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19 outubro 2010

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O que mudou com a Lei 11.638/07

Em janeiro de 2008 entrou em vigor a Lei 11.638/07 que altera a Lei das S/A, de no. 6.404/76. A mudança foi feita com o objetivo de dar mais transparência às empresas e ao mercado, atualizando as leis contábeis brasileiras para seguir ao padrão internacional IFRS (International Financial Reporting Standard (sic)), que deve ser incorporado por todas as empresas de capital aberto e de capital fechado de médio e grande portes (sic) aberta no Brasil a partir de 2010. Para isso, foram divulgados uma série de regulamentos, dentre os quais encontra-se a obrigatoriedade das empresas de grande porte terem seus balanços auditados anualmente.


Estado de São Paulo, 17 de out de 2010, Empregos, p. 3

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Dicas

1. Comunicação - O auditor precisa ter bom poder de negociação e habilidade para lidar com o cliente

2. Atitude - O trabalho exige que o profissional seja ágil e eficaz.

3. Idioma - Inglês fluente é fator decisivo para a conquista de uma vaga nas grandes empresas.

4. Formação - É desejável [sic] diploma na área de ciências contábeis

5. Disposição - É preciso estar disponível para reuniões noturnas e para trabalhar no fim de semana.


(Estado de São Paulo, 17 out 2010, Empregos, p. 3)

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Embora a maior parte das empresas de auditoria também contrate profissionais formados em outros cursos, como administração, economia, direito e engenharia, somente quem tem o diploma de ciências contábeis pode tirar o registro de auditor junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A licença é obrigatória para que o profissional possa assinar um relatório final de auditoria como responsável. “É por essa razão que a maioria das empresas oferece bolsas de estudo e estimula os profissionais formados em outras áreas a cursas ciências contábeis”, diz o professor de contabilidade da Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP) e membro do CFC, Geraldo Gianini.

Segundo ele, 30% dos estudantes dos cursos de ciências contábeis estão cursando uma segunda faculdade.

Requisitos
Para obter a licença é preciso primeiro tirar o registro de contabilista, emitido após a aprovação do candidato no exame de suficiência, teste aplicado anualmente pelo CFC.

Com o registro em mãos, o futuro auditor pode prestar o Exame de Qualificação Técnica para a área de auditoria, que acontece no segundo semestre de cada ano. Os portadores do registro precisam fazer um novo teste a cada cinco anos.

O CFC exige também que o profissional habilitado a trabalhar como auditor seja submetido a 32 horas de atualização profissional a cada ano. “é um estímulo à educação continuada para garantir o bom desempenho da profissão”, diz Gianini. “O profissional pode cumprir essas horas tanto por meio de cursos de aperfeiçoamento quanto escrevendo um livro sobre sua área de atuação, por exemplo.”

Formação
O curso de ciências contábeis tem duração média de quatro anos.

Os profissionais formados podem atuar nas áreas de controladoria, pericia técnica contábil, arbitragem, auditoria interna e externa, contadoria e auditoria governamental. Há oportunidade de carreira também como contador [sic], pesquisador, analista contábil financeiro e tributário.

De acordo com a última pesquisa realizada pelo CFC, em agosto deste ano, há 246,307 mil contadores registrados em todo o Brasil. Desse total, 142,234 mil são homens e 104,073 mil são mulheres.

O índice de empregabilidade dos novos profissionais é alto, de acordo com Gianini. “A maioria dos estudantes começa a trabalhar já no primeiro ano da faculdade, geralmente na área de auditoria. Quando se formam, o índice de aproveitamento nas empresas chega a 98%.”


Só formado em Ciências Contábeis pode Assinar Relatórios - Estado de São Paulo, 17 de outubro de 2010, Empregos, p. 3.

