Balanço do Iasb

Saiu o balanço do Iasb. As empresas de auditoria – as quatro maiores – doaram 6 milhões de dólares ou 1,2 milhão de libras. Como o total das contribuições do Iasb atingiu 16,6 milhões de libras, a contribuição das quatro grandes empresas representa quase trinta por cento da receita do Iasb. A dependência destas empresas continua enorme.
Fonte: aqui

Exame de Suficiência

Contadores terão exame similar ao da OAB
Texto de Fernando Torres publicado no Jornal Valor Econômico em 17/06/2010 (via Claudia Cruz)

Da mesma forma que os bacharéis em direito são obrigados a passar pelo exame da OAB para exercer a advocacia, os contadores formados terão que ser aprovados em um "Exame de Suficiência" para trabalhar na área.

Uma emenda "contrabandeada" na Medida Provisória 472, que tratava do Refis da Crise, incluiu dois artigos que reforçam o poder do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para regulamentar a profissão, o que inclui esse novo exame, e também tornam explícito o direito do órgão de emitir as Normas Brasileiras de Contabilidade, o que era contestado por alguns contadores.

Isso engloba todos os pronunciamentos baseados no IFRS emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e ratificados pelo CFC nos últimos dois anos, inclusive a regra simplificada para uso obrigatório pelas pequenas e médias empresas.
Na prática, o órgão já emitia as normas há décadas e a maioria dos contadores seguia as instruções sem contestação. Um grupo de profissionais, no entanto, era contra esse tipo de regulamentação e argumentava que o Decreto-lei 9.295/46, que normatiza a profissão, não dizia explicitamente que o CFC poderia emitir normas de contabilidade e exigir seu cumprimento.

Aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, a MP 472 foi convertida na lei 12.249/10 e publicada no Diário Oficial de segunda-feira.

Em relação ao Exame de Suficiência, ainda não está definido como ele será e nem o seu alcance. O comando do CFC e os representantes dos 27 conselhos regionais da categoria se reunirão entre hoje e amanhã, em Brasília, para definir os detalhes dessa nova certificação.

Não se sabe, por exemplo, se ela valerá para todos os profissionais da área ou se apenas para aqueles se formarem bacharéis em contabilidade a partir de agora. Sobre esse ponto, o texto da lei é claro apenas em relação aos técnicos em contabilidade, dizendo que aqueles que já tiverem seu registro, ou que venham a obtê-lo até 1º de junho de 2015, terão assegurado o direito ao exercício da profissão.

Na visão de Carlos Alberto Marques Lopes, contador que é contrário à essa nova regulamentação e também à edição de normas pelo CFC, a nova legislação só vale para os fatos novos, ou seja, não se aplica aos contadores que já possuem seus registros profissionais. Para ele, o conselho federal age "na contramão do mercado, burocratizando procedimentos que sempre se mostraram eficientes e se bastavam e criando custos adicionais que podem inviabilizar as pequenas e medias empresas de auditoria, em detrimento das 'grifes' internacionais".

Em entrevista concedida antes da publicação da nova lei, o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, comentou apenas que os contadores que contestavam o poder do órgão para emitir normas não mostravam o contrário, que ele não podia fazê-lo.
Ao falar sobre a então possível aprovação da lei, Carneiro disse que não haveria mudanças. "Não haverá mais espaço para esse tipo de contestação, mas não vamos mudar o nosso procedimento", afirmou o presidente do CFC, que garantiu que o órgão continuará trabalhando em conjunto com o CPC, que é o órgão responsável pela tradução das normas contábeis internacionais.

Ao contrário de Cláudia Cruz, não considero que a lei dispensou os técnicos do exame. Pelo contrário, acredito que no longo prazo a lei está extinguindo os técnicos de contabilidade da profissão.

IFRS para as PMEs

IFRS das pequenas e médias empresas
Acaba dúvida sobre IFRS de pequenas
Texto publicado no Jornal Valor Econômico (via Claudia Cruz)

Se ainda havia alguma dúvida sobre a obrigatoriedade do uso do padrão internacional de contabilidade IFRS por todas as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras a partir do balanço deste ano, agora não existe mais.

