Congresso avalia a criação de conselho para fiscalizar TCEs
Fausto Macedo - O Estado de São Paulo - 12 jul 2010
Avança no Congresso, por meio de duas propostas de emenda à Constituição, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), colegiado que terá a missão de fiscalizar conselheiros e ministros de contas de todo o País.
A exemplo e nos moldes de outros dois conselhos instalados por força da emenda 45, de 2004 – o Conselho Nacional de Justiça e o do Ministério Público –, o novo órgão vai controlar a atuação administrativa e financeira dos tribunais de contas e o cumprimento dos deveres funcionais de ministros, conselheiros e auditores.
A fiscalização do conselho também deverá alcançar os membros dos Ministérios Públicos de Contas, que funcionam junto aos tribunais de contas.
São duas PECs similares, ambas de 2007. Uma tramita na Câmara, outra no Senado. Elas têm a mesma meta e ostentam apenas algumas divergências, como em relação ao número de integrantes que o conselho deve ter – a Câmara quer 9, o Senado, 17.
(...) De autoria do senador Renato Casagrande (PSB/ES), e relatoria a cargo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC 30/07 prevê que o conselho será presidido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) indicado que for mais antigo em exercício no cargo. Os membros do conselho serão nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado.
O quadro completo terá 17 integrantes com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Nove representam os colegiados de contas – dois ministros do TCU; dois conselheiros estaduais e municipais; dois membros do Ministério Público de Contas da União, dos Estados e Municípios; um ministro substituto do TCU; um conselheiro substituto estadual e um municipal. Outros sete são estranhos ao universo dos tribunais, sendo cinco indicados pelos conselhos federais da Ordem dos Advogados do Brasil, de Engenharia, Economia, Administração e Contabilidade. A última vaga será de um auditor escolhido pela Federação dos Servidores. (...)
12 julho 2010
Fiscalização do fiscal
Transição da Energia
O gráfico mostra a utilização de diferentes tipos de energia, na Inglaterra, entre 1500 até o ano 2000. Nota-se a redução da energia gerada pelos animais (cor amarela do gráfico) e do carvão (azul), predominante em 1700. Dois séculos depois, o carvão era praticamente a única fonte de energia da economia inglesa. Em 2000, gás (cor verde), petróleo (vermelho) e carvão, com uma participação da energia nuclear (amarelo escuro), eram as principais fontes de energia.
Fonte: Energy Transitions, Then and Now, Paul Kedrosky
11 julho 2010
Vale a pena hospedar uma Copa do Mundo?
O Investimetria traz um interessante artigo, do Financial Times, sobre a questão de ter ou não uma Copa do Mundo:
O autor do texto, Simon Kuper, é um dos autores do livro Soccernomics, onde este argumento também é apresentado: não se ganha dinheiro com a Copa, mas a felicidade da população aumenta.
O problema do argumento de Kuper é que o prejuízo financeiro é facilmente quantificável, não existindo muita dúvida sobre seu valor (observe que usei o termo prejuízo). Mas o problema do ganho com felicidade, a quantificação é muito mais subjetiva. Digamos que o desvio padrão do resultado obtido neste medida seja muito grande para tornar a mensuração confiável.
No dia em que a África do Sul ganhou o direito de sediar a Copa do Mundo, em 2004, o bairro negro do Soweto, em Johanesburgo, gritou: “A grana está vindo!” Eles estavam expressando algo que os brasileiros devem ter ouvido: que sediar uma copa traz dinheiro. Em qualquer lugar que se candidate a uma Copa do Mundo, políticos tecem loas à “bonança econômica”. Falam das hordas de turistas prontos para gastar os tubos, da propaganda gratuita para as cidades-sede, dos benefícios de longo prazo que as estradas e os estádios a ser construídos vão trazer. Não surpreende que o Brasil tenha querido tanto a copa.
Mas esse argumento econômico é uma enganação. Os brasileiros vão descobrir logo. E os sul-africanos já o fizeram: a conta pela construção de estádios, em US$ 1,7 bilhão, já é 6 vezes maior que as estimativas iniciais; a quantidade de turistas esperados é bem menor que a prometida e a Fifa não vai deixar os sul-africanos pobres vender suas salsichas do lado de fora dos estádios. Que fique claro: uma copa não deixa o país mais rico.
Tipicamente, um país prestes a receber um mundial paga para que economistas-fantoches publiquem estudos dizendo que a copa vai impulsionar a economia. Já a maioria dos economistas de verdade – pagos por universidades para escrever sobre o que realmente acreditam – pensa o inverso. E faz as perguntas que os promotores de novos estádios não gostam: de onde veem os trabalhadores temporários que vão participar dessas construções? Eles não tinham emprego antes? Isso não vai deixar outras áreas com menos trabalhadores experientes? E tem mais.