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Quando a então estudante do primeiro ano do curso de ciências contábeis Andréa Gini conquistou uma vaga de trainee na Crowe Horwath RCS, empresa internacional de auditoria independente, ela não imaginava que pouco mais de um ano após receber o diploma já ostentaria um cargo de gerência. "Nunca me imaginei nessa área, mas resolvi arriscar. No primeiro ano fui promovida a assistente e, depois, o crescimento foi muito rápido", conta satisfeita.

A rápida ascensão da profissional, porém, não é um caso isolado, já que o trabalho como auditor contábil tem sido uma das áreas mais promissoras das ciências contábeis.

O auditor é responsável por atestar a exatidão dos registros e demonstrações contábeis que alteram o patrimônio e a representação de uma empresa e descobrir eventuais irregularidades. O mercado para esse tipo de profissional está aquecido nos últimos anos, em razão do crescimento da economia brasileira, do aumento dos investimentos externos e a realização de eventos como a Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016 no Brasil. Além disso, mudanças na área contábil, com a vigência da Lei 11.638 (veja quadro acima), a partir de 2008, e a adoção de padrões internacionais nas auditorias, aumentaram a demanda por esse tipo de serviço. Consequentemente, impulsionaram a contratação de mão de obra.

As empresas procuram jovens estudantes dos primeiros anos dos cursos de administração de empresas, economia, direito, engenharia e, principalmente, ciências contábeis. Oferecem treinamento e um plano de carreira no qual o funcionário pode se tornar, no nível máximo, sócio da empresa.

"Em uma empresa de auditoria, o negócio não passa de pai para filho, mas de sócio para gerente", diz o sócio da Price Waterhouse Coopers, Guilherme Campos. "Um funcionário com boa evolução pode crescer de trainee para sócio em cerca de 15 anos", afirma.

Todo ano, a empresa contrata 500 trainees, dos quais metade é destinada para a área de auditoria. Segundo Campos, nós últimos anos, a empresa dobrou o número de jovens contratados.

Esse aumento é reflexo do crescimento de 10% ao ano registrado pela empresa na última década na procura por serviços de auditoria. "As companhias precisam passar por um processo de adaptação para aplicar as novas leis e, como não possuem profissionais conhecedores desses processos, procuram as empresas de auditoria", explica.

Por causa disso, Campos estima que a demanda da companhia continue crescendo no ritmo atual de 10% ao ano até dobrar de tamanho em 2020.

Contratação

O presidente da Crowe Horwath RCS, Raul Corrêa da Silva, começou sua carreira como trainee aos 21 anos. Seis anos depois, abriu sua primeira empresa de auditoria e hoje comanda 250 profissionais, dos quais 30% são trainees. "Todos os anos os funcionários têm de crescer para que mais pessoas sejam contratadas. Esse é o ciclo natural da profissão", diz.

Os outros dois sócios da empresa, José Santiago da Luz e Mauro Ambrósio, também começaram a carreira como estagiários. "Na entrevista, sempre pergunto aos candidatos qual o salário que eles gostariam de ganhar após cinco anos. A maioria fala um valor menor do que vão ganhar efetivamente após esse tempo", diz Silva. O salário base dos iniciantes é de R$ 1,1 mil. Em cinco anos, esse valor chega a aumentar até sete vezes.

Contratado no último processo seletivo da empresa, realizado no ano passado, Gustavo Lemes, que está no terceiro ano do curso de ciências contábeis, acaba de ser promovido de trainee para assistente. "O mercado é muito bom. Para quem faz contabilidade, ser auditor é a melhor opção, porque há muita oportunidade para crescer", diz.

Seleção

A melhor maneira de entrar em uma empresa de auditoria é como trainee ainda nos primeiros anos da faculdade.

As principais companhias do setor oferecem treinamento aos iniciantes, além de apoio para a capacitação do profissional, com subsídio para pagamento da faculdade, cursos de idiomas, pós-graduação e atualização. "Os profissionais que nós contratamos são muito visados no mercado, justamente porque são super capacitados", diz a gerente nacional de recrutamento e diversidade da Deloitte, Ellen Moreira de Macedo.

