Regulamentação na Europa

O comissário europeu de Mercado Interno, o francês Michel Barnier [1], afirmou em uma carta que compartilha a posição de Paris sobre "a necessidade de uma perspectiva europeia" para melhorar a regulamentação dos mercados onde são cotadas as matérias-primas.

"Mais precisamente, a nível europeu, as propostas que farei em meados de setembro sobre produtos derivados [2] trarão mais transparência e disciplina em relação às matérias-primas", explicou Barnier, em uma carta obtida pela AFP em Bruxelas.

De fato, a Comissão Europeia deve propor [3] uma nova legislação sobre produtos financeiros derivados, concebidos para proteger os investidores das grandes flutuações das cotações, mas criticados por fomentar a especulação, fazendo disparar os preços das matérias-primas, entre as quais estão alimentos básicos como o arroz.

A França fez um pedido formal à Comissão Europeia para que tome "iniciativas" para "melhorar" a regulação dos mercados financeiros relacionados às matérias-primas, segundo anunciou nesta terça-feira.

Em uma carta conjunta, três ministros franceses (Economia, Energia e Agricultura) afirmaram que a regulação vigente é "insuficiente", e pediram uma iniciativa europeia para melhorá-la.

Barnier também defendeu uma reflexão europeia e outra a nível mundial, uma vez que se trata de "uma questão complexa que requer coordenação internacional".

Bruxelas promete trabalhar por mais disciplina nos mercados - AFP - Ter, 31 Ago, 09h40

[1] Ele é o candidato da Comunidade Europeia na vaga de DAvid Tweedie. No passado criticou o atraso das normas, os auditores e ameaçou as verbas do Iasb.
[2] Derivativos
[3] E o Iasb?

Xerife CVM

A estimativa no órgão, que funciona como xerife do mercado de capitais, é que o resultado cresça neste ano. A CVM prevê ainda o aumento da atuação em casos com repercussão criminal - hoje quase incipientes no País. Já há investigações correndo em sigilo dentro da autarquia. "A tendência é de que, nos próximos anos, a gente tenha um aumento da atuação, até mesmo criminal", afirmou o chefe da Procuradoria Federal Especializada, Alexandre Pinheiro dos Santos. "Posso afirmar que existem procedimentos já em curso nesta área que vão resultar em novas denúncias."

A mudança se deve em grande parte a um convênio assinado em março passado entre a CVM e a Polícia Federal, que se somou ao acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Desde março de 2008, investigadores da CVM e procuradores do MPF atuam lado a lado na sede do órgão regulador, no Rio. Assim, indícios apurados pelos técnicos da CVM ganham respaldo jurídico dos procuradores, com repercussão judicial mais frequente.

De acordo com a autarquia, a aproximação de promotores e inspetores gerou casos como o da Construtora Tenda - que optou por confessar a irregularidade. Um dos controladores negociou ações da companhia antes do anúncio ao mercado da incorporação de outra empresa, o que configura informação privilegiada. O controlador acabou perdendo R$ 130 mil na operação, mas, ciente da ilegalidade, procurou a CVM e fechou acordo para pôr fim à história por R$ 200 mil. O processo nem foi aberto.

Sem alarde, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elegeu o combate ao uso de informação privilegiada como um dos principais focos da autarquia. O recém-divulgado relatório anual da CVM mostrou que, entre 2008 e 2009, subiu de 3 para 22 o número de acusações de uso de "inside information" na Superintendência de Processos Sancionadores.

Informação privilegiada vira alvo da CVM - Estado de São Paulo - 31 de Ago de 2010

Corinthians

A principal fonte de financiamento do estádio do Corinthians é baseada em uma projeção inflada de ganhos com a venda do seu nome ("naming rights"). Se o valor não for atingido, o clube terá de pagar o restante da obra.

A diretoria corintiana divulgou ontem que a arena custará R$ 335 milhões -esse valor não inclui a expansão para abrigar a abertura da Copa de 2014. A Odebrecht fará a obra e pretende recuperar o valor integralmente com a venda do nome, de acordo com os cartolas.

