Ágio

O jornal Folha de São Paulo traz reportagens sobre a questão tributária do ágio. Em "Mantega afirma que vai tornar regras tributárias mais rígidas" o destaque é para posição do governo sobre o assunto. A seguir, o texto mais completo, "Receita Federal quer cobrar R$ 5,5 bi da BM&FBovespa" (1/6/2010, Leonardo Souza). Finalizando, a posição das empresas em "Bolsa diz que agiu na lei; Natura e Santander recorrem de multa"

O fisco estima que o potencial de perda de arrecadação com essa prática seja da ordem de R$ 37 bilhões.

Na conta do fisco, o estoque de crédito tributário a partir do ágio em incorporações está em R$ 110 bilhões.

A redução no recolhimento de tributos é calculada aplicando as alíquotas conjuntas de IR (25%) e CSLL (9%) sobre o ágio -34% de R$ 110 bilhões.

Em 2009, a cúpula do fisco levou o tema para o ministro Guido Mantega (Fazenda), pedindo que a legislação fosse alterada de modo a vedar as brechas nas quais as empresas tentam se escorar para justificar o benefício fiscal.

Por meio de sua assessoria, o ministro confirmou à Folha que o governo estuda o assunto e que pretende ainda neste ano eliminar ou tornar as regras contra o ágio mais rígidas.

O atual comando da Receita também concorda que a legislação sobre o tema precisa ser modificada.

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A Receita Federal abriu uma investigação especial contra a BM&FBovespa pela suspeita de que a Bolsa paulista tenha criado benefícios fiscais fictícios para deixar de pagar mais de R$ 5,5 bilhões em tributos federais.

Por operações de mesma natureza, calcadas em reorganizações societárias, grandes grupos tomaram multas gigantescas do fisco, como o Santander (R$ 3,95 bilhões) e a Natura (R$ 544 milhões).

A BM&FBovespa nega irregularidades. Santander e Natura recorrem das multas.

Na origem da ação do fisco, está o que especialistas em tributação chamam de "indústria do ágio", um incentivo estabelecido no governo de Fernando Henrique Cardoso para estimular, na época, as privatizações.

O ágio é a diferença entre o valor de mercado da empresa adquirida e o preço efetivamente pago pelo comprador.

Em linhas gerais, esse custo adicional (calculado com base na expectativa dos lucros futuros a serem gerados pela companhia comprada) pode ser abatido pelo novo controlador da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Nos últimos anos, contudo, grandes grupos passaram a realizar incorporações entre empresas do próprio conglomerado somente para gerar o ágio.

É essa a suspeita que os auditores do fisco lançam contra a BM&FBovespa. Em 2008, a Bolsa de Mercadorias & Futuros e a Bolsa de Valores de São Paulo se uniram. Os sócios eram basicamente os mesmos -corretoras.

ÁGIO

Com a decisão da fusão, o conglomerado fez uma série de incorporações entre suas empresas. Ao final do processo, chegaram a um ágio de R$ 16,3 bilhões. Isso significa deixar de pagar R$ 5,54 bilhões em IR e CSLL ao longo dos próximos anos. Esse valor é obtido ao aplicar a alíquota dos dois tributos (25% e 9%) sobre o ágio.

Equipe especial de quatro auditores já iniciou diligências na BM&FBovespa e solicitou diversos dados da contabilidade da companhia.

Segundo a Folha apurou, eles já constataram indícios de irregularidade na constituição do ágio. Se confirmarem a ilegalidade, devem lançar um auto de infração bilionário contra a Bolsa.

Sem mencionar casos específicos, o especialista em contabilidade societária Heraldo Oliveira, professor da Fipecafi, disse que, a partir da lei 11.638, de 2007, as operações de ágio interno não têm mais base na legislação.

"Entretanto, as operações passadas têm lá sua justificativa legal. É uma boa briga entre contribuintes e fisco."

Jorge Vieira, da UERJ, vai na mesma linha.

"As operações anteriores à 11.638 contam com o amparo da lei."

A Receita e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, porém, têm mantido avaliação contrária. Entendem que as manobras societárias internas não têm fundamentação econômica, o que justifica a multa, independentemente da data.

