Dono da Parmalat condenado

O escândalo da Parmalat foi um dos mais famosos dos últimos anos. A empresa italiana, então com atuação no Brasil na área de laticínios, fraudou suas demonstrações contábeis. Agora a condenação do dono. Eis a notícia:

O Tribunal de Apelações de Milão confirmou nesta quarta-feira (26) a condenação a dez anos de prisão do ex-dono da Parmalat, Calisto Tanzi, no processo de falência do grupo agroalimentar italiano, informou a agência de notícias Ansa.

A Corte, no entanto, não acatou o pedido do Ministério Público de uma pena mais alta, de 11 anos e um mês de prisão.

Acusado de especulação na bolsa, de dificultar a atividade dos órgãos de vigilância e de ser cúmplice de falsificações em relatórios, Calisto Tanzi, fundador e ex-dono do grupo, foi condenado no fim de 2008.

O advogado de Tanzi, Giampiero Biancolella, informou que seu cliente irá recorrer.

O tribunal ainda condenou Giovanni Bonici, ex-presidente da Parmalat da Venezuela, a dois anos e meio de prisão e Luciano Silingardi, antigo administrador independente do grupo, a três anos, mesmo com os dois tendo sido absolvidos em primeira instância.

Por outro lado, as absolvições de três antigos dirigentes do banco americano Bank of America e de dois administradores do grupo foram confirmadas, apesar de irem contra a solicitação do Ministério Público, que queria as condenações.

Tanzi deve ainda pagar € 100 milhões para ressarcir 32 mil investidores afetados pela falência da Parmalat.

O processo de Milão começou em 2005 e é o primeiro de uma longa série de problemas com a Parmalat.

O maior processo, relativo à falência, em número de prejuízos e penas aplicadas foi aberto em março de 2008 em Parma, cidade sede do grupo. Tanzi foi julgado por falência fraudulenta.

Referência da economia italiana, a Parmalat empregava, na época, 36 mil pessoas em 30 países, reunia diversas empresas e estava presente no futebol, com o clube Parma, e no turismo.

Sua falência em 2003 representou um dos escândalos financeiros mais graves da Europa e engoliu as economias de 135 mil investidores, deixando um buraco de cerca de € 14 bilhões

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Ex-dono da Parmalat é condenado a 10 anos de prisão
Brasil Econômico - Por AFP - 26/05/10 14:39

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TCU e o trem-bala

Exigência do TCU pode atrasar trem-bala - O Globo - 26 de maio de 2010

Gustavo Paul

BRASÍLIA. Já atrasado em relação ao cronograma previsto pelo governo no início do ano, a licitação para construção do trem de alta velocidade (TAV) ligando o Rio a São Paulo esbarrou nas últimas semanas em uma polêmica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o governo. Os técnicos do tribunal só querem liberar o edital se o Ministério dos Transportes elaborar um projeto básico para a nova ferrovia, e o governo se recusa a fazê-lo. O argumento é que o Executivo estará contratando um serviço público e não uma obra pública.

Caso seja obrigado a entregar o projeto, a licitação poderá demorar mais um ano, avalia uma fonte ligada à licitação.

Para tentar chegar a um acordo, as conversas com o TCU têm se intensificado em vários níveis hierárquicos — ministros, secretários e técnicos do Executivo estão permanentemente em contato com o tribunal. O argumento oficial é que um projeto básico não faz sentido nesta fase do processo, pois a tecnologia vencedora é que decidirá o trajeto definitivo e as soluções técnicas para a obra.

Estão em disputa várias tecnologias diferentes para o trem — entre elas a alemã, a japonesa, a coreana, a francesa e, mais recentemente, a chinesa.

Para o governo, este é o último entrave a ser contornado para colocar a licitação na rua. Ao custo de R$ 34,6 bilhões, o trem de alta velocidade é a mais cara obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deveria ficar pronto até 2015, antes dos Jogos Olímpicos de 2016. A expectativa é que a pendência se resolva até o início de junho — o caso do TAV não está previsto na pauta do TCU de hoje.