Os "naming rights" devem ser negociados por um período entre 11 e 15 anos. Considerado o maior período, isso significa R$ 22,2 milhões.

No mercado mais rico do futebol mundial, o inglês Arsenal obteve R$ 18,1 milhões por ano ao vender o nome seu estádio à Emirates Airlines. E o valor inclui patrocínio na camisa por oito anos.

Se incluísse o uniforme no negócio, o Corinthians não teria problemas para pagar a conta: o patrocínio principal é de R$ 38 milhões por ano.

Mas, considerado só o batismo do estádio, nenhum time mundial obteve o valor projetado pelos corintianos. Nem no mercado esportivo dos EUA, o mais rico do mundo. O maior valor acertado no país para os "naming rights" foi do Houston Texans, equipe de futebol americano que ganha R$ 17,6 milhões por ano da Reliant Energy.

Por isso, especialistas ouvidos pela Folha, que falaram na condição de anonimato, disseram que a projeção corintiana é irreal.

Quem aceitou falar abertamente sobre o tópico foi bastante cauteloso na análise.

"Normalmente, a venda de "naming rights", alimentos e camarotes costumam pagar entre 40% e 60% da construção do estádio", declarou o advogado e especialista em gestão de arenas Luis Roberto Martins de Castro.

No Brasil, ainda há um grande obstáculo para a venda do nome de estádio: veículos de comunicação se recusam a mencionar o patrocinador. Isso acontece especialmente com a TV Globo.

"Os patrocinadores não ficam felizes de não terem o nome divulgado. Ficarão com um pé atrás para investir", analisou André Figer, empresário que intermedeia patrocínios para clubes.

"Ainda vai demorar para saber se o Corinthians conseguirá atingir sua meta. Só vamos vender o nome mais perto da inauguração, porque agora está na baixa e depois estará na alta", afirmou diretor de marketing corintiano, Luis Paulo Rosenberg.

Não há informações de como o clube projetou o seu ganho de receita com o nome.

Corinthians "infla" ganho de sua arena - 1 Set 2010 - Folha de São Paulo - Martín Fernandez & Rodrigo Mattos

Brasileiro mais endividado

A pesquisa realizada em 3.810 domicílios em 214 municípios do país mostra que 37,8% dos entrevistados endividados diz que não vai ter condições de pagar as contas em atraso. Em seguida, aparecem ainda aqueles que terão condições de pagar parte da dívida, somando 36,74% dos entrevistados pela pesquisa. Somente 22,81% das famílias endividadas declararam ter condições de arcar totalmente com as dívidas contraídas e 2,65% declararam não saber se têm condições ou não. (...)

O presidente do Ipea, Marcio Pochman disse que, de uma maneira geral, "o indicador de endividamento das famílias brasileiras é muito baixo".

Segundo ele, que apresentou os dados nesta terça-feira, uma em cada 10 famílias está endividada. "No entanto, nesse grupo que se encontra endividado, temos um número significativo com dificuldade de pagar a dívida", disse Pochman.

Esse quadro se reflete no planejamento de tomada de financiamento ou de empréstimos pelo país. Na média nacional, apenas 7,56% dos entrevistados declararam ter planos de criar dívidas. Aqueles que declararam não ter esse tipo de plano somam 91,02%.

As famílias que recebem muito pouco por mês, com renda de até um salário mínimo, são as que menos têm dívidas. Mas o presidente do Ipea lembrou que isso se deve, em grande parte, à exclusão do sistema bancário por que passa esse segmento da população.

Já entre as famílias que recebem mais de 10 salários mínimos, 36,92% dizem não ter dívidas, 33,85% se consideram pouco endividados, 22,31% se dizem mais ou menos endividados e 6,92% alegaram estar muito endividados.

"O que os dados mostram é que as famílias com maior escala de renda são justamente aquelas com maior grau de endividamento. As famílias com menor rendimento e com menor escolaridade são aquelas que estão mais ausentes do crédito, em parte por dificuldades de tomar crédito, por exclusão, e outra por não ter a prática de crédito, por incerteza no emprego", disse.