A empresa faz um processo seletivo anual. Os candidatos passam por testes de conhecimentos gerais, dinâmicas de grupo e entrevistas. São 500 pessoas contratadas, das quais 250 são para a área de auditoria. "A demanda aumenta em torno de 10% ao ano", afirma Ellen.

O salário inicial varia de R$ 1,7 mil a R$ 2 mil. "Se por um lado há um plano de carreira maravilhoso, por outro há muita pressão para que a pessoa cresça, já que, a cada ano, o funcionário deve ser promovido", diz.

Na Crowe Horwath RCS, o recrutamento é feito duas vezes ao ano. Cada processo tem cerca de 4 mil candidatos, dos quais cerca de 20 são contratados. O processo inclui análise de currículo, dinâmica de grupo e entrevista individual. Os contratados ficam em treinamento por três meses.


Cresce a busca por ‘atestadores de exatidão’
Crescimento da economia brasileira aquece mercado de trabalho para auditores
Texto de Ligia Aguilhar, publicado no Estadão em 17 de outubro de 2010 (via Blog Claudia Cruz)

Padronizar

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta segunda-feira (18/10) que pretende criar um padrão para a divulgação do Lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização - Ebitda, na sigla em ingles) e do Lajir (lucro antes de juros e imposto de renda - Ebit, na sigla em inglês).

"Após observar o uso generalizado, pelas companhias abertas, de informações de natureza não contábil, sobretudo o Lajida e o Lajir, geralmente apresentadas com o relatório da administração, em prospectos de ofertas públicas e notas explicativas, a CVM coloca em audiência pública minuta de instrução com o objetivo de tornar essas informações mais claras", aponta o comunicado da autarquia.

A entidade observou ainda que essas informações são, na maioria das vezes, elaboradas de "forma peculiar" por parte das companhias abertas, o que dificulta o seu entendimento e a sua comparabilidade.

Diante disso, a CVM pretende editar instrução, acompanhada de nota explicativa, em que estabelece os parâmetros para o cálculo do Lajida e do Lajir e os critérios para a sua divulgação.

A minuta estabelece que no cálculo "devem ser considerados somente os valores apresentados nas demonstrações contábeis, não podendo ser excluídos os itens não recorrentes, não operacionais e os relativos às operações descontinuadas".

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta termina no dia 18 de novembro de 2010.


CVM coloca em audiência pública padronização do Lajida e Lajir
Brasil Econômico (redacao@brasileconomico.com.br) - 18/10/10

Veja mesma notícia no Valor Econômico, aqui

Nota Fiscal Eletrônica

Perspectiva – Antes de entrarmos nas especificidades da 2ª. Geração da NF-e, você poderia nos trazer alguns pontos históricos sobre a NF-e?

Duarte - Em setembro de 2006, mais precisamente no dia 14, a primeira NF-e foi emitida no Brasil pela Empresa Dimed e autorizada pela SEFAZ do RS. Em março do ano seguinte, as empresas participantes do projeto piloto já emitiam 101 mil notas fiscais eletrônicas. Quando foi instituída a obrigatoriedade de emissão NF-e para os setores de combustíveis e cigarros em abril de 2008, foram autorizadas nada menos que 3.535.972 NF-e's. Em dezembro do mesmo ano, foram inclusos os setores de cimento, indústria farmacêutica, bebidas, energia elétrica e siderurgia. Nessa ocasião, mais de 20 milhões de NF-e´s foram emitidas.

Já em abril de 2009, mais 25 setores da economia passaram a emitir NF-e. Para se ter uma idéia, a média mensal de documentos autorizados pelas Secretarias de Fazenda, considerando o período entre abril e agosto de 2009 saltou para 41 milhões.

