O juiz Luís Fernando Cirillo, da 31.ª Vara Cível de São Paulo, determinou a realização de auditoria no serviço de links pagos – os chamados AdWords – do site de buscas Google Brasil. A decisão, tomada com base em uma ação movida pela agência de publicidade digital Hotlist Web Marketing Ltda., atinge o ramo mais lucrativo do Google, responsável por 97% do faturamento de US$ 23,6 bilhões registrado em 2009.
O litígio entre a Hotlist e o Google teve início em 2007. À época, a agência reconhecia dívida de R$ 2,2 milhões com o site por cliques feitos nos links de seus clientes. Ainda assim, se recusava a quitar os débitos, sob a alegação de que o Google "envia como fato gerador das notas fiscais (...) números de cliques arbitrariamente lançados e o valor correspondente a ser pago, sem permitir que seja feita qualquer verificação de sua exatidão".
No decorrer da ação, o advogado José Maria Trepat Cases, que defende a agência, obteve liminar que proibia o Google de inserir o nome da Hotlist nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. O advogado pede ainda o pagamento de comissão de 20% sobre as faturas para a agência, como prevê o contrato com o site e normas que regulamentam a publicidade no País.
"Essa decisão é inédita no mundo e representa um duro golpe para o Google", diz Cases. "Para que se faça essa auditoria, será preciso que a empresa dê acesso ao código fonte do site. É mais ou menos como pedir a fórmula da Coca-cola."
O Google chegou a recorrer da decisão – o argumento era de que a auditoria representava "quebra de segredo de negócio" –, mas não teve sucesso. No entendimento do juiz, a perícia não traz prejuízos ao site, uma vez que todas as informações e dados que serão auditados estão, segundo próprio Google, à disposição dos anunciantes.
Além disso, escreveu o juiz, o site "não pode se furtar ao risco que decorre do fato de aceitar as parcerias". O analista de sistemas Francisco Banchieri Junior foi nomeado para auditar os cliques. A perícia contábil, que vai apurar o exato valor da dívida da agência com o site, ficará a cargo de Valdir de Souza José. Embora a auditoria se restrinja aos links de anunciantes intermediados pela Hotlist, a medida desperta o interesse de todo o mercado de publicidade digital pelos eventuais efeitos que um resultado "inesperado" pode gerar.
Outro lado. Procurada na segunda-feira, 12, a assessoria de imprensa do Google informou que o site ainda não tinha sido notificado oficialmente da decisão e, portanto, não tinha subsídios suficientes para manifestar-se publicamente sobre o assunto.
Cliques do Google terão auditoria – Estado de São Paulo – 14/4/2010
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