Custos das Eleições II

As eleições brasileiras em 2010 custarão R$ 480 milhões para a Justiça Eleitoral, segundo informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A dotação orçamentária [1] para essas eleições é de R$ 549 milhões. O valor corresponde a R$ 3,56 por eleitor, considerando um total de 135.804.433 votantes. O valor é mais baixo que o das eleições de 2006 (R$ 3,58 por eleitor) e de 2002 (R$ 4,31). [2] Em 2006, a Justiça Eleitoral desembolsou R$ 450 milhões e, em 2002, R$ 495 milhões.

Apenas com o transporte das urnas para todos os locais de votação, o gasto foi de R$ 35 milhões. Neste ano, serão utilizadas 477 mil urnas, das quais 420 mil foram para as seções eleitorais e o restante servirá de reserva em caso de necessidade de troca por defeito ou falhas. Este ano, pela primeira vez, mais de um milhão de eleitores de 60 municípios espalhados por 23 Estados votarão em urnas com leitor biométrico. A expectativa da Justiça Eleitoral é a de que todo o eleitorado esteja cadastrado biometricamente em 2018. [3]

As eleições de hoje contarão com o apoio de 2,1 milhões de mesários. O gasto estimado com o pagamento de lanche para essas pessoas é de R$ 82 milhões, considerando a realização de primeiro e segundo turno [4]. Cada mesário receberá R$ 20,00 por turno de votação. Sem a realização de segundo turno, a despesa com alimentação poderá cair até R$ 30 milhões. Em campanhas na televisão, no rádio e na internet, o TSE utilizou R$ 4 milhões. [5]

Eleições 2010 custarão R$ 480 milhões, diz TSE
Por Célia Froufe

[1] Percebe-se aqui que o termo correto seria gasto. Ou seja, "As Eleições 2010 Gastarão R$480 milhões do orçamento público, diz TSE"
[2] Como a projeção deve estar considerando somente o primeiro turno, a comparação não é adequada. Além disto, acredita-se que parte dos gastos são fixos por eleição (as máquinas de votação devem ser, em sua maioria, as mesmas). E está sendo considerado somente parte dos custos.
[3] É bonito, mas a relação custo-benefício é interessante?
[4] Observe que não considera os custos destes mesário, somente alimentação. Cada participante possui um custo de oportunidade (pelo trabalho realizado), além das externalidades (possibilidade de um dia de falta no serviço).
[5] Não se considera aqui os custos da redução do imposto de renda em razão do horário eleitoral gratuito. (vide reportagem a seguir)

Risco e seguro

A frente de baixa pressão que provocou inundações na cidade de Görlitz, na fronteira oriental da Alemanha com a Polônia, se desenvolveu no Mediterrâneo, contornou o flanco oriental dos Alpes, dirigiu-se para a Polônia e finalmente fez uma parada em Erzgebirge, ao longo da fronteira entre Alemanha e República Checa. Mas Angelika Wirtz ainda não estava preocupada.

Quando as chuvas tombaram o longo do Rio Neisse, ela começou a ficar mais atenta. Görlitz foi inundada na noite de 7 de agosto, quando as águas do rio subiram quatro metros em três horas. Quando Angelika recebeu a notícia, fez algumas anotações no computador, mas não muito longas - já tinha visto coisa pior.

No fim de semana das inundações em Görlitz, o Paquistão foi assolado por chuvas de dimensões apocalípticas; na Rússia, houve notícias de mais de 800 focos de incêndio; um temporal na Finlândia deixou 70 mil pessoas sem eletricidade; e pelo menos 80 pessoas morreram e centenas estavam desaparecidas devido a deslizamentos de terra na China.

Angelika Wirz colocou todas essas informações no seu computador na manhã de 9 de agosto. Ela está habituada às provações que a vida prepara para os seres humanos. Há 17 anos dirige a chamada “célula de crise” da Munich Re, a maior empresa de resseguros do mundo.

O banco de dados da Munich Re contém informações sobre desastres que já ocorreram e também sobre os que estão começando ou podem ocorrer no futuro. Dados de todos os terremotos e tremores na crosta terrestre, sobre a altura das ondas oceânicas, temperaturas do ar e da água, e sobre a direção e velocidades das correntes. Informações sobre o derretimento das geleiras no Himalaia e nevascas no Ártico e Antártida também estão documentadas.

