Principios de Contabilidade

Com data de 28 de maio de 2010, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Resolução 1.282/10. Esta Resolução modifica a Resolução 750, de 1993 e foi publicada no Diário Oficial no dia 2 de junho.

Existiam no Brasil três arcabouços teóricos: a estrutura do Ibracon/CVM, a Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade e a Estrutura Básica de Contabilidade, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A estrutura do Ibracon/CVM é baseada na hierarquia de postulados (dois), princípios e convenções. Sua origem remota a década de setenta, quando o professor Sérgio de Iudícibus adaptou a estrutura da escola estadunidense. Com a criação do CPC, a estrutura do Ibracon/CVM perdeu o sentido de ser.

A Resolução 750 do CFC, de 1993, era uma tentativa de fazer frente à estrutura do Ibracon/CVM. Apesar da influencia da escola européia, é importante notar que nunca foi preocupação desta escola elencar “princípios”. A Resolução 750 adotou algumas questões conjunturais, como a preocupação com a atualização monetária, e tinha uma influencia jurídica, expressa no princípio da entidade. Entretanto, pessoalmente sempre achei essa Resolução confusa.

A Estrutura do CPC não utiliza o termo “princípio”, mas sim parte de pressupostos (regime de competência e continuidade) e características qualitativas das informações contábeis. (Estes aspectos são discutidos no livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, cap. 4). Essa estrutura também foi aprovada pelo CFC, através da Resolução 1.121 (2008).

Assim, tínhamos algo esdrúxulo: o Conselho Federal de Contabilidade aprovou os Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução 950, de 1993) e o Pronunciamento Conceitual Básico (Resolução 1.121, de 2008). Mais recentemente, o CFC aprovou normas do setor público, sustentando-se nos Princípios Fundamentais de Contabilidade - Resolução 950. Ou seja, claramente o CFC não assumiu uma postura de adotar de vez a Estrutura do CPC.

O ideal seria do CFC simplesmente revogar a Resolução 950. Em lugar disto, aprova-se a Resolução 1.282.

Talvez, um pouco envergonhado, o CFC não faz muito alarde da Resolução. Quando se realiza uma consulta direta no sítio do Conselho, digitando-se 1282 ou 1.282, não se encontra nenhuma notícia sobre a mesma. As razões podem estar nas justificativas encontrada para a aprovação da Resolução:

a) Processo de convergência das normas internacionais de Contabilidade discute a aplicabilidade da resolução 950
b) Necessidade de manter a Resolução 950 pelo fato de ser “referência para outros organismos normativos e reguladores brasileiros”
c) A relevância do conteúdo doutrinário, sendo alicerce para julgamento profissional da aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade
d) Necessidade de harmonização da Resolução 750 e da NBC T 1
e) Necessidade de alterar o termo “Princípios Fundamentais de Contabilidade”

Analisando os “considerandos” da Resolução 1.282 percebemos a dificuldade para explicar a solução encontrada pelo Conselho.

(Continua)

Teste #292

Uma das formas que os reguladores, como Banco Central, TCU e Ibama, possuem de exercer o seu poder é através da aplicação de multas. Entretanto, um levantamento do TCU mostrou que somente uma parcela das multas aplicadas são pagas. Este percentual é de:

0,6%
3,7%
50%

Resposta do Anterior: 92 bilhões. Em 2008 foi de 340 bilhões de dólares. Fonte: aqui

Links

Banco Central Europeu e bancos europeus: balanço

Apenas 4% das multas aplicadas pelos reguladores são pagas

Preço da felicidade: 60 mil dólares

Julgamento do corretor francês acusado de fraude

Documentos fiscais na mídia eletrônica

Senado aprova capitalização da Petrobrás

Deloitte no Brasil apresenta falhas, segundo o PCAOB

Emoção até o último minuto

Jan van Ours e Martin Tuijl pesquisaram mais de 1.500 partidas de futebol da Bélgica, Brasil, Inglaterra, Alemanha, Itália e Holanda, desde a década de 60. E analisaram o que ocorreu ao longo dos noventa minutos do jogo. (Country-specificic Goal-Scoring in the “Dying Seconds” of International Football Matches”)

Antes de prosseguir, é importante destacar que existem diversas pesquisas que associam futebol com métodos quantitativos. Algumas destas pesquisas são citadas no artigo. E atualmente estou lendo um livro sobre o assunto, denominado Soccernomics.

