Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Estado e Dinheiro do contribuinte

Cinco textos postados hoje tratam da questão de utilização do nosso dinheiro por parte do Estado.

Dois textos publicados pelo jornal O Globo (aqui e aqui) referem-se aos salários dos executivos das empresas estatais. O problema chave foi apresentado no Claudio Abramo, que lembra que os diretores das estatais possuem vínculos políticos, o que impede afirmar com segurança se os salários são merecidos.

Um texto do Los Angeles Times informa que o Canadá está gastando US$1 bilhão com o encontro do G20. Este encontro terá a duração de um final de semana. Alguns gastos são questionáveis.

Dois outros textos do Estado de São Paulo tratam da questão da indenização a anistiado políticos (aqui e aqui). Sobre o assunto, lembro uma frase do Millor Fernandes, que pensava que a luta contra a ditadura era ideológica, não um investimento.

Salários nas estatais 2

Renda está atrelada ao aumento de lucros
O Globo - 27 jun 2010

Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB) alegaram em comunicados que uma parte significativa do aumento dos ganhos de seus diretores tem origem na remuneração variável (participação nos lucros e bônus), o que depende do desempenho individual de cada executivo e do avanço na lucratividade das companhias. E acrescentam que as remunerações de seus diretores são previsões para este ano e podem não ser completamente exercidas. Em empresas privadas no Brasil e no exteriores, parte da remuneração dos executivos, no entanto, é com ações da própria companhia, o que não acontece nas estatais.

Segundo o BB, a remuneração fixa dos diretores (salários e benefícios diretos e indiretos) cresceu 32,78% no período, de R$32.895 para R$43.678 mensais, em linha com a iniciativa privada. E que o ganho com renda variável no período foi puxado pelo aumento do lucro do banco. No ano passado, o BB lucrou R$10,15 bilhões, um recorde.

Segundo a Eletrobras, a variação de 35% na remuneração dos diretores no período é reflexo de “uma tentativa da empresa de recuperar o padrão de remuneração de seus dirigentes frente ao das outras empresas de seu porte, como Petrobras e Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, além da inflação (IPCA).”

Já a Petrobras disse que há uma diferença entre os números informados por ela no Formulário de Referência (FR) — uma das fontes de dados de salários usada pelo jornal — e os valores aprovados nas Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) com previsões para 2010. Os valores do FR referentes a 2009 e 2008 correspondem ao período de ano civil (janeiro-dezembro). Já o valor previsto e aprovado na AGO corresponde ao período de abril de 2009 a março de 2010, explica. (B.V.B)

Salários nas estatais

No topo das estatais
O Globo - 27 jun 2010 - Bruno Villas Bôas

Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB) — as três maiores estatais brasileiras de capital aberto — preveem gastar este ano R$45,51 milhões apenas para pagamento de salários, bônus, participação nos lucros e outros benefícios a 50 funcionários de alto escalão (como presidentes, vice-presidentes e diretores). Levantamento do GLOBO, com base em documentos das próprias empresas enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mostra que esse valor representa um aumento de 94% em relação aos R$23,512 milhões desembolsados para pagamento aos executivos há três anos.

Os gastos para remunerar o alto escalão crescem tanto pelo aumento do número de diretores — que passou de 41 para 50 nesses quatros anos —, puxado por Banco do Brasil e Eletrobras, quanto pelo maior ganho individual de cada um deles.

A remuneração mensal de diretores subiu nos últimos três anos 75% na Petrobras (para R$119.294), 66% no Banco do Brasil (para R$72.576) e 35% na Eletrobras (para R$45.354). São valores médios, sendo maiores ou menores para cada diretor ou presidente, e consideram ganhos fixo e variável.

Na iniciativa privada, executivos receberam nesse mesmo período aumento de 30%, inferior portanto ao concedido por estatais, segundo a consultoria Towers Watson. Outro importante indicador, a inflação pelo INPC — usada nas negociações entre sindicatos trabalhistas e empregadores — aumentou 22,75% no período, aquém dos ganhos nas estatais.

