Nota Fiscal Eletrônica

Uma pequena revolução se desenha no campo da gestão fiscal brasileira desde 2005, quando foram dados os primeiros passos para a criação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Este ano, mais precisamente o mês de abril, marca a entrada do projeto - que visa a substituir, por documentos eletrônicos, as tradicionais notas fiscais de papel emitidas pelas empresas dos segmentos industrial e atacadista - em uma nova fase, com avanços quantitativos e qualitativos.

De um lado está a massificação do sistema. "Toda a indústria e o comércio atacadista serão integrados ao programa.

A estimativa é de chegar a dezembro com 1 milhão de estabelecimentos cadastrados", diz Vinícius Pimentel de Freitas, coordenador técnico adjunto do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que desenvolve a nota fiscal eletrônica.

Do outro está a inteligência fiscal. Aperfeiçoada para elevar a qualidade da informação prestada pelas empresas contribuintes, uma versão 2.0 do software da nota fiscal eletrônica e será lançada no dia 1º e até o segundo semestre sairá do papel o que está sendo chamado de Nota Fiscal Eletrônica de Segunda Geração (NF-e 2G).

A nova fronteira da nota está situada na sua estrutura, que permite que nela sejam registrados todos os eventos pelos quais passar o documento fiscal até o fim do seu ciclo de vida - o momento em que a mercadoria vendida efetivamente chega até o comprador.

"Uma série de coisas pode acontecer neste caminho", explica Freitas. Mais precisamente, o Encat mapeou cerca de 35 eventos, que vão do registro da passagem da mercadoria por um posto de fiscalização na divisa entre dois estados até o roubo ou a devolução dela.

Tudo estará registrado no documento eletrônico e poderá ser verificado, pela internet, por quem tiver a chave de acesso da nota - equivalente ao número.

Eleva-se, com este mecanismo, a chance de evitar a fraude mais clássica. "Imagine a rede de um fabricante de automóveis que tenha representações em estados diferentes, com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) diferentes", sugere o diretor da consultoria NF-e do Brasil, Marco Zanini.

Uma fraude comum é que tal empresa, ao vender um automóvel produzido no estado com a alíquota de ICMS maior, fature a mercadoria como se tivesse sido fabricada no estado com o imposto menor.

"Com o controle dos eventos, se quando o comprador informar ao sistema da NF-e o recebimento do automóvel não constar que ele passou pelas divisas estaduais, a nota será cancelada", explica.

Tempo ao tempo

A segunda geração da nota fiscal eletrônica está em testes nos estados autorizadores do documento - como é o caso do Rio Grande do Sul, cujo sistema atende também a outras 12 unidades da federação.

A data da implementação definitiva da NF-e 2G deverá ser determinada pelo Encat em reunião marcada para o próximo dia 8. "É quando faremos uma avaliação da etapa de massificação de abril", afirma Freitas, que também é chefe de Interação Eletrônica da Secretaria da Fazenda gaúcha.

A preocupação das Secretarias da Fazenda estaduais é assegurar que os emissores das notas não tenham problemas ao manusear o sistema.

Inicialmente, os eventos serão registrados na NF-e a partir do códito de barras estampado no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que é impresso em papel e acompanha as mercadorias no transporte até seu destino.

Possivelmente a partir de 2011, segundo Freitas, as mercadorias poderão contar com etiquetas com a tecnologia RFID, sistema de identificação por radiofrequência. "Aí o controle de eventos funcionará 100%", sugere Zanini.

Inteligência fiscal impede fraudes na nova nota

Mariana Segala   - Brasil Econômico - 28/03/10 07:19

Controle Gerencial de Desempenho

Boa parte da literatura internacional enfatiza que o Uso Diagnóstico, calcado principalmente no orçamento, contribui para gerar comportamentos disfuncionais dos gestores e consequentemente influencia negativamente o desenvolvimento de competências organizacionais, ocorre que na perspectiva da Estratégia estas são a base para explicação de desempenhos diferenciados. Estudos como o de Henri (2006) com empresas canadenses mostrou que o Uso Diagnóstico tem relacionamento negativo com o desenvolvimento de competências, muito embora o estudo de Widener (2007) com empresas norte-americanas tenha apresentado resultado dissonante. O propósito deste estudo foi entender os relacionamentos entre a forma como se usa o Sistema de Controle Gerencial, diagnostica e interativamente, e o desenvolvimento de competências organizacionais e o desempenho nas empresas brasileiras de grande porte. Com base em um survey em 104 empresas com utilização da Modelagem de Equação Estrutural, os resultados indicam que não existem evidências de relacionamento negativo entre o uso diagnóstico e o desenvolvimento de competências organizacionais, também não existem evidências de relacionamento positivo entre competências e desempenho medido pelo ROE. Quando o desempenho foi medido pelo processo de auto-avaliação, o Uso Diagnóstico e o Uso Interativo apresentaram relacionamentos positivos com as competências Orientação para Mercado e Aprendizagem Organizacional e influenciam indiretamente o desempenho. A principal limitação do estudo é que este tem como base a percepção dos profissionais de controladoria e finanças.

