De um lado, a lista do que vamos fazer no dia seguinte. Do lado direito, a lista das realizações.
03 outubro 2010
Olimpíadas e o controle do TCU
Depois da festa, a cobrança. Um ano após a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos de 2016, o Comitê Olímpico Brasileiro e o Ministério do Esporte estão atrasados na prestação de contas da candidatura. Foi o que apontou o Tribunal de Contas da União, no relatório de sua sessão ordinária publicado no dia 22 de setembro. O TCU deu prazo de 15 dias – que vence no fim da próxima semana – para que as instituições se manifestem, sob ameaça de reter a verba pública destinada ao desenvolvimento do projeto olímpico.
Procurado pelo GLOBOESPORTE.COM, o COB alegou que todas as prestações já foram encaminhadas para o Ministério do Esporte. A análise em Brasília seria obrigatória, já que todos os contratos foram firmados entre as duas entidades. Em nota, o Ministério garante que o processo está correndo como o esperado.
- O COB já enviou ao Ministério do Esporte as prestações de contas dos convênios da candidatura Rio-2016. O Ministério está cumprindo todas as formalidades nesta análise – diz o comunicado.
De acordo com o COB, não há risco de que as verbas sejam retidas. A ata do TCU, no entanto, deixa claro que, caso as contas não sejam apresentadas, os convênios do Ministério seriam considerados inadimplentes, o que impossibilitaria o repasse de dinheiro público:
“Determinar à Secretaria Executiva do Ministério do Esporte que no prazo de 15 dias (...) proceda ao registro da inadimplência (...) dos convênios a seguir relacionados e adote as providências para instauração de tomada de contas especial, caso persista (...) a omissão da prestação de contas ou a ausência de manifestação relativa a diligências realizadas junto ao Comitê Olímpico Brasileiro”, pede o texto.
O TCU questiona o pagamento não-autorizado de prestadores de serviços em setores como administração, publicidade e contabilidade do projeto para 2016. Além disso, são cinco convênios firmados com possíveis irregularidades, somando pouco mais de R$ 12,6 milhões. Há ainda 11 outros contratos, de até três anos atrás, que, apesar de estarem em dia, são questionados nos aspectos técnico e financeiro – eles somam mais de R$ 44 milhões. Nestes casos, contudo, Ministério e COB têm 60 dias para se manifestarem.
O Tribunal procura saber se os prestadores de serviço que atuaram na candidatura também não foram utilizados em outros setores.
“Avaliar, nas prestações de contas dos convênios celebrados com o Comitê Olímpico Brasileiro, relativos à candidatura olímpica do Rio de Janeiro, se os trabalhadores designados pelo COB trabalharam integralmente nas atividades desses convênios, de forma a justificar a indicação dessa força de trabalho como contrapartida dos referidos convênios, explicando o que não estiver comprovado”, sugere o documento.
Um ano após anúncio de 2016, TCU coloca em dúvida contratos do COB - João Gabriel Rodrigues São Paulo
02 outubro 2010
Branqueamento de capitais
Lourinhã, Lisboa, 01 out (Lusa)- O coletivo de juízes do Tribunal da Lourinhã considerou hoje que há indícios de um esquema de branqueamento de capitais que terá levado à insolvência culposa do maior importador português de cereais, a Oleocom.
Após ouvir as testemunhas do processo, os juízes entregaram hoje aos respetivos advogados a resposta do coletivo aos factos apurados no relatório da qualificação da insolvência, sustentado numa auditoria às contas da empresa feita pela Deloitte.
Ainda antes de proferir a sentença, o coletivo de juízes concluiu que "há indícios de branqueamento de capitais" e que havia um esquema para "manipular" as contas da insolvente Oleocom.
Assim, deu como provada a insolvência culposa da empresa e admite condenar o administrador executivo, Ramiro Raimundo, por "litigância de má fé".
Segundo o tribunal, fica provado que existiam transações financeiras entre a Oleocom e a Intracom - empresa sediada num paraíso fiscal (Gibraltar) e gerida pelos mesmos administradores da Oleocom, Ramiro Raimundo e os dois principais acionistas do Grupo Valouro, José António dos Santos e António José dos Santos.
O esquema identificado consistia na aquisição de matérias-primas para a Oleocom através da Intracom.
As transações não eram registadas na contabilidade da Oleocom e as faturas originais eram substituídas por outras em nome da Intracom, com um preço mais elevado do que as originais, pelo que "essa diferença reduzia as margens de lucro da insolvente".
Na conta bancária da Intracom, foram também identificados movimentos contabilísticos oriundos da Oleocom, em relação aos quais "não foi possível relacionar com transações comerciais" nem localizar "o suporte documental" da Oleocom a justificar as transferências de capital que saíam da empresa.
Mesmo depois de 2005, altura em que a Intracom deixou de emitir faturas, continuaram a existir movimentos de dinheiro entre as duas empresas.
Muitas vezes, as transferências bancárias, que deveriam ter como destinatária a Intracom, eram feitas em contas de "entidades que não eram conhecidas da Oleocom como fornecedores", para "dissimular" as transferências.
Apesar de tudo, não fica claro para o tribunal a razão que justifica a intervenção da Intracom nas operações comerciais da Oleocom, por não haver qualquer benefício para a insolvente.
