Custo da Legalidade

Se você pensa em abrir uma empresa no Brasil, que tal uma pizzaria no Amapá? A pergunta, em tom de brincadeira, é do gerente de Infraestrutura e Novos Investimentos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Cristiano Prado. Ele explicou que, durante a realização de um estudo inédito sobre os custos e a burocracia para se abrir uma empresa no país, ao telefonar para a Junta Comercial do Amapá para obter informações de como abrir uma empresa, a chamada cai numa pizzaria:

— As dificuldades já começam na procura por informações e continuam na enorme burocracia e gastos elevados. Isso dificulta a abertura de novas empresas.

O estudo, que será divulgado hoje pela Firjan, conclui que o custo médio para se abrir uma empresa no Brasil é de R$2.038, três vezes mais que a média do Bric — blobo que inclui Rússia, Índia e China — onde a despesa é de R$672 . Aqui, gasta-se mais com o visto do advogado, que representa 35% do total, e com o alvará do Corpo de Bombeiros, outros 25%.

Processo com até8 etapas e 16 taxas

Na malha da burocracia, o estudo, que levou três meses para ser elaborado, conclui também que a abertura de uma empresa envolve de seis a oito etapas, além do pagamento de até 16 taxas.

O executivo destacou que o gasto maior para se abrir uma empresa no país implica perda de competitividade do Brasil em relação aos seus principais concorrentes.

De acordo com o estudo, em 2008, para a abertura de 247,5 mil empresas, foram gastos R$430 milhões. Considerando os custos para abrir empresas nos demais países que, junto com o Brasil, formam o bloco chamado Bric (Rússia, Índia e China), o gasto no país foi R$264 milhões maior. Ou seja, nesses três países o custo médio foi de R$166 milhões.

— O custo da nossa ineficiência é de R$264 milhões, comparando com os demais países do Bric, nossos grandes competidores — disse Prado.

Entre os países sul-americanos, a Colômbia é uma referência em facilidades para abertura de empresas. Além de ter menos burocracia, o custo no país é de R$1.213.

No ranking dos 21 estados pesquisados, o lugar mais caro para se abrir uma empresa fica em Sergipe: R$3.597. O Estado do Rio é o quinto mais caro: R$2.811. Já a Paraíba é o mais barato do país: R$ 963. São Paulo é o sétimo mais barato, com um custo de R$1.711. Segundo Prado, os dados coletados mostraram que o custo médio para se abrir uma empresa no Brasil varia até 431%, sem considerar os gastos com alvará sanitário, no caso de médias e grandes empresas.

O estudo apurou também que os custos médios para se abrir uma indústria no país variam de R$ 2.548, sem alvará sanitário, a R$3.134, com o alvará. Já para se abrir um comércio os custos chegam a R$2.631, enquanto numa empresa de serviços atingem R$2.600.

— A conclusão é que só é legal no Brasil o empreendedor que quer muito. Porque o sistema todo está construído de uma forma que incentiva a não legalização da empresa, dificultando ao máximo o processo, que também é muito caro — destacou Prado.

De acordo com o executivo, na apresentação hoje do estudo a ideia é discutir o assunto, com especialistas nacionais e internacionais, a fim de elaborar um conjunto de sugestões a serem encaminhadas ao governo e aos candidatos à Presidência da República. Integrar todos os processos será uma das sugestões dos empresários. Prado explicou que a ideia é que todo o processo e acompanhamento dos custos seja centralizado, por exemplo, na Junta Comercial.

Entre sugestões, o fim da autenticação

Mas, além da simplificação do processo, a ideia da Firjan é apresentar sugestões para reduzir os custos de abertura de empresas no país. Uma delas é eliminar a exigência de ter o visto de um advogado no processo.

— O verdadeiro valor do advogado não é receber para dar o visto em um documento, e sim o trabalho que faz de avaliação do negócio — afirmou Prado.

A redução do custo do alvará do Corpo de Bombeiros, que representa 25% dos gastos totais, faz parte do rol de sugestões. Outras que certamente farão parte do trabalho, segundo o executivo, é a eliminação dos custos com cartório e o fim da necessidade de autenticar documentos.

— Só no Rio de Janeiro cada cópia autenticada custa R$5,09 — citou Prado como exemplo.

O preço elevado da legalidade - O Globo - 23 jul 2010 - Ramona Ordoñez

Exportando o Leão

O Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), da Receita Federal brasileira, tem servido de exemplo a outros países.

A partir deste segundo semestre, o governo do Marrocos vai começar a usar um sistema de controle fiscal inspirado no brasileiro.

Com o objetivo de tornar mais efetivo o controle, a fiscalização e o combate à sonegação fiscal na fabricação de bebidas, o Sicobe permite à Receita Federal acompanhar, em tempo real, a fabricação de refrigerantes, cervejas e água mineral no país.