(Enviado por Caio Tibúrcio)

Intangíveis

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem aumentado o peso dos chamados ativos intangíveis na avaliação de empresas que buscam financiamento. A experiência do banco na medição do potencial econômico de fatores que não aparecem nos balanços será apresentada a representantes de bancos de fomento e agentes econômicos de vários países que se reunirão na semana que vem em Paris em torno do tema.

O diretor de Mercado de Capitais do BNDES, Eduardo Rath Fingerl, apresentará a metodologia do banco, desenvolvida em parceria com a Coppe/UFRJ, numa reunião do chamado Novo Grupo de Paris, que reúne líderes empresariais, governamentais e acadêmicos de 20 países.

Rath Fingerl integra a equipe que estuda formas e normas internacionais para agregar aos demonstrativos de empresas e aos sistemas de contas nacionais o valor de itens como inovação, capital intelectual, marca, reputação, sustentabilidade e uso de tecnologia em processos e gestão. Isso pode ampliar a capacidade das empresas de atrair investimentos e financiamentos.

“Cada vez mais, o que realmente gera valor nas companhias são os ativos intangíveis. É o que faz com que, entre duas empresas com mesmo parque industrial, uma tenha sucesso e a outra não”, define Rath Fingerl.

Como exemplo, cita a aposta da petroquímica Braskem no “plástico verde”. Apesar do preço 30% mais alto, a companhia já vendeu a produção inicial da fábrica de Triunfo (RS), que começa a operar em agosto produzindo resina plástica de cana-de-açúcar. O projeto foi apoiado pelo banco, que é sócio da companhia por meio da BNDESPar, comandada por Rath Fingerl.

“O maior ativo ali não são os equipamentos, mas a tecnologia e a pesquisa que deve fazer com que a empresa iguale o custo com um produto sustentável, que tem demanda crescente.”

BNDES tenta valorizar ativos intangíveis - Alexandre Rodrigues / RIO - Estado de São Paulo - 27 de maio de 2010

Ainda o Lehman

O Lehman Brothers Holdings iniciou ontem uma ação contra o JPMorgan Chase, acusando o segundo maior banco dos EUA de subtrair ilegalmente bilhões em ativos desesperadamente necessitados no período que culminou com sua histórica falência. Na ação, apresentada na Corte de Falências de Manhattan, o JPMorgan é acusado de usar o seu “acesso sem paralelo” aos detalhes dos problemas do Lehman para cobrar US$8,6 bilhões em garantias nos quatro dias anteriores ao colapso do banco, no dia 15 de setembro de 2008, inclusive US$1 bilhão no último dia de funcionamento do banco.

O JPMorgan foi o banco responsável pela “compensação” do Lehman, funcionando como um mediador das operações do banco com outras partes. O Lehman quer US$5 bilhões em indenização.

Segundo a ação, o JPMorgan sabia, graças ao acesso especial, que a viabilidade do Lehman se deteriorava rapidamente, e usou o “poder de sua posição” como mediador, ameaçando deixar o Lehman sem serviços de compensação a não ser que ele colocasse um volume excessivo em caução. Paro o Lehman, isso precipitou a falência.

“Com essa pistola financeira contra a cabeça do Lehman, o JPMorgan conseguiu extrair um acordo unilateral do Lehman da noite para o dia”, afirma a ação apresentada ontem. “Esses bilhões de dólares em caução por direito pertencem aos bens do Lehman e de seus credores.”

Já o Tesouro dos Estados Unidos anunciou ontem que vai vender mais 1,5 bilhão de ações do Citigroup. O governo dos EUA quer diminuir gradualmente sua participação de 27% na instituição financeira, assumida na crise financeira global.

Lehman processa JPMorgan por danos - O Globo - 27 de maio de 2010

Azar do futuro

A França anunciou ontem o aumento da idade mínima de aposentadoria, que era 60 anos. A Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha, que são países ricos, estão elevando a idade mínima. O Brasil não tem esse piso; aqui aposenta-se contando o tempo de serviço. E na prática estará reduzindo a idade se não for vetado o fim do fator previdenciário.

