Planejamento tributário

STJ limita planejamento fiscal nas incorporações - Laura Ignacio, de São Paulo - 19/03/2010 - Valor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal, pela primeira vez, uma prática comum no mercado brasileiro, conhecida como "incorporação invertida" - operação em que uma empresa com prejuízo fiscal incorpora uma companhia lucrativa. Embora a decisão seja apenas de uma das turmas da Corte, o entendimento é importante porque esse tipo de operação é muito utilizado como planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O caso julgado é da indústria de alimentos Josapar. A empresa foi multada pelo Fisco em R$ 2 milhões por estar envolvida em uma operação dessa natureza. No julgamento, o STJ entendeu que não há lei que proíba essa prática. No entanto, ao analisar o caso concreto, os ministros concluíram que ficou caracterizada a "simulação", cujo objetivo seria recolher menos impostos, e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Josapar, em nota, informou ter observado estritamente a legislação societária. A empresa chegou a recorrer ao STF, mas desistiu da disputa para incluir o débito no "Refis da Crise". No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) há vários casos semelhantes. No órgão administrativo as decisões são divergentes. Há casos como o do atacadista Martins, em que o conselho derrubou a autuação do Fisco por entender que a operação foi feita para melhorar a eficiência do grupo. A empresa foi incorporada pela transportadora Marbo em 1996.

Um exemplo desse tipo de operação foi o da Usiminas, que comprou a Cosipa em 1993. Em 1999, foi criada a "Nova Cosipa", que incorporou a "Nova Usiminas". Na operação, a Usiminas aproveitou cerca de R$ 800 milhões em créditos fiscais. Outro caso foi o da Gerdau e a siderúrgica canadense Co-Steel. Em 2002, a canadense adquiriu todas as ações emitidas e em circulação do Grupo Gerdau na América do Norte em troca de ações da Co-Steel.

Rir é o melhor remédio

Ilustrações divertidas: a vaca e o leite, o Mário Bros devorado pela planta carnívora, o Flash multado por excesso de velocidade, o animal típico de cada país, os palitos contando vantagem e o labirinto para o banheiro são ilustrações engraçadas do artista da Malásia, Chow Hon Lam. Fonte, aqui

Teste #248

Esta semana um fato inusitado relacionado a cobrança de impostos nos EUA foi notícia. O Harv´s Metro Car Wash, da cidade de Sacramento, recebeu uma multa de:

0,04 dólares
100 mil dólares
100 milhões de dólares

Resposta: 25 milhões de euros. Fonte: aqui

Confusão

Auditoria independente aponta "fragilidade nos controles internos" , "retenções técnicas sem identificação de documentos", "prática administrativa que impossibilita análise do INSS e liberação de escrituras", "tributos federais sujeitos a questionamentos" e outros problemas nas demonstrações contábeis da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), alvo de investigação da promotoria criminal.

A perícia [1], contratada pela própria Bancoop em cumprimento a acordo com o Ministério Público, abrangeu o balanço patrimonial da cooperativa, relatórios de sobras e perdas, mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa referentes aos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008.

Para o advogado Valter Picazio Jr., que defende 18 entidades de cooperados supostamente lesados por fraudes, a auditoria "é uma confissão da prática de ocorrências graves de gestão, temeridades administrativas".

"As contas relativas a todos esses exercícios foram aprovadas", rechaça Pedro Dallari, advogado da Bancoop. "Na medida em que uma empresa de auditoria examina o balanço e dá a sua aprovação [2] é porque não constatou irregularidades, mesmo que possa fazer alguma recomendação ou ressalva [3]".

Os técnicos consideraram a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos. Avaliaram práticas e estimativas mais representativas adotadas pela administração da Bancoop. "Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estas demonstrações contábeis", assinala a Terco Grant Thornton, que cuidou da auditoria.

A análise das operações de 2008 destaca que "a realização dos valores a receber é incerta e dependerá do sucesso do desfecho das negociações e ações de cobrança em andamento". [4]

O documento informa que a cooperativa realizou operações comerciais com terceiros envolvendo a prestação de serviços de construção civil - é citada a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). "Entretanto, a atividade desenvolvida para estes terceiros não está abrangida no objeto social previsto no estatuto da cooperativa, em virtude da possibilidade da ocorrência de perdas ou por eventuais impostos incidentes", diz o relatório.

Valter Picazio Jr. avalia a auditoria como "documento incontroverso, que aponta inúmeras ilegalidades".

