Créditos Tributários

Créditos tributários são legais, diz BM&FBovespa
Folha de São Paulo - 2/6/2010 - LEONARDO SOUZA

Em conferência telefônica internacional, o presidente da BM&FBovespa, Carlos Kawall, afirmou ontem que os créditos tributários apurados a partir da união da BM&F com a Bolsa de São Paulo, em 2008, são legais.

Kawall negou que a companhia esteja sob fiscalização formal da Receita Federal. Ele admitiu, contudo, que o fisco pediu informações sobre a fusão das duas companhias.

Conforme a Folha revelou ontem, equipe especial de quatro auditores já iniciou diligências na BM&FBovespa e solicitou diversos dados de sua contabilidade.

O fisco suspeita que a Bolsa tenha feito incorporações somente para gerar ágio, benefício que pode ser abatido da base de cálculo do IR e da CSLL. Kawall disse que as incorporações decorreram naturalmente da fusão.

A Bolsa chegou a um ágio de R$ 16,3 bilhões, conforme fato relevante de outubro de 2008. Isso significa deixar de pagar R$ 5,54 bilhões em IR (25%) e CSLL (9%).

Kawall disse ontem que, com base em novos cálculos de especialistas, o valor do ágio foi refeito para R$ 13,3 bilhões -crédito de R$ 4,5 bilhões. Ele informou também que já foram abatidos R$ 458 milhões de tributos.

Analistas de bancos estrangeiros, como JPMorgan e HSBC, perguntaram o que a Bolsa fará caso a Receita aplique um auto de infração.

Kawall respondeu que não acha esse cenário provável, mas que, se ocorrer, a empresa contestará a multa.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui, aqui e aqui

Teste #287

O IASC, antecessor do Iasb, foi criado por um acordo entre órgãos de contabilidade de diversos países. Da lista abaixo, qual país não fez parte da fundação do Iasc?

Alemanha
Austrália
Holanda
México

Resposta do Anterior: Chile. Fonte: aqui

Clube do bilhão

A receita somada dessas companhias não financeiras equivalia a US$ 470,4 bilhões em 2009, ou 30% do PIB (1)

As empresas bilionárias com ações em bolsa já faturam [2] o equivalente a quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro [1]. São 85 companhias de capital aberto com receita líquida anual superior a US$ 1 bilhão e nove com ganho [2] acima de US$ 10 bilhões. A receita somada dessas companhias não financeiras foi de US$ 470,4 bilhões em 2009, ou 30% do PIB [1].

Em 2000, o Brasil tinha 39 empresas com faturamento líquido superior a US$ 1 bilhão - apenas a Petrobras estava acima de US$ 10 bilhões -, que somavam receitas correspondentes a a 17% do PIB. Desde o ano passado, a receita líquida da estatal do petróleo supera US$ 100 bilhões.

A explicação para esse avanço combina estabilidade político-econômica, captação de recursos na bolsa e crescimento doméstico [3]. Ao assumir seu papel de agente de financiamento, o mercado de capitais deu fôlego para as empresas brasileiras investirem, promoverem a consolidação setorial e ainda partir para aquisições de companhias internacionais. Desde sua retomada, a partir de 2004, o mercado já forneceu R$ 134,4 bilhões às empresas em emissões de novas ações.

Além de commodities como minérios, aço, petróleo, papel e celulose, outros setores foram à bolsa e financiaram sua expansão, muitas vezes internacional. O país tem hoje a maior companhia do mundo de carne bovina, a JBS, que abriu seu capital há pouco mais de três anos. A maior companhia de etanol é brasileira, a Cosan, que deve fechar em breve uma associação com a multinacional Shell.

Apesar do avanço significativo, o espaço para consolidação e crescimento no Brasil ainda é expressivo. Nos Estados Unidos, eram 934 companhias com receita anual superior a US$ 1 bilhão no ano passado e 210 com vendas líquidas superiores a US$ 10 bilhões. A soma das receitas dessas empresas chegava a 67% do PIB do país [1]. Há uma década, essa relação já estava em 64%.

