A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/10/2010, minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Título e Valores Mobiliários.
Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.
Esse processo teve início no final de 2009, quando revisões pontuais foram realizadas. Em 2010, ele continua, abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.
A proposta de revisão do CPC 08 contempla substancialmente algumas compatibilizações de texto, com o objetivo de eliminar qualquer dúvida de que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 39. O conteúdo do CPC 08 está, na sua maior parte, fundamentado no IAS 39, cujo equivalente nos Pronunciamentos do CPC é o CPC 38 - Instrumentos Financeiros – Reconhecimento e Mensuração.
Adicionalmente, foram feitos alguns ajustes nos exemplos que constavam do Pronunciamento original para aprimorar a compreensão. As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, assim a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.
As sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o dia 26 de novembro de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC1410@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta do Pronunciamento CPC 08 (R1) poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br.
CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 08 (R1)
28 outubro 2010
27 outubro 2010
A Capitalização da Petrobrás
Dois jornais (O Globo e Estado de São Paulo) discutem hoje (27 de outubro de 2010) a questão da capitalização da Petrobrás. O termo usado é “manobra contábil”.
Em Efeito Petrobrás (O Globo, Martha Beck) associa o maior superávit primário do Brasil a operação. Sem a “manobra”, em lugar de 26,1 bilhões de superávit seria um déficit de 5,8 bilhões. Um dos efeitos da manobra é a redução da transparência das contas públicas. O objetivo é cumprir a meta fiscal do ano.
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a gambiarra montada pelo governo permitirá o cumprimento da meta fiscal do ano, mas esta já não inspira mais confiança:
— O governo jogou a meta fiscal no lixo. Chegar a ela por meio de artifício contábil acaba fazendo com que o número caia em descrédito. (...)
Segundo Velloso, o descompasso nas contas públicas pode ser explicado pela crise mundial iniciada em 2008 e pela má qualidade dos gastos.
A operação envolveu uma operação de capitalização do BNDES e o aumento da dívida da União no mesmo valor. Em Dívida pública bruta cresceu R$24 bilhões com manobra (Cássia Almeida, O Globo) destaca-se que a operação foi para custeio:
— É um absurdo. Venderam antecipadamente um recurso natural precioso para a sociedade (o petróleo do pré-sal), para cobrir gastos correntes, de custeio — disse Margarida Gutierrez, professora da Coppead da UFRJ.
Para Margarida, os recursos do pré-sal deveriam ser carimbados para investimento em infraestrutura básica, educação e saúde.
— É uma riqueza que não tínhamos há dez anos e estão torrando. A sociedade deveria ser ouvida para dizer para onde deveriam ir os recursos.
Além disto, ocorreu um aumento do custo da dívida pública, como destaca o mesmo texto:
Na operação que permitiu o superávit histórico, a União contraiu dívida pagando juros de 10,75% ao ano e recebeu créditos que rendem TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) que está em 6% ao ano.
— Com isso, o custo da dívida vem crescendo. Em julho de 2009, estava em 13,9% ao ano e subiu para 14,6% em agosto último.
É como se aplicasse os recursos em poupança e se endividasse no cheque especial.
A questão da transparência dos gastos públicos é destacada em Mágicos das contas (O Globo). O texto explica a operação da seguinte forma:
O passo a passo do governo nessa confusão é o seguinte: 1) o Tesouro emitiu dívida no valor de R$74,8 bilhões. 2) transferiu uma parte, R$42,9 bilhões, diretamente à Petrobras, para subscrever as ações da empresa. 3) entregou o resto, R$31,9 bilhões, ao BNDES e ao Fundo Soberano. 4) BNDES e FSB repassaram esses títulos à Petrobras para pagar pelas ações que também compraram. 5) a Petrobras pegou todos esses títulos que recebeu e com eles pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo do pré-sal. 6) o governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição e considerou que o resto, R$31,9 bilhões, era receita.
De acordo com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso é igualzinho à receita de concessão que o governo Fernando Henrique registrou no seu superávit primário quando vendeu a Telebrás. Não é não. Aquele momento o governo estava vendendo ativos e recebendo em dinheiro. Agora ele está transferindo petróleo, ainda não retirado, e recebendo de volta títulos da dívida que ele mesmo emitiu. Se fosse igual à receita de privatização, como Augustin fala, por que então o governo precisou que o dinheiro passasse pelo BNDES? É para que na passagem acontecesse a mágica de o título de uma dívida do Tesouro virar receita.