Tanto a operação do Santander quanto a da Natura são anteriores a 2007.

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A BM&FBovespa informou, por meio de sua assessoria, que a constituição do ágio decorrente das incorporações entre empresas do grupo deu-se com base na legislação vigente.

A assessoria também disse não ter conhecimento de fiscalização da Receita.

O fisco, contudo, já iniciou diligências em relação à BM&FBovespa e solicitou informações à companhia.

Como a contabilidade das grandes empresas é processada em arquivos magnéticos, numa primeira fase da investigação os auditores não precisam estar fisicamente dentro da companhia.

O Santander informou que não iria se manifestar sobre o caso porque havia recorrido da multa aplicada pelo fisco.

O caso do banco espanhol remonta à privatização do Banespa, realizada em 2000. Para usufruir do benefício fiscal do ágio, o Santander criou uma empresa "veículo" no Brasil para receber o dinheiro que seria usado na compra do Banespa.

Essa empresa "veículo" (existente somente no papel) adquiriu o Banespa e depois foi incorporada pelo próprio banco, gerando o ágio. Se os espanhóis tivessem comprado diretamente o Banespa, sem a empresa "veículo" no Brasil, não teriam como usar o benefício fiscal.

O fisco considerou uma simulação a operação do Santander e multou o banco, em R$ 3,95 bilhões, em dezembro de 2008.

Em prospecto a investidores em outubro de 2009, o Santander admitiu que recebeu a multa, mas informou que tinha a convicção de que conseguiria derrubá-la.

Procurada pela Folha, a Natura não quis se manifestar sobre o auto de infração de R$ 544 milhões recebido em junho do ano passado.

A multa aplicada pelo fisco se deu por conta de uma reestruturação societária iniciada pela Natura em 2000 e que se estendeu até 2004.

A Natura recorreu da multa. Nos dois casos, ainda não houve uma decisão final na esfera administrativa.

IFRS e a profissão contábil

Todos los profesionales contables forman parte de un nuevo entorno de capital global, cuyo objetivo es distribuir el capital de una forma eficiente en todo el mundo. Los múltiples PCGA locales pueden afectar a la eficiencia de los mercados de capitales globales, sobre todo en la competencia por obtener fondos y en la toma de decisiones relativas a la asignación de capital en préstamos, inversiones y adquisiciones. Sin embargo, contar con un único conjunto de normas puede ayudar significativamente a la estandarización y racionalización de los sistemas y procesos de consolidación y a la armonización de la formación y la educación. De tal modo que, dado que las NIIF se reconocen cada vez más como el "idioma" global de la información financiera, nos encontramos ante una gran oportunidad para ahorrar costes.

Creo que las ventajas derivadas de la adopción de las NIIF son más obvias para las multinacionales, pero las pequeñas empresas también pueden beneficiarse. ¡No hay por qué estar presente a escala internacional para comprar, vender, obtener o conceder préstamos de forma internacional! Entender la información financiera de todas las partes con las que trabajas representa una gran ventaja. Cuando todo el mundo presenta información de la misma forma, es más fácil tomar decisiones de negocio y evaluar la calidad de la información financiera de las distintas entidades. Se ha avanzado mucho en el ámbito de la formación y la educación. Una gran parte del material didáctico ha sido desarrollado por académicos y por las principales firmas contables. La iniciativa formativa de la Fundación IASC ayuda también a través de resúmenes y guías sobre las NIIF. Estamos creando un material didáctico muy completo dirigido a ayudar en la implantación de las NIIF en las pymes. De igual manera, estamos trabajando con las asociaciones profesionales regionales y agencias de desarrollo globales, ayudando a aumentar la capacidad de implantación de las NIIF en las pymes mediante seminarios dirigidos a formar a los futuros formadores, lo que en inglés se denomina talleres train the trainer. El primero se llevó a cabo de forma conjunta con la Confederation of Asian and Pacific Accountants y con el apoyo financiero del Banco Asiático de Desarrollo. Otra relación importante es la que se mantiene con la comunidad académica de cara a desarrollar en los estudiantes las capacidades necesarias para realizar juicios de valor bajo NIIF. ¡Las normas basadas en principios no siempre están claramente definidas! Es importante entender los fundamentos y conceptos subyacentes de las NIIF. Ahí reside la fortaleza que se deriva de formar a personas desde un marco conceptual; puedes proporcionarles las capacidades para formular esos juicios y aplicar las normas en el mundo real. La transición de los PCGA locales a las NIIF representa una buena oportunidad para realizar el análisis desde una nueva perspectiva y también para despertar el interés de los estudiantes. Estamos avanzando hacia una formación contable reconocida a nivel global. Algunos colegios contables están estableciendo oficinas en otras partes del mundo, lo que probablemente indica una tendencia hacia una mayor reciprocidad y reconocimiento mutuo, algo que ya se puede ver en iniciativas como la Global Accounting Alliance. De forma que los contables bajo NIIF van a experimentar una demanda de sus habilidades independientemente del país en el que se encuentren.

