Custo no Orçamento

O Ministério da Fazenda quer modificar o modelo de análise da despesa pública. A meta é agregar a variável custo na contabilidade do orçamento e levar os analistas a avaliar o gasto da perspectiva dos resultados na gestão federal. Para isso, e também para estabelecer parâmetros de eficiência, o governo prepara o lançamento do Sistema de Custos do Governo Federal (Sic-Gov), uma plataforma de dados do orçamento que agregará informações de medidas monetárias e quantitativas.

Esse sistema terá um padrão de acumulação de custos para todas as áreas (saúde, educação, segurança, ambiente etc) e um padrão específico para investimentos. Por esse sistema, a análise do gasto federal, hoje feita a partir da contratação, liquidação e pagamento de verbas, levará em conta o estoque e não só o fluxo dos recursos.

Idealizador e formulador do Sic-Gov, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, explica que a plataforma de dados foi montada a partir de determinações legais. Mas considerou, também, a necessidade, do ponto de vista oficial, de evitar que a avaliação de desempenho do setor público se restrinja à crítica sobre o aumento de gasto. "Existe uma dificuldade conceitual de explicar a despesa para a sociedade e para analistas", diz. "Quando alguém quiser saber quanto custa determinado serviço público, pelo amor de Deus, não vá olhar a despesa, porque senão entrará em um pântano. Daremos uma outra informação, que é o custo", acrescenta.

O ministro reitera que o Sic-Gov não modificará as etapas do Orçamento. As despesas continuarão sendo contratadas, liquidadas e pagas. A diferença é que haverá um sistema de custos, com informações conjuntas sobre o valor da despesa e das quantidades dos bens e serviços adquiridos.

Nessas condições, a análise de vários aspectos do Orçamento tende a mudar. Um exemplo são os restos a pagar, usualmente considerados da perspectiva do empenho, liquidação e contratação. Nos investimentos, os dados mais recentes mostram que dos R$ 12 bilhões pagos entre janeiro e abril, R$ 10 bilhões referem-se a restos a pagar de 2009. A não utilização integral de recursos para investimento do orçamento nos exercícios anuais fará com que o próximo presidente herde um montante recorde de restos a pagar. Com o Sic-Gov, essa avaliação passará a considerar o estoque. "Despesa, portanto, não significa nada do ponto de vista de se comparar efetivamente a gestão e o impacto na realidade", afirma Machado.

Ao montar o Sic-Gov, o Ministério da Fazenda decidiu que a base conceitual será a despesa liquidada. A partir disso, será feito um ajuste por meio de lançamentos contábeis. Para apurar o custo, o Ministério da Fazenda pegará a despesa liquidada ao fim do ano, excluirá os valores de despesas liquidadas em exercícios anteriores e que foram para o estoque. Por outro lado, se no exercício corrente forem usados bens ou serviços comprados em exercícios anteriores e que estavam em estoque, isso será somado ao custo.

Nesse sistema, haverá um padrão, baseado em processos ou período, para os projetos em geral. Já os custos dos investimentos serão acumulados por ordem de execução. O Sic-Gov fará o cruzamento de dados monetários do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e de unidades quantitativas do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan) e do Sistema Integrado de administração de Recursos Humanos (Siape).

Fazenda quer introduzir o conceito de custo no orçamento público - 28/06/2010 - VALOR ECONÔMICO - Luciana Otoni

Previ e Sauipe

Previ reabre Sauipe na expectativa de torná-lo "vendável"
Folha de São Paulo - 27 jun 2010

Um dos maiores "micos" do fundo, resort na Bahia terá nova estratégia para atrair turistas e dar lucro

Fundo de pensão aposta agora na segmentação de públicos nos hotéis que estão sob o seu comando no complexo

SAMANTHA LIMA

A Previ, o maior fundo de pensão do país, espera começar a limpar nesta semana um dos maiores "micos" da carteira: a Costa do Sauipe, a 76 quilômetros de Salvador.

Parcialmente fechado para obras desde novembro, o resort será reaberto na sexta-feira com nova estratégia de segmentação de públicos.