O mesmo texto lembra o conto da sopa de pedra, popularizado por Brealey e Myers no livro de finanças empresariais, para criticar as manobras produzidas pela contabilidade:
O secretário disse que “essa ideia de que o BNDES participou por causa do superávit é errada.” Segundo ele, se o BNDES não entrasse o Tesouro perderia participação na Petrobras. Conversa. O governo não fez diretamente porque ficaria mais explícito o truque de fazer sopa de pedra.
Para completar a confusão, os R$24 bi em títulos que foram para o BNDES — o resto dos R$31,9 bi foi para o Fundo Soberano — entraram na conta da dívida pública bruta, mas não na dívida líquida porque o governo alega que é “empréstimo” e um dia o BNDES vai pagar. Portanto, a dívida líquida não sobe, apesar de o governo ter se endividado. Foi assim com outros R$180 bi em títulos transferidos para o BNDES.
O texto lembra também situações passadas onde manobras contábeis foram feitas:
Em agosto do ano passado, a MP 468 permitiu que o governo usasse depósitos judiciais como receita. Contribuinte que entra na Justiça discutindo a legalidade de um imposto tem que depositar a quantia contestada. Esse valor pode ser do governo, ou não. Mas pela MP, R$5 bi entraram como receita em 2009 e R$6,4 bi, em 2010.
No final do ano passado, outra MP, a 478, permitiu ao Tesouro vender antecipadamente os dividendos que tem a receber de estatais e empresas de economia mista. O BNDES comprou e repassou ao Tesouro R$5,2 bilhões que ele teria de dividendos da Eletrobrás.
O governo decidiu excluir os investimentos do PAC da contabilidade das despesas. Alguns gastos já estavam excluídos da conta porque estavam no Plano Piloto de Investimentos. Só que para entrar no PPI o investimento tem seguir várias regras e ter metas de desempenho. O governo fez o PPI perder suas qualidades e enquadrou o PAC na mesma brecha fiscal. Na série estatística está registrado que o governo cumpriu a meta. Só cumpriu por manobras assim.
O Estado de São Paulo, em Arminio e Gabrielli trocam farpas sobre a capitalização da Petrobrás (Kelly Lima, Mônica Ciarelli) apresenta a discussão entre o ex-presidente do Banco Central e o presidente da Petrobrás:
Arminio Fraga, que participou ontem do 11.º Congresso Internacional de Governança Corporativa, fez duras críticas à condução da capitalização. Em sua opinião, o fato de a operação ter envolvido diferentes agentes do governo e o modelo ter sido decidido quase somente pela União, como acionista majoritário, foi criticado pelos estrangeiros.
O impacto sobre a taxa de juros é discutido em Capitalização não deve definir juro, diz economista (Lu Aiko Otta, Estado de São Paulo)
O Banco Central está certo em não considerar o dinheiro da capitalização da Petrobrás nos cálculos para calibrar a taxa de juros. Essa é a opinião do economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, que trabalhou no Ministério da Fazenda no final dos anos 1990.
As divergências internas entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central também foram destaque (Uso da Petrobrás no superávit primário opõe Fazenda a BC, Adriana Fernandes, Fabio Graner, Estado de São Paulo):
A meta de superávit primário feito com recursos da capitalização da Petrobrás colocou o Banco Central e o Ministério da Fazenda mais uma vez em direções opostas. Apesar do superávit primário recorde obtido com a engenharia envolvendo a venda de ações da estatal, o esforço fiscal das contas do setor público não será integralmente contabilizado pelo Comitê de Política Monetário (Copom) do Banco Central na hora decidir sobre os rumos da taxa Selic.
