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Fraude

CVM vê fraude na compra da GVT por Vivendi
Graziella Valenti, de São Paulo
08/06/2010

A Vivendi está sendo acusada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por irregularidades cometidas na aquisição da GVT, realizada em novembro. A operação foi inovadora no mercado brasileiro e as brechas utilizadas pelo grupo francês para vencer a disputa com a Telefónica levaram a autarquia a rever a regulamentação sobre essas operações.

Após investigação internacional, a CVM concluiu que a transação foi fraudulenta. A Vivendi também é acusada por falha na comunicação aos investidores, que resultaram em manipulação do mercado. Procuradas, CVM e Vivendi não comentaram o assunto.

A questão ambiental

A notícia a seguir refere-se ao desastre de Bhopal. Somente 25 anos após a desastre, o julgamento.

Somente mais de 25 anos após a morte de milhares de pessoas na cidade de Bhopal, um tribunal indiano condenou sete ex-funcionários da subsidiária indiana da multinacional Union Carbide por negligência no vazamento de gás, num dos maiores desastres industriais já ocorridos no mundo. Sobreviventes do acidente que aguardavam do lado de fora do corte consideraram a sentença muito leve — dois anos de prisão — e muito atrasada. Estima-se que 100 mil pessoas ainda sofram os efeitos do gás. Os condenados saíram sob fiança e ainda podem recorrer da sentença.

— Essa punição não é suficiente. Eu perdi o meu filho, um irmão e meu pai. Eu ainda tenho pesadelos — contou Ram Prasad, de 75 anos.

O governo indiano calcula que 3.500 pessoas tenham morrido quando gás vazou de uma fábrica da Union Carbide em Bhopal, numa área próxima a favelas. Ativistas estimam em 25 mil o número de pessoas mortas imediatamente e nos anos seguintes, em decorrência do gás.

Os sete empregados — todos indianos e muitos já na faixa dos 70 anos — foram ainda multados em 100 mil rúpias (cerca de R$4 mil), enquanto a divisão indiana da empresa deverá pagar 500 mil rúpias (R$20 mil). Um oitavo funcionário morreu antes do julgamento. Organizações como a Anistia Internacional (AI) defendem que o governo indiano leve agora à Justiça a Union Carbide Corporation (UCC), que tem sede nos Estados Unidos.

“Estas são condenações históricas, mas muito pequenas e muito tardias. Vinte e cinco anos é uma demora inaceitável para os sobreviventes do desastre e para as famílias dos mortos aguardarem pela conclusão de um julgamento criminal”, disse Audrey Gaughran, diretor da AI para Assuntos Globais. Segundo a organização, 100 mil pessoas sofrem de doenças relacionadas ao gás.

Na manhã de 3 de dezembro de 1984, uma fábrica de pesticida controlada pela Union Carbide deixou escapar cerca de 40 toneladas de isocianato de metila, um gás letal. Investigadores dizem que o acidente ocorreu quando entrou água num tanque contendo o gás altamente reativo, elevando a pressão. A empresa afirma que foi um ato de sabotagem, nunca esclarecido.

Mais de três mil pessoas morreram logo após o vazamento. Crianças e idosos, a maioria extremamente pobre, morreram na cama, cerca de três minutos após inalar o gás. O alarme da indústria falhou, não soou imediatamente, e milhares de pessoas não sabiam que deviam fugir.

Segundo a Central de Investigação da Índia, a empresa não seguia os procedimentos de segurança adequadamente, e os efeitos do gás elevaram o número de mortes nos anos seguintes. Ativistas dizem que até hoje crianças nascem na região com danos cerebrais e defeitos físicos devido ao acidente.

Anos depois a empresa vendeu a subsidiária, que hoje se chama Eveready Industries India. Nos Estados Unidos, a Union Carbide disse ontem, numa declaração em seu website, que a empresa e seus empregados não estão sujeitos à jurisdição indiana, já que não estavam envolvidos no funcionamento da fábrica. Segundo a Dow Chemical, que comprou a Union Carbide em 2001, o caso foi resolvido em 1989, quando a empresa pagou US$470 milhões ao governo indiano — cerca de R$864 milhões.

Sentença branda e tardia na Índia
O Globo - 8/6/2010

Atraso na Convergência

União Europeia critica adiamento na adoção das normas internacionais / Nikki Tait e Rachel Sanderson

O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, em inglês), com sede em Londres, e o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), dos Estados Unidos, foram forçados recentemente a divulgar uma nota na qual confirmam que não vão cumprir o prazo de junho de 2011 estabelecido pelo grupo dos 20 países industrializados, o G20, para a harmonização das regras contábeis globais.