O fundo espera torná-lo lucrativo em um ano e, enfim, conseguir vendê-lo, encerrando um caso que soma R$ 1 bilhão entre investimento sem retorno e prejuízo.

O relançamento custou mais R$ 30 milhões.

A Folha apurou que o plano é, após consolidar ocupação acima de 45%, tentar novamente vendê-lo, quando a economia mundial melhorar. A ideia não é recuperar toda a perda, mas "transformá-lo em autossustentável para vendê-lo bem", diz um executivo ligado ao projeto.

Sauipe foi idealizado pela Odebrecht em 1993 e, em 1997, a Previ entrou no negócio. Na abertura, em 2000, decidiu-se entregar a gestão dos hotéis a três grupos: dois ao francês Sofitel, dois aos americanos do Marriott e outro à jamaicana SuperClubs.

SEM VOO

"Confiaram na força de venda das redes na Europa e nos EUA, mas não funcionou. Não há voos diretos. É difícil encher tantos quartos", diz o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Viagens, Carlos Alberto Ferreira. São 1.417 apartamentos, com ocupação histórica de 35%.

Outros problemas são a concorrência de cinco resorts na região e dos cruzeiros, barateados pelo dólar baixo.

Para completar, a Previ assinou contratos que previam remuneração às redes baseada na receita, e não no lucro -mesmo fechando no vermelho, eram remuneradas.

A Previ tirou os grupos Sofitel e Marriott há dois anos e assumiu os hotéis. Sobrou a SuperClubs, única rentável, com 60% de ocupação -mas não sem conflito.

A relação azedou quando a SuperClubs, alegando direito de preferência, impediu, em 2008, a venda de Sauipe para o grupo espanhol Quail.

Junto do investidor espanhol Enrique Bañuelos, o grupo jamaicano ofereceu US$ 100 milhões. Com a crise, Bañuelos desistiu.

DISPUTA

Previ e SuperClubs agora duelam em arbitragem internacional -a SuperClubs diz que a Previ lhe deve dinheiro.

A Previ tenta tirá-los, mas uma cláusula dava-lhes direito de renovar o contrato. Para o fundo, eliminar os imbróglios valoriza o resort.

A Previ aposta, agora, na segmentação de públicos nos hotéis de que cuida. Há opção para o segmento luxo, outra para jovens, outra para convenções e uma para famílias com crianças pequenas. Uma nova área infantil servirá todo o resort.

O ponto de encontro dos turistas está sendo ampliado. Foram feitas parcerias com Miolo e Brahma, que abriram bares. Nas últimas semanas, havia mais operários que turistas no resort -3 dos 5 hotéis estão sendo reformados.

Diante do que parecia missão difícil de ser concluída no prazo, Eduardo Giestas, presidente do resort, diz que "vai dar".

A Previ forneceu dados, mas oficialmente nega a venda e não comenta a disputa. A SuperClubs disse apenas que "apoia o relançamento".

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Estado e Dinheiro do contribuinte

Cinco textos postados hoje tratam da questão de utilização do nosso dinheiro por parte do Estado.

Dois textos publicados pelo jornal O Globo (aqui e aqui) referem-se aos salários dos executivos das empresas estatais. O problema chave foi apresentado no Claudio Abramo, que lembra que os diretores das estatais possuem vínculos políticos, o que impede afirmar com segurança se os salários são merecidos.

Um texto do Los Angeles Times informa que o Canadá está gastando US$1 bilhão com o encontro do G20. Este encontro terá a duração de um final de semana. Alguns gastos são questionáveis.

Dois outros textos do Estado de São Paulo tratam da questão da indenização a anistiado políticos (aqui e aqui). Sobre o assunto, lembro uma frase do Millor Fernandes, que pensava que a luta contra a ditadura era ideológica, não um investimento.

