Um teste de história da contabilidade. A seguir três obras antigas e relevantes para entender o desenvolvimento da contabilidade. Logo após, o que o texto traz de notável. O teste consiste em juntar a obra com sua relevância para contabilidade. Eis as obras:
Res. Gestae Divi Augusti
Kitāb al-Jamʿ wa-l-tafrīq bi-ḥisāb al-Hind
Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalità
Eis os conteúdos:
Livro responsável pela introdução dos algarismos indianos (conhecidos como arábicos)
Obra que inclui 27 páginas sobre a contabilização de eventos
Relato dos gastos públicos ocorridos durante o império romano
Resposta do Anterior: 2 milhões. Fonte (e fotos): aqui
28 outubro 2010
Manobra Contábil na Petrobrás
Mais de 80% dos recursos obtidos pelo governo na capitalização serão usados em custeio de gastos correntes e pagamento de salários
Cerca de metade da receita extra de R$ 31,9 bilhões obtida com a manobra contábil que inclui recursos da capitalização da Petrobrás como receita serviu para cobrir o aumento das despesas de custeio da máquina pública neste ano.
Na terça-feira, o governo anunciou superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) recorde de R$ 26,06 bilhões. O governo contou como receita o pagamento, pela Petrobrás, de reservas do petróleo no pré-sal.
O artifício com a receita extra foi obtido porque, de um lado, o governo recebeu R$ 74,8 bilhões pela venda (cessão onerosa) de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal à Petrobrás e, de outro, pagou R$ 42,9 bilhões para comprar ações da estatal. A diferença de R$ 31,9 bilhões é tratada como “receita de concessão”.
Embora o dinheiro que entra nos cofres da União não tenha carimbo, a manobra abriu espaço para o governo aumentar não só os investimentos, mas também o gasto com despesas regulares da administração, de baixo retorno a longo prazo. É como se o governo antecipasse receitas da exploração de petróleo para bancar despesas do dia a dia, que não param de crescer.
Somando os gastos com pessoal (que são contabilizados pelo Tesouro separados dos gastos de custeio), mais de 80% dos recursos obtidos pela engenharia contábil foram utilizados com despesas de custeio da máquina.
O tamanho do aumento das despesas de custeio neste ano já é maior que o do gasto com investimentos, considerado prioritário para o crescimento da economia sem pressões inflacionárias.
Sem controle. Enquanto as despesas de custeio deram, de janeiro a julho, um salto de R$ 16,4 bilhões, o gasto com investimentos – que tem grande impacto no longo prazo – aumentou R$ 11,6 bilhões. Já o gasto com pessoal subiu R$ 10,2 bilhões no ano. Esse quadro desfavorável de perfil de gastos ocorreu apesar de os investimentos terem acelerado em 2010 por causa da estratégia do governo desde 2009 de colocar em “ponto de bala” ao longo deste ano eleitoral os projetos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os números divulgados mostram que o governo não tem controle dos gastos correntes. Essa conta tem sido paga, desde o ano passado, com reforço em 2010, com artifícios contábeis que não necessariamente vão se repetir, chamados pelos analistas de “mágicas” nas contas públicas.
O quadro de forte expansão das despesas até o fim do ano deve continuar, porque a pressão por liberação de despesas, sobretudo de emendas parlamentares, se intensificou após o primeiro turno das eleições para atender interesses de campanha eleitoral. O governo já fez em setembro uma liberação de R$ 1,7 bilhão de despesas contingenciadas do Orçamento deste ano e, segundo fontes, pode fazer novo desbloqueio. “Tem muita gente pedindo. A pressão está grande”, diz uma fonte que trabalha com o Orçamento.
Padrão. Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o fenômeno está no padrão da política fiscal dos últimos anos. Segundo ele, bancar gastos correntes se utilizando de manobras contábeis que antecipam recursos é o “pior dos mundos”.
Na visão do economista, o correto seria que esse dinheiro da Petrobrás fosse usado para bancar mais investimentos ou elevar o superávit primário, reduzindo mais rapidamente a dívida pública. “Seria coerente se esses recursos fossem usados em infraestrutura. O governo deveria fazer a mágica positiva de trocar gastos correntes por investimentos em infraestrutura. Essa seria a política que não causaria medo a nenhum analista.”