As relações entre a União Europeia e o Iasb não foram as mais tranquilas no passado, e qualquer sinal de deterioração é acompanhado de perto, já que poderá prejudicar ainda mais o processo de convergência contábil.

Enquanto não é incomum para reguladores contábeis mexer nos prazos durante o processo de criação de normas, os ministros do G20 vinham pressionando por junho de 2011 em parte porque é visto como particularmente importante trazer as empresas americanas para as normas internacionais.

Barnier disse estar "decepcionado" com a maneira que a decisão do Fasb e do Iasb foi tomada e pediu que o assunto fosse tratado com urgência pelo Conselho de Monitoramento, que supervisiona as operações do Iasb. Barnier é membro do conselho, assim como Mary Schapiro, presidente da Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC), que fiscaliza o órgão contábil americano.

"Todas as jurisdições representadas no Conselho de Monitoramento precisam trabalhar muito de perto e é onde as decisões importantes devem ser discutidas e tomadas. É por isso que o comissário gostaria que a questão fosse discutida o mais rápido possível no Conselho de Monitoramento", informou a Comissão Europeia.

Barnier acrescentou que "apoia e acredita com vigor" na criação de um padrão global contábil único de alta qualidade até junho de 2011. É um "compromisso de todos os membros do G20 que tem de ser respeitado".

Não é a primeira vez que a Comissão Europeia e o Iasb entram em atrito. Bruxelas criticou a governança do órgão de normas internacionais de contabilidade e ameaçou suspender os recursos se não fossem feitas mudanças. A Comissão Europeia também contrariou o Iasb no ano passado quando decidiu não apoiar uma regra sobre o uso do valor justo para instrumentos financeiros.

O atraso no processo de convergência também forçou a SEC a publicar uma declaração reiterando que ainda pretende avaliar em 2011 se as companhias americanas devem adotar as normas internacionais.

O Iasb e o Fasb dizem que o processo de convergência poderá atravessar o segundo semestre do próximo ano porque investidores e companhias estariam preocupados com a velocidade do processo, o que poderia induzir a erros nas demonstrações financeiras.

Valor Econômico - 7 jun 2010

Atraso na Convergência

Conforme postado anteriormente neste blog, a convergência sofreu um atraso. Na postagem, comentei uma reportagem do Financial Times sobre o assunto, onde destaquei que o principal derrotado teria sido David Tweedie, presidente do Iasb. Eis o texto completo do artigo em português, publicado no Valor Econômico (via Manual de contabilidade Simplificada:

Valor Econômico

Rachel Sanderson, Financial Times, de Londres

Bob Herz, presidente do Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), responsável pelas normas contábeis dos Estados Unidos, confirmou o que já era um dos segredos mais mal guardados da profissão.

As principais reguladores contábeis do mundo não cumprirão o prazo, até junho de 2011, determinado pelo G-20, Grupo dos 20 países mais industrializados, para criar um padrão contábil mundial único.

A convergência global das normas de contabilidade vem sendo o santo graal dos contadores há mais de 30 anos. Argumentam que se as maiores companhias do mundo conseguissem harmonizar seus balanços financeiros melhorariam os fluxos de capital, atenderiam melhor os investidores e reduziriam a possibilidade de fraudes empresariais, como as da Enron e Parmalat.

Desde a recente crise financeira, autoridades reguladoras e políticos compartilham cada vez mais dessa opinião.

A iniciativa pela convergência assumiu um caráter mais premente depois que o promotor americano Anton Vakulas ter revelado em março que o Lehman Brothers havia transferido US$ 50 bilhões de suas contas no fim de trimestres graças ao artifício contábil Repo 105.

Embora admissível pelas regras americanas, o uso da Repo 105 não era permitido pelas internacionais.

Agora, no entanto, os responsáveis por criar as normas contábeis mundiais - o Fasb, dos EUA, e o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) - sinalizaram após semanas de especulações que estão reavaliando o cronograma da convergência.

Essa sinalização chega na esteira das queixas de investidores e empresas de que as autoridades estão apressando o processo e poderiam prejudicar a contabilidade das companhias no futuro.

Herz disse que os responsáveis por criar as normas podem aguardar que o processo de convergência - que inclui mais de uma dezena de projetos - ocorra no início de 2012.

Especialistas dizem que o atraso é um contratempo, mas pode não ser muito desastroso.

"É importante para nós termos padrões confiáveis e de boa qualidade, e se for preciso demorar mais um pouco eles deveriam usar o tempo que for necessário", diz Pauline Wallace, chefe de assuntos regulatórios da auditoria PricewaterhouseCoopers.