Em setembro do mesmo ano tivemos a obrigatoriedade para outros 54 setores econômicos. E o país chegou ao fim do ano com mais de meio milhão de documentos eletrônicos autorizados. A média diária no mês de Dezembro foi de 2.527.415 documentos emitidos, mais de 75 milhões no mês.

Neste ano, todo setor industrial e comércio atacadista passaram a ter que emitir a NF-e. Alguns Estados já estão considerando incluir produtores rurais na obrigatoriedade de emissão deste tipo de documento fiscal. Há ainda outras situações onde o documento eletrônico será obrigatório, como por exemplo, venda para órgãos públicos e realização de operações interestaduais.

Enfim, tudo indica que o até o inicio de 2011, nota fiscal em papel será coisa do passado.

Perspectiva – O que é a 2ª. Geração da NF-e? Ela é válida para todos os setores que já fazem parte da obrigatoriedade da lei?

Roberto Dias Duarte - A NF-e de Segunda Geração ou 2.00, como queiram, é o resultado de mais de cinco anos de trabalho das autoridades fiscais e contribuintes. A partir desta experiência foi possível estabelecer um novo patamar de segurança e confiabilidade ao sistema.

Os avanços são muitos. Ressalto a inclusão de novos campos, regras de validação e controles para o fisco; sobretudo com relação aos impostos do Simples Nacional, e também relativos à integração da cadeia logística.

As especificações técnicas dessa segunda geração entraram em vigor no último dia 1º. De abril, deste ano, conforme disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica –NF-e, Versão 4.01. Contudo, o Manual de Integração – versão 3.0, que define a versão 1.10 da NF-e, continuará em vigor até Dezembro de 2010, 9 meses após a implantação da nova versão 4.01.

Perspectiva – Quais são as principais mudanças na segunda geração da NF-e?

Duarte - Em linhas gerais as alterações são:

I. Maior segurança na comunicação eletrônica com a unificação do padrão de comunicação dos Web Services da NF-e para o novo padrão que utiliza o SOAP header.

II. Atualização do leiaute da NF-e (v2.00), com inclusão de novos campos, reorganização e eliminação de alguns campos existentes.

III. Adequação do leiaute da NF-e para registrar as operações praticadas pelos contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL.

IV. Aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e.

V. Eliminação da necessidade de lavratura de termo no RUDFTO, em caso de emissão em contingência. Este procedimento foi substituído pelo registro, no arquivo da NF-e, da data e hora de início e a justificativa para a contingência.

VI. Exclusão da possibilidade de denegação de uso por situação irregular do destinatário.

VII. A partir da versão 2.00 do leiaute da NF-e, o campo tpEmis (forma de emissão da NF-e) passou a compor a chave de acesso. O campo continua com 44 posições, graças à redução do tamanho de um de seus componentes: cNF – código numérico da NF-e passou para oito posições.

VIII. O leiaute de impressão DANFE prevê agora dois campos de conteúdo variável logo abaixo do local onde é impressa a chave de acesso.

IX. Em casos de cancelamento, o emissor deverá disponibilizar para o destinatário o mesmo conteúdo da NF-e enviada para a SEFAZ, complementada com os dados da homologação do pedido de cancelamento.

X. Inclusão de campos como por exemplo: Data e Hora da entrada em contingência; Justificativa de entrada em contingência; Regime Tributário do emissor: Simples Nacional, Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta ou regime normal; E-mail do destinatário; CT-e referenciado; Cupom fiscal referenciado; Nota de produtor rural referenciada; Campos para identificação do pedido e item de compra;

Novas campos específicos para veículos, cana, combustíveis, medicamentos; informações de tributação do ICMS para operações praticadas por optante do SIMPLES Nacional; Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN (Retida, Normal, Substituta, Isenta);

Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte com o acréscimo de novas opções de transporte e aumento da quantidade de reboque.

XI. Alteração da forma de preenchimento do campo NCM. Este campo, com 8 posições deve ser preenchido com o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em casos especiais deve ser preenchido com '99'.

