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Goodwill Motors

Algumas vezes, os resultados contábeis mais malucos são os impulsionados pelas próprias regras contábeis.

Levará um bom tempo até a General Motors (GM) livrar-se do estigma de ser chamada de "Government Motors". Aqui vai outro apelido para a montadora socorrida pelo governo: "Goodwill [ágio, em inglês] Motors".

Algumas vezes, os resultados contábeis mais malucos são os impulsionados pelas próprias regras contábeis. Vejamos: como é possível que um dos ativos mais valiosos da GM, contabilizado com um valor de US$ 30,2 bilhões, seja o ativo intangível conhecido como ágio, quando há pouco mais de um ano a empresa estava saindo de um processo de recuperação judicial, pelo Capítulo 11 da lei de falências americana?

Esse é o valor de ágio que a General Motors informou possuir em 30 de junho, no balanço apresentado no mês passado como parte do documento de registro para seu plano de realizar uma oferta pública inicial de ações. Em comparação, o patrimônio total da empresa era de US$ 23,9 bilhões. Portanto, sem o ágio, que não é negociável, o patrimônio da empresa seria negativo. Isso está longe de ser sinal de solidez financeira.

Um ano antes, o ágio da GM havia sido contabilizado com valor zero. É como se, de repente, US$ 30,2 bilhões tivessem se materializado do nada. No mundo de cabeça para baixo que é o balanço patrimonial da GM, aconteceu exatamente isso.

Aliás, o ágio da GM supostamente vale mais que suas propriedades, fábricas e equipamentos, listados pela montadora a um valor de US$ 18,1 bilhões. O valor é cerca de oito vezes maior que os US$ 3,5 bilhões que a GM está pagando para comprar a AmeriCredit, a instituição de créditos automotivos de baixa qualidade.

Outra distorção: a GM informou que seu ágio valeria menos se sua capacidade creditícia fosse melhor. É de coçar a cabeça, não? (Ainda retomarei o assunto mais abaixo.)

Não é assim que o ágio funciona normalmente. Em geral, ele vem à tona quando uma empresa compra outra. O comprador contabiliza o patrimônio líquido da outra empresa em seus livros pelo valor justo de mercado. A diferença entre esse valor e o preço de compra é contabilizada como ágio.

As origens do ágio da GM são mais intrincadas. Pouco depois de ter entrado com processo de recuperação judicial em 2009, a empresa aplicou uma mudança na base de avaliação de ativos e passivos (conhecido como método "fresh start" em inglês), usado por empresas no Capítulo 11. Por meio dessa reorganização, a GM inicialmente cortou seu passivo em 44%, cerca de US$ 93,4 bilhões. Com essa nova base, os ativos aumentaram em US$ 34,6 bilhões, ou 33%, principalmente em função do crescimento do ágio.

A explicação da GM? A companhia informou que não teria registrado nenhum ágio pelo método "fresh start" caso tivesse contabilizado todos seus ativos e passivos identificáveis pelos seus valores justos de mercado. A GM, no entanto, contabilizou alguns de seus passivos com quantias superiores a seu valor justo, basicamente relacionados a benefícios a funcionários. Segundo a empresa, a decisão está de acordo com os padrões contábeis americanos sobre o assunto.

A diferença entre o valor contabilizado desses passivos e o valor justo deu origem ao ágio da GM. Quanto maior a diferença, maior o ágio contabilizado. Em outros casos, a GM informou ter registrado certos ativos tributários por um valor abaixo do valor justo, o que também resultou em ágio.

No lado do passivo, por exemplo, a GM informou que os valores justos eram inferiores aos contabilizados porque havia usado taxas de desconto maiores para calcular as cifras do valor justo. Essas taxas de desconto mais altas levaram em conta o próprio risco de inadimplência da GM, o que empurrou o valor justo para baixo.

É aqui que a coisa fica realmente terrível. Se a capacidade creditícia da GM melhorar, isso reduziria a diferença entre o valor justo dos passivos e os valores de fato contabilizados. Em outras palavras, segundo a GM, o saldo do ágio decorrente dessa diferença diminuiria. Isso pode tornar o ágio da GM vulnerável a baixas contábeis no futuro, o que reduziria os lucros.