Voltando a pesquisa de van Ours e Tuijl, nas partidas analisadas, 92 foram decididas no último minuto do jogo, sendo 63 a favor e 29 contra os países estudados. Assim, das 240 partidas analisadas da seleção brasileira, cinco foram decididas no derradeiro minuto a favor da nossa seleção e uma contra; ou seja, 2,5% dos jogos tiveram gols no último minuto. Nos últimos cinco minutos, 30 partidas tiveram gol a favor e 15 contra, totalizando 19% dos jogos. Quando se compara com outros países, percebe-se que o desempenho do Brasil não se altera de forma expressiva no término do jogo. Dos 344 jogos da Alemanha, quase 10% tiveram gols no último minuto, sendo 19 a favor e 15 contra. Considerando os últimos cinco minutos, 24% dos jogos da seleção alemã tiveram gols nesta etapa.

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Governança no Brasil

Brasil é eleito o país em desenvolvimento com a melhor governança corporativa
Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo 10 jun 2010

SÃO PAULO - Alguns dos maiores fundos de investimento do mundo elegeram o Brasil a nação em desenvolvimento com a melhor governança corporativa para atração de recursos. Governança corporativa é um conjunto de procedimentos, políticas e leis que regulam a maneira como as empresas são dirigidas.

O País recebeu 71% dos votos de uma plateia de cerca de 350 investidores reunidos nesta quarta-feira, 9, em Toronto (Canadá) em um painel do encontro anual da Aliança Internacional de Governança Corporativa (ICGN, na sigla em inglês). O restante dos votos foram distribuídos entre China, com 15%, Índia, com 9%, e Coreia do Sul, com 5%.

O ICGN tem 480 membros em 45 países. Os investidores institucionais filiados a entidade administram cerca de US$ 9,5 trilhões em recursos. Entre os membros, está, por exemplo, o CalPERS - fundo de pensão dos funcionários públicos da Califórnia. É o maior fundo de pensão do mundo, com investimentos de US$ 55,2 bilhões em 2009.

(...) José Luiz Osório, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (...) atribui a melhora da percepção da governança corporativa do País às reformas microeconômicas realizadas, como as novas regulamentações da CVM, a instituição do Novo Mercado, e as reformas feitas pela Bovespa/BM&F. Segundo ele, as condições macroeconômicas também melhoraram e culminaram com a concessão do grau de investimento para o Brasil pelas agências de rating.

Convergência

Normas obrigatórias a partir de 2010 estão em revisão e podem mudar mais se houver convergência com os EUA.

Por Fernando Torres, de São Paulo
09/06/2010

As normas internacionais de contabilidade que serão adotadas obrigatoriamente pelas companhias abertas brasileiras nos balanços de 2010, conhecidas como IFRS, estão com o prazo de validade perto de vencer.

Enquanto contadores e auditores locais correm contra o tempo para deixar tudo pronto no prazo, os principais órgãos internacionais responsáveis pela emissão de normas contábeis tentam costurar um entendimento que pode resultar em mudanças significativas nas regras atuais.

Na prática, isso quer dizer que o modelo novo adotado pelas companhias aqui no Brasil pode se tornar velho em poucos anos.

Um exemplo é o caso das provisões para inadimplência dos empréstimos. Até o ano passado, os bancos brasileiros usavam o critério da perda esperada para calcular a provisão de devedores duvidosos. No balanço em IFRS referente a 2010, terão que usar o sistema de perda incorrida. Daqui a poucos anos, com a revisão da norma internacional, o mais provável é que voltem para o sistema antigo, embora com algumas diferenças no método de avaliação.

Além desse processo contínuo de aperfeiçoamento das normas IFRS, que já ocorre normalmente, isso deve se intensificar tendo em conta a busca por um padrão global de contabilidade que envolva também os Estados Unidos.

O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), que emite as IFRS, e o seu similar americano Fasb, responsável pelo padrão chamado de US Gaap, têm dito repetidamente que buscam uma convergência entre os dois sistemas de contabilidade.

De fato houve acordo entre os dois órgãos em diversos aspectos tratados até agora, mas numa das áreas mais importantes e polêmicas, relativa à classificação e mensuração de instrumentos financeiros, o que se viu foi um distanciamento de opiniões.