Em apenas quatro anos a previsão do IBGE sobre os idosos de 2050 aumentou 20%. Parece longe 2050, mas em previdência é assim que se trabalha. Essa mudança da projeção mostra como é dinâmica a demografia brasileira. O Brasil está mudando mais rápido do que os especialistas previam. Isso torna a questão previdenciária mais aguda e urgente. (...)

Na Inglaterra, o Partido Conservador ganhou a eleição dizendo que elevaria a idade de aposentadoria e cortaria gastos. Mas o Brasil em plena temporada da demagogia prefere aprovar o fim do único instrumento que reduziu o ritmo de crescimento das despesas, poupando os cofres públicos de R$40 bilhões de gastos nos anos da vigência do fator previdenciário. E os políticos fazem isso pensando em capturar votos. Devem pensar assim: azar do futuro.

Azar do futuro - Miriam Leitão - O Globo (via Diário de Pernambuco) - 27/5/2010

Valor Justo para Bancos dos EUA

O Fasb, órgão normatizador da contabilidade nos Estados Unidos, está propondo uma discussão sobre a ampliação da adoção do valor justo para as instituições financeiras daquele país, informou o New York Times (Mark-to-Market in Proposed Accounting Standards Overhaul, 27/5/2010) e o Wall Street Journal ('Fair Value' Plan Could Cost Banks, Michael Rapoport, 27/5/2010).

O centro da discussão diz respeito a influencia sobre uma potencial crise financeira. As instituições financeiras já usam o valor justo em alguns títulos. A proposta é expandir para os empréstimos.

Para os bancos, isto poderia significar grandes perdas em momentos de dificuldades da economia. Por este motivo, a entidade que defende os interesses dos banqueiros, a American Bankers Association, é totalmente contra a mudança proposta e divulgou um comunicado sobre os efeitos das mudanças, informou o New York Times.

Já o Fasb acredita que a mudança poderá aumentar a confiança dos investidores, ao exigir o reconhecimento imediato das perdas.

Municípios e Transparência

Amanhã, todas as prefeituras de cidades com mais de cem mil habitantes deverão evidenciar as receitas e despesas na internet. A chamada "Lei de Transparência" foi assinada em maio de 2009 e estabeleceu um ano de prazo para que as pessoas tenham acesso as contas públicas.

Os estados e municípios devem publicar, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a pessoa física ou jurídica beneficiada, o serviço prestado, os contratos e, no caso de licitações, a descrição do trabalho realizado. Os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos para publicar as informações, enquanto que as cidades com até 50 mil terão quatro anos de prazo.

Quem não cumprir prazo pode ficar sem recursos da União

Segundo o texto, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato poderá denunciar ao Tribunal de Contas e Ministério Público o descumprimento da lei. Aqueles que não cumprirem os prazos podem deixar de receber recursos da União.

Conta pública tem que estar na internet - Diário Catarinense - 27/5/2010

Naturalmente que para justificar o atraso, algumas prefeituras reclamam da legislação:

A maior reclamação das prefeituras quanto à Lei Capibaribe está na indefinição de qual é o prazo limite para divulgar receitas e despesas após elas serem realizadas, uma vez que o texto da medida não especifica o que exatamente quer dizer publicação “em tempo real”.

Apesar de garantir que o município cumprirá o que diz a legislação, o secretário de Controle Interno de Maringá, Zanoni Luiz Fávero, afirmou que, para ele, tempo real corresponde ao balanço mensal dos gastos feitos pela prefeitura. “É o tempo suficiente para fechar o balancete de gastos e apresentar essas informações”, argumentou. Já o secretário da Fazenda de Foz do Iguaçu, Reginaldo Adriano da Silva, afirmou que o município irá computar as receitas e despesas a cada 15 dias, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado.

Diante das cobranças de prefeitos de todo o país, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deverá publicar hoje no Diário Oficial da União a regulamentação da lei. Pelo texto, o tempo real ficará definido como “o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil”.

Apenas 4 prefeituras do PR já se adaptaram à Lei da Transparência - Gazeta do Povo - 27/5/2010