Setor privado paga até 21 vezes mais

Mesmo que maior do que o percebido na iniciativa privada, o avanço da remuneração divide opiniões. Os diretores das estatais recebem menos que alguns de seus pares que atuam na iniciativa privada. Mas especialistas lembram, por outro lado, que diretores de estatais são, com exceções, indicados por partidos políticos para o posto e desfrutam de maior estabilidade na função.

— Se o espírito for preservar profissionais que a estatal investiu e qualificou, é bom haver o aumento — afirma Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. — Mas existe quem cai de para-quedas, indicado por alguém, e ganha projeção no cargo. Não é necessariamente cobrado. E isso acontece não apenas neste governo, mas também houve em outros.

O aumento mais generoso partiu da Petrobras, que paga a maior remuneração média por diretor entre as três estatais. Cada um pode receber, em média, R$1,431 milhão neste ano, incluindo salários, bônus, participação nos lucros e outros benefícios, segundo dados enviados pela empresa à CVM. Isso significará uma alta de 75% em relação ao pago em 2007.

Só em participação nos lucros e bônus, a diretoria da Petrobras pode receber ao todo R$3,268 milhões em 2010. No ano passado e retrasado, executivos não receberam pagamento de bônus. No total deste ano, a Petrobras poderá gastar até R$10,02 milhões para remunerar diretores.

Mas a remuneração dos executivos da Petrobras continua inferior à média do setor privado. Na americana Chevron, por exemplo, cada diretor recebeu R$1,68 milhão por mês em 2009 (último dado disponível). O valor equivalia a quase dois anos de ganhos de diretores da Petrobras, ou seja, 21,7 vezes mais. Outra referência é a Vale, segunda maior empresa do país. Cada diretor recebeu R$526.194 por mês em 2009, na média, 6,8 vezes mais.

Segundo Christian Mattos, consultor da Towers Watson, a remuneração da Petrobras seria maior se a empresa fosse completamente privada.

— Hoje não acredito que um executivo topo de linha da iniciativa privada aceitasse o salário da Petrobras, por maior que seja o desafio da companhia — acrescenta Mattos.

A Petrobras tem hoje seis diretores e um presidente, José Sérgio Gabrielli. Os cinco diretores são funcionários de carreira da companhia. Gabrielli foi candidato a deputado federal em 1982 e ao governo da Bahia em 1990, sempre pelo PT. Todos os diretores, no entanto, tem sustentação de algum partido político, como PT, PMDB e PP.

A remuneração também cresce em ritmo alto na Eletrobras, holding estatal do setor elétrico. Três anos atrás, cada diretor da empresa ganhava R$401.681 por ano. Essa remuneração deve subir para R$544.250 em 2010, aumento de 35,5%. Somente em “gratificação natalina” serão distribuídos R$35 mil a cada um neste ano.

Dos seis diretores da Eletrobras, cinco foram indicados pelo PMDB, inclusive seu presidente, José Antônio Muniz Lopes, apoiado pelo senador José Sarney (PMDB). Um sexto diretor foi colocado no cargo com apoio da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, agora candidata à Presidência da República pelo PT.

Em conjunto, os seis diretores da Eletrobras receberão R$3,265 milhões em remuneração neste ano. Em 2007 a estatal tinha três diretores que, somados, receberam R$1,2 milhão. Trata-se de um aumento de 161% nesse período.

Especialista defende ‘blindar’ estatais

Números mais detalhados sobre ganhos de executivos começam a vir à tona com novas regras da CVM, que busca aumentar a transparência no mercado. A Eletrobras, contudo, enviou dados errados à autarquia, informando que diretores receberam R$1 milhão a menos do que em 2007. A estatal alegou erro de digitação.

No Banco do Brasil, além do aumento de 31 para 37 no número de membros da diretoria nos últimos três anos, a instituição elevou no período de R$525.069 para R$870.923 a remuneração média individual de cada executivo por ano. A alta foi de 66%.