Salários nas estatais 2

Renda está atrelada ao aumento de lucros
O Globo - 27 jun 2010

Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB) alegaram em comunicados que uma parte significativa do aumento dos ganhos de seus diretores tem origem na remuneração variável (participação nos lucros e bônus), o que depende do desempenho individual de cada executivo e do avanço na lucratividade das companhias. E acrescentam que as remunerações de seus diretores são previsões para este ano e podem não ser completamente exercidas. Em empresas privadas no Brasil e no exteriores, parte da remuneração dos executivos, no entanto, é com ações da própria companhia, o que não acontece nas estatais.

Segundo o BB, a remuneração fixa dos diretores (salários e benefícios diretos e indiretos) cresceu 32,78% no período, de R$32.895 para R$43.678 mensais, em linha com a iniciativa privada. E que o ganho com renda variável no período foi puxado pelo aumento do lucro do banco. No ano passado, o BB lucrou R$10,15 bilhões, um recorde.

Segundo a Eletrobras, a variação de 35% na remuneração dos diretores no período é reflexo de “uma tentativa da empresa de recuperar o padrão de remuneração de seus dirigentes frente ao das outras empresas de seu porte, como Petrobras e Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, além da inflação (IPCA).”

Já a Petrobras disse que há uma diferença entre os números informados por ela no Formulário de Referência (FR) — uma das fontes de dados de salários usada pelo jornal — e os valores aprovados nas Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) com previsões para 2010. Os valores do FR referentes a 2009 e 2008 correspondem ao período de ano civil (janeiro-dezembro). Já o valor previsto e aprovado na AGO corresponde ao período de abril de 2009 a março de 2010, explica. (B.V.B)

Salários nas estatais

No topo das estatais
O Globo - 27 jun 2010 - Bruno Villas Bôas

Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB) — as três maiores estatais brasileiras de capital aberto — preveem gastar este ano R$45,51 milhões apenas para pagamento de salários, bônus, participação nos lucros e outros benefícios a 50 funcionários de alto escalão (como presidentes, vice-presidentes e diretores). Levantamento do GLOBO, com base em documentos das próprias empresas enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mostra que esse valor representa um aumento de 94% em relação aos R$23,512 milhões desembolsados para pagamento aos executivos há três anos.

Os gastos para remunerar o alto escalão crescem tanto pelo aumento do número de diretores — que passou de 41 para 50 nesses quatros anos —, puxado por Banco do Brasil e Eletrobras, quanto pelo maior ganho individual de cada um deles.

A remuneração mensal de diretores subiu nos últimos três anos 75% na Petrobras (para R$119.294), 66% no Banco do Brasil (para R$72.576) e 35% na Eletrobras (para R$45.354). São valores médios, sendo maiores ou menores para cada diretor ou presidente, e consideram ganhos fixo e variável.

Na iniciativa privada, executivos receberam nesse mesmo período aumento de 30%, inferior portanto ao concedido por estatais, segundo a consultoria Towers Watson. Outro importante indicador, a inflação pelo INPC — usada nas negociações entre sindicatos trabalhistas e empregadores — aumentou 22,75% no período, aquém dos ganhos nas estatais.

Setor privado paga até 21 vezes mais

Mesmo que maior do que o percebido na iniciativa privada, o avanço da remuneração divide opiniões. Os diretores das estatais recebem menos que alguns de seus pares que atuam na iniciativa privada. Mas especialistas lembram, por outro lado, que diretores de estatais são, com exceções, indicados por partidos políticos para o posto e desfrutam de maior estabilidade na função.

— Se o espírito for preservar profissionais que a estatal investiu e qualificou, é bom haver o aumento — afirma Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. — Mas existe quem cai de para-quedas, indicado por alguém, e ganha projeção no cargo. Não é necessariamente cobrado. E isso acontece não apenas neste governo, mas também houve em outros.

O aumento mais generoso partiu da Petrobras, que paga a maior remuneração média por diretor entre as três estatais. Cada um pode receber, em média, R$1,431 milhão neste ano, incluindo salários, bônus, participação nos lucros e outros benefícios, segundo dados enviados pela empresa à CVM. Isso significará uma alta de 75% em relação ao pago em 2007.