Mas, acredita ele, na medida em que o Brasil continue a manter o ritmo de expansão econômica e melhorar a distribuição da renda, "certamente" o endividamento tende a ser algo mais generalizado pelas famílias.

Juliana Ennes - Valor Econômico - Maior parte dos endividados não tem condições de pagar, diz Ipea - 31 Ago de 2010

Resistência no Novo Mercado

Algumas empresas brasileiras estão trabalhando nos bastidores para bombardear propostas da BM&FBovespa cujo objetivo é aprimorar o chamado Novo Mercado. Esse segmento reúne hoje 106 companhias consideradas tops de linha em governança corporativa. Em tese, portanto, seria de esperar que as novas regras fossem recebidas com naturalidade. Mas, na prática, não tem sido bem assim.

Para entender o que se passa, é preciso voltar um pouco no tempo. A bolsa trabalha nessas alterações desde outubro de 2008, logo depois que estourou a crise financeira internacional. Um dos efeitos, no Brasil, foi o problema que ficou conhecido como crise dos derivativos.

Empresas como Sadia e Aracruz haviam apostado fortemente na valorização do real ante o dólar. Com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers nos Estados Unidos, a moeda americana disparou no Brasil e fez com que tais empresas apurassem pesados prejuízos.

Na época, lembra Cristiana Pereira, diretora de Relações com Empresas da BM&FBovespa, conselhos de administração de muitas dessas empresas alegaram que não sabiam das operações - o conselho de administração tem a função de acompanhar as atividades da área executiva.

Esse problema conjuntural foi o estopim para a bolsa pôr em marcha uma ideia que já estava prevista: aprimorar de forma profunda as regras do Novo Mercado, criado no ano 2000. Uma alteração menos abrangente havia sido feita em 2006.

Mudanças. O processo culminou com a apresentação das novidades no início de julho deste ano. A princípio, as empresas teriam até o início de agosto para se posicionar sobre as mudanças. Mas, em resposta a várias manifestações das companhias, a bolsa ampliou o prazo para 8 de setembro.

“Percebemos que havia certo distanciamento dos conselhos de administração do processo”, conta o presidente executivo da BM&FBovespa, Edemir Pinto. “Eu e o Arminio (Fraga, presidente do conselho de administração da bolsa) escrevemos uma carta e enviamos um documento a todos para que tivessem mais informações.” Segundo ele, não há nenhuma chance de a votação ser adiada de novo.

Até 8 de setembro, as empresas têm de decidir se aceitam ou não as alterações. No total, são 37 itens. As corporações têm de dizer sim ou não a cada um deles. Se um terço votar contra, a nova regra é descartada.

Polêmica. Dos 37 itens, 4 são considerados mais polêmicos. O primeiro deles é o que estabelece que uma empresa deve promover uma Oferta Pública de Ações (OPA) caso um único investidor atinja 30% das ações. Cristiana explica que, hoje, 40 das 106 empresas do Novo Mercado não têm um controlador majoritário. Nada impede, porém, que um investidor vá acumulando ações até chegar aos 30%.

Nesse cenário, diz ela, pode acontecer de um minoritário não gostar do modo de gestão do novo controlador. A OPA tem o objetivo de permitir que esse minoritário se desfaça de seus papéis se quiser. A definição de 30% (e não 50% mais 1, como seria de esperar) é explicada pela experiência internacional em ambientes de negociação como o Novo Mercado brasileiro.

“Qualquer número que definíssemos não seria perfeito. Mas é melhor isso do que não ter nenhum (parâmetro)”, observa Cristiana.

A segunda regra polêmica é a que impede que o presidente executivo de uma companhia acumule a presidência do conselho de administração. A medida pegaria em cheio, por exemplo, as empresas do grupo de Eike Batista.

O Estado apurou que o empresário tem negociado votos nos bastidores com outras corporações. Ele quer apoio para derrubar essa medida e, em troca, oferece seu voto para cancelar cláusulas que não agradem a outras organizações.