A defesa da manobra foi feita pelo secretário do Tesouro (Tesouro defende receita de concessões, Adriana Fernandes, Fabio Graner Estado de Sãou Paulo)
Apesar do debate que ganhou força na campanha e tem levado a acusações duras entre os candidatos, Augustin [secretário do Tesouro] disse que o dinheiro das concessões é parte importante da arrecadação do governo. E, para justificar a operação financeira de capitalização da Petrobrás e da venda à estatal da concessão de explorar 5 bilhões de barris, que garantiu um reforço extra no superávit primário de R$ 31,9 bilhões, o secretário tem recorrido a sucessivas comparações com a privatização da Telebrás e da telefonia celular, no governo de Fernando Henrique.
Os analistas argumentam que, com a capitalização da Petrobrás, o governo fez uma manobra fiscal, sem contenção de despesas, que fragilizou o superávit primário da contas públicas e a política fiscal. Augustin, que tem sido chamado ironicamente de “mágico” do superávit, rebate com o argumento de que FHC fez o mesmo.
Em Efeito Petrobrás (O Globo, Martha Beck) associa o maior superávit primário do Brasil a operação. Sem a “manobra”, em lugar de 26,1 bilhões de superávit seria um déficit de 5,8 bilhões. Um dos efeitos da manobra é a redução da transparência das contas públicas. O objetivo é cumprir a meta fiscal do ano.
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a gambiarra montada pelo governo permitirá o cumprimento da meta fiscal do ano, mas esta já não inspira mais confiança:
— O governo jogou a meta fiscal no lixo. Chegar a ela por meio de artifício contábil acaba fazendo com que o número caia em descrédito. (...)
Segundo Velloso, o descompasso nas contas públicas pode ser explicado pela crise mundial iniciada em 2008 e pela má qualidade dos gastos.
A operação envolveu uma operação de capitalização do BNDES e o aumento da dívida da União no mesmo valor. Em Dívida pública bruta cresceu R$24 bilhões com manobra (Cássia Almeida, O Globo) destaca-se que a operação foi para custeio:
— É um absurdo. Venderam antecipadamente um recurso natural precioso para a sociedade (o petróleo do pré-sal), para cobrir gastos correntes, de custeio — disse Margarida Gutierrez, professora da Coppead da UFRJ.
Para Margarida, os recursos do pré-sal deveriam ser carimbados para investimento em infraestrutura básica, educação e saúde.
— É uma riqueza que não tínhamos há dez anos e estão torrando. A sociedade deveria ser ouvida para dizer para onde deveriam ir os recursos.
Além disto, ocorreu um aumento do custo da dívida pública, como destaca o mesmo texto:
Na operação que permitiu o superávit histórico, a União contraiu dívida pagando juros de 10,75% ao ano e recebeu créditos que rendem TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) que está em 6% ao ano.
— Com isso, o custo da dívida vem crescendo. Em julho de 2009, estava em 13,9% ao ano e subiu para 14,6% em agosto último.
É como se aplicasse os recursos em poupança e se endividasse no cheque especial.
A questão da transparência dos gastos públicos é destacada em Mágicos das contas (O Globo). O texto explica a operação da seguinte forma:
O passo a passo do governo nessa confusão é o seguinte: 1) o Tesouro emitiu dívida no valor de R$74,8 bilhões. 2) transferiu uma parte, R$42,9 bilhões, diretamente à Petrobras, para subscrever as ações da empresa. 3) entregou o resto, R$31,9 bilhões, ao BNDES e ao Fundo Soberano. 4) BNDES e FSB repassaram esses títulos à Petrobras para pagar pelas ações que também compraram. 5) a Petrobras pegou todos esses títulos que recebeu e com eles pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo do pré-sal. 6) o governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição e considerou que o resto, R$31,9 bilhões, era receita.
De acordo com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso é igualzinho à receita de concessão que o governo Fernando Henrique registrou no seu superávit primário quando vendeu a Telebrás. Não é não. Aquele momento o governo estava vendendo ativos e recebendo em dinheiro. Agora ele está transferindo petróleo, ainda não retirado, e recebendo de volta títulos da dívida que ele mesmo emitiu. Se fosse igual à receita de privatização, como Augustin fala, por que então o governo precisou que o dinheiro passasse pelo BNDES? É para que na passagem acontecesse a mágica de o título de uma dívida do Tesouro virar receita.