Gastar com uma copa significa menos hospitais e escolas. Pior: estádios novos quase nunca produzem os benefícios prometidos. A maior parte acaba usada poucas vezes por ano. É preciso que fique claro o que significam os gastos públicos com a construção e a reforma de estádios. Trata-se de uma transferência. Benefícios que iriam para o contribuinte vão para os clubes (que ganham arenas e reformas de graça) e os torcedores (que aproveitam as casas novas ou renovadas de seus times). Depois que o contribuinte pagou por estádios melhores, provavelmente mais pessoas vão querer ver jogos neles. O Brasil pós-2014 deve testemunhar o mesmo que aconteceu na Inglaterra após a melhoria dos estádios no começo dos anos 90: a chegada de mais torcedores de classe média, de mulheres, e públicos maiores nos jogos. É verdade que a Inglaterra é mais rica que o Brasil e pôde bancar isso. Mas o Brasil hoje é mais rico que os estádios dilapidados que tem.
O preço da felicidade
Se o público do futebol crescer após 2014, porém, isso não vai significar um impulso na economia. Só uma transferência da riqueza brasileira como um todo para o futebol brasileiro. Mas o país ganha um belo extra: felicidade. O economista britânico Stefan Szymanski e seu colega Georgios Kavetsos pesquisaram dados de felicidade da população na Europa Ocidental entre 1974 e 2004, com questionários que buscam tabular isso em números, e descobriram que, depois que um país recebe um torneio como o mundial ou a Eurocopa, seus habitantes se declaram mais felizes.
O salto de felicidade é grande. O europeu médio reporta um grau de felicidade duas vezes maior por seu país ter sediado uma grande competição do que por ter feito curso superior. Para ter o mesmo impulso no grau de felicidade, só se a pessoa recebesse um grande aumento de salário. E esse ganho persiste: 4 anos depois de uma copa, cada grupo de indivíduos pesquisados estava mais feliz do que antes do torneio.
A razão disso, ao que parece, é que sediar um mundial faz com que os habitantes sintam-se mais conectados uns aos outros. Uma copa faz isso mais do que qualquer outro projeto que possa existir nas sociedades modernas. Além disso, a nação anfitriã provavelmente ganha em autoestima pelo fato de ter organizado o torneio.
Dá para argumentar que o Brasil tem coisas mais urgentes. Da mesma forma que os sul-africanos, os brasileiros podem perguntar quantas casas ganhariam saneamento básico com o dinheiro público que irá para a construção de estádios. E serão R$ 5 bilhões, quase 3 vezes mais do que o previsto em 2007, quando o Brasil ganhou a disputa para virar sede.
O mais importante, porém, é entender qual é o propósito de uma copa. Se é para a felicidade geral da nação, faz sentido, sim, organizar a maior festa do mundo (e ninguém é melhor nesse quesito do que vocês, brasileiros). Só não esperem ganhar dinheiro com essa festa.
O autor do texto, Simon Kuper, é um dos autores do livro Soccernomics, onde este argumento também é apresentado: não se ganha dinheiro com a Copa, mas a felicidade da população aumenta.
O problema do argumento de Kuper é que o prejuízo financeiro é facilmente quantificável, não existindo muita dúvida sobre seu valor (observe que usei o termo prejuízo). Mas o problema do ganho com felicidade, a quantificação é muito mais subjetiva. Digamos que o desvio padrão do resultado obtido neste medida seja muito grande para tornar a mensuração confiável.
Exame de suficiência
Sobre o exame de suficiência um leitor, Jorge Arruda, faz questionamentos sobre a legalidade do mesmo para os atuais alunos ou para aqueles que já possuem diploma, mas que ainda não se inscreveram no conselho. O argumento do leitor é basicamente este:
1 – A lei não pode retroagir, englobando os atuais alunos.
2 – Aqueles que já estão matriculados têm o direito de registrarem no Conselho sem a necessidade do exame
3 – Os atuais portadores de diploma podem fazer entrar na profissão a qualquer momento sem a necessidade do exame
É uma boa questão. A minha visão é que devemos considerar a razão do exame. Não seria o curso, mas a necessidade do exercício da profissão. Você pode ser formado em contabilidade e não ter o interesse em ser contador. Para ser contador, exercendo as atividades deste profissional, a lei determina que deva ser formado na área e, agora, ter feito o exame de suficiência.
1 – A lei não pode retroagir, englobando os atuais alunos.
2 – Aqueles que já estão matriculados têm o direito de registrarem no Conselho sem a necessidade do exame
3 – Os atuais portadores de diploma podem fazer entrar na profissão a qualquer momento sem a necessidade do exame
É uma boa questão. A minha visão é que devemos considerar a razão do exame. Não seria o curso, mas a necessidade do exercício da profissão. Você pode ser formado em contabilidade e não ter o interesse em ser contador. Para ser contador, exercendo as atividades deste profissional, a lei determina que deva ser formado na área e, agora, ter feito o exame de suficiência.
10 julho 2010
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