Seguindo o histórico de sua escola, o Fasb deixou claro há duas semanas, com a divulgação de uma minuta que entrou em audiência pública, que defende uma abordagem que aumenta a abrangência do registro dos instrumentos financeiros pelo valor de mercado (valor justo), enquanto o Iasb já emitiu uma nova norma, o IFRS 9, que admite com maior flexibilidade o uso do método do custo amortizado (marcação do papel pela curva), o que deve reduzir a volatilidade dos balanços em momentos de crise.

Os especialistas não consideram que essa divergência seja insolúvel, mas entendem que, se o objetivo for alcançar um único padrão contábil internacional de alta qualidade, algum dos lados terá que ceder, ou os dois.

Eventuais mudanças que o Fasb possa fazer no US Gaap não interferem no novo padrão de contabilidade brasileiro, que tem como base as IFRS, ressalta a presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana María Elorrieta.

No entanto, ela admite que tanto a minuta proposta pelo órgão americano, como os comentários recebidos durante a audiência pública, podem influenciar a regulamentação do Iasb.

O IFRS 9 foi emitido em agosto, com permissão para adoção antecipada, mas com o uso obrigatório previsto apenas para o exercício de 2013. Diante disso, uma mudança na regra até poderia ser feita, mas não seria algo trivial, uma vez que África do Sul, Austrália, Nova Zelândia e algumas empresas japonesas já estão usando o novo sistema.

Também não seria fácil para o Iasb simplesmente ignorar todo o processo de audiência pública conduzido para elaborar o IFRS 9 e dizer que mudou de ideia após ouvir a opinião do Fasb.

Nesse sentido, o Iasb pediu que todos os agentes envolvidos com o IFRS nos mais de 120 países que adotam mo modelo se manifestem na consulta feita pelo órgão americano. A esperança é que, ao perceber a reação do mercado à sua proposta, o Fasb possa rever o texto sugerido.

Segundo o professor Eliseu Martins, representante da Fipecafi no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a minuta apresentada pelo Fasb expande o uso do valor justo para quase todos os instrumentos financeiros, como carteiras de recebíveis e de empréstimos, que nos sistemas contábeis usados até agora podiam ser marcados pela curva, caso fossem mantidos até o vencimento. "Parece que depois de toda essa discussão sobre valor justo, o Fasb concluiu não só que ele não foi responsável pela crise financeira, como quer expandir seu uso", diz o professor, que destaca que as diferenças em relação ao modelo proposto no IFRS "são grandes".

Se o Iasb for convencido a seguir pelo mesmo caminho do Fasb, isso mudaria bastante não só o balanço dos bancos, como das empresas não financeiras brasileiras, diz Eliseu.

Se o plano A de convergência total entre o IFRS e US Gaap não der certo, não está descartado um caminho de meio termo. O plano B teria como base aproximar a contabilidade em quase todos os pontos e apresentar uma breve reconciliação com as diferenças. Nesse cenário, há expectativa de que a Securities and Exchange Commission (SEC) poderia permitir a adoção do IFRS pelas empresas americanas mesmo sem a convergência total.

Valor Econômico (via Vladmir Almeida)

A própria Estrutura Conceitual está sendo discutida atualmente, com alterações sendo estudadas até na definição de Ativo.

Foto: Design you

Aposta

A Copa do Mundo da África do Sul será o maior evento de apostas do mundo, destacaram nesta quarta-feira (9) as empresas britânicas do setor, que esperam receber um bilhão de libras (€ 1,2 bilhão).

"É enorme, esta semana é uma onda para os aficcionados do futebol com o Mundial", afirmou Darren Haines, porta-voz da casa de apostas Paddy Power, antes de ressaltar que se espera que sejam postos em jogo no Reino Unido "um bilhão de libras" durante o torneio.

Ciaran O'Brien, da empresa Ladbrokers, disse por sua vez que a África do Sul será o "maior espetáculo de apostas da face da Terra". "O Mundial-2010 será a maior explosão de apostas", insistiu.

Segundo a Ladbrokes, na Inglaterra poderão ser registradas 100 apostas por segundo na primeira partida da seleção dos 'Três Leões' no Mundial, marcada para o sábado (12), contra os Estados Unidos, em Rustenburgo.(...)

Mundial será o maior evento de apostas, segundo setor britânico
Brasil Econômico - Por AFP
09/06/10