Indenizações econômicas

Brasil preferiu privilegiar a reparação econômica
O Estado de São Paulo - 27 jun 2010

É dever do Estado, de acordo com as convenções internacionais, reparar as vítimas de violações de direitos humanos em massa. Foi o que ocorreu com as vítimas do apartheid na África do Sul, com os perseguidos políticos nos regimes comunistas do Leste Europeu e nas ditaduras militares que aterrorizaram a América Latina entre os anos 60 e 80, para citar alguns casos.

O conceito internacional de reparação é amplo. Implica promover a justiça, com o julgamento e a punição dos culpados pelos crimes; reformar as instituições para garantir o exercício da democracia e o respeito à igualdade de direitos cidadãos; estabelecer a verdade sobre os fatos ocorridos, e reparar as vítimas.

Essa reparação tem um lado simbólico e outro econômico. O simbólico pode ser a construção de um museu ou de um monumento para lembrar o tempo de opressão.

No Brasil, o esforço reparatório privilegiou sobretudo o aspecto econômico, com o pagamento de indenizações às vítimas. A lei que trata desse assunto tem aspectos peculiares e polêmicos, aproximando-se mais das leis que tratam de reparações trabalhistas do que das convenções sobre violações de direitos humanos.

Na Argentina, as pessoas que foram presas e torturadas por causa de suas ideias políticas receberam US$ 75 por dia passado na prisão. Para dez dias, US$ 750. Para 100 dias, US$ 7.500. A quantia valia para todo perseguido, não importando se fosse pedreiro ou magistrado. O pagamento tinha sobretudo valor simbólico, sinalizando que o Estado reconhecia o equívoco e se comprometia a não repeti-lo.

No Brasil, o pagamento único serviu apenas para a reparação das famílias que tiveram parentes mortos pela ditadura. Cada uma delas recebeu, em parcela única, a quantia de R$ 100 mil, estabelecida a partir de padrões internacionais para esses casos.

Para os opositores que sobreviveram, porém, a indenização variou de acordo com profissões e atividades econômicas. Mais do que simbolismo, promoveu-se a indenização completa, no rito da legislação trabalhista. Tome-se como exemplo o caso de um jornalista que, em razão da perseguição política, ficou impedido de exercer a profissão. Na comissão de reparação que tratou de seu caso, fizeram o seguinte exercício: calcularam todas as promoções que ele, supostamente, teria tido se houvesse continuado no jornal e definiram qual cargo estaria ocupando hoje. Depois foram ao mercado, ver quanto ganha o profissional naquele cargo e, a partir daí, estabeleceram o valor da pensão vitalícia a ser paga pelo Estado. Graças a esse exercício, ele recebe em apenas um ano o valor total pago às famílias dos mortos.

Essas e outras diferenças entre os esforços reparatórios do Brasil e de outros lugares foram bem analisadas pela pesquisadora Glenda Mezaroba na tese de doutorado que apresentou no Departamento de Ciência Política da USP, com o título O Preço do Esquecimento: As Reparações Pagas às Vítimas do Regime Militar (Uma Comparação Entre Brasil, Argentina e Chile). O trabalho pode ser encontrado na biblioteca da USP.

Indenizações políticas

Procurador quer que Comissão de Anistia corte valor de indenizações
Marta Salomon, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 27 jun 2010

Revisão. Por achar que houve exagero na concessão dos benefícios às vítimas da ditadura militar, Marinus Marsico pede revisão de mais de 9.300 processos, que já custaram ao governo, segundo o TCU, cerca de R$ 4 bilhões

Pelo menos R$ 4 bilhões de indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas pela Comissão da Anistia poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Proposta em análise no tribunal prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados.

“A revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos”, defende Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU, autor da representação que está para ser votada.

“Não contesto a condição de anistiado político, mas os valores das indenizações concedidas a título de reparação econômica”, disse o procurador ao Estado.

São alvo da representação, por ora, 9.371 benefícios já concedidos com base em uma lei de 2002. Ela estabeleceu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.

A reparação econômica é maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego, prevê a lei. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal – cuja média atual é de aproximadamente R$ 3.000 –, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988.

A regra rendeu indenizações milionárias e pagamentos mensais próximos do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 26,7 mil, o limite para o benefício.