Só em participação nos lucros e bônus, a diretoria da Petrobras pode receber ao todo R$3,268 milhões em 2010. No ano passado e retrasado, executivos não receberam pagamento de bônus. No total deste ano, a Petrobras poderá gastar até R$10,02 milhões para remunerar diretores.

Mas a remuneração dos executivos da Petrobras continua inferior à média do setor privado. Na americana Chevron, por exemplo, cada diretor recebeu R$1,68 milhão por mês em 2009 (último dado disponível). O valor equivalia a quase dois anos de ganhos de diretores da Petrobras, ou seja, 21,7 vezes mais. Outra referência é a Vale, segunda maior empresa do país. Cada diretor recebeu R$526.194 por mês em 2009, na média, 6,8 vezes mais.

Segundo Christian Mattos, consultor da Towers Watson, a remuneração da Petrobras seria maior se a empresa fosse completamente privada.

— Hoje não acredito que um executivo topo de linha da iniciativa privada aceitasse o salário da Petrobras, por maior que seja o desafio da companhia — acrescenta Mattos.

A Petrobras tem hoje seis diretores e um presidente, José Sérgio Gabrielli. Os cinco diretores são funcionários de carreira da companhia. Gabrielli foi candidato a deputado federal em 1982 e ao governo da Bahia em 1990, sempre pelo PT. Todos os diretores, no entanto, tem sustentação de algum partido político, como PT, PMDB e PP.

A remuneração também cresce em ritmo alto na Eletrobras, holding estatal do setor elétrico. Três anos atrás, cada diretor da empresa ganhava R$401.681 por ano. Essa remuneração deve subir para R$544.250 em 2010, aumento de 35,5%. Somente em “gratificação natalina” serão distribuídos R$35 mil a cada um neste ano.

Dos seis diretores da Eletrobras, cinco foram indicados pelo PMDB, inclusive seu presidente, José Antônio Muniz Lopes, apoiado pelo senador José Sarney (PMDB). Um sexto diretor foi colocado no cargo com apoio da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, agora candidata à Presidência da República pelo PT.

Em conjunto, os seis diretores da Eletrobras receberão R$3,265 milhões em remuneração neste ano. Em 2007 a estatal tinha três diretores que, somados, receberam R$1,2 milhão. Trata-se de um aumento de 161% nesse período.

Especialista defende ‘blindar’ estatais

Números mais detalhados sobre ganhos de executivos começam a vir à tona com novas regras da CVM, que busca aumentar a transparência no mercado. A Eletrobras, contudo, enviou dados errados à autarquia, informando que diretores receberam R$1 milhão a menos do que em 2007. A estatal alegou erro de digitação.

No Banco do Brasil, além do aumento de 31 para 37 no número de membros da diretoria nos últimos três anos, a instituição elevou no período de R$525.069 para R$870.923 a remuneração média individual de cada executivo por ano. A alta foi de 66%.

Indicações em diretorias do BB custaram ao governo Lula, em 2004, um de seus primeiros escândalos. Diretores ligados ao PT no banco aprovaram a compra de 70 mesas para o show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, cuja renda seria doada para o PT comprar uma sede em São Paulo.

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, afirma que as estatais brasileiras precisam ser blindadas contra as nomeações políticas, com métodos de promoções internas.

— Toda estatal tem diretores indicados. É um problema genético. Isso não significa que todos são incompetentes. Mas também não nos dá segurança que os salários sejam realmente merecidos.

Gastos públicos

O premier canadense, Stephen Harper, foi duramente criticado em seu país por ter gasto quase US$1 bilhão na preparação da cúpula do G-20 (grupo que reúne as principais economias do mundo), este fim de semana, em Toronto. Apesar de boa parte do dinheiro ter sido gasto em medidas de segurança visando a proteger os líderes globais, houve investimentos duvidosos, como a construção de um lago artificial no centro de imprensa, a fim de proporcionar um “ambiente canadense” aos 3.700 jornalistas que vão cobrir o evento — e não poderão chegar perto do resort à beira de um lago de verdade onde os convidados ficarão hospedados.

Canadá: premier é criticado por gastos com G-20
O Globo - 27 jun 2010 - Los Angeles Times*