Cómo afectan los IFRS a los profesionales contables - MIKE WELLS (Iasb) - Expansión - 1/6/2010

Nome como ativo

Já postamos anteriormente casos de nomes da internet que representam ativos. O trecho a seguir, do Estado de São Paulo, revela situações ocorridas no Brasil:

O empresário Ricardo Vaz Monteiro fez um investimento que rendeu mais de 133.000% em cinco anos. Em 2004, muito antes de a palavra portabilidade entrar para o vocabulário do brasileiro, ele registrou o domínio do termo na internet com a extensão .com.br - para isso, pagou R$ 30. Cinco anos depois, com as empresas disputando clientes que queriam mudar de operadora mantendo o número antigo, a palavra portabilidade ganhou valor. Em 2009, Monteiro vendeu o domínio à Claro por R$ 40 mil.

(...) Segundo o especialista - que até escreveu um livro sobre o tema, chamado Escolha seu.com -, as principais características de um bom investidor em domínio são a simplicidade e a paciência. “O melhor é escolher um nome simples e esperar que ele se torne valioso. Não adianta escolher uma marca já conhecida, porque isso configura a má-fé de vender posteriormente para o natural proprietário.”

Encontrar um bom conceito não registrado e esperar que alguém se interesse por ele é o que fazem profissionais que têm a venda de domínios como primeira ou segunda carreira. “É uma atividade de microempresas e de home office, que exige pouco investimento”, diz Monteiro.

Segundo Lauro de Lauro, empresário que comprou a Nomer de Ricardo Vaz Monteiro, a reserva de domínios cresce também entre pessoas físicas. Ele diz que os nomes registrados com CPFs já representam 46% dos 27 mil clientes com sites ativos da Nomer. “Comprei a Nomer para complementar o trabalho da Dualtec, que atende grandes clientes”, diz ele, referindo-se à empresa que fatura R$ 12,5 milhões por ano.

Nos sites especializados em domínios, a esperança de tirar a sorte grande é alimentada por blogs que anunciam negócios polpudos: a mais recente, que circula sem a identificação do felizardo vendedor, dão conta da venda do domínio “imóveis.com.br” por cerca de US$ 500 mil.

Domínio de internet dá lucro de até 133.000% - Fernando Scheller - 1/6/2010 - O Estado de São Paulo

Brincadeiras com o Logo da BP

Fonte: aqui e aqui

Mitos da Convergência

Um artigo do blog Accounting Onion (Is Mary Shapiro a “Mythbuster” or a Myth Maker?) analisa a palestra feita por Mary Shapiro no CFA Institute. Mary Shapiro é a poderosa executiva da SEC dos Estados Unidos e a análise do blog foca a questão da adoção das normas internacionais por parte daquele país.

Shapiro deu a entender que o processo de convergência estava condicionado a conclusão de alguns projetos conjuntos entre o Fasb e o Iasb. O texto lembra que as normas dos EUA são superiores as normas internacionais.

Foto: Design you Trust

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste #286

Nos últimos dez anos, a OECD não admitiu nenhum membro novo. Esta organização congrega os países mais ricos do mundo. No final de maio, um novo país foi admitido na OECD. Qual país é este?

Chile
China
Rússia

Resposta do Anterior: A frase foi dita por Mick Jagger, cantor de rock e economista, formado pela prestigiosa London School. Fonte: aqui