AGU

No passado (13 de dezembro de 2009) postei um texto da Folha de São Paulo sobre os benefícios e os custos da AGU. A reportagem era francamente negativa, pois enfatizava que os gastos com a AGU cresceram e os gastos com sentenças também.

O texto recebeu um comentário afirmando que isto não era verdadeiro. Agora recebo um link para uma notícia de setembro de 2009, do sítio Conjur, afirmando que a AGU estimou uma economia de R$476 milhões para União com sua atuação.

São métodos diferentes para verificar os benefícios de um órgão governamental. A Folha de São Paulo faz uma análise histórica para mostrar que o aumento nos gastos não correspondeu a uma redução nas sentenças, que seria a finalidade da AGU. Faz sentido? Sem dúvida nenhuma, mas com ressalvas. É necessário verificar se o ambiente legal e outras variáveis externas influenciaram o comportamento dos valores. Aqui temos um problema, pois dificilmente chegaremos a uma conclusão.

O segundo método também faz sentido, mas também com ressalvas. Pressupõe que a vitória do governo só ocorreu pela existência da AGU, o que é questionável.

PMEs

Uma nova era na contabilidade (Via CFC)
DCI
Uma nova era se anuncia para a contabilidade brasileira.

Em dezembro de 2009, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu uma resolução estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Nova Lei das S.A. (11.638/07).

Com este novo pronunciamento, chega a vez das pequenas e médias empresas harmonizarem seus balanços com as normas internacionais (IFRS).

Se a implantação do IFRS nas grandes companhias não causou os transtornos previstos há dois anos, o mesmo não deve ocorrer com as pequenas e médias.

O primeiro ponto a ser ressaltado é que 90% das empresas brasileiras se encaixam neste perfil.

Também não é demais lembrar que elas são responsáveis por 60% do total de pessoas empregadas no País e por 20% do PIB. Ou seja, a abrangência e impacto são imensuráveis.

O IFRS para Pequenas e Médias Empresas conta com 230 páginas, apenas 10% do destinado às grandes companhias. A adoção não é obrigatória, mas pode trazer inúmeros benefícios às empresas.

A conversão proporcionará a oportunidade de remodelar os negócios com mais transparência para o mercado e até instituindo índices de desempenho.

Os níveis de transparência serão substancialmente maiores, pois os balanços tornarão pública a real saúde financeira e patrimonial das empresas.

Na realidade atual eles são apenas fiscais, portanto não mostram as finanças da empresa para o mercado. Com a elaboração de um balanço societário e passando por uma auditoria, os empresários já vão criando uma cultura de transparência e de governança, o primeiro passo para um crescimento sustentável.

Um balanço dentro dessas regras valida a transparência da companhia, o que hoje é instrumento importantíssimo na busca de parceiros e de crédito.

Temos no Brasil um universo de 400 mil contadores que terão que se adaptar aos novos tempos. É, sem dúvida nenhuma, um desafio de tirar o fôlego e certamente o maior do mundo empresarial em 2010.

A adoção das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros não é meramente um exercício técnico envolvendo o reordenamento de informações e reclassificações nas demonstrações contábeis. A conversão irá desafiar os fundamentos de um modelo de negócios até então existente nas pequenas e médias empresas. Será uma oportunidade ímpar para reexaminar a sua administração através da maneira de reportar os seus gerenciamentos internos.

Isso afetará a maneira como as empresas se apresentam ao mercado. Quem não o fizer, ficará preso em um mundo antigo. Claro que isso aumentará as despesas, mas por outro lado reduzirá a já conhecida fragilidade das pequenas e médias companhias. Gasta-se mais, mas também se ganha em credibilidade. Isso facilitará e diminuirá custos de um financiamento, por exemplo.

Os investidores estrangeiros prezam muito a contabilidade. Estar adaptado a estes padrões ajudará a atrair parcerias, joint ventures e fundos de private equity, por exemplo. Demonstrações contábeis bem elaboradas e que trazem informações importantes, servem como base para a tomada de decisões por bancos, futuros sócios, governo etc.

É um desafio e tanto. Diferente do IFRS para as grandes companhias, ninguém está obrigado a embarcar nessa. Mas quem insistir em ficar estagnado no tempo poderá perder o bonde da história. O mesmo serve para os contadores e auditores. Neste caso, a atualização é mais do que obrigatória. É uma questão de sobrevivência.

Passada esta transição, o Brasil estará em outro patamar. Nossas tão valentes pequenas e médias empresas estarão com os alicerces prontos para sustentar um avanço da economia e grandes taxas de crescimento.

A adaptação pode ser uma fase difícil, mas é necessário atravessá-la, pois o pote de ouro está do outro lado dessa ponte.