Os novos conhecimentos nas áreas de nanotecnologia, incineração de lixo, produção de petróleo, construção naval, os avanços no campo médico dos transplantes e da reprodução também estão armazenados nos computadores.

Essa oferta ilimitada de dados, provavelmente sem paralelo em tamanho e profundidade, flui de cada continente para um grupo de prédios ao lado do Jardim Inglês em Munique. A Munich Re é uma seguradora das companhias de seguros. Ela assume os riscos que são grandes demais para gigantes do setor, como a Allianz ou a alemã Gothaer.

Probabilidades. Contando com suas subsidiárias, a empresa tem 47 mil funcionários em todos os continentes, e mais de um quarto da população do mundo, cerca de dois bilhões de pessoas, está indiretamente garantido por meio dela. As decisões tomadas por essas pessoas, os acidentes que elas sofrem, as circunstâncias do seu nascimento e morte, todas essas informações são transmitidas para a Munich Re. O objetivo é encontrar padrões dentro do caos e probabilidade no que é improvável.

Até onde vai o risco de um acidente com um cargueiro no Midland Canal, na Alemanha, provocar um apagão na Itália? Quanto pode custar para assegurar toda a cadeia logística de uma montadora internacional, um total de quatro mil empresas espalhadas por todos os continentes, contra qualquer problema concebível na entrega dos veículos, desde greves até erupções vulcânicas? Esses são os tipos de pergunta que os pesquisadores da Munich Re têm de responder. A tarefa deles é avaliar os riscos o maior cuidado possível, porque o nível de risco vai determinar o quão frequentemente um prejuízo pode ocorrer. E a frequência desses prejuízos, ou pedidos de indenização, é que vai determinar o valor do prêmio a ser pago. Por exemplo, se uma determinada casa tem risco de ser inundada por um rio uma vez por ano, o prêmio do seguro vai corresponder ao valor da casa.

Munich Re, a central de riscos do mundo - Uwe Buse SPIEGEL ONLINE - 4 Out 2010 - O Estado de São Paulo - TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

As previsões dos técnicos da Munich Re nem sempre são acertadas. Interações que não foram levadas em conta, condições que mudaram muito rapidamente ou o impossível se tornou possível são algumas das causas de riscos mal avaliados.

Os atentados de 11 de setembro em Nova York são um bom exemplo. Os matemáticos da Munich Re tinham calculado o custo de um incêndio em dez andares de uma das Torres Gêmeas provocado pelo choque de um avião contra o edifício. Mas parecia impossível que dois aviões com os tanques repletos de gasolina intencionalmente se espatifassem nas duas torres. Calcularam o custo de Nova Orleans ser diretamente atingida por um furacão e estavam cientes também das consequências de uma grande inundação na cidade. Mas não calcularam o custo de um furacão atingindo a cidade e o colapso dos diques ao mesmo tempo.

Nem toda tragédia pode ser prevista - 4 Out 2010 - O Estado de São Paulo

Qual a possibilidade de a histórica Cidade Velha de Colônia ser inundada uma segunda vez no próximo ano? 10%. Ou de San Francisco ser atingida por um terremoto este ano? 1%. E qual seria a possibilidade de a Copa do Mundo na África do Sul ter sido cancelada por causa de um ataque terrorista? Essa probabilidade, segundo estimativas dos analistas de risco da Munich Re, era de 1% também.

Há 130 anos, analistas da companhia colocam a teoria em prática na sede da central de risco global. O trabalho deles é adaptar os modelos dos matemáticos a casos individuais e se manter informados sobre estratégias de segurança, a força dos muros corta-fogo, o desempenho de sistemas de combate a incêndio e a estabilidade de governos nacionais. Eles veem o mundo como uma coleção de riscos e tentam quantificar esses riscos. Usam um método indutivo com base no qual enfocam o desconhecido, o que significa tirar conclusões gerais a partir de incidentes isolados.

Desvios da norma são calculados e levados em conta. No final, depois que tudo foi pesado e medido, aparece o prêmio a ser pago. É assim que os riscos do mundo são dissecados e avaliados na Munich Re. É uma tentativa ambiciosa de oferecer uma rede de proteção para o capitalismo global, usando todas as ferramentas do comércio e sem intervenção do governo.