A lei 12.249/10, publicada no Diário Oficial de segunda-feira, deixa claro que o CFC é o órgão responsável pela emissão das Normas Brasileiras de Contabilidade, o que inclui o pronunciamento simplificado destinado às empresas de menor porte.

Isso coloca o Brasil em uma posição distinta da maioria dos países, onde o uso do IFRS pelas pequenas e médias empresas de capital fechado é no máximo opcional. Um estudo realizado pela Grant Thornton International com 7,4 mil empresas de pequeno e médio em 36 países apontou apoio de 52% dos entrevistados para a adoção do IFRS.

No Brasil, a Terco Grant Thornton entrevistou 150 clientes em São Paulo, Rio e Bahia e constatou que 35% deles ainda não tinham ouvido falar do novo padrão contábil que terão que usar a partir deste ano.

Ao serem perguntados sobre os benefícios que veem na adoção do IFRS, o aumento da transparência foi mencionado, em respostas múltiplas, por 31% das pequenas e médias brasileiras, mesmo índice das que apostam na redução de custos.

Em relação ao processo de adaptação ao IFRS, Daniel Maranhão, sócio da Terco Grant Thornton, acredita os desafios serão diferentes dependendo do perfil da companhia. "As empresas de pequeno porte que, apesar de não serem obrigadas por lei, são auditadas, devem sofrer menor porque terão o suporte do auditor", afirma o especialista.

Já em relação às demais, ele não descarta que os balanços sejam feitos em desacordo com a nova norma, uma vez que nem todos os contadores estão procurando treinamento sobre o tema.

Apesar dos argumentos de Alexandre Alcantara, ainda não estou convencido de que não existe mais dúvida sobre a questão.

Mansur em ação

O empresário Ricardo Mansur devolveu à família Pignata, de Sertãozinho (SP), a destilaria de álcool adquirida no início deste ano. Emissários de Mansur comunicaram os trabalhadores da Destilaria Pignata, cujos salários não são pagos regularmente desde dezembro de 2009, que o negócio fora desfeito e que eles seriam dispensados na próxima segunda-feira, com a promessa de terem os valores acertados.

“Vamos esperar que a promessa seja cumprida, porque a situação das famílias é crítica”, disse à Agência Estado José da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Açúcar, Alimentação e Afins de Sertãozinho e Região. Segundo fontes, o motivo da quebra do acordo foi a dívida da destilaria, que seria bem maior que a apurada à época do negócio. Na usina, a informação é que ninguém estaria autorizado a falar sobre o assunto.

Ex-dono das falidas redes varejistas Mesbla e Mappin (cuja marca foi adquirida pela Marabraz) e do banco Crefisul, liquidado pelo Banco Central, Mansur enfrenta também dificuldades em sua outra aventura pelo setor sucroalcooleiro. Cerca de 200 trabalhadores rurais, a maioria cortadores de cana, paralisaram as atividades e protestaram ontem em frente à Usina Galo Bravo, produtora de açúcar e álcool em Ribeirão Preto (SP) comprada em agosto de 2009.

Segundo informações do sindicato rural da cidade, os trabalhadores teriam recebido cheques sem fundo no pagamento dos salários este mês. A empresa não se manifestou, mas teria prometido aos funcionários corrigir o pagamento até amanhã.

Faculdade, O fim do acordo com a família Pignata é o segundo negócio desfeito por Mansur após retomar suas atividades empresariais. Em abril, o Instituto Batista de Educação de Vitória (Ibev) reassumiu as operações da Faculdade Batista de Vitória (Fabavi), na capital do Espírito Santo. A faculdade foi vendida para Mansur em outubro de 2010. O motivo do fracasso do negócio seria o atraso no pagamento de parcelas da compra, cujo valor estimado ficou entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.