Via blog do Jomar

PF e CVM

PF e CVM fazem acordo para agilizar investigações
Daniel Haidar (dhaidar@brasileconomico.com.br) - Correspondente do Brasil Econômico no Rio de Janeiro - 18/03/10 19:25

O combate a crimes financeiros deve ficar mais intenso nos próximos meses. Ao menos essa é a meta da Polícia Federal (PF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ambas autoridades se comprometeram hoje (18) em acordo de cooperação técnica a trocar mais informações e desburocratizar investigações daqui pra frente.

O cerco deve ficar mais fechado para os criminosos que usam o mercado de capitais para lavar dinheiro, ocultar patrimônio ou manipular o mercado para obter lucros. Mas os próprios policiais federais admitem ter dificuldade na investigação de crimes financeiros, como casos de uso de informação privilegiada na negociação de ações de empresas.

"Não é simples investigar informações privilegiadas e manipulação no mercado de capitais", diz o delegado Roberto Troncon Filho, diretor de combate ao crime organizado da Polícia Federal.

Até por isso a CVM e a PF devem realizar mais treinamentos de agentes e delegados, por exemplo. Assim, será possível capacitar uma equipe de policiais para realizar melhor o trabalho de prevenção a ilícitos financeiros, crimes nos quais uma eventual lentidão pode facilitar a fuga de capitais para o exterior.

"Com essa capacitação, podemos produzir provas mais qualificadas e nos permitir fazer investigações de caráter mais abrangente e sistêmico do que uma resposta burocrática.", diz o delegado Luiz Fernando Correa, diretor-geral da Polícia Federal.

"Precisamos evoluir na nossa capacidade de detecção de ilícitos, de recolher provas, para ter sucesso em investigações de questões tão objetivas", acrescenta Maria Helena Santana, presidente da CVM.

A parceria veio em um momento de perspectivas otimistas para a economia brasileira que não significam necessariamente boas notícias para os policiais federais. Com maior fluxo de capitais, a PF avalia que pode aumentar a ocorrência de crimes financeiros. O desafio, então, é se prevenir a esse aumento para combatê-los.

"Quanto mais candente for uma economia, os procedimentos ilícitos que envolvem essa atividade financeira, em tese, têm mais potencial de acontecer. Queremos ter capacidade para suportar uma demanda que pode aumentar", diz Corrêa.

O procurador-chefe da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, fala que a partir de agora é possível queimar etapas da investigação e reduzir a burocracia. O acordo cria as condições para uma relação mais informal entre a PF e a CVM.

"Já temos até o dever legal de mútua colaboração, mas aqui se ganha um canal direto. Um simples contato telefônico pode transmitir uma necessidade emergencial ", diz o procurador-chefe da CVM.

Acordo semelhante foi feito pela CVM com o Ministério Público Federal (MPF) e já reduziu a burocracia. Em 2007, trabalho em conjunto dos dois órgãos permitiu bloquear em dois dias as operações de suspeitos de terem adquirido ações das empresas do grupo Ipiranga com informações privilegiadas, antes do anúncio da compra do grupo por Petrobras, Braskem e Ultra.

"Agirmos em dois dias é mais do que suficiente", diz Pinheiro dos Santos.

O ex-presidente da CVM Marcelo Trindade, que atua hoje como advogado, avalia que esse tipo de compromisso pode, de fato, agilizar a troca de informações entre duas instituições públicas, que têm por natureza jurídica a necessidade de ritos burocráticos.

"As pessoas passam a se relacionar mais. A troca de informações fica mais ágil", diz Trindade.

Grandes bancos

Comitê da Basileia define novas regras bancárias
Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo - 19/3/2010

GENEBRA - Comitê da Basileia, formado por bancos centrais e autoridades de governos do Grupo dos 20 (G-20), anunciou nesta quinta-feira, 18, os primeiros dez princípios para a reforma do sistema bancário internacional. Uma das propostas é impedir a existência de megabancos.

Pela proposta, os bancos devem ser incentivados a dividir os negócios em unidades menores, a criar instituições separadas e a reservar uma "poupança" para o caso de virem a falir. A ideia é evitar a existência de bancos cuja quebra signifique o colapso da economia mundial.

O governo americano já indicou que quer um plano mais audacioso. Mas disse que o apresentado na quinta é pelo menos uma base inicial. O tema está na agenda da cúpula do G-20 em julho, no Canadá.

Desde a eclosão da crise, em 2008, governos gastaram trilhões de dólares para socorrer bancos e evitar um colapso no sistema financeiro. Mas havia a promessa dos governos de criar novas regras bancárias.

Um ano e meio depois da quebra do Lehman Brothers, as primeiras mudanças começam a aparecer. A ideia é que mesmo bancos com potencial de afetar as finanças internacionais possam ser abandonados pelos governos para ir à falência.