Em março, uma delegação marroquina visitou o Brasil, onde também conheceu a fábrica da AmBev, em Gama, no Distrito Federal, a primeira planta onde a companhia instalou o sistema.

Delegações do México e do Vietnã também já estiveram no Brasil neste ano para conhecer o funcionamento do sistema.

A lei 11.827, de 2008, estabeleceu que todos os fabricantes do país são obrigados a instalar esses contadores.

Mais de cem fabricantes de cervejas, refrigerantes e águas do país instalaram o Sicobe em 2009.

Cerca de 11 bilhões de litros de cerveja e 13 bilhões de litros de refrigerante foram controlados pelo sistema no ano passado, de acordo com dados da Receita Federal.

Folha de São Paulo - 23 jul 2010

Zero à esquerda

No meu dicionário Houaiss tem a seguinte definição de "zero à esquerda"

indivíduo destituído de qualquer valor, sem competência, capacidade ou préstimo; nada, nulidade, zero

Cita, o dicionário, o seguinte exemplo:

ser um z. à esquerda em matemática

Em outras palavras, o zero à esquerda de um número não tem validade nenhuma. Assim, escrever "06" não faz sentido, pois o zero não tem valor.

Qual a razão, então, para que tenhamos o CPC 01, CPC 02, CPC 03... CPC 09? Será que quanto existirem mais de uma centena de CPC teremos também o CPC 010, CPC 011 ...?

Qual o poder da abordagem comportamental?

Depois do sucesso dos trabalhos dos pesquisadores acadêmicos, ocorreu um exagero na crença que tudo seria possível usando as abordagens comportamentais.

O exemplo deste extremo encontra-se na obra Nudge, de Thaler, onde diversas propostas foram feitas no sentido de melhorar a vida das pessoas. Isto incluía desde a quantidade de dinheiro poupado pela população até as situações prosaicas, como a limpeza dos banheiros masculinos.

Isto levou os governantes acreditarem que, com pequenas mudanças nas abordagens dos problemas, poderia resolver grandes problemas, sem muito esforço. Assim, na Inglaterra adotou-se um sistema de informar aos moradores a quantidade de eletricidade consumida pelos vizinhos.

O uso da abordagem comportamental como panacéia para todos os problemas começa a ser questionado. Mas as dúvidas não são provenientes dos economistas tradicionais, que acreditam na força do mercado. Mas dos próprios pesquisadores da área.

Dois autores da área, George Loewenstein e Peter Ubel observaram que as políticas baseadas nas suposições comportamentais não são suficientes para resolver os problemas. O programa britânico de economia de energia, através da informação do consumo do vizinho, reduziu somente 1 a 2,5%, um valor muito pequeno.

Para ler mais

Can behavioral economics cause real harm? – Reuters – 15 jul 2010 -

The Limits of Behavioral Economics – Stephen Dubner,

Is behavioural economics a political placebo?

Beatles

A história dos Beatles, segundo seus cabelos. Fonte: Flowing Data

Múltiplo

Entre as técnicas existentes para avaliar uma empresa, o múltiplo talvez seja a técnica que menos recebe atenção da literatura.

Ao contrário que diz alguns autores, a técnica do múltiplo é a mais usada no mundo dos negócios. Estes autores acreditam que o fluxo de caixa descontado seja mais freqüente. Mas nenhuma pequena empresa é negociada com a complexidade das estimativas e cálculos e sim por regras simples dos múltiplos.

Enquanto nos Estados Unidos existem livros escritos sobre o assunto (por exemplo, Business Valuation for Dummies, de Holton e Bates; The Small business Valuation Book, de Tuller ou The Complet Idiot´s guide, de Paulson) e sítios sobre o assunto (BVR ou bizbuysell). Assim regras são estabelecidas como por exemplo: vendas de peças de automóveis (40% das vendas anuais e estoques).

No Brasil, parece que as pessoas têm vergonha em usar os múltiplos. Mas usam. Sabemos que uma farmácia é vendida por três vendas mensais mais estoques; ou que loja de móveis, cujo valor é dado por metade das vendas anuais.

O que torna o método válido é o processo de compra e venda de empresas. Considere uma farmácia, cuja a negociação foi estabelecida como cinco vezes o faturamento mensal. Mas o comprador poderá perceber que esta regra faz com que o valor esteja muito acima do adequado. Se em outra negociação o valor estabelecido for duas vezes o faturamento, o valor está subestimado. Diante de vários processos de compra e venda de uma farmácia, a negociação através de múltiplos tende a estabelecer uma regra justa, tanto para o comprador quanto para o vendedor.

Assim, apesar da dificuldade de explicar a regra de múltiplo, sua validade está assentada no próprio mercado.

Veja mais sobre o assunto:

Determining Your Company’s Value: Multiples and Rules of Thumb – Barbara Taylor, 15 julho de 2010, New York Times

Rir é o melhor remédio

Novas regras para o setor financeiro, recessão e reação dos bancos