"A retomada da atividade do mercado foi essencial para o país. A empresa brasileira hoje não precisa mais depender só das disponibilidades do empreendedor [4] para crescer", avalia o professor Antonio Carlos Rocca, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec).

'Clube do bilhão' tem 85 empresas abertas no país
Graziella Valenti, de São Paulo – Valor Econômico - 01/06/2010

(1) Esta comparação não faz sentido. São coisas diferentes.
(2) Provavelmente diz respeito a receitas, não a faturamento
(3) Isto não seria uma boa justificativa, pois aumentaria o PIB, não necessariamente a receita
(4) E do capital bancário

Crescimento do Mercado Brasileiro

Em 1999, quando a Agência Estado e a Economática começaram a elaborar um ranking para medir, com uma metodologia própria, o desempenho de companhias de capital aberto, a bolsa paulista contava com 312 empresas listadas, somando valor de mercado de US$ 194 bilhões. Dez anos depois, as 325 empresas que negociam na Bovespa têm valor de mercado de US$ 1,26 trilhão, segundo dados da Economática.

Companhias valem 6,5 vezes mais em dez anos - Estadão via Istoé Dinheiro - Por Teresa Navarro

Observe que o texto destaca o crescimento da capitalização, mas esquece destacar que o crescimento atingiu basicamente as mesmas empresas. O número de empresas aumentou de 312 para 325, somente.

Custo do pré-sal

O empresário Eike Batista, dono do grupo de investimentos EBX, que tem negócios nas áreas de mineração e petróleo, disse nesta segunda-feira que o acidente no Golfo do México vai encarecer os custos das empresas petrolíferas que vão explorar os campos do pré-sal.

Segundo ele, nada que inviabilize o negócio de exploração de petróelo em camadas mais profundas, mas as companhias terão que gastar mais para criar sistemas redundantes de segurança para evitar situações que acabaram causando a explosão e o vazamento na plataforma de petróleo da inglesa British Petroleum (BP).

Eike: acidente no Golfo do México vai encarecer exploração do pré-sal - O Globo - Lino Rodrigues

Os custos aumentam, mas o ponto de equilíbrio continua interessante para as empresas. Mas o volume de recursos necessário ao investimento tende aumentar.

Ágio

O jornal Folha de São Paulo traz reportagens sobre a questão tributária do ágio. Em "Mantega afirma que vai tornar regras tributárias mais rígidas" o destaque é para posição do governo sobre o assunto. A seguir, o texto mais completo, "Receita Federal quer cobrar R$ 5,5 bi da BM&FBovespa" (1/6/2010, Leonardo Souza). Finalizando, a posição das empresas em "Bolsa diz que agiu na lei; Natura e Santander recorrem de multa"

O fisco estima que o potencial de perda de arrecadação com essa prática seja da ordem de R$ 37 bilhões.

Na conta do fisco, o estoque de crédito tributário a partir do ágio em incorporações está em R$ 110 bilhões.

A redução no recolhimento de tributos é calculada aplicando as alíquotas conjuntas de IR (25%) e CSLL (9%) sobre o ágio -34% de R$ 110 bilhões.

Em 2009, a cúpula do fisco levou o tema para o ministro Guido Mantega (Fazenda), pedindo que a legislação fosse alterada de modo a vedar as brechas nas quais as empresas tentam se escorar para justificar o benefício fiscal.

Por meio de sua assessoria, o ministro confirmou à Folha que o governo estuda o assunto e que pretende ainda neste ano eliminar ou tornar as regras contra o ágio mais rígidas.

O atual comando da Receita também concorda que a legislação sobre o tema precisa ser modificada.

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A Receita Federal abriu uma investigação especial contra a BM&FBovespa pela suspeita de que a Bolsa paulista tenha criado benefícios fiscais fictícios para deixar de pagar mais de R$ 5,5 bilhões em tributos federais.

Por operações de mesma natureza, calcadas em reorganizações societárias, grandes grupos tomaram multas gigantescas do fisco, como o Santander (R$ 3,95 bilhões) e a Natura (R$ 544 milhões).

A BM&FBovespa nega irregularidades. Santander e Natura recorrem das multas.