Canadá, Brasil e, possivelmente, Japão adotarão as normas internacionais ao longo deste ano e "havia pressões para ter a convergência até lá [junho de 2011]" para incrementar a força do processo, diz David Larsen, da firma de assessoria financeira americana Duff Phelps.

Há receios entre os integrantes do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia sobre como calcular as taxas de alavancagem, porque os responsáveis pelas normas ainda não chegaram a um acordo sobre as grandes diferenças entre o que deve ficar fora e dentro do balanço patrimonial.

Os investidores continuam esperançosos. Peter Vipond, diretor de regulamentação financeira da Associação de Seguradoras Britânicas (ABI, na sigla em inglês), um dos maiores grupos de investidores do Reino Unido, afirmou que, embora o grupo apoie a convergência, isso não deve ocorrer à custa da qualidade das normas.

De fato, alguns contadores dizem que o principal derrotado poderia ser David Tweedie, presidente do Iasb, cuja data de aposentadoria coincidiria com o prazo para a convergência, junho de 2011, algo que traria brilho adicional a seu legado.

Tweedie, cuja anúncio de substituição é esperado em julho, disse repetidas vezes que tal atraso poderia ser prejudicial para o processo de convergência porque o novo presidente poderia levar tempo para estabelecer-se em seu novo cargo.

Fonte: Valor Econômico

Rir é o melhor remédio

Futuro executivo da BP

Custo da Energia

Um dos principais vilões do custo da energia no Brasil é a carga tributária, que saltou de 35,91% em 2002 para 45,08% em 2008, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers. Nesse período, a arrecadação cresceu 115%, de R$ 21,4 bilhões para R$ 46,2 bilhões – resultado de 20 tributos e encargos sociais e setoriais.

“A conta de energia virou um varal para pendurar todo tipo de encargo. A maior esperança para reduzir o valor da tarifa sempre foi eliminá-los”, afirma o coordenador da Comissão de Energia da Associação Brasileira de Alumínio (Abal), Eduardo Spalding.

Ele destaca, porém, que a realidade tem se mostrado outra. Alguns encargos que deveriam ser extintos, conforme determina a lei, são sempre prorrogados por mais algum tempo. É o caso da Reserva Global de Reversão (RGR), que acabaria no fim deste ano, mas deve ser estendida.

Outro exemplo é a Conta do Consumo de Combustível (CCC), usada para subsidiar a tarifa da Região Norte, onde a geração é térmica. Em vez de ser extinta, a cobrança praticamente dobrou de 2009 para cá. Este ano, serão recolhidos do consumidor R$ 4,8 bilhões.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, reconhece que a carga do setor é elevada. Mas avalia que o problema apenas seria resolvido com uma reforma tributária. Em relação aos encargos, ele diz que se trata de uma opção do governo. “O dinheiro da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), por exemplo, é usado para a universalização dos serviços de energia. Isso não é ruim.”

Outro fator que tem pesado bastante nas tarifas é o custo do sistema de transmissão, que saltou 500% em dez anos. Esse foi o preço para expandir a malha nacional, que até 1999 contava com 67.048 km de extensão. Mas o aumento do custo da transmissão é um mal necessário. Em 2001, o Brasil entrou no racionamento porque não tinha transmissão suficiente para trazer energia do Sul para o Sudeste.

Concessões. Uma alternativa para reverter o quadro de alta das tarifas de energia é a renovação das concessões das usinas elétricas, que vencem em 2012. Como a maioria das unidades é antiga e já foi amortizada, o governo poderá definir uma tarifa (bem menor que a atual) para a empresa que quiser continuar com a concessão.

A medida terá impacto direto na conta de luz de todos os consumidores brasileiros, avalia o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro. Até 2015, vence a concessão de cerca de 20 mil megawatts (MW) de potência instalada.

Hubner acredita que a renovação das concessões também possa permitir reequilíbrio de tarifas nas diversas regiões do País. Ele destaca, porém, que a medida dependerá de amparo legal e deve ficar para o próximo governo. O problema é que, em 2012, vencem vários contratos de energia velha, aquela que foi vendida no leilão de 2004.

Se até lá a questão das concessões não estiver resolvida, o governo terá de fazer um leilão de médio prazo. “É aí que mora o perigo. Se essa energia for vendida a preços atuais, o aumento no custo da tarifa seria de 25%”, calcula o diretor da Fiesp/Ciesp, Julio Diaz.

Em 2008, 45% do custo da energia era imposto - Renée Pereira - O Estado de São Paulo - 7 junho de 2010 (Foto: Design You)