O mesmo texto lembra o conto da sopa de pedra, popularizado por Brealey e Myers no livro de finanças empresariais, para criticar as manobras produzidas pela contabilidade:
O secretário disse que “essa ideia de que o BNDES participou por causa do superávit é errada.” Segundo ele, se o BNDES não entrasse o Tesouro perderia participação na Petrobras. Conversa. O governo não fez diretamente porque ficaria mais explícito o truque de fazer sopa de pedra.
Para completar a confusão, os R$24 bi em títulos que foram para o BNDES — o resto dos R$31,9 bi foi para o Fundo Soberano — entraram na conta da dívida pública bruta, mas não na dívida líquida porque o governo alega que é “empréstimo” e um dia o BNDES vai pagar. Portanto, a dívida líquida não sobe, apesar de o governo ter se endividado. Foi assim com outros R$180 bi em títulos transferidos para o BNDES.
O texto lembra também situações passadas onde manobras contábeis foram feitas:
Em agosto do ano passado, a MP 468 permitiu que o governo usasse depósitos judiciais como receita. Contribuinte que entra na Justiça discutindo a legalidade de um imposto tem que depositar a quantia contestada. Esse valor pode ser do governo, ou não. Mas pela MP, R$5 bi entraram como receita em 2009 e R$6,4 bi, em 2010.
No final do ano passado, outra MP, a 478, permitiu ao Tesouro vender antecipadamente os dividendos que tem a receber de estatais e empresas de economia mista. O BNDES comprou e repassou ao Tesouro R$5,2 bilhões que ele teria de dividendos da Eletrobrás.
O governo decidiu excluir os investimentos do PAC da contabilidade das despesas. Alguns gastos já estavam excluídos da conta porque estavam no Plano Piloto de Investimentos. Só que para entrar no PPI o investimento tem seguir várias regras e ter metas de desempenho. O governo fez o PPI perder suas qualidades e enquadrou o PAC na mesma brecha fiscal. Na série estatística está registrado que o governo cumpriu a meta. Só cumpriu por manobras assim.
O Estado de São Paulo, em Arminio e Gabrielli trocam farpas sobre a capitalização da Petrobrás (Kelly Lima, Mônica Ciarelli) apresenta a discussão entre o ex-presidente do Banco Central e o presidente da Petrobrás:
Arminio Fraga, que participou ontem do 11.º Congresso Internacional de Governança Corporativa, fez duras críticas à condução da capitalização. Em sua opinião, o fato de a operação ter envolvido diferentes agentes do governo e o modelo ter sido decidido quase somente pela União, como acionista majoritário, foi criticado pelos estrangeiros.
O impacto sobre a taxa de juros é discutido em Capitalização não deve definir juro, diz economista (Lu Aiko Otta, Estado de São Paulo)
O Banco Central está certo em não considerar o dinheiro da capitalização da Petrobrás nos cálculos para calibrar a taxa de juros. Essa é a opinião do economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, que trabalhou no Ministério da Fazenda no final dos anos 1990.
As divergências internas entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central também foram destaque (Uso da Petrobrás no superávit primário opõe Fazenda a BC, Adriana Fernandes, Fabio Graner, Estado de São Paulo):
A meta de superávit primário feito com recursos da capitalização da Petrobrás colocou o Banco Central e o Ministério da Fazenda mais uma vez em direções opostas. Apesar do superávit primário recorde obtido com a engenharia envolvendo a venda de ações da estatal, o esforço fiscal das contas do setor público não será integralmente contabilizado pelo Comitê de Política Monetário (Copom) do Banco Central na hora decidir sobre os rumos da taxa Selic.
A defesa da manobra foi feita pelo secretário do Tesouro (Tesouro defende receita de concessões, Adriana Fernandes, Fabio Graner Estado de Sãou Paulo)
Apesar do debate que ganhou força na campanha e tem levado a acusações duras entre os candidatos, Augustin [secretário do Tesouro] disse que o dinheiro das concessões é parte importante da arrecadação do governo. E, para justificar a operação financeira de capitalização da Petrobrás e da venda à estatal da concessão de explorar 5 bilhões de barris, que garantiu um reforço extra no superávit primário de R$ 31,9 bilhões, o secretário tem recorrido a sucessivas comparações com a privatização da Telebrás e da telefonia celular, no governo de Fernando Henrique.
