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24 maio 2010

Teste #282

Esta celebridade contratou uma empresa para gerenciar sua vida pessoal, inclusive a conta do Twitter. A razão está na fundação de caridade que criou, e que arrecadava fundos para vítimas do Haiti. Entretanto, um sítio chamado Smoking Gun fez uma varredura na contabilidade da empresa e descobriu que parte do dinheiro era usado para pagar suas despesas pessoais. Após o escândalo afirmou:

"Eu não conheço nenhuma celebridade que senta com seu contador..."

Pela forma como conduzia sua fundação, deveria conhecer. Esta celebridade é:

Black Alex
Shakira
Wyclef Jean

Resposta: Nike = 1971 = $35 dólares; Olimpíadas = 2007 = 400 mil libras; Enron = década de 1990; 33 mil dólares. Fonte: aqui

Links

A razão da tatuagem

Lendas e Folclore da Internet (dica de Alexandre Alcantara)

Pessoa com mais amizade podem pegar mais cedo uma doença

O que passa na mente do investidor (dica de Vladmir Almeida)

Blogueiros economistas mais influentes

1. Becker, Gary S. - U of Chicago - Becker-Posner Blog
2. Mankiw, Gregory - Harvard U - Greg Mankiw's Blog
3. Posner, Richard - U of Chicago - Becker-Posner Blog
4. Roubini, Nouriel- New York U - RGE Monitor
5. Samuelson, Paul A.- MIT - Inside the Economist's Mind (Já falecido)
6. Foss, Nicolai J. - Copenhagen Bus School - Organizations & Markets
7. Wolfers, Justin - U of Pennsylvania - Freakonomics
8. Hamermesh, Daniel - U of Texas - Freakonomics
9. Langlois, Richard B. - U of Connecticut - Organizations & Markets
10. Levitt, Steven D. - U of Chicago - Freakonomics

Fonte: Blogometrics

Reguladores e Regulados

Empresas têm relação íntima com reguladoras
Folha de São Paulo - 23/5/2010
JULIO WIZIACK e PEDRO SOARES

Está prestes a voltar à pauta do Congresso Nacional o projeto que pretende reformar as dez agências reguladoras. A CPI das Tarifas Elétricas e a reativação da Telebrás aceleraram o processo.

O objetivo é fechar as brechas que hoje permitem tráfico de influência e conflitos de interesse entre reguladores e concessionários.

Recentemente, 20 diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foram acusados de favorecimento às empresas privadas pela CPI das Tarifas de Energia Elétrica.

"Os cálculos das tarifas estavam errados, o TCU [Tribunal de Contas da União] já tinha informado a Aneel sobre isso e, mesmo assim, nada foi feito", afirma o deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ), relator da CPI.

"Comprovamos a existência de uma rede de favorecimentos formada por pessoas que já atuaram na agência e migraram para as concessionárias," diz Santos.

Quatro dos sete presidentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foram trabalhar em operadoras que antes fiscalizaram.

No sentido inverso, três dos cinco diretores da ANS (Agência Nacional de Saúde) atuaram em companhias que hoje regulam.

CREDIBILIDADE EM BAIXA

Recentemente, a reativação da Telebrás trouxe à tona conflitos de interesse. Funcionários da Anatel, que têm informações das teles, agora competirão com elas ao retornarem à estatal.

"As agências correm o risco de ficarem mais fracas", diz o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), autor do projeto da reforma.

Em 2003, um dos conselheiros da Anatel deixou seu posto para ajudar a fundar a operadora "Primeira Opção" no sul do país. O processo para obtenção da autorização foi um dos mais ágeis.

Diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Victor Martins teve seu nome envolvido numa suposta ação para beneficiar prefeituras que teriam contratado a consultoria de sua mulher.

Martins conduziu, em 2007, o trabalho de recálculo de participações especiais (espécie de royalty por campos de petróleo de alta produtividade), que gerou um pagamento extra de R$ 1,3 bilhão pela Petrobras.