Na origem da ação do fisco, está o que especialistas em tributação chamam de "indústria do ágio", um incentivo estabelecido no governo de Fernando Henrique Cardoso para estimular, na época, as privatizações.

O ágio é a diferença entre o valor de mercado da empresa adquirida e o preço efetivamente pago pelo comprador.

Em linhas gerais, esse custo adicional (calculado com base na expectativa dos lucros futuros a serem gerados pela companhia comprada) pode ser abatido pelo novo controlador da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Nos últimos anos, contudo, grandes grupos passaram a realizar incorporações entre empresas do próprio conglomerado somente para gerar o ágio.

É essa a suspeita que os auditores do fisco lançam contra a BM&FBovespa. Em 2008, a Bolsa de Mercadorias & Futuros e a Bolsa de Valores de São Paulo se uniram. Os sócios eram basicamente os mesmos -corretoras.

ÁGIO

Com a decisão da fusão, o conglomerado fez uma série de incorporações entre suas empresas. Ao final do processo, chegaram a um ágio de R$ 16,3 bilhões. Isso significa deixar de pagar R$ 5,54 bilhões em IR e CSLL ao longo dos próximos anos. Esse valor é obtido ao aplicar a alíquota dos dois tributos (25% e 9%) sobre o ágio.

Equipe especial de quatro auditores já iniciou diligências na BM&FBovespa e solicitou diversos dados da contabilidade da companhia.

Segundo a Folha apurou, eles já constataram indícios de irregularidade na constituição do ágio. Se confirmarem a ilegalidade, devem lançar um auto de infração bilionário contra a Bolsa.

Sem mencionar casos específicos, o especialista em contabilidade societária Heraldo Oliveira, professor da Fipecafi, disse que, a partir da lei 11.638, de 2007, as operações de ágio interno não têm mais base na legislação.

"Entretanto, as operações passadas têm lá sua justificativa legal. É uma boa briga entre contribuintes e fisco."

Jorge Vieira, da UERJ, vai na mesma linha.

"As operações anteriores à 11.638 contam com o amparo da lei."

A Receita e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, porém, têm mantido avaliação contrária. Entendem que as manobras societárias internas não têm fundamentação econômica, o que justifica a multa, independentemente da data.

Tanto a operação do Santander quanto a da Natura são anteriores a 2007.

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A BM&FBovespa informou, por meio de sua assessoria, que a constituição do ágio decorrente das incorporações entre empresas do grupo deu-se com base na legislação vigente.

A assessoria também disse não ter conhecimento de fiscalização da Receita.

O fisco, contudo, já iniciou diligências em relação à BM&FBovespa e solicitou informações à companhia.

Como a contabilidade das grandes empresas é processada em arquivos magnéticos, numa primeira fase da investigação os auditores não precisam estar fisicamente dentro da companhia.

O Santander informou que não iria se manifestar sobre o caso porque havia recorrido da multa aplicada pelo fisco.

O caso do banco espanhol remonta à privatização do Banespa, realizada em 2000. Para usufruir do benefício fiscal do ágio, o Santander criou uma empresa "veículo" no Brasil para receber o dinheiro que seria usado na compra do Banespa.

Essa empresa "veículo" (existente somente no papel) adquiriu o Banespa e depois foi incorporada pelo próprio banco, gerando o ágio. Se os espanhóis tivessem comprado diretamente o Banespa, sem a empresa "veículo" no Brasil, não teriam como usar o benefício fiscal.

O fisco considerou uma simulação a operação do Santander e multou o banco, em R$ 3,95 bilhões, em dezembro de 2008.

Em prospecto a investidores em outubro de 2009, o Santander admitiu que recebeu a multa, mas informou que tinha a convicção de que conseguiria derrubá-la.

Procurada pela Folha, a Natura não quis se manifestar sobre o auto de infração de R$ 544 milhões recebido em junho do ano passado.

A multa aplicada pelo fisco se deu por conta de uma reestruturação societária iniciada pela Natura em 2000 e que se estendeu até 2004.

A Natura recorreu da multa. Nos dois casos, ainda não houve uma decisão final na esfera administrativa.