Indicações em diretorias do BB custaram ao governo Lula, em 2004, um de seus primeiros escândalos. Diretores ligados ao PT no banco aprovaram a compra de 70 mesas para o show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, cuja renda seria doada para o PT comprar uma sede em São Paulo.

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, afirma que as estatais brasileiras precisam ser blindadas contra as nomeações políticas, com métodos de promoções internas.

— Toda estatal tem diretores indicados. É um problema genético. Isso não significa que todos são incompetentes. Mas também não nos dá segurança que os salários sejam realmente merecidos.

Gastos públicos

O premier canadense, Stephen Harper, foi duramente criticado em seu país por ter gasto quase US$1 bilhão na preparação da cúpula do G-20 (grupo que reúne as principais economias do mundo), este fim de semana, em Toronto. Apesar de boa parte do dinheiro ter sido gasto em medidas de segurança visando a proteger os líderes globais, houve investimentos duvidosos, como a construção de um lago artificial no centro de imprensa, a fim de proporcionar um “ambiente canadense” aos 3.700 jornalistas que vão cobrir o evento — e não poderão chegar perto do resort à beira de um lago de verdade onde os convidados ficarão hospedados.

Canadá: premier é criticado por gastos com G-20
O Globo - 27 jun 2010 - Los Angeles Times*

Indenizações econômicas

Brasil preferiu privilegiar a reparação econômica
O Estado de São Paulo - 27 jun 2010

É dever do Estado, de acordo com as convenções internacionais, reparar as vítimas de violações de direitos humanos em massa. Foi o que ocorreu com as vítimas do apartheid na África do Sul, com os perseguidos políticos nos regimes comunistas do Leste Europeu e nas ditaduras militares que aterrorizaram a América Latina entre os anos 60 e 80, para citar alguns casos.

O conceito internacional de reparação é amplo. Implica promover a justiça, com o julgamento e a punição dos culpados pelos crimes; reformar as instituições para garantir o exercício da democracia e o respeito à igualdade de direitos cidadãos; estabelecer a verdade sobre os fatos ocorridos, e reparar as vítimas.

Essa reparação tem um lado simbólico e outro econômico. O simbólico pode ser a construção de um museu ou de um monumento para lembrar o tempo de opressão.

No Brasil, o esforço reparatório privilegiou sobretudo o aspecto econômico, com o pagamento de indenizações às vítimas. A lei que trata desse assunto tem aspectos peculiares e polêmicos, aproximando-se mais das leis que tratam de reparações trabalhistas do que das convenções sobre violações de direitos humanos.

Na Argentina, as pessoas que foram presas e torturadas por causa de suas ideias políticas receberam US$ 75 por dia passado na prisão. Para dez dias, US$ 750. Para 100 dias, US$ 7.500. A quantia valia para todo perseguido, não importando se fosse pedreiro ou magistrado. O pagamento tinha sobretudo valor simbólico, sinalizando que o Estado reconhecia o equívoco e se comprometia a não repeti-lo.

No Brasil, o pagamento único serviu apenas para a reparação das famílias que tiveram parentes mortos pela ditadura. Cada uma delas recebeu, em parcela única, a quantia de R$ 100 mil, estabelecida a partir de padrões internacionais para esses casos.

Para os opositores que sobreviveram, porém, a indenização variou de acordo com profissões e atividades econômicas. Mais do que simbolismo, promoveu-se a indenização completa, no rito da legislação trabalhista. Tome-se como exemplo o caso de um jornalista que, em razão da perseguição política, ficou impedido de exercer a profissão. Na comissão de reparação que tratou de seu caso, fizeram o seguinte exercício: calcularam todas as promoções que ele, supostamente, teria tido se houvesse continuado no jornal e definiram qual cargo estaria ocupando hoje. Depois foram ao mercado, ver quanto ganha o profissional naquele cargo e, a partir daí, estabeleceram o valor da pensão vitalícia a ser paga pelo Estado. Graças a esse exercício, ele recebe em apenas um ano o valor total pago às famílias dos mortos.