Os analistas argumentam que, com a capitalização da Petrobrás, o governo fez uma manobra fiscal, sem contenção de despesas, que fragilizou o superávit primário da contas públicas e a política fiscal. Augustin, que tem sido chamado ironicamente de “mágico” do superávit, rebate com o argumento de que FHC fez o mesmo.
Teste #373
Recentemente a modelo baiana e mundialmente conhecida Adriana Lima vestiu o sutiã mais caro do mundo. O valor da peça é de:
1 milhão de dólares
2 milhões de dólares
5 milhões de dólares
Resposta do Anterior: Banqueiro, com valor de 265 milhões. O Credit Suisse pagou 19,2 milhões. Fonte aqui
1 milhão de dólares
2 milhões de dólares
5 milhões de dólares
Resposta do Anterior: Banqueiro, com valor de 265 milhões. O Credit Suisse pagou 19,2 milhões. Fonte aqui
Google é monopólio?
A figura mostra a participação de diversos produtos da empresa Google em áreas distintas como pesquisa, mapas, browser etc.
Pequenas e Médias Empresas
A IFAC produziu a segunda versão do “Guia para Aplicação de Padrões Internacionais de Auditoria no Exame de Pequenas e Médias Empresas”, (comumente abreviado para: ISA Guide), com objetivo de auxiliar na implementação das normas por usuários em todo o mundo.
A edição inclui melhorias elaboradas a partir da utilização da primeira edição, além de dois estudos de caso e a descrição de uma auditoria baseada em risco.
O material é composto por dois volumes sendo o Volume I voltado aos profissionais e estudantes com pouca familiaridade com as normas internacionais de auditoria, que querem compreendê-las e aplicá-las em prática. Este volume também pode fornecer material para prestadores de serviços de treinamento, institutos e universidades que ensinam práticas de auditoria.
No Volume II é possível adquirir orientações práticas para a auditoria das PME. Ele é destinado aos profissionais com um bom conhecimento das normas de auditoria que desejam uma ferramenta para fins de referência, bem como orientações específicas sobre a realização de auditorias das PME aplicando as normas internacionais de forma eficaz.
O Guia está adaptado às normas de auditoria internacionais após o projeto Clarity que revisou absolutamente todas as normas.
O Ibracon trabalhará, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade, na tradução do conteúdo deste Guia.
Para os que desejarem acessar o material em Inglês a versão em PDF do Manual ISA pode ser baixado gratuitamente para uso pessoal na seção de publicações e recursos do site da IFAC http://www.ifac.org/
Fonte: IBRACON / por blog de Geraldo Nunes
IFAC lança versão revisada e ampliada do guia de aplicação de normas internacionais de auditoria para Pequenas e Médias Firmas
Dica: Caio Tibúrcio, grato.
Pirataria na Universidade
Depois de oito anos nos tribunais, um caso de pirataria envolvendo universidades particulares de vários cantos do País se aproxima da etapa final. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Rede Brasileira de Educação à Distância a pagar uma indenização milionária aos criadores de um software de educação, que foi distribuído a outras escolas sem pagamento de licença.
Mais conhecida como Instituto Universidade Virtual Brasileira (UVB), a Rede Brasileira é uma empresa que pertence a dez mantenedoras de universidades privadas, entre elas a Anhembi Morumbi, de São Paulo, e a Veiga de Almeida, do Rio de Janeiro.
Quem ganhou a ação foi o fabricante de software Centro de Estratégia Operacional Propaganda e Publicidade (CEO). A empresa vendeu o programa de educação à distância para a Rede Brasileira dez anos atrás, por R$ 120 mil. Mais tarde, descobriu que o produto fora distribuído sem o pagamento devido, processou o antigo cliente, ganhou em todos os tribunais e agora deverá ser compensado. “Já trabalhei para quase todos os grandes bancos e nunca levei calote deles. Fui lesado logo por instituições de ensino”, diz Luis Barison, então dono da CEO, empresa que não existe mais. Hoje, Barison é sócio da Tabelião Digital, outra empresa da área de tecnologia da informação.