O argumento de muitos governos para usar dinheiro público para salvar bancos foi que, se esse socorro não ocorresse, seria toda a economia que sofreria. Mas, diante da dívida que governos acumularam e da irritação de cidadãos em ver seu dinheiro com os bancos, as autoridades passaram a buscar alternativas para eventuais novas crises.

Nout Wellink, presidente do Banco Central (BC) holandês e chefe do projeto, indicou que as novas regras ajudarão a dar uma solução a esse problema.

Dez medidas foram propostas, entre elas a que prevê que autoridades e BCs tenham o poder de intervir nos bancos antes que a crise ocorra. Outra proposta é exigir que todos os bancos apresentem planos de contingência às autoridades, mostrando que tem como sair de eventuais crises de créditos. Ou seja, uma espécie de poupança. Se quebrar, as autoridades sabem que esses recursos existem para pagar danos aos correntistas.

Os detalhes do acordo precisam estar fechados até o fim de 2010. Mas o banco espanhol Santander já anunciou que será o primeiro a seguir o modelo. No Reino Unido, o governo já trabalha com os bancos que foram socorridos para que também desenvolvam o "colchão de resgate".

Divisão

Uma outra proposta é que bancos simplifiquem suas estruturas. "Uma das lições da crise foi que estruturas corporativas enormemente complexas acabam exigindo soluções difíceis, caras e imprevisíveis", afirmou o comitê.

A crise revelou que a existência de megabancos pode ser perigosa para o sistema financeiro. A quebra de um poderia gerar uma desestabilização profunda. "Se a estrutura de uma instituição é muito complexa para permitir uma solução eficiente em termos de custo e ordenada, autoridades nacionais devem considerar impor incentivos para encorajar a simplificação de estruturas", afirmou o comitê.

Esse incentivo poderia ocorrer por meio da exigência de capital mínimo para esses megabancos, o que colocaria pressão para que essas instituições se dividam.

Outra recomendação é para que governos criem regras para reduzir a possibilidade de um contágio de risco entre bancos. Isso seria feito por meio de mais transparência nas transações.

As propostas chegam às vésperas de uma reunião que ocorre nesta sexta, em Bruxelas, entre bancos centrais e reguladores de toda da Europa. A meta será a de debater exatamente regras para falências de bancos.

A maioria dos governos europeus quer a fixação de maiores taxas sobre os bancos para evitar que as instituições sejam autorizadas a operar sem controles e sem reservas suficientes.

Planejamento tributário

STJ limita planejamento fiscal nas incorporações - Laura Ignacio, de São Paulo - 19/03/2010 - Valor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal, pela primeira vez, uma prática comum no mercado brasileiro, conhecida como "incorporação invertida" - operação em que uma empresa com prejuízo fiscal incorpora uma companhia lucrativa. Embora a decisão seja apenas de uma das turmas da Corte, o entendimento é importante porque esse tipo de operação é muito utilizado como planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O caso julgado é da indústria de alimentos Josapar. A empresa foi multada pelo Fisco em R$ 2 milhões por estar envolvida em uma operação dessa natureza. No julgamento, o STJ entendeu que não há lei que proíba essa prática. No entanto, ao analisar o caso concreto, os ministros concluíram que ficou caracterizada a "simulação", cujo objetivo seria recolher menos impostos, e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Josapar, em nota, informou ter observado estritamente a legislação societária. A empresa chegou a recorrer ao STF, mas desistiu da disputa para incluir o débito no "Refis da Crise". No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) há vários casos semelhantes. No órgão administrativo as decisões são divergentes. Há casos como o do atacadista Martins, em que o conselho derrubou a autuação do Fisco por entender que a operação foi feita para melhorar a eficiência do grupo. A empresa foi incorporada pela transportadora Marbo em 1996.

Um exemplo desse tipo de operação foi o da Usiminas, que comprou a Cosipa em 1993. Em 1999, foi criada a "Nova Cosipa", que incorporou a "Nova Usiminas". Na operação, a Usiminas aproveitou cerca de R$ 800 milhões em créditos fiscais. Outro caso foi o da Gerdau e a siderúrgica canadense Co-Steel. Em 2002, a canadense adquiriu todas as ações emitidas e em circulação do Grupo Gerdau na América do Norte em troca de ações da Co-Steel.

Rir é o melhor remédio

Ilustrações divertidas: a vaca e o leite, o Mário Bros devorado pela planta carnívora, o Flash multado por excesso de velocidade, o animal típico de cada país, os palitos contando vantagem e o labirinto para o banheiro são ilustrações engraçadas do artista da Malásia, Chow Hon Lam. Fonte, aqui

Teste #248

Esta semana um fato inusitado relacionado a cobrança de impostos nos EUA foi notícia. O Harv´s Metro Car Wash, da cidade de Sacramento, recebeu uma multa de:

0,04 dólares
100 mil dólares
100 milhões de dólares

Resposta: 25 milhões de euros. Fonte: aqui