Em nota, o grupo de Eike rebate a afirmação. “As empresas do Grupo EBX negam qualquer negociação de votos em relação aos temas que estão sendo revisados no regulamento do Novo Mercado”, diz o texto. “As companhias estão analisando as mudanças propostas, com o intuito de contribuir para a evolução do mercado de capitais brasileiro.”

A terceira medida polêmica é a que institui um comitê de auditoria. “Muitas empresas têm reclamado que isso elevará muito os custos”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro. Ele acredita que a maioria das propostas será aprovada, mas reconhece que “umas três ou quatro geram dúvidas”. “A ideia de mudança é bem vinda. A dificuldade é que as empresas - e seus portes - são diferentes entre si”, pondera.

A última regra que causa desconforto é a que amplia o número de conselheiros independentes. Hoje, 20% deles devem ser de fora da empresa. Com a nova regra, passariam a 30%. A queixa, nesse caso, também diz respeito ao aumento de custos para a companhia.

Quando os votos forem contabilizados, todas as empresas terão de aceitar as regras aprovadas. No limite, quem discordar, deverá deixar o Novo Mercado. Algo em que nem Cristiana nem Castro acreditam.

Para fazer esta reportagem, o jornal entrou em contato com diversas empresas: além da OGX, de Eike, procurou as Lojas Marisa, a locadora de veículos Localiza, a CCR Rodovias, o Grupo Fibria (fruto da fusão entre Aracruz e Votorantim Celulose), a Natura e a Cetip. O prazo para se manifestarem foi de cinco dias. Ninguém se pronunciou.

Reforma na Bolsa enfrenta resistência - Leandro Modé - 29 Ago 2010 - O Estado de São Paulo

Governo e juros

(...) Com a saída das companhias grandes e sadias, que pagavam taxas menores que o restante do mercado, o juro médio verificado em todas as operações subiu pela maior influência das empresas de menor porte, que pagam juros mais elevados. Para esse grupo, a taxa é maior porque o risco de calote é mais elevado, justamente por isso tais clientes não conseguem facilmente acesso ao BNDES.

(...) Altamir Lopes explica que, com menos empresas de baixo risco nos bancos, naturalmente a carteira de crédito que remanesce nessas instituições teria maior potencial de calote. Por isso, o spread bancário aumenta. Além disso, pode ter havido alguma tentativa de recomposição da margem de lucro para compensar a perda de alguns clientes que liquidaram empréstimos e migraram para o BNDES.

Capital de giro. O analista da Tendências Consultoria Alexandre Andrade destaca que, ao contrário do que acontecia antes da crise, o BNDES tem maior presença em linhas de crédito corriqueiras, como o capital de giro, competindo com os bancos comerciais também nesse mercado.

Na instituição, vale lembrar, o discurso sempre foi que o investimento é o foco principal. Algumas operações de capital de giro do banco de fomento têm juro mínimo que se aproxima de 10% ao ano, muito inferior à média de 29,9% nos bancos comerciais. Essa diferença, somada à ação mais agressiva no investimento, explica o crescimento de 45% das operações de crédito do BNDES nos últimos 12 meses.

BNDES mexe com juros de mercado - Fernando Nakagawa, Fabio Graner - 25 Ago 2010 -
O Estado de São Paulo

Guerra fiscal

Sai mais barato, por exemplo, um avião com destino a Salvador e escala no DF decolar com mais combustível do Rio, onde o ICMS é de 4%, para não ter que abastecer em Brasília, que cobra uma alíquota de 25%.

(...) “As empresas estão transportando combustível sem necessidade. Isso também traz aumento do custo, porque representa menos carga, já que o avião sai mais pesado”, disse o presidente do Snea, José Mollo. (...)

(...) Riscos. “Aviões voando com mais ou menos combustível que o ideal por questões de logística e valor de abastecimento é algo a ser combatido por todos que entendem que a segurança dos passageiros deve se sobrepor a riscos advindos de questões econômicas”, diz a Secretaria paulista. (...)

Guerra fiscal prejudica a aviação - Célia Froufe, Adriana Fernandes - 24 Ago 2010 - O Estado de São Paulo

Parece algo surreal