"Se há irregularidades na gestão a empresa de auditoria não emite parecer favorável", retruca Pedro Dallari, da Bancoop. "Uma auditoria aprova ou rejeita as contas [5]. Todos os exercícios da Bancoop foram aprovados. As contas, desde 2005, foram aprovadas duas vezes a cada ano, pela empresa de auditoria e, depois, pela assembleia geral dos cooperados."

Dallari ressalta a "absoluta transparência" da cúpula da Bancoop. "Os relatórios de auditoria são encadernados e encaminhados aos cooperados. São informações públicas. O fato de os cooperados terem acesso a esses dados de auditoria e poderem fazer críticas mostra a lisura e a transparência da cooperativa."

Fausto Macedo - O Estadao de S.Paulo - Perícia vê ''problemas contábeis'' na Bancoop

 

[1] Primeira confusão. O correto, pelo que parece, é "a auditoria"

[2] Empresa de auditoria não dá aprovação.

[3] Se tem recomendação ou ressalva, não existe aprovação.

[4] É. Parece que ao contrário do que afirmou o advogado do Bancoop, não existiu "aprovação" e sim um "parecer"

[5] Parece que o advogado apresentou um novo papel para auditoria: aprovar e rejeitar contas.

Após ler este texto, você saberia dizer qual o papel da empresa de auditoria?

Decisão de investimento

Este trabalho analisa a relevância da informação contábil ambiental para a tomada de decisão em investimento em uma companhia. Os dados utilizados para a confecção do caso foram obtidos no sítio da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). A amostra de 32 estudantes foi divida em dois grupos. Cada estudante, atuando como sub-rogado de analista, deveria tomar a sua decisão sob duas condições distintas e independentes entre si: a) o investimento deveria compor a carteira de investimentos do amigo em uma visão em longo prazo; e, b) o investimento deveria compor a carteira de investimentos do amigo, em uma perspectiva de ganho especulativo, portanto, em curto prazo. Os analistas foram municiados de um relatório gerencial e de demonstrações contábeis resumidas para apoio à decisão, devendo indicar o valor a ser alocado à companhia analisada (em longo e curto prazos). Os participantes eram convidados a responder a avaliação pós-decisão, na qual indicariam as informações relevantes para a alocação dos recursos. Os resultados da pesquisa indicam um investimento médio sugerido maior na companhia B, tanto numa perspectiva de curto quanto de logo prazos. Dos 32 participantes do experimento, sete sujeitos (22%) consideraram a informação contábil ambiental altamente relevante para a decisão de investimento. Nenhum participante indicou a informação contábil ambiental como a mais relevante para sua decisão. A informação contábil ambiental foi identificada por três (9%) dos participantes como a segunda mais relevante para sua decisão. Os dados apresentados indicam que a informação contábil ambiental é relevante para a decisão de investimento em uma companhia, na perspectiva de estudantes atuantes como sub-rogados de analistas de mercado.

A RELEVÂNCIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL AMBIENTAL PARA A TOMADA DE DECISÃO DE INVESTIMENTO: UM ESTUDO EXPERIMENTAL - Jorge Luiz Alves & José Alonso Borba (UFSC)

Madoff

Dois programadores, Jerome O'Hara e George Perez, foram condenados por desenvolverem e manterem os softwares utilizados por Madoff no esquema fraudulento. Eles afirmaram que sabiam do esquema e podem pegar até 30 anos de prisão.

Fonte: Bloomberg

IPO da OSX

OSX corta preço e volume de ações em revés para Eike - Estado de São Paulo - 18/3/2010

SÃO PAULO - A aposta do bilionário Eike Batista no negócio petrolífero do Brasil sofreu um revés, com a sua construtora de navios OSX reduzindo sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) após investidores mostrarem receio em pagar um preço considerado alto por uma empresa iniciante e ainda sem receita. A OSX, que tem R$ 750 milhões de dívida e que atualmente só tem um navio, reduziu a estimativa do valor total de seu IPO para até R$ 3,31 bilhões. Quando anunciou sua oferta de ações, em 2 de março, a empresa pretendia captar até R$ 9,92 bilhões.

A companhia informou no final da terça-feira, 16, que planeja agora vender ao menos 3,06 milhões de ações ordinárias, contra 5,51 milhões de ações previstas anteriormente no lote inicial. Enquanto isso, o preço estimado para o papel caiu para ao redor de R$ 800, contra faixa estimada antes de R$ 1 mil a R$ 1.333,33. A oferta pode ser acrescida de 1,07 milhão de ações caso haja exercício de lotes adicional e suplementar.

A decisão de reduzir a oferta é um revés para Eike, que figura como a oitava pessoa mais rica do mundo, tendo feito a maior parte de sua fortuna através de IPOs de suas empresas de mineração, energia, logística e petróleo.

