Segundo a Reuters (G20 deadline for accounting convergence seen tough, 7/10/2009) a convergência mundial na contabilidade em dois anos é improvável, mas a pressão é útil. O grupo G20 definiu o prazo de 2011 como limite para convergência mundial. Mas segundo
o holandês Hans Hoogervorst, co-chaired do Financial Crisis Advisory Group, a "convergência total não será possível". Ele também afirmou que "Justo valor é de longe o principal problema"
“As a securities and market regulator, I have investor protection in my DNA. I strongly believe that a global set of accounting standards, set for investors by an independent standard setter, is an essential component for the world’s financial markets. These will remain my priorities.”
A Justiça determinou o bloqueio dos bens da Cisco do Brasil no processo em que a companhia é acusada de importação fraudulenta com uso de empresas fantasmas.
Duas delas foram usadas para fazer doação de R$ 500 mil ao PT, na campanha presidencial de 2006, conforme a Folha revelou em 2007.
Com a decisão, a Cisco ficou sem poder movimentar bens e contas bancárias. Recorreu, mas conseguiu liberar somente ativos financeiros. Na última semana, cartórios e juntas comerciais já registravam os bloqueios.
A Cisco é a maior empresa do mundo em equipamentos para redes de computadores. Aparece na 58ª posição no ranking das 500 maiores empresas da revista "Fortune" de 2010. No ano passado, suas vendas somaram US$ 40 bilhões (R$ 68 bilhões).
O congelamento dos bens é o desdobramento de uma das maiores autuações da história brasileira -a Cisco e uma rede de empresas foram multadas pela Receita Federal em R$ 3,3 bilhões devido ao suposto esquema, desvendado pela Operação Persona, realizada pela Polícia Federal em 2007.
A Receita já aplicou multas maiores por sonegação. A Parmalat, por exemplo, foi autuada em R$ 10,7 bilhões, mas conseguiu reduzir o valor para R$ 12 milhões.
Segundo a PF e a Procuradoria da República, a Cisco usava uma rede de empresas fantasmas para importar dos EUA, por valores até 70% abaixo do preço real, equipamentos usados em redes de computadores.
A empresa importou R$ 724 milhões em equipamentos com preços subfaturados, de acordo com a PF.
Em 13 de setembro, a juíza Simone Ribeiro, da 11ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo, acatou pedido da Procuradoria da Fazenda e mandou congelar cautelarmente bens da Cisco, da Mude -distribuidora da Cisco- e de executivos supostamente envolvidos nas importações.
A medida foi tomada, diz a juíza, porque a dívida com a Receita supera em 30% a soma dos bens dos réus, avaliados em R$ 105,3 milhões. O maior patrimônio é o da Cisco, de R$ 49,4 milhões.
DOAÇÃO AO PT
Segundo a investigação da PF, a empresa usou a ABC Industrial e a Nacional Distribuidora de Eletrônicos como biombo para esconder as importações fraudulentas.
As mesmas ABC e Nacional foram usadas para dar R$ 500 mil ao PT porque a lei americana proíbe que corporações daquele país façam doações a partidos.
Após a Folha ter revelado que a companhia articulara a doação ao PT, a Cisco afastou dois funcionários que teriam participado das negociações.
As investigações da PF apontaram indícios de que a doação seria uma compensação para favorecer uma das empresas do esquema, a Damovo, revendedora da Cisco, na disputa por um contrato de R$ 9 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Em uma conversa gravada com autorização da Justiça, Sandra Tumelero, então gerente de contas da Cisco que atendia a Caixa, dizia já ter os "recibos" em mãos.
A Polícia Federal apreendeu na época dois recibos, de R$ 250 mil cada um. Estavam com um diretor da Mude.
O então tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, confirmou as doações. Em nota, fez a ressalva de que o partido não tinha "obrigação nem possibilidade de aferir se a empresa é suspeita de alguma irregularidade fiscal ou de outra natureza, ou se é investigada pelos órgãos públicos".
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu levar a julgamento as 24 pessoas envolvidas nas investigações por irregularidades nas operações com derivativos cambiais (instrumentos financeiros usados para negociar apostas na oscilação de preços no mercado futuro) da Aracruz e da Sadia, em 2008. O prejuízo para as companhias na época chegou a R$4,6 bilhões e R$2,6 bilhões, respectivamente.
O colegiado — instância máxima da autarquia — negou a proposta dos investigados para um acordo, que sugeria o pagamento de indenizações no valor total de R$5,2 milhões. Cada um pagaria o equivalente a R$200 mil, com exceção do ex-presidente Carlos Aguiar e do ex-diretor financeiro Isac Zagury, ambos da Aracruz, que pagariam, cada um, R$400 mil.
Caso sejam condenados, os acusados estão sujeitos ao pagamento de uma multa de até R$500 mil e à suspensão, pelo período de 20 anos, do direito de exercer cargos de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta.
O julgamento dos dez envolvidos no caso Aracruz já foi marcado para o dia 7 de dezembro. Ainda não foi divulgada a data para o julgamento dos outros 14 acusados, no episódio da Sadia.
Até o julgamento, os envolvidos podem fazer uma nova proposta de Termo de Compromisso. Mas, diante das razões apresentadas para a rejeição do acordo, é pouco provável que isso ocorra.
Em documento sobre as decisões, a CVM destacou que um acordo seria “inconveniente”, diante do “volume financeiro envolvido, o contexto em que se verificaram as infrações imputadas aos proponentes e a especial gravidade das condutas consideradas ilícitas”.
Casos podem ser usados como exemplo, diz CVM
Além disso, apontou que os casos demandam um pronunciamento norteador por parte do colegiado, “visando a bem orientar as práticas do mercado em operações dessa natureza, especialmente a atuação dos administradores de companhia aberta no exercício de suas atribuições”.
— Foram duas operações emblemáticas, casos inéditos e com perdas significativas. A CVM fecha acordos com frequência, mas nesses casos o julgamento pode ser um divisor de águas — aponta o advogado Marcelo Freitas Pereira, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados.
Para o professor do Ibmec Rio Luiz Ozório, mesmo as penalidades máximas previstas para esses casos são brandas diante dos prejuízos causados.
— Nos Estados Unidos, casos como esses seriam encarados como crimes de maior relevância, sujeitos até a restrição de liberdade — disse Ozório.
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