A complexa matemática dos desastres - 4 Out 2010 - O Estado de São Paulo

Custos das Eleições

O horário eleitoral é gratuito mesmo?
Não, não é. Os partidos políticos não pagam nada pelo espaço cedido pelos meios de comunicação, mas não pense que as emissoras arcam com todo o prejuízo. “De acordo com a lei, 80% do valor que a empresa iria receber, caso o espaço publicitário fosse vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda dela”, explica Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. É como se o governo pagasse boa parte dessas despesas. “Os 20% restantes seriam uma contribuição das emissoras para a democracia. Como são concessões do governo, as emissoras têm obrigação perante o poder público”, diz Alexandre Rolio, advogado especialista em direito eleitoral.

Patrocínio Involuntário
Saiba de onde vem o dinheiro que paga o horário eleitoral

Cidadão
De tudo o que você compra, vende ou recebe, uma parte do dinheiro vai para a Receita Federal em forma de imposto. Esse dinheiro passa a fazer parte dos cofres públicos, ou seja, é a grana que o governo usa para administrar o país – para investir na saúde ou na educação, por exemplo.
O cidadão também pode ajudar o seu político favorito, doando diretamente ao candidato ou fazendo um depósito para o comitê do partido.

Emissora
Elas cedem uma hora e quarenta minutos aos partidos políticos, além das inserções no meio da programação. O tempo que cada um tem no ar depende do tamanho das coligações, e a ordem de exibição de suas propagandas é definida por sorteio.

Receita Federal
Em época de eleição, as emissoras podem pedir isenção fiscal pelo espaço cedido ao horário eleitoral. Neste ano, a Receita Federal estima que 851 milhões de reais deixarão de ser pagos pelos meios de comunicação. E, para cobrir os gastos, o dinheiro público entra em cena.

Horário Eleitoral
Sua novela foi substituída pelos galãs da política nacional. E, se você odeia propaganda eleitoral, melhor começar a prestigiar o que está financiando. Afinal, é o seu dinheiro que vai ajudar os partidos a produzir os programas e a pagar pelo espaço de exibição.

Fundo PArtidário
Os partidos também recebem assistência do Fundo Partidário, que usa a grana dos cofres públicos. É como se cada eleitor contribuísse com 35 centavos. Segundo o TSE, a doação deste ano será de cerca de 160 milhões de reais. O valor será dividido de acordo com o tamanho de cada partido.

Fonte: Mundo Estranho. Contribuição de Isabel Sales, grato.

Rir é o melhor remédio

De um lado, a lista do que vamos fazer no dia seguinte. Do lado direito, a lista das realizações.

Olimpíadas e o controle do TCU

Depois da festa, a cobrança. Um ano após a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos de 2016, o Comitê Olímpico Brasileiro e o Ministério do Esporte estão atrasados na prestação de contas da candidatura. Foi o que apontou o Tribunal de Contas da União, no relatório de sua sessão ordinária publicado no dia 22 de setembro. O TCU deu prazo de 15 dias – que vence no fim da próxima semana – para que as instituições se manifestem, sob ameaça de reter a verba pública destinada ao desenvolvimento do projeto olímpico.

Procurado pelo GLOBOESPORTE.COM, o COB alegou que todas as prestações já foram encaminhadas para o Ministério do Esporte. A análise em Brasília seria obrigatória, já que todos os contratos foram firmados entre as duas entidades. Em nota, o Ministério garante que o processo está correndo como o esperado.

- O COB já enviou ao Ministério do Esporte as prestações de contas dos convênios da candidatura Rio-2016. O Ministério está cumprindo todas as formalidades nesta análise – diz o comunicado.

De acordo com o COB, não há risco de que as verbas sejam retidas. A ata do TCU, no entanto, deixa claro que, caso as contas não sejam apresentadas, os convênios do Ministério seriam considerados inadimplentes, o que impossibilitaria o repasse de dinheiro público:

“Determinar à Secretaria Executiva do Ministério do Esporte que no prazo de 15 dias (...) proceda ao registro da inadimplência (...) dos convênios a seguir relacionados e adote as providências para instauração de tomada de contas especial, caso persista (...) a omissão da prestação de contas ou a ausência de manifestação relativa a diligências realizadas junto ao Comitê Olímpico Brasileiro”, pede o texto.

