PF e CVM

PF e CVM fazem acordo para agilizar investigações
Daniel Haidar (dhaidar@brasileconomico.com.br) - Correspondente do Brasil Econômico no Rio de Janeiro - 18/03/10 19:25

O combate a crimes financeiros deve ficar mais intenso nos próximos meses. Ao menos essa é a meta da Polícia Federal (PF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ambas autoridades se comprometeram hoje (18) em acordo de cooperação técnica a trocar mais informações e desburocratizar investigações daqui pra frente.

O cerco deve ficar mais fechado para os criminosos que usam o mercado de capitais para lavar dinheiro, ocultar patrimônio ou manipular o mercado para obter lucros. Mas os próprios policiais federais admitem ter dificuldade na investigação de crimes financeiros, como casos de uso de informação privilegiada na negociação de ações de empresas.

"Não é simples investigar informações privilegiadas e manipulação no mercado de capitais", diz o delegado Roberto Troncon Filho, diretor de combate ao crime organizado da Polícia Federal.

Até por isso a CVM e a PF devem realizar mais treinamentos de agentes e delegados, por exemplo. Assim, será possível capacitar uma equipe de policiais para realizar melhor o trabalho de prevenção a ilícitos financeiros, crimes nos quais uma eventual lentidão pode facilitar a fuga de capitais para o exterior.

"Com essa capacitação, podemos produzir provas mais qualificadas e nos permitir fazer investigações de caráter mais abrangente e sistêmico do que uma resposta burocrática.", diz o delegado Luiz Fernando Correa, diretor-geral da Polícia Federal.

"Precisamos evoluir na nossa capacidade de detecção de ilícitos, de recolher provas, para ter sucesso em investigações de questões tão