"A questão foi certamente o preço", disse um gestor de recursos que desistiu de participar do negócio e que pediu para não ser identificado. "Há um sentimento de nervosismo entre alguns grandes investidores sobre a oferta e isso provavelmente afetou o negócio", acrescentou.

Apesar de um "modelo interessante de negócios", o IPO da OSX na faixa de preço anterior não oferecia aos investidores potencial de ganho por expectativa de valorização das ações, segundo o gestor de fundos da Modal Asset Management Eduardo Roche, no Rio de Janeiro.

Ele considerou o preço alto demais, tendo em vista o fluxo de caixa previsto a partir das vendas de navios e plataformas, locações de navios e serviços de petróleo.

"Eles (OSX) não têm fluxos de caixa e gostamos de comprar fluxos de caixa existentes, não fluxos de caixa futuros", disse Greg Lesko, que ajuda a administrar US$ 750 milhões como chefe de ações da Deltec Asset Management, em Nova York, e que decidiu não participar da oferta de ações da OSX. "Os mercados têm sido razoavelmente bons, mas você esperaria ver um acordo como esse no auge do mercado, não agora."

A OSX, que será listada apenas no Brasil, também adiou a precificação do IPO em um dia, para 18 de março, com o início das negociações de suas ações na Bovespa previsto para a próxima segunda-feira, dia 22.

Na estimativa inicial do tamanho da oferta, de R$ 9,92 bilhões, a operação da OSX poderia se converter no segundo maior IPO da história no Brasil, atrás apenas da oferta gigante do Santander Brasil, de R$ 14,1 bilhões, realizada em outubro do ano passado. Mas agora, considerando o valor de R$ 3,31 bilhões, deverá ficar em sétimo no ranking dos maiores IPOs do país.

"Banqueiros cometem erros"

O Credit Suisse é o coordenador-líder da operação. As unidades de investimento de Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Morgan Stanley também participam da oferta de ações da OSX. Com os mercados ainda se recuperando da pior crise desde 1930, os coordenadores do IPO pensaram que investidores estariam comprometidos com o negócio, não importando muito o preço, disse Jose Gonzales, executivo do setor financeiro que ajudou a estruturar a venda de bônus da venezuelana PDVSA em 2007, a maior de uma empresa da América Latina até agora.

"Um fundo de pensão ou um hedge fund caem fora e sua oferta pode despencar 30%", afirmou Gonzales por telefone, de Bogotá. "Logo após a crise, com os mercados ainda sensíveis, banqueiros podem cometer erros."

No prospecto da oferta, a OSX disse que planeja usar 89% dos recursos captados para construir plataformas e embarcações para a exploração e produção de petróleo. A maior demanda deve vir da OGX, petrolífera também controlada por Eike. Devido à queda no preço e no volume de ações na oferta, a OSX disse que haverá atrasos nos planos de investimentos.

Eike concordou em comprar US$ 1 bilhão em ações da OSX entre março de 2010 e 2013 para ajudar a financiar os negócios da empresa, caso a OSX não consiga recursos adicionais nos mercados de capitais nesse período.

A OSX procura se beneficiar de um esperado aumento na demanda por plataformas de petróleo e outros itens da indústria por parte não somente da OGX, mas também da Petrobras, em meio aos planos de exploração dos novos recursos petrolíferos em águas ultraprofundas do Brasil.

Com dívida, mas sem lucro

A OSX não possui receita e apresentou prejuízo de R$ 33,4 milhões em 2009, contra perda de R$ 57,7 milhões em 2008. A empresa possui um navio e terrenos onde planeja construir um estaleiro. A companhia espera começar a construir o estaleiro no segundo semestre deste ano, com início da fabricação de embarcações um ano depois.

No mês passado, a OSX concordou em vender uma participação de 10% da sua subsidiária OSX Estaleiros para a sul-coreana Hyundai Heavy Industries, a maior construtora de navios, em troca de transferência de tecnologia e treinamento a seus funcionários. Analistas esperam que 2010 seja um ano bom para a venda de ações no Brasil, à medida que investidores procuram se beneficiar da retomada econômica do país. O PIB brasileiro deve crescer quase 6% neste ano.

Contudo, preocupações sobre a retirada de pacotes de estímulos fiscais ao redor do mundo e juros mais altos podem reduzir a demanda por ações globais. Cinco companhias fizeram IPOs ou ofertas secundárias de ações no Brasil até agora em 2010, movimentando R$ 4,4 bilhões ao todo.

(Por Elzio Barreto e reportagem adicional de Guillermo Parra-Bernal)