O coletivo vai elaborar agora a sentença para depois a enviarem aos advogados, um ano após o início do julgamento, que juntou mais de duas dezenas de credores, dos quais o principal é o Banco Comercial Português, com 52,5 milhões de euros em dívida.
Nos últimos três anos, a empresa dedicava-se à compra e venda de cereais a granel para a transformação em óleo de soja, cujas embalagens eram vendidas no mercado nacional, importando por ano um milhão de toneladas de cereais.
Cereais: Insolvência do maior importador português provocada por alegado esquema de branqueamento de capitais - 1 Out 2010 - Agência Lusa - Serviço Economia
Gasolina financia Petrobrás
A gasolina no Brasil deveria custar 12% menos nas bombas do que o valor atual se a Petrobras seguisse os preços praticados hoje no mercado internacional. E o diesel deveria ser entre 10% e 11% mais barato, segundo estimativas do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Levantamento do CBIE mostra que hoje, nos EUA, o litro de gasolina nas refinarias custa R$0,87, contra R$1,03 no Brasil — uma diferença na porta da refinaria, antes dos impostos, de 18,4%. O CBIE estima ainda que, ao manter os preços de gasolina, diesel e gás de botijão defasados desde outubro de 2008 (quando as cotações do petróleo no mercado internacional começaram a cair) até o mês passado, a Petrobras obteve uma receita adicional de cerca de R$25,9 bilhões nesse período.
Esse montante é pouco mais da metade dos cerca de R$45 bilhões que entrarão no caixa da empresa com sua recente capitalização, cujo valor total foi de R$120 bilhões, mas que incluiu repasses do governo via cessão de barris de petróleo.
Política é de longo prazo, diz empresa
Adriano Pires Rodrigues, do CBIE destacou, contudo, que a Petrobras não recuperou ainda toda perda de receita que sofreu desde o início de 2008, antes do agravamento da crise financeira, quando os preços do petróleo dispararam no mercado internacional e não foram repassados para o consumidor brasileiro. Segundo o executivo, ainda existe uma perda de receita a ser recuperada da ordem de R$7,5 bilhões.
— Essa política de preços é errada, porque um dia é a Petrobras subsidiando o consumidor e, em outros momentos, é o consumidor subsidiando a Petrobras — destacou Adriano Pires.
Segundo cálculos feitos pelo CBIE, a gasolina vendida pela Petrobras em suas refinarias, sem impostos, está 18,4% mais cara do que os preços médios do produto no Golfo Americano. Já o óleo diesel está sendo vendido a preços 18,9% maiores do que no mercado americano, enquanto o GLP (gás de botijão), que por muito tempo foi subsidiado pela Petrobras, está 18,1% mais caro.
A gasolina, óleo diesel e o GLP, que representam cerca de 60% da receita da Petrobras, tiveram apenas cinco reajustes de preços desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Os preços são livres e acompanham, entre outras coisas, as cotações internacionais do petróleo e seus derivados e o câmbio.Os demais combustíveis, com menor impacto na economia e na inflação, são reajustados todo mês.
A última mudança de preços foi em junho do ano passado, com uma redução de 4,5% para a gasolina e de 15% para o diesel. Mas essa redução no entanto, não chegou aos consumidores porque o governo também elevou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um dos tributos cobrados sobre combustíveis), aumentando sua arrecadação.
O técnico de telecomunicações Fernando Vieira gasta mais de R$200 por mês abastecendo de gasolina a sua moto. Ele já chegou a pagar mais de R$3 pelo litro do combustível aditivado e acredita que o consumidor final sai perdendo no Brasil quando o assunto é preço:
— Eu acho que o preço razoável seria pelo menos a metade do que é hoje. Tenho vários amigos que viajam pela América do Sul e dizem que nos outros países a gasolina é mais barata e de melhor qualidade — disse Vieira [1].
Em nota, a Petrobras reafirmou que sua política de preços para esses combustíveis (gasolina, diesel e GLP) é de é de médio e longo prazos. A companhia informou que seus preços de venda da gasolina estão 10% acima dos preços no Golfo Americano, com base em dados de junho da Agência Internacional de Energia, e o diesel está 16% mais caro.
“Dessa forma, os preços se mantêm alinhados aos nossos principais concorrentes no longo prazo e o consumidor brasileiro fica protegido da extrema volatilidade do mercado internacional de derivados, que reflete muitas vezes conflitos geopolíticos, fatores climáticos ou movimentos especulativos”, disse a Petrobras.
A Petrobras destacou que a comparação de preços de combustíveis entre países deve considerar as diferenças entre as políticas macroeconômicas e modelos de comercialização adotados, disponibilidade de produto e sazonalidades regionais, adição de biocombustíveis, entre outros aspectos.
Gasolina cara ‘capitaliza’ Petrobras - 2 Out 2010 - O Globo
Ramona Ordoñez - COLABOROU Rennan Setti
[1] A notícia estava interessante, mas resolveu escutar um usuário, que fez a comparação em termos do valor de varejo. A diferença é significativa em razão dos impostos, conforme já comentado anteriormente no blog.
01 outubro 2010
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