Segundo Vale, quando os analistas internacionais perceberem que a política fiscal brasileira tem recorrido a subterfúgios para cumprir as metas, em um ambiente de déficit em conta corrente elevado, o Brasil terá problemas. Para o economista, nesse cenário a taxa de câmbio tende a “estourar” e criar dificuldades para a economia brasileira. Por isso, avalia, será fundamental que o próximo governo faça um ajuste fiscal mínimo, pondo um freio nas despesas correntes.
Manobra com dinheiro da Petrobrás vai cobrir alta de gastos do governo - Fabio Graner e Adriana Fernandes - 28 Out 2010 - O Estado de São Paulo
Os menos corruptos
1) Dinamarca – Nova Zelândia e Cingapura
4) Finlândia e Suécia
6) Canadá
7) Holanda
8) Austrália e Suíça
10) Noruega
11) Islândia e Luxemburgo
13) Hong Kong
14) Irlanda
15) Áustria e Alemanha
17) Barbados e Japão
19) Catar
20) Grã-Bretanha
21) Chile
...
69) Brasil
Fonte: Transparência Internacional
4) Finlândia e Suécia
6) Canadá
7) Holanda
8) Austrália e Suíça
10) Noruega
11) Islândia e Luxemburgo
13) Hong Kong
14) Irlanda
15) Áustria e Alemanha
17) Barbados e Japão
19) Catar
20) Grã-Bretanha
21) Chile
...
69) Brasil
Fonte: Transparência Internacional
Melhores demonstrações
O Prêmio Abrasca Melhor Relatório Anual chega à 12ª edição, destacando os melhores Relatórios Anuais referentes ao ano de 2009. A premiação ocorrerá no dia 9 de novembro, no Auditório da BM&FBOVESPA, em São Paulo .
Do total de 97 inscrições neste ano, 41 empresas são finalistas. Na categoria Companhias Abertas Grupo 1 (empresa com receita líquida acima ou igual a R$ 1 bilhão) figuram-se na lista final: Bradesco, Cemig, CPFL, Embraer, Itaú Unibanco, Itautec, Natura, Petrobras, Sul América S/A e Tractebel Energia.
Já para Companhias Abertas Grupo 2 (empresa com receita líquida abaixo de R$ 1 bilhão) foram finalistas: Abnote, Banco Indusval, CSU Cardsystem, Elekeiroz, Eternit, Ind. Romi, Multiplan, Santos Brasil, Triunfo e Wilson Sons.
Na Categoria Companhia Fechada (Grupo 1) destacaram-se : Algar, Endesa Brasil, Furnas, Galvão, Grupo Silvio Santos, Liquigás, Mapfre, Samarco, SBF e Wal-Mart. Já no Grupo concorrem: Banco Fibra, BrasilPrev, Cab Ambiental, Endesa Cachoeira e TBG.
O destaque fica por conta da presença de um time de futebol entre os finalistas da categoria Organizações Não Empresariais, o Corinthians, que concorre, também, com o IBGC, Inpev, Lar Escola São Francisco e Visão Prev.
Também serão premiadas, com menções 5 honrosas, os destaques em análise econômico-financeira, aspectos sócio-ambientais, estratégia, gestão de risco e governança corporativa.
Histórico
No ano passado, o Prêmio teve 85 relatórios inscritos. O Banco Bradesco e o Santos Brasil Participações foram as companhias vencedoras, respectivamente na Categoria Companhia Aberta Grupo 1 e Grupo 2. Na Categoria Companhia Fechada venceram a Samarco Mineração (Grupo 1) e a TBG (Grupo 2). A INPEV foi a vencedora do prêmio na nova categoria "Organizações Não-Empresariais".
Prêmio Abrasca Melhor Relatório divulga finalistas. Corinthians é surpresa
27 de Outubro de 2010 -
CPC 8
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/10/2010, minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Título e Valores Mobiliários.
Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.
Esse processo teve início no final de 2009, quando revisões pontuais foram realizadas. Em 2010, ele continua, abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.
A proposta de revisão do CPC 08 contempla substancialmente algumas compatibilizações de texto, com o objetivo de eliminar qualquer dúvida de que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 39. O conteúdo do CPC 08 está, na sua maior parte, fundamentado no IAS 39, cujo equivalente nos Pronunciamentos do CPC é o CPC 38 - Instrumentos Financeiros – Reconhecimento e Mensuração.