Um dossiê indicou que prefeituras foram beneficiadas com parte desse pagamento extra.

Em outros países, o que resolveu o problema foi a implementação de políticas de transparência. Todas as reuniões das agências foram abertas ao público, documentos, colocados na internet, abertos aos cidadãos.

Criaram-se comissões com representantes do governo e da sociedade civil que monitoram todas as decisões.

O lado bom da Falência

Mais de US$ 263 mil em fotocópias em quatro meses. Acima de US$ 2.100 pelo uso de limusines por um sócio em um mês. E US$ 48 só para mandar um recado. Explicações para esses gastos? Não têm preço.

Advogados, contabilistas e especialistas em reestruturação que supervisionam os restos do Lehman Brothers já recolheram mais de US$ 730 milhões em honorários e gastos, sem um final à vista.

Para quem se pergunta por que a conta da falência do Lehman Brothers pode facilmente chegar a US$ 1 bilhão, basta olhar as faturas enterradas sob uma avalanche de documentos protocolados nesse processo.

É um mundo onde o taxímetro está sempre ligado, às vezes literalmente. Nos meses após a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, o escritório de advocacia Weil, Gotshal & Manges, de Nova York, pagou a uma locadora mais de US$ 500 por dia, enquanto motoristas de limusines esperavam pausas nas reuniões.

Enquanto a maior parte dos EUA corporativos ainda está apenas emergindo da Grande Recessão, especialistas em falências vivem um boom sem precedentes nos últimos dois anos. Dez das 20 maiores falências corporativas das últimas décadas ocorreram nos últimos três anos, segundo a BankruptcyData.com, inclusive a do Lehman, maior de todas.

A magnitude e complexidade desses megacasos -Lehman, General Motors, Chrysler e Washington Mutual, para citar alguns- criaram uma espécie de frenesi para quem foi chamado a resolvê-los. Até agora, o Weil, principal escritório de advocacia do Lehman, já entregou ao espólio da empresa uma conta superior a US$ 164 milhões.

Analistas, advogados e outros envolvidos no boom das falências dizem que alguns gastos são legítimos, enquanto outros são, no mínimo, altamente questionáveis.

"Há claramente uma pressão sobre as pessoas para criarem mais faturamento", disse Robert White, ex-sócio do escritório O'Melveny & Myers, que se aposentou em 2006, após 35 anos de carreira. Para um depoimento ao qual ele assistiu no ano passado, cada escritório mandou dois ou três advogados, quando um bastaria.

"Eles ficavam lá sentados com seus BlackBerrys e conversando com as outras pessoas."

Segundo registros judiciais, em alguns desses casos de falência havia advogados de baixo escalão cobrando mais de US$ 500 por hora. Em vários escritórios, como o Weil e o Milbank, Tweed, Hadley & McCloy, os sócios cobram até US$ 1.000 ou mais por hora dos seus serviços relativos a falências.

Analistas dizem que esses generosos honorários reduzem a quantia que resta para os credores nos processos de falência. No caso do Lehman, alguns credores não assegurados, inclusive portadores de títulos, bancos e fornecedores, devem receber apenas 14,7% do que têm direito, segundo a proposta de reorganização do Lehman. E não vão receber rápido. Alguns especialistas creem que o caso do Lehman pode se arrastar por mais três ou cinco anos.

Os advogados e profissionais da reestruturação que estão recolhendo os cacos de empresas varridas pela onda de falências dizem que seus honorários são merecidos e que seus serviços ajudam a tornar o processo de falência mais eficiente.

Eles dizem que o pagamento é mais do que compensado pela resolução mais ordeira de uma quebra financeira ou, como no caso da GM, pelo reavivamento de uma empresa ferida.