Essas e outras diferenças entre os esforços reparatórios do Brasil e de outros lugares foram bem analisadas pela pesquisadora Glenda Mezaroba na tese de doutorado que apresentou no Departamento de Ciência Política da USP, com o título O Preço do Esquecimento: As Reparações Pagas às Vítimas do Regime Militar (Uma Comparação Entre Brasil, Argentina e Chile). O trabalho pode ser encontrado na biblioteca da USP.

Indenizações políticas

Procurador quer que Comissão de Anistia corte valor de indenizações
Marta Salomon, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 27 jun 2010

Revisão. Por achar que houve exagero na concessão dos benefícios às vítimas da ditadura militar, Marinus Marsico pede revisão de mais de 9.300 processos, que já custaram ao governo, segundo o TCU, cerca de R$ 4 bilhões

Pelo menos R$ 4 bilhões de indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas pela Comissão da Anistia poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Proposta em análise no tribunal prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados.

“A revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos”, defende Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU, autor da representação que está para ser votada.

“Não contesto a condição de anistiado político, mas os valores das indenizações concedidas a título de reparação econômica”, disse o procurador ao Estado.

São alvo da representação, por ora, 9.371 benefícios já concedidos com base em uma lei de 2002. Ela estabeleceu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.

A reparação econômica é maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego, prevê a lei. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal – cuja média atual é de aproximadamente R$ 3.000 –, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988.

A regra rendeu indenizações milionárias e pagamentos mensais próximos do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 26,7 mil, o limite para o benefício.

Aposentadoria. A proposta do TCU só deixa de lado as indenizações pagas em parcela única, de R$ 100 mil, no máximo. Elas representam menos de 5% do total de benefícios de prestação mensal já pagos e dos pagamentos retroativos já aprovados. As demais – pouco mais de 95% do valor total aprovado – deveriam ser tratadas como aposentadoria ou pensão e, como tal, ser submetidas à análise do tribunal, argumenta Marinus Marsico. Ele quer que a revisão comece pelos benefícios de valores mais altos.

O texto da representação do procurador do Tribunal de Contas da União cita três casos de indenizações que deveriam ser reduzidas. O primeiro deles é o benefício pago a Maria Pavan Lamarca, viúva de Carlos Lamarca, que desertou do Exército, virou guerrilheiro e foi morto em 1971.

General. Lamarca foi promovido a coronel, quando a promoção correta seria a capitão, argumenta a representação. Os valores pagos à viúva equivalem ao vencimento de general, completa o texto. “A remuneração mensal de R$ 11.444, bem como o pagamento retroativo de R$ 902 ,7 mil deveriam ser reduzidos”, diz.

O documento também menciona os casos dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, fundadores do jornal Pasquim. Em 2008, ambos tiveram aprovado o pagamento retroativo de pouco mais de R$ 1 milhão cada um, além de indenização mensal de R$ 4.375.

“Está devidamente comprovada a perseguição política por eles sofrida, mas não há elementos suficientes que indiquem estar correta a indenização”, argumenta o procurador. O pagamento de indenizações a anistiados políticos é tema de investigação no TCU desde 2006.

Revisão. A auditoria apontou ainda erros no cálculos de alguns benefícios, como o da ex-ativista Maria Augusta Carneiro Ribeiro. Os valores do pagamento retroativo de R$ 1,5 milhão e de mais R$ 8.200 mensais autorizado pela Comissão da Anistia foram revistos depois disso. É um dos poucos casos de revisão.

O tribunal chegou a suspender, por meio de cautelar, parte dos pagamentos retroativos concedidos, mas uma nova votação liberou os benefícios em dezembro de 2008.

A mudança foi conduzida pelo ministro Benjamin Zymler, o mesmo que pediu vista e conseguiu adiar mais uma vez a decisão do TCU sobre a revisão dos benefícios, no ano passado. Procurado pelo Estado, ele informou, por meio da assessoria, que a proposta será levada a votação nos próximos dias.