Um efeito similar ocorreria no lado dos ativos, caso as previsões de lucro de longo prazo da GM melhorassem. Nesse cenário, a GM poderia reconhecer mais ativos tributários, o que levaria seu valor contábil a aproximar-se do valor justo, encolhendo, portanto, essa diferença.

Dessa forma, resumindo, quanto mais forte a GM for e quanto melhor for sua classificação creditícia, menos esses ativos intangíveis poderão valer no futuro. Não há nada de intuitivo nisso.

Há uma história mais complexa aqui. Normalmente, quando as empresas abrem o capital, supostamente estão preparadas do ponto de vista empresarial e contábil para assumir as responsabilidades de ficar sob controle do público.

A oferta pública inicial de ações da GM, é claro, é um bicho muito diferente. Os contribuintes já são donos da maior parte da empresa. Agora, o governo tenta vender seus 61% de volta ao público investidor, embora possa levar anos até o governo conseguir vender essa participação completamente.

Neste momento, o balanço da GM continua cheio de inconsistências, como ilustrado pela história do ágio. A GM divulgou que as entregas em agosto caíram 25% em relação ao mesmo mês de 2009, então, não é o caso de uma empresa com negócios em franca expansão.

Além disso, a GM revelou que ainda tem fragilidade significativas em seus controles internos, o que é uma maneira elegante de dizer que não possui em vigor os sistemas necessários para assegurar que sua contabilidade financeira é precisa.

Estando em temporada política, o governo Obama deixou claro que quer ver a GM completar sua oferta pública inicial este ano para que o presidente possa reivindicar o êxito da estratégia. Já foi ruim o suficiente o fato de a GM ter precisado de resgate com dinheiro dos contribuintes. Seria pior ainda voltar a abrir o capital da empresa de forma prematura.

Uma coisa é certa: da próxima vez que a GM quiser voltar a criar US$ 30 bilhões do nada, não será tão fácil.

Como a General Motors fez US$ 30 bi aparecerem do nada - Jonathan Weil, colunista da Bloomberg News - Por Valor Econômico - 20 set 2010

Matriz de Impacto

Muito interessante a matriz de impacto. Baseado na Deloitte, via Blogabilidade.

LRF em época de eleições

O Ministério da Fazenda sofreu ontem mais uma derrota na tentativa de flexibilizar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para concessão de incentivos fiscais, em plena campanha eleitoral. Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu parecer contrário a um recurso da Fazenda que defende a compensação dos incentivos com o uso do excesso de arrecadação, hipótese não prevista na LRF e já rejeitada pelo TCU em auditoria concluída em abril.

— A limitação reflete a finalidade da LRF, evitar concessões descomedidas de renúncias de receitas — disse Marsico.

O objetivo da lei, menciona o parecer, é aumentar o custo das renúncias de receitas, “dificultando-se a concessão arbitrária que compromete o equilíbrio das contas públicas e, não raro, fere os princípios da isonomia e da equidade, ao privilegiar grupos de contribuintes que não necessariamente são aqueles que mais carecem desse instrumento de política pública”.

Marsico lembra que a flexibilização da concessão de incentivos fiscais — por meio da aceitação do excesso de arrecadação como custeio, como quer a Fazenda — alarga a possibilidade de utilização desse mecanismo, fragilizando a transparência orçamentária.

Ao recorrer, o Ministério da Fazenda argumenta que a vedação de compensação de benefícios com base no excesso de arrecadação “vai de encontro à meta de redução da carga tributária vigente no país, uma vez que a única alternativa, no caso de o benefício fiscal entrar em vigor durante o exercício em curso, passaria a ser a adoção de medidas voltadas ao aumento de tributos e de contribuições, o que não seria desejável”.

A LRF estabelece, no artigo 14, entre outras exigências, que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação (...) “por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.”