Aposentadoria. A proposta do TCU só deixa de lado as indenizações pagas em parcela única, de R$ 100 mil, no máximo. Elas representam menos de 5% do total de benefícios de prestação mensal já pagos e dos pagamentos retroativos já aprovados. As demais – pouco mais de 95% do valor total aprovado – deveriam ser tratadas como aposentadoria ou pensão e, como tal, ser submetidas à análise do tribunal, argumenta Marinus Marsico. Ele quer que a revisão comece pelos benefícios de valores mais altos.

O texto da representação do procurador do Tribunal de Contas da União cita três casos de indenizações que deveriam ser reduzidas. O primeiro deles é o benefício pago a Maria Pavan Lamarca, viúva de Carlos Lamarca, que desertou do Exército, virou guerrilheiro e foi morto em 1971.

General. Lamarca foi promovido a coronel, quando a promoção correta seria a capitão, argumenta a representação. Os valores pagos à viúva equivalem ao vencimento de general, completa o texto. “A remuneração mensal de R$ 11.444, bem como o pagamento retroativo de R$ 902 ,7 mil deveriam ser reduzidos”, diz.

O documento também menciona os casos dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, fundadores do jornal Pasquim. Em 2008, ambos tiveram aprovado o pagamento retroativo de pouco mais de R$ 1 milhão cada um, além de indenização mensal de R$ 4.375.

“Está devidamente comprovada a perseguição política por eles sofrida, mas não há elementos suficientes que indiquem estar correta a indenização”, argumenta o procurador. O pagamento de indenizações a anistiados políticos é tema de investigação no TCU desde 2006.

Revisão. A auditoria apontou ainda erros no cálculos de alguns benefícios, como o da ex-ativista Maria Augusta Carneiro Ribeiro. Os valores do pagamento retroativo de R$ 1,5 milhão e de mais R$ 8.200 mensais autorizado pela Comissão da Anistia foram revistos depois disso. É um dos poucos casos de revisão.

O tribunal chegou a suspender, por meio de cautelar, parte dos pagamentos retroativos concedidos, mas uma nova votação liberou os benefícios em dezembro de 2008.

A mudança foi conduzida pelo ministro Benjamin Zymler, o mesmo que pediu vista e conseguiu adiar mais uma vez a decisão do TCU sobre a revisão dos benefícios, no ano passado. Procurado pelo Estado, ele informou, por meio da assessoria, que a proposta será levada a votação nos próximos dias.

Rir é o melhor remédio

Os maiores de 50 têm mais valor que qualquer outro grupo etário :
Têm prata nos cabelos.
Ouro nos dentes .
Pedras nos rins.
Chumbo nos pés.
Ferro nas articulações.
E uma fonte inesgotável de gás natural!
Nunca pensei ter tanto valor....

Enviado por Matias, grato.

Rir é o melhor remédio

Adaptado de PhD Comics (enviado por Ludmila, grato)

Teste #302

Em ritmo de Copa do Mundo, o testamos se os leitores do blog possuem conhecimento em estatística. Tradicionalmente, o Brasil vence 80% dos seus jogos (Kuper e Szymanski, Soccernomics, p. 12). Considerando que o país poderá ter quatro jogos até a final da Copa da África (oitavas, quartas, semi e final), qual a probabilidade do Brasil vencer a Copa? Suponha que o percentual de vitória seja mantido. Faça também o cálculo para um percentual de 70% (já que os adversários que o país irá enfrentar são também fortes candidatos ao título).

Resposta do Anterior: 1,3 trilhão. Fonte: New Accounting Rules Ruffle the Leasing Market - JULIE SATOW - New York Times - 23 jun 2010

Foco na contabilidade

Segundo Rachel Sanderson (G20 focus could push corporate reporting reform, Financial Times, 24 de junho de 2010), os contadores podem ser o centro da reunião do G20 no fim de semana. Recentemente, o Iasb e o Fasb admitiram que não irão conseguir atingir em junho de 2011 o objetivo de criar um conjunto de normas de contabilidade.

Diversas pessoas já manifestaram a insatisfação com a posição das duas entidades. O texto cita algumas delas, como William Rhodes, do Citigroup, que defendeu que o G20 deve "provide impetus" para normas globais de contabilidade.

Além do comunicado, o G20 pode encontrar na contabilidade uma justificativa para outros problemas.

De qualquer forma, segundo Sanderson,

Contadores e investidores - e cada vez mais os reguladores - argumentam que a crise financeira mostrou que é necessária uma maior clareza não só em normas de contabilidade, mas também em relatórios anuais.

Rir é o melhor remédio

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Fonte: aqui