 

EFEITOS DO USO DO SISTEMA DE CONTROLE GERENCIAL NO DESEMPENHO - José Carlos Tiomatsu Oyadomari; Diogenes de Souza Bido; Octavio Ribeiro de Medonça Neto; Ricardo Lopes Cardoso - UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Rir é o melhor remédio

Cachorro ruim

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Dicas sobre Nota Fiscal Eletrônica

Projeto de Lei pune mentira no currículo

Cantor Bono foi eleito o PIOR investidor do mundo

Candidatas a PIOR empresa dos EUA

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Fonte: aqui e aqui

Bolha no Mercado Brasileiro

Para bancos suíço e americano, ações, dólar e economia do Brasil estão sobrevalorizados
Publicada em 26/03/2010 às 23h51m
O Globo

RIO, BRASÍLIA e BRUXELAS - Dois grandes bancos internacionais afirmaram na última sexta-feira que há bolhas em formação no Brasil, como mostra matéria de Bruno Villas Bôas e Martha Beck, com agências internacionais, publicada na edição desta sexta-feira, do GLOBO. Para Gerard Cremoux, co-diretor para América Latina do banco de investimentos suíço UBS, a bolha está no mercado de ações, que poderá sofrer uma correção no próximo ano quando as valorizações estourarem.

Já o estrategista Ben Laidler, do americano JPMorgan, disse que a economia do Brasil corre o risco de "superaquecer" e que a moeda do país, o real, está "supervalorizada". Analistas discordam das afirmações de bolha na bolsa e no câmbio, mas concordam que há riscos quanto ao aquecimento da economia, com um ritmo de expansão de 2% ao ano. Mas, segundo eles, o governo e o Banco Central (BC) têm mecanismos para impedir um crescimento maior, com a retirada de incentivos fiscais e o aumento da taxa básica de juros, a Selic.

- O BC deixou claro que vai subir juros, a questão está no tamanho dessa alta, se ela será suficiente ou não - diz Roberto Padovani, do WestLB.

Técnicos da área econômica, por sua vez, discordam da ideia de que a economia está superaquecida. Segundo assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a previsão do governo para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) para este ano, de 5,2% - mas que deve ser revista para cima - indica um crescimento sustentável tanto para 2010 quanto para os próximos anos. Segundo o governo, o PIB potencial em 2010 está em torno de 5% e vai subir para algo entre 5% e 5,5% nos próximos anos.

Segundo Alexandre Póvoa, da Modal Asset, a relação entre o preço das ações negociadas na Bovespa e os lucros das empresas - um indicador do descolamento entre a bolsa e fundamentos econômicos - está dentro da média histórica, em 13 vezes. Nos EUA, essa relação está atualmente em 14 vezes, explica. Na época da bolha de 2002, essa relação chegava a 60.

Cremoux, do UBS, disse, na Columbia University, em Nova York, que o aumento de empresas lançando ações mostra que o mercado de ações do Brasil está ficando supercarregado.

- O Brasil parece uma bolha. O mercado espera um bocado de atividade no Brasil este ano. Podemos ver a maior oferta de ações jamais feita. É para ficar

Por que o Lehman é importante para contabilidade?

Introdução

No início do século, a contabilidade passou por uma grave crise de credibilidade nos Estados Unidos. Diversos escândalos mostraram que empresas estavam manipulando as demonstrações contábeis. Entre estas empresas, a Enron tornou-se o símbolo daquela época. Para resolver estes problemas, aprovou-se uma legislação que tentava impedir que estes problemas ocorressem novamente. Esta lei recebeu a denominação de Sarbannes-Oxley, nome dos dois congressistas que elaboraram a lei. Uma das conseqüências dos escândalos contábeis foi a falência da Artur Andersen, uma grande empresa de auditoria, que estava envolvida em alguns dos escândalos contábeis.

Com a nova lei, acreditava-se que as empresas teriam menos incentivos para fraudar as demonstrações contábeis. A crise financeira recente mostrou que isto não era verdade. Entre as empresas que sofreram com a crise, encontra-se o Lehman Brothers.

O Lehman era um banco de investimento tradicional do mercado de capitais dos Estados Unidos. Em setembro de 2008 ele pediu concordata. Foi uma das maiores falências da história daquele país.

Uma investigação divulgada recentemente mostrou que os executivos do Lehman provavelmente estavam manipulando as demonstrações contábeis. Isto talvez seja um sinal de que a legislação Sarbannes-Oxley talvez não tenha resolvido alguns dos problemas que motivaram sua criação.

Como isto afeta a contabilidade?

Dois aspectos são importantes na crise do Lehman em relação à contabilidade. Em primeiro lugar, o papel da auditoria. A pergunta é "onde estava a auditoria que não percebeu as manipulações contábeis?" A empresa de auditoria responsável era a Ernst & Young, uma das maiores empresas do ramo do mundo. Além de não apontar no parecer de auditoria os problemas do Lehman, alguns dos executivos financeiros eram originários da Ernst. Existe uma grande chance da Ernst & Young ser responsabilizada pelo escândalo. Isto significa problemas futuros para empresa.

A segunda questão importante diz respeito à discussão sobre os "itens fora de balanço". Uma das formas de manipulação é fazer transações que retirem das informações contábeis, em especial o balanço, certos itens. As normas abrem esta possibilidade. Entretanto, alguns defendem que não deveria existir exceção: não deveriam existir "itens fora de balanço". Esta discussão talvez não esteja solucionada com os desdobramentos da crise do Lehman.

Como isto é importante para os contadores brasileiros?

Em primeiro lugar, a empresa Ernst & Young atua no mercado brasileiro. Um enfraquecimento da matriz pode trazer conseqüências para as operações brasileiras, como já ocorreu no passado com a Andersen.

Segundo, o caso da Lehman pode ser de argumento para aqueles que defendem as normas internacionais do Iasb. Uma das características das normas contábeis dos EUA é o grande detalhamento de certos itens, o que permite brechas na lei.

Em terceiro lugar, algumas discussões podem ocorrer em razão deste caso, incluindo aqui a comparação entre nosso país e os EUA. Isto inclui rodízio dos auditores, mecanismos de governança corporativa, itens fora de balanço, entre outros aspectos.