Marsico enfatiza — reforçando posição já manifestada por órgãos técnicos do TCU — que a intenção do legislador está patente na lei: “Ao invés de simplesmente exigir a compensação do gasto tributário por meio do aumento de receita, optou por enumerar taxativamente quais as formas admitidas para sua efetivação, a fim de, se não impedir, ao menos minimizar a prática de sua concessão sem a transparência devida e sem o desejado planejamento que lhe deve anteceder”.

Fazenda é impedida de flexibilizar LRF - 21 Set 2010 - O Globo - Regina Alvarez

Mais reclamações na CVM

O volume de reclamações, denúncias e consultas realizadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou a crescer em 2010. Nos primeiros seis meses do ano, já foram registradas 28.932 reclamações. Apesar de a autarquia não ter divulgado os resultados de todos os semestres, este volume ultrapassa em mais de 5 mil a metade das 48.679 consultas realizadas em 2009, quando a CVM já tinha registrado 5,3% a mais do que no ano anterior. (...)

Do total das reclamações que geraram a abertura de um processo administrativo, o tema que levou ao maior número de processos foi o de serviços prestados por instituições que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários, com participação de 35,73%.

Foram abertos 139 processos sobre o mesmo tema, com reclamações que vão desde o funcionamento de homebroker a falhas na execução de ordens do investidor. De acordo com a CVM, chegou a haver denúncias de realização de operações sem o conhecimento do aplicador.

Os fundos de investimento concentraram 59 processos abertos na CVM, ou 15,17% do total, com questionamentos sobre a rentabilidade auferida, devido à política de investimentos.

CVM recebe 29 mil reclamações de investidores em apenas seis meses - (Juliana Ennes | Valor (via Yahoo) - 20 set 2010

Foto: Gavin Bond

Derivativos e Convergência

Trata o presente artigo de um estudo sobre a participação dos instrumentos financeiros derivativos nos ativos e passivos totais das empresas, diante do processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais do IASB. O artigo objetiva analisar a participação dos derivativos no balanço patrimonial de empresas brasileiras, antes e após a entrada em vigor da Lei 11.638/07. Os resultados apontam para um acréscimo considerável dos derivativos nos ativos e passivos das empresas analisadas, sendo superior no ativo em relação ao passivo. Conclui-se que, pela análise realizada, que não se pode afirmar se essas variações são integralmente oriundas das modificações previstas na Lei 11.638/07 e no Pronunciamento CPC 14, ou se parte delas decorrem de transações normais das companhias, com aumentos ou diminuições nos contratos. Provavelmente, devem ser originadas de ambos os casos.

PARTICIPAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DE COMPANHIAS BRASILEIRAS - Roberto Carlos Klann, Paulo Roberto da Cunha, Jorge Ribeiro de Toledo Filho - RIC - vol. 4 n. 2

Resumo

Empréstimos de curto prazo

A Securities and Exchange Commission (SEC), comissão valores mobiliários dos EUA, propôs a adoção de medidas para aprimorar a divulgação de informações adicionais de empresas de capital aberto nas operações de empréstimo de curto prazo para investidores.

A proposta da SEC pode clarear as práticas de empréstimo de curto prazo das empresas, incluindo o que alguns citam como "window-dressing" - omissão de despesas e dívidas realizadas durante o balanço trimestral.

A medida tem como objetivo permitir que os investidores entendam melhor se as somas de empréstimos de curto prazo reportadas ao final de cada trimestre estão coerentes com os saldos de operações realizadas ao longo de cada período.

"Com essas regras, os investidores poderão ter mais informações sobre o comportamento das atividades financeiras da companhia ao longo do trimestre, e não apenas a posição ao final do período", disse a presidente da SEC, Mary Schapiro. Os investidores estarão mais habilitados a avaliar a progressão da liquidez e o nível de riscos", afirmou.

Muitas instituições financeiras e outras empresas praticam empréstimos de curto prazo para capital de giro. Existe uma série de modalidades desse tipo de financiamento, que variam desde acordos de recompra, letras de crédito, notas promissórias, entre outros. Geralmente, eles têm duração de um ano ou menos.

(Tatiana Schnoor | Valor - SEC quer maior detalhamento de operações financeiras de curto prazo - Sex, 17 Set, 2010 - Imagem Fffound