XII. Eliminação dos CFOP de prestação de serviço de comunicação. O objetivo é evitar o uso indevido da NF-e, modelo 55, para a prestação de serviços de comunicação e só tem reflexo para os contribuintes que emitem indevidamente a NF-e, modelo 55, em substituição a NFSC – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e/ou NFST – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.

XIII. Alteração do nome dos campos vBCST e vICMSST do grupo ICMS60. Os nomes dos campos vBCST e vICMSST foram alterados para vBCSTRet e vICMSSTRet para dar maior clareza que o valor não é devido na operação.

XIV. Acréscimo do grupo de informações de operações interestaduais de mercadorias com ICMS ST retido anteriormente para a UF do remetente, cujo ICMS ST retido será repassado para a UF de destino pelo Substituto Tributário que fez a retenção do ICMSST. Este grupo de informação deverá ser preenchido nas operações interestaduais com combustíveis pelo contribuinte que tiver recebido o combustível diretamente do Sujeito Passivo por Substituição.

XV. Inclusão de regras de validação como por exemplo:
Total do IPI difere do somatório dos itens
Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
Total do ICMS difere do somatório dos itens
Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
Total do Seguro difere do somatório dos itens
Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51, 70, 90: Valor ICMS difere de Base de Cálculo x Alíquota
CNPJ do Transportador inválido
CPF do Transportador inválido
Para o pedido de cancelamento, verificar registro de Circulação de Mercadoria
Para o pedido de cancelamento, verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário (a ser implementada) Implantação Gradativa do Registro de Eventos
Existem diversos eventos importantes para a NF-e, pois alterar a sua situação, como é o caso do cancelamento. Outros, como o Registro de

Passagem, apesar de não terem consequência para a situação da NF-e, registram a circulação da mercadoria e impossibilitam o cancelamento do documento fiscal.

Ainda, podem existir outros eventos como é o caso da carta de correção, onde o emissor da NF-e pode sanear uma informação incorreta da NF-e, desde não modifique as informações vedadas na legislação, ou outras que confirmam um benefício tributário condicional como é o caso da internalização da mercadoria na SUFRAMA ou a confirmação do embarque em operação de exportação ou o licenciamento de veículo.

Já foram mapeados os seguintes eventos que passarão a ser registrados ao longo do ciclo de vida do documento fiscal: Registros de saída; Registro de passagem; Confirmação de Internalização na Suframa; Saída para exportação; confirmação de recebimento; Desconhecimento da operação; Devolução de mercadoria; Restituição ICMS sobre Combustíveis; Ocorrência em fiscalização de Trânsito;Cancelamento pelo Fisco; Reversão do cancelamento;Visto da NF-e;Carta de Correção; Carta de Correção pelo Fisco; NF-e referenciada pelo Fisco;Registro de Veículos; Roubo de Carga; Rastreamento RFID; Outros

Perspectiva – O que o usuário e o Fisco ganham com a 2ª. Geração da NF-e?
Duarte - A partir da experiência de uso desta tecnologia em diversos setores da economia, inclusive nos mais críticos em termos operacionais e fiscais, foi possível estabelecer um novo patamar de controle agregando mais segurança e confiabilidade ao sistema.

Bom para o fisco, pois os novos controles poderão viabilizar a detecção de fraudes com mais velocidade e eficiência. Já os contribuintes poderão utilizar os recursos de integração logística para promoção de um B2B também mais eficiente.

Além disto, práticas desleais serão fortemente coibidas. Cancelamentos indevidos, contrabando, falsificações, roubo e desvio de mercadorias, "meia nota", "nota calçada", "vai-e-volta", "recursos não contabilizados" e outros subterfúgios cederão espaço para boas práticas de gestão.

Planejamento, controle, integração, parcerias, análise, contabilidade, auditoria, capacitação e desenvolvimento. Estes termos substituirão rapidamente alguns jargões do "undergroud" empresarial.


Fonte: Aqui