Adicionalmente, foram feitos alguns ajustes nos exemplos que constavam do Pronunciamento original para aprimorar a compreensão. As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, assim a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.
As sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o dia 26 de novembro de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC1410@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta do Pronunciamento CPC 08 (R1) poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br.
CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 08 (R1)
Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.
Esse processo teve início no final de 2009, quando revisões pontuais foram realizadas. Em 2010, ele continua, abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.
A proposta de revisão do CPC 08 contempla substancialmente algumas compatibilizações de texto, com o objetivo de eliminar qualquer dúvida de que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 39. O conteúdo do CPC 08 está, na sua maior parte, fundamentado no IAS 39, cujo equivalente nos Pronunciamentos do CPC é o CPC 38 - Instrumentos Financeiros – Reconhecimento e Mensuração.
Adicionalmente, foram feitos alguns ajustes nos exemplos que constavam do Pronunciamento original para aprimorar a compreensão. As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, assim a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.
As sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o dia 26 de novembro de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC1410@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta do Pronunciamento CPC 08 (R1) poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br.
CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 08 (R1)
27 outubro 2010
A Capitalização da Petrobrás
Dois jornais (O Globo e Estado de São Paulo) discutem hoje (27 de outubro de 2010) a questão da capitalização da Petrobrás. O termo usado é “manobra contábil”.
Em Efeito Petrobrás (O Globo, Martha Beck) associa o maior superávit primário do Brasil a operação. Sem a “manobra”, em lugar de 26,1 bilhões de superávit seria um déficit de 5,8 bilhões. Um dos efeitos da manobra é a redução da transparência das contas públicas. O objetivo é cumprir a meta fiscal do ano.
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a gambiarra montada pelo governo permitirá o cumprimento da meta fiscal do ano, mas esta já não inspira mais confiança:
— O governo jogou a meta fiscal no lixo. Chegar a ela por meio de artifício contábil acaba fazendo com que o número caia em descrédito. (...)
Segundo Velloso, o descompasso nas contas públicas pode ser explicado pela crise mundial iniciada em 2008 e pela má qualidade dos gastos.
A operação envolveu uma operação de capitalização do BNDES e o aumento da dívida da União no mesmo valor. Em Dívida pública bruta cresceu R$24 bilhões com manobra (Cássia Almeida, O Globo) destaca-se que a operação foi para custeio:
— É um absurdo. Venderam antecipadamente um recurso natural precioso para a sociedade (o petróleo do pré-sal), para cobrir gastos correntes, de custeio — disse Margarida Gutierrez, professora da Coppead da UFRJ.
Para Margarida, os recursos do pré-sal deveriam ser carimbados para investimento em infraestrutura básica, educação e saúde.
— É uma riqueza que não tínhamos há dez anos e estão torrando. A sociedade deveria ser ouvida para dizer para onde deveriam ir os recursos.
Além disto, ocorreu um aumento do custo da dívida pública, como destaca o mesmo texto:
Na operação que permitiu o superávit histórico, a União contraiu dívida pagando juros de 10,75% ao ano e recebeu créditos que rendem TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) que está em 6% ao ano.
— Com isso, o custo da dívida vem crescendo. Em julho de 2009, estava em 13,9% ao ano e subiu para 14,6% em agosto último.
É como se aplicasse os recursos em poupança e se endividasse no cheque especial.
A questão da transparência dos gastos públicos é destacada em Mágicos das contas (O Globo). O texto explica a operação da seguinte forma:
O passo a passo do governo nessa confusão é o seguinte: 1) o Tesouro emitiu dívida no valor de R$74,8 bilhões. 2) transferiu uma parte, R$42,9 bilhões, diretamente à Petrobras, para subscrever as ações da empresa. 3) entregou o resto, R$31,9 bilhões, ao BNDES e ao Fundo Soberano. 4) BNDES e FSB repassaram esses títulos à Petrobras para pagar pelas ações que também compraram. 5) a Petrobras pegou todos esses títulos que recebeu e com eles pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo do pré-sal. 6) o governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição e considerou que o resto, R$31,9 bilhões, era receita.