Em março, o juiz Luiz Beethoven Ferreira, responsável pelo processo de falência do Mappin, nomeou um síndico exclusivo para trabalhar na “obtenção de ativos eventualmente desviados, ou malversados”, pelo empresário.

Mansur devolve usina comprada este ano
Gustavo Porto - O Estado de São Paulo - 18 jun 2010

A carne mais cara

O novo primeiro-ministro do Japão, Naoto Kan, eleito há apenas duas semanas, já sofre com sua primeira crise nacional. E ela veio do campo: o país enfrenta a maior epidemia de febre aftosa já registrada em seu território — uma ameaça à indústria que produz uma das carnes bovinas mais valorizadas do mundo. A doença se espalha desde abril na província de Miyazaki, no sul, onde é criado o gado Wagyu. A raça é vendida para cruzamento em outras áreas do país, como a que produz o famoso bife de Kobe — uma das iguarias mais caras da culinária japonesa.

(...) Em restaurantes de Tóquio, um bife wagyu — extremamente macio, conhecido como “ouro vermelho” por seu valor — pode custar mais de US$300. O gado é criado com mimos de popstar para se transformar numa carne que derrete na boca: toma cerveja, é massageado com saquê e ouve música clássica para relaxar, tudo para que a gordura penetre de forma mais homogênea na carne. Para os especialista, é o foie gras das carnes.

A carne mais cara do mundo sob ameaça - O globo - 18 de junho de 2010 - Claudia Sarmento

Petrobras e nota de risco

O diretor da agência de classificação de risco Fitch, José Luis Villanueva, disse ontem que "é mais provável" a Petrobras ter um rebaixamento de sua nota de risco após a aprovação das novas regras para exploração de petróleo e por conta do aumento da dívida da companhia.

(...)Uma das principais preocupações da Petrobras ao lançar seu plano de capitalização foi justamente evitar o rebaixamento de sua nota de risco, hoje em nível de investimento -o que abre espaço para uma gama maior de investidores comprarem ações e títulos de dívida.

Isso porque o endividamento da companhia como proporção de seu valor de mercado está perto do teto de 35% definido pelas agências de classificação de risco para empresas grau de investimento. A relação bateu em 32% no primeiro trimestre. O endividamento total da companhia foi a R$ 61 bilhões.

Com a aprovação do Congresso, a estatal espera obter entre US$ 50 bilhões e US$ 60 bilhões no mercado -já com a fatia aportada pela União, por meio das reservas inexploradas do pré-sal.

Outro receio do mercado é a imposição do novo marco legal para o pré-sal -de que a Petrobras seja detentora de, pelo menos, 30% de todos os blocos-, o que aumentará muito a necessidade de captação de recursos para investimento e poderá afetar os indicadores de solvência da companhia.

Agência ameaça baixar nota da Petrobras - Folha de São Paulo - 18/6/2010 - Pedro Soares

Contabilidade de entidades imobiliárias

(...) Mais recentemente, o CFC, por meio da Resolução 1.171/09, retificou o entendimento já estabelecido pela Resolução 963/03 sobre o reconhecimento dos contratos de construção, ficando em linha com o Pronunciamento CPC 17. De acordo com a referida Resolução, as receitas, custos e despesas devem ser reconhecidos mensalmente, respeitando-se, em especial, os Princípios da Oportunidade e da Competência. Dessa forma, a principal diferença na contabilização é a receita, que é reconhecida pelo regime de caixa (recebimento) segundo o critério fiscal é pelo regime de competência (andamento da obra) no aspecto societário.

As pequenas e médias entidades imobiliárias não se enquadram nos padrões em que são exigidas as mudanças trazidas pela Lei 11.638/07, por não serem consideradas entidades de grande porte. No entanto, é importante lembrar que tais empresas estão submetidas às normas do CFC e, dessa forma, deveriam seguir as normas estabelecidas nas referidas Resoluções. No entanto, tais mudanças não pedem ter reflexos fiscais. (...)

Transparência tem resultado positivo para empresa - Por José Santiago da Luz - Conjur