O TCU questiona o pagamento não-autorizado de prestadores de serviços em setores como administração, publicidade e contabilidade do projeto para 2016. Além disso, são cinco convênios firmados com possíveis irregularidades, somando pouco mais de R$ 12,6 milhões. Há ainda 11 outros contratos, de até três anos atrás, que, apesar de estarem em dia, são questionados nos aspectos técnico e financeiro – eles somam mais de R$ 44 milhões. Nestes casos, contudo, Ministério e COB têm 60 dias para se manifestarem.

O Tribunal procura saber se os prestadores de serviço que atuaram na candidatura também não foram utilizados em outros setores.

“Avaliar, nas prestações de contas dos convênios celebrados com o Comitê Olímpico Brasileiro, relativos à candidatura olímpica do Rio de Janeiro, se os trabalhadores designados pelo COB trabalharam integralmente nas atividades desses convênios, de forma a justificar a indicação dessa força de trabalho como contrapartida dos referidos convênios, explicando o que não estiver comprovado”, sugere o documento.

Um ano após anúncio de 2016, TCU coloca em dúvida contratos do COB - João Gabriel Rodrigues São Paulo

Rir é o melhor remédio

Imposto de Renda. Estado de São Paulo, 27 de setembro de 2010

Branqueamento de capitais

Lourinhã, Lisboa, 01 out (Lusa)- O coletivo de juízes do Tribunal da Lourinhã considerou hoje que há indícios de um esquema de branqueamento de capitais que terá levado à insolvência culposa do maior importador português de cereais, a Oleocom.

Após ouvir as testemunhas do processo, os juízes entregaram hoje aos respetivos advogados a resposta do coletivo aos factos apurados no relatório da qualificação da insolvência, sustentado numa auditoria às contas da empresa feita pela Deloitte.

Ainda antes de proferir a sentença, o coletivo de juízes concluiu que "há indícios de branqueamento de capitais" e que havia um esquema para "manipular" as contas da insolvente Oleocom.

Assim, deu como provada a insolvência culposa da empresa e admite condenar o administrador executivo, Ramiro Raimundo, por "litigância de má fé".

Segundo o tribunal, fica provado que existiam transações financeiras entre a Oleocom e a Intracom - empresa sediada num paraíso fiscal (Gibraltar) e gerida pelos mesmos administradores da Oleocom, Ramiro Raimundo e os dois principais acionistas do Grupo Valouro, José António dos Santos e António José dos Santos.

O esquema identificado consistia na aquisição de matérias-primas para a Oleocom através da Intracom.

As transações não eram registadas na contabilidade da Oleocom e as faturas originais eram substituídas por outras em nome da Intracom, com um preço mais elevado do que as originais, pelo que "essa diferença reduzia as margens de lucro da insolvente".

Na conta bancária da Intracom, foram também identificados movimentos contabilísticos oriundos da Oleocom, em relação aos quais "não foi possível relacionar com transações comerciais" nem localizar "o suporte documental" da Oleocom a justificar as transferências de capital que saíam da empresa.

Mesmo depois de 2005, altura em que a Intracom deixou de emitir faturas, continuaram a existir movimentos de dinheiro entre as duas empresas.

Muitas vezes, as transferências bancárias, que deveriam ter como destinatária a Intracom, eram feitas em contas de "entidades que não eram conhecidas da Oleocom como fornecedores", para "dissimular" as transferências.

Apesar de tudo, não fica claro para o tribunal a razão que justifica a intervenção da Intracom nas operações comerciais da Oleocom, por não haver qualquer benefício para a insolvente.

O coletivo vai elaborar agora a sentença para depois a enviarem aos advogados, um ano após o início do julgamento, que juntou mais de duas dezenas de credores, dos quais o principal é o Banco Comercial Português, com 52,5 milhões de euros em dívida.

Nos últimos três anos, a empresa dedicava-se à compra e venda de cereais a granel para a transformação em óleo de soja, cujas embalagens eram vendidas no mercado nacional, importando por ano um milhão de toneladas de cereais.

Cereais: Insolvência do maior importador português provocada por alegado esquema de branqueamento de capitais - 1 Out 2010 - Agência Lusa - Serviço Economia