De acordo com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso é igualzinho à receita de concessão que o governo Fernando Henrique registrou no seu superávit primário quando vendeu a Telebrás. Não é não. Aquele momento o governo estava vendendo ativos e recebendo em dinheiro. Agora ele está transferindo petróleo, ainda não retirado, e recebendo de volta títulos da dívida que ele mesmo emitiu. Se fosse igual à receita de privatização, como Augustin fala, por que então o governo precisou que o dinheiro passasse pelo BNDES? É para que na passagem acontecesse a mágica de o título de uma dívida do Tesouro virar receita.
O mesmo texto lembra o conto da sopa de pedra, popularizado por Brealey e Myers no livro de finanças empresariais, para criticar as manobras produzidas pela contabilidade:
O secretário disse que “essa ideia de que o BNDES participou por causa do superávit é errada.” Segundo ele, se o BNDES não entrasse o Tesouro perderia participação na Petrobras. Conversa. O governo não fez diretamente porque ficaria mais explícito o truque de fazer sopa de pedra.
Para completar a confusão, os R$24 bi em títulos que foram para o BNDES — o resto dos R$31,9 bi foi para o Fundo Soberano — entraram na conta da dívida pública bruta, mas não na dívida líquida porque o governo alega que é “empréstimo” e um dia o BNDES vai pagar. Portanto, a dívida líquida não sobe, apesar de o governo ter se endividado. Foi assim com outros R$180 bi em títulos transferidos para o BNDES.
O texto lembra também situações passadas onde manobras contábeis foram feitas:
Em agosto do ano passado, a MP 468 permitiu que o governo usasse depósitos judiciais como receita. Contribuinte que entra na Justiça discutindo a legalidade de um imposto tem que depositar a quantia contestada. Esse valor pode ser do governo, ou não. Mas pela MP, R$5 bi entraram como receita em 2009 e R$6,4 bi, em 2010.
No final do ano passado, outra MP, a 478, permitiu ao Tesouro vender antecipadamente os dividendos que tem a receber de estatais e empresas de economia mista. O BNDES comprou e repassou ao Tesouro R$5,2 bilhões que ele teria de dividendos da Eletrobrás.
O governo decidiu excluir os investimentos do PAC da contabilidade das despesas. Alguns gastos já estavam excluídos da conta porque estavam no Plano Piloto de Investimentos. Só que para entrar no PPI o investimento tem seguir várias regras e ter metas de desempenho. O governo fez o PPI perder suas qualidades e enquadrou o PAC na mesma brecha fiscal. Na série estatística está registrado que o governo cumpriu a meta. Só cumpriu por manobras assim.
O Estado de São Paulo, em Arminio e Gabrielli trocam farpas sobre a capitalização da Petrobrás (Kelly Lima, Mônica Ciarelli) apresenta a discussão entre o ex-presidente do Banco Central e o presidente da Petrobrás:
Arminio Fraga, que participou ontem do 11.º Congresso Internacional de Governança Corporativa, fez duras críticas à condução da capitalização. Em sua opinião, o fato de a operação ter envolvido diferentes agentes do governo e o modelo ter sido decidido quase somente pela União, como acionista majoritário, foi criticado pelos estrangeiros.
O impacto sobre a taxa de juros é discutido em Capitalização não deve definir juro, diz economista (Lu Aiko Otta, Estado de São Paulo)
O Banco Central está certo em não considerar o dinheiro da capitalização da Petrobrás nos cálculos para calibrar a taxa de juros. Essa é a opinião do economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, que trabalhou no Ministério da Fazenda no final dos anos 1990.
As divergências internas entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central também foram destaque (Uso da Petrobrás no superávit primário opõe Fazenda a BC, Adriana Fernandes, Fabio Graner, Estado de São Paulo):
A meta de superávit primário feito com recursos da capitalização da Petrobrás colocou o Banco Central e o Ministério da Fazenda mais uma vez em direções opostas. Apesar do superávit primário recorde obtido com a engenharia envolvendo a venda de ações da estatal, o esforço fiscal das contas do setor público não será integralmente contabilizado pelo Comitê de Política Monetário (Copom) do Banco Central na hora decidir sobre os rumos da taxa Selic.
A defesa da manobra foi feita pelo secretário do Tesouro (Tesouro defende receita de concessões, Adriana Fernandes, Fabio Graner Estado de Sãou Paulo)
Apesar do debate que ganhou força na campanha e tem levado a acusações duras entre os candidatos, Augustin [secretário do Tesouro] disse que o dinheiro das concessões é parte importante da arrecadação do governo. E, para justificar a operação financeira de capitalização da Petrobrás e da venda à estatal da concessão de explorar 5 bilhões de barris, que garantiu um reforço extra no superávit primário de R$ 31,9 bilhões, o secretário tem recorrido a sucessivas comparações com a privatização da Telebrás e da telefonia celular, no governo de Fernando Henrique.
Os analistas argumentam que, com a capitalização da Petrobrás, o governo fez uma manobra fiscal, sem contenção de despesas, que fragilizou o superávit primário da contas públicas e a política fiscal. Augustin, que tem sido chamado ironicamente de “mágico” do superávit, rebate com o argumento de que FHC fez o mesmo.
Em Efeito Petrobrás (O Globo, Martha Beck) associa o maior superávit primário do Brasil a operação. Sem a “manobra”, em lugar de 26,1 bilhões de superávit seria um déficit de 5,8 bilhões. Um dos efeitos da manobra é a redução da transparência das contas públicas. O objetivo é cumprir a meta fiscal do ano.
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a gambiarra montada pelo governo permitirá o cumprimento da meta fiscal do ano, mas esta já não inspira mais confiança:
— O governo jogou a meta fiscal no lixo. Chegar a ela por meio de artifício contábil acaba fazendo com que o número caia em descrédito. (...)
Segundo Velloso, o descompasso nas contas públicas pode ser explicado pela crise mundial iniciada em 2008 e pela má qualidade dos gastos.
A operação envolveu uma operação de capitalização do BNDES e o aumento da dívida da União no mesmo valor. Em Dívida pública bruta cresceu R$24 bilhões com manobra (Cássia Almeida, O Globo) destaca-se que a operação foi para custeio:
— É um absurdo. Venderam antecipadamente um recurso natural precioso para a sociedade (o petróleo do pré-sal), para cobrir gastos correntes, de custeio — disse Margarida Gutierrez, professora da Coppead da UFRJ.
Para Margarida, os recursos do pré-sal deveriam ser carimbados para investimento em infraestrutura básica, educação e saúde.
— É uma riqueza que não tínhamos há dez anos e estão torrando. A sociedade deveria ser ouvida para dizer para onde deveriam ir os recursos.
Além disto, ocorreu um aumento do custo da dívida pública, como destaca o mesmo texto:
Na operação que permitiu o superávit histórico, a União contraiu dívida pagando juros de 10,75% ao ano e recebeu créditos que rendem TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) que está em 6% ao ano.
— Com isso, o custo da dívida vem crescendo. Em julho de 2009, estava em 13,9% ao ano e subiu para 14,6% em agosto último.
É como se aplicasse os recursos em poupança e se endividasse no cheque especial.
A questão da transparência dos gastos públicos é destacada em Mágicos das contas (O Globo). O texto explica a operação da seguinte forma:
O passo a passo do governo nessa confusão é o seguinte: 1) o Tesouro emitiu dívida no valor de R$74,8 bilhões. 2) transferiu uma parte, R$42,9 bilhões, diretamente à Petrobras, para subscrever as ações da empresa. 3) entregou o resto, R$31,9 bilhões, ao BNDES e ao Fundo Soberano. 4) BNDES e FSB repassaram esses títulos à Petrobras para pagar pelas ações que também compraram. 5) a Petrobras pegou todos esses títulos que recebeu e com eles pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo do pré-sal. 6) o governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição e considerou que o resto, R$31,9 bilhões, era receita.
De acordo com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso é igualzinho à receita de concessão que o governo Fernando Henrique registrou no seu superávit primário quando vendeu a Telebrás. Não é não. Aquele momento o governo estava vendendo ativos e recebendo em dinheiro. Agora ele está transferindo petróleo, ainda não retirado, e recebendo de volta títulos da dívida que ele mesmo emitiu. Se fosse igual à receita de privatização, como Augustin fala, por que então o governo precisou que o dinheiro passasse pelo BNDES? É para que na passagem acontecesse a mágica de o título de uma dívida do Tesouro virar receita.
O mesmo texto lembra o conto da sopa de pedra, popularizado por Brealey e Myers no livro de finanças empresariais, para criticar as manobras produzidas pela contabilidade:
O secretário disse que “essa ideia de que o BNDES participou por causa do superávit é errada.” Segundo ele, se o BNDES não entrasse o Tesouro perderia participação na Petrobras. Conversa. O governo não fez diretamente porque ficaria mais explícito o truque de fazer sopa de pedra.
Para completar a confusão, os R$24 bi em títulos que foram para o BNDES — o resto dos R$31,9 bi foi para o Fundo Soberano — entraram na conta da dívida pública bruta, mas não na dívida líquida porque o governo alega que é “empréstimo” e um dia o BNDES vai pagar. Portanto, a dívida líquida não sobe, apesar de o governo ter se endividado. Foi assim com outros R$180 bi em títulos transferidos para o BNDES.
O texto lembra também situações passadas onde manobras contábeis foram feitas:
Em agosto do ano passado, a MP 468 permitiu que o governo usasse depósitos judiciais como receita. Contribuinte que entra na Justiça discutindo a legalidade de um imposto tem que depositar a quantia contestada. Esse valor pode ser do governo, ou não. Mas pela MP, R$5 bi entraram como receita em 2009 e R$6,4 bi, em 2010.
No final do ano passado, outra MP, a 478, permitiu ao Tesouro vender antecipadamente os dividendos que tem a receber de estatais e empresas de economia mista. O BNDES comprou e repassou ao Tesouro R$5,2 bilhões que ele teria de dividendos da Eletrobrás.
O governo decidiu excluir os investimentos do PAC da contabilidade das despesas. Alguns gastos já estavam excluídos da conta porque estavam no Plano Piloto de Investimentos. Só que para entrar no PPI o investimento tem seguir várias regras e ter metas de desempenho. O governo fez o PPI perder suas qualidades e enquadrou o PAC na mesma brecha fiscal. Na série estatística está registrado que o governo cumpriu a meta. Só cumpriu por manobras assim.
O Estado de São Paulo, em Arminio e Gabrielli trocam farpas sobre a capitalização da Petrobrás (Kelly Lima, Mônica Ciarelli) apresenta a discussão entre o ex-presidente do Banco Central e o presidente da Petrobrás:
Arminio Fraga, que participou ontem do 11.º Congresso Internacional de Governança Corporativa, fez duras críticas à condução da capitalização. Em sua opinião, o fato de a operação ter envolvido diferentes agentes do governo e o modelo ter sido decidido quase somente pela União, como acionista majoritário, foi criticado pelos estrangeiros.
O impacto sobre a taxa de juros é discutido em Capitalização não deve definir juro, diz economista (Lu Aiko Otta, Estado de São Paulo)
O Banco Central está certo em não considerar o dinheiro da capitalização da Petrobrás nos cálculos para calibrar a taxa de juros. Essa é a opinião do economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, que trabalhou no Ministério da Fazenda no final dos anos 1990.
As divergências internas entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central também foram destaque (Uso da Petrobrás no superávit primário opõe Fazenda a BC, Adriana Fernandes, Fabio Graner, Estado de São Paulo):
A meta de superávit primário feito com recursos da capitalização da Petrobrás colocou o Banco Central e o Ministério da Fazenda mais uma vez em direções opostas. Apesar do superávit primário recorde obtido com a engenharia envolvendo a venda de ações da estatal, o esforço fiscal das contas do setor público não será integralmente contabilizado pelo Comitê de Política Monetário (Copom) do Banco Central na hora decidir sobre os rumos da taxa Selic.
A defesa da manobra foi feita pelo secretário do Tesouro (Tesouro defende receita de concessões, Adriana Fernandes, Fabio Graner Estado de Sãou Paulo)
Apesar do debate que ganhou força na campanha e tem levado a acusações duras entre os candidatos, Augustin [secretário do Tesouro] disse que o dinheiro das concessões é parte importante da arrecadação do governo. E, para justificar a operação financeira de capitalização da Petrobrás e da venda à estatal da concessão de explorar 5 bilhões de barris, que garantiu um reforço extra no superávit primário de R$ 31,9 bilhões, o secretário tem recorrido a sucessivas comparações com a privatização da Telebrás e da telefonia celular, no governo de Fernando Henrique.
Os analistas argumentam que, com a capitalização da Petrobrás, o governo fez uma manobra fiscal, sem contenção de despesas, que fragilizou o superávit primário da contas públicas e a política fiscal. Augustin, que tem sido chamado ironicamente de “mágico” do superávit, rebate com o argumento de que FHC fez o mesmo.
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