O valor da indenização ainda será definido pela Justiça. Mas deve ficar entre R$ 12 milhões e R$ 51,6 milhões - valores sem as correções e outros acréscimos. Para fechar a conta, a Justiça precisa definir o número de cópias ilegais distribuídas pela Rede Brasileira, que pode chegar a 43, segundo os advogados do escritório Lazzareschi, que defende a CEO. A quantidade final será determinada por meio de perícia.
Multa. O valor da indenização vai arder, mas podia ter sido pior. A Justiça comum tinha definido R$ 360 milhões, quantia depois confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para chegar a esse número, a justiça aplicou uma regra que diz o seguinte: quando não é possível determinar o número de cópias ilegais, o preço do software pirateado deve ser multiplicado por 3 mil. O STJ, no entanto, entendeu que é possível definir a quantidade de cópias ilegais e mandou fazer um novo cálculo.
A briga, agora, será entre o lado que deseja receber o máximo possível e a ala que pretende desembolsar o mínimo obrigatório. Por conta disso, os números apresentados por cada parte são tão diferentes. Contando a multa e correção monetária, os sócios da CEO esperam receber mais de R$ 150 milhões, segundo seu advogado. Já o advogado da Rede Brasileira, Fernando Ferreira Silva, do escritório MBSC, acredita que ainda pode convencer a Justiça de que foram distribuídas apenas três cópias irregulares, o que resultaria no pagamento de uma indenização de cerca de R$ 5,3 milhões.
A multa da Rede Brasileira foi agravada, segundo a sentença do STJ, porque além de distribuir cópias sem autorização do fabricante, a empresa mexeu na cena do crime: o software comprado da CEO tinha um rastreador que foi inutilizado por um técnico da Rede Brasileira. Como castigo pelo que considerou “malícia”, a Justiça mandou multiplicar o valor da indenização por dez.
Alerta. Foi o rastreador que alertou a CEO para a distribuição de cópias sem autorização. Em 2000, a empresa foi procurada pela Rede Brasileira para desenvolver o tal software de ensino à distância. Segundo Luis Barison, proprietário da CEO, eles combinaram que, se o produto funcionasse, poderia ser adquirido pelas universidades sócias da Rede Brasileira. Fez até um orçamento, mas os demais pedidos nunca chegaram.
“Eu tinha vendido um programa para ser usado em São Paulo. De repente, o rastreador começou a emitir sinais de que o software estava sendo usado em outros Estados, sem que ninguém tivesse pago por isso”, diz Barison. Procurada por ele, a Rede Brasileira afirmou que, por serem suas sócias, as dez universidades também tinham o direito de usar o software.
A CEO então descobriu que o software também havia sido distribuído a algumas outras empresas e poderia estar sendo usado numa parceria com uma rede de ensino da Argentina, formada por 33 universidades que passariam a explorar o ensino à distância naquele país. “Não sei quantas cópias eles fizeram, porque desligaram o rastreador”, diz.
A Rede Brasileira nega que a distribuição tenha atingido tal alcance. “Esse número de 33 universidades da Argentina jamais existiu. A informação surgiu de uma notícia sobre uma parceria de ensino entre a Rede Brasileira e um grupo de universidades argentinas. A venda do software foi uma conclusão dessa notícia”, diz Fernando Ferreira Silva.
Barison diz ter tentado um acordo por quase dois anos antes de recorrer à Justiça. Nos tribunais, a Rede Brasileira chegou a argumentar que os programas distribuídos tinham sido desenvolvidos por ela própria, mas, segundo o STJ, não conseguiu comprovar isso.
A Rede Brasileira foi a primeira instituição de ensino superior virtual a receber autorização do MEC para funcionar. Das dez universidades que fundaram a empresa, quatro estão para sair da sociedade. As seis que continuam foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram. Hoje, a Rede Brasileira tem 500 alunos em Belém e região.
“Há provas frágeis no processo. Mas não acredito numa mudança na decisão. O que precisa ser feito agora é estabelecer o valor da indenização”, diz Silva, advogado da Rede Brasileira. Para a defesa, os valores pedidos pela CEO são um exagero.“O sócio da CEO fez dessa ação sua razão de vida.”
Universidade condenada por pirataria - David Friedlander e Melina Costa - 25 Out 2010
O Estado de São Paulo
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