"A habilidade jurídica que usamos para vender ao Barclays o negócio norte- americano do Lehman no mercado de capitais salvou 10 mil empregos e preservou o próprio negócio, capturando um valor que, do contrário, seria perdido", disse Harvey Miller, 77, sócio do Weil e considerado o decano dos advogados de falências.

Muita gente no setor concorda que o Lehman, em particular, é um caso enorme, que põe à prova até os advogados mais experientes. "O Lehman é uma companhia suficientemente complicada, a ponto de que seria seguro supor que, se não fosse por profissionais igualmente sofisticados movendo o processo sob o capítulo 11 [lei de falências dos EUA], os credores essencialmente não receberiam nada", diz Stephen Lubben, professor da Escola de Direito da Universidade Seton Hall, de Nova Jersey.

O tribunal lhe pediu para participar diante das preocupações surgidas na imprensa a respeito dos custos no caso Lehman. "Nessas situações, faz sentido que haja profissionais sofisticados para cuidar do caso", disse Lubben.

Há quem lucre muito com falências
Folha de São Paulo - 24/5/2010
Por NELSON D. SCHWARTZ e JULIE CRESWELL

Evidenciação na área pública

Até quinta-feira todas as unidades federativas brasileiras com mais de 100 mil habitantes terão de divulgar em tempo real suas contas, se não quiserem se arriscar a perder as transferências voluntárias do governo federal, que somaram R$ 8,7 bilhões no ano passado.

O prazo para cumprimento dessa exigência, incorporada em 2009 à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), se aproxima, mas nem todos os 273 municípios mais populosos do País atenderam ao requisito legal e alguns já começaram a exigir a prorrogação do prazo.

A principal alegação para essa desobediência a uma norma que torna suas contas acessíveis e transparentes é a inexistência de um decreto de regulamentação da medida, cuja minuta repousa em alguma gaveta da Casa Civil.

A desculpa, dada publicamente pelo prefeito de Vitória, João Coser, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, é, contudo, negada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que garante ser a lei autoaplicável e a sanção, automática.

Este é um caso em que os dois lados reclamam, mas nenhum tem razão. Prefeituras de municípios com menos de 100 mil habitantes podem, de fato, ter dificuldade para montar um serviço de computadores para divulgar as contas públicas que administram pela internet. Não é certamente o caso dos municípios mais populosos: mesmo que não tenham mesmo condições de montar serviços próprios, podem, no mínimo, contratá-los de terceiros.

Ainda assim, os prefeitos que não se prepararam para cumprir a lei passaram, como de hábito o fazem, a pressionar o governo federal para evitar a pesada punição que passarão a merecer se não puserem sua contabilidade na telinha de cada um. Este foi um dos temas da 13.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada sob patrocínio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Mesmo que a lei seja autoaplicável, contudo, não parece haver nenhuma justificativa razoável para a chefe da Casa Civil do governo, Erenice Guerra, ainda não haver despachado o decreto que a regulamentará. A lei estabelece claramente qual deve ser o conteúdo das informações a serem transmitidas ao munícipe interessado pela internet. Mas o decreto poderá cuidar da uniformidade da apresentação desses dados de acordo com conceitos contábeis definidos, para facilitar análises comparativas. Como isso não está regulamentado, não custaria que o decreto fosse publicado até para eliminar um dos pretextos usados pelos prefeitos que ameaçam passar o prazo sem cumprir a exigência.

Em dez anos de vigência, a LRF mostrou-se eficaz na função de impor a austeridade fiscal, o que é comprovado por um expressivo dado da CNM: em 2008, ano de eleições municipais, as sobras de caixa das prefeituras foram, em média, de 8,04%. Isso mostra que a União tem sido eficaz na função de manter sob rédea curta despesas e dívidas dos Estados e municípios. Lamentavelmente, porém, o governo central não usa critério similar quando se trata de suas contas, para as quais não se conhece limite algum.


Contas públicas na telinha, direito do cidadão
Jornal da Tarde - 24/5/2010