremamente proveitosa para a melhoria da qualidade de auditoria, alguns setores a vêem com ceticismo. Do ponto de vista conceitual, tem-se razão, pois uma das regras básicas de um bom sistema de controle interno é a que estabelece que "quem executa não pode conferir", algo completamente justificável, até pelo temor do corporativismo.

Ainda comparando os dois extremos do levantamento, enquanto em 2002 foram emitidos 186 pareceres sem ressalva com recomendações, que equivalem a 71% da amostra, em 2008 apenas 56% das empresas revisadas tiveram um parecer emitido sem ressalvas, mas com recomendações.

Esse alto índice de pareceres revela que os usuários externos não precisam, em princípio, ter receio de corporativismo na revisão pelos pares, face ao elevado índice de pareceres com ressalvas e adversos no ano de 2008, (42% e 2%, respectivamente) [3]. Isso, no entanto, demonstra que a profissão de auditoria ainda deve trilhar um longo caminho para alcançar a excelência pretendida.

Recentemente, a imprensa divulgou que três das maiores empresas de auditoria tiveram seus trabalhos ressalvados após a revisão de seus papéis de trabalho pelo PCAOB, evidenciando que a melhoria não deve ocorrer apenas nas empresas de menor porte.

Argumentou-se que as demonstrações contábeis, no final das contas, estavam adequadamente representadas. Ora, tal afirmação não é uma justificativa aceitável, pois os procedimentos de auditoria não foram suficientes, e se as demonstrações contábeis não estivessem dentro do padrão, o auditor não teria sido capaz de detectar o erro.

Dessa forma, quando o auditor é contratado ele deve estar ciente que os honorários exíguos [4] não podem ser limitadores na aplicação dos procedimentos de auditoria para dar a segurança necessária ao profissional.

A atividade de auditoria em nosso país, de uma forma geral, ainda não alcançou o índice de excelência almejado e isso ocorre por diversos motivos: contratação de profissionais que estão no início da universidade, prejudicando a educação formal e o seu crescimento profissional, e os treinamentos insuficientes após a conclusão da universidade. Neste item, o programa de educação continuada para os auditores tem propiciado grande melhoria na formação dos profissionais. [5]

Além disso, é possível dizer que a extrema concorrência e a inexistência de cartelização [6] propiciam honorários incompatíveis [4] com o exercício profissional do auditor. Honorários insuficientes trazem como consequência falta de retenção de talentos e sobrecarga de trabalho, na qual os auditores disputam com orgulho quem foi o auditor que debitou mais horas no mês. Isso prejudica o desenvolvimento profissional e pessoal, ainda mais em uma atividade que requer grande dose de atenção, desenvolvimento intelectual e relacionamento interpessoal.

A implantação das normas contábeis e de auditoria sem prazo suficiente para sua assimilação [7] é outro forte motivo a se enfatizar, paralelamente à falta de fiscalização por órgão semelhante ao PCAOB por parte da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e à falta de professores com dedicação exclusiva [8]. Ainda hoje grande parte dos profissionais que lecionam em universidades possui a atividade de professor como uma segunda função.

Sobre cada um dos motivos expostos é possível descrever suas causas e desenhar algumas soluções, como a contratação de graduandos em ciências contábeis apenas quando estes estiverem no último ano e em regime de estágio, além do fortalecimento do programa de educação continuada não só para os auditores, mas também para os contadores. A criação de um órgão privado para fiscalização do trabalho de auditoria e a fiscalização com base em métricas dos honorários contratados são também boas demandas.

A partir desse complexo diagnóstico crítico sobre a auditoria no Brasil, certamente a qualidade do trabalho do auditor melhorará paulatinamente, trazendo a clientes e investidores mais confiança no profissional que analisa todas as informações contábeis e financeiras da empresa. É um longo caminho a se trilhar, não tenham dúvida.

Regulação mais rígida para as auditorias - Outubro 27,2010 - Valor Econômico - Marco Antonio Papini

[1] peer review. Ver mais aqui
[2] Há uma confusão no argumento: o aumento no número não significa maior rigor. Em geral é verdade, mas nada garante que ocorreu neste caso.
[3] É verdade. Mas uma explicação alternativa é o receio de processo.
[4] O setor de auditoria é um mercado como outro qualquer. Não é válida esta lamentação.
[5] É uma afirmação sem comprovação. Veja esta postagem que mostra uma pesquisa onde não se encontrou esta relação.
[6] Falar que não existe "cartel" em auditoria é questionável. O nome "big four" diz muito sobre isto.
[7] Isto é verdadeiro. Parece claro que o processo de implantação foi tumultuado.
[8] É interessante esta posição. Em geral as pessoas nas universidades acreditam que para ser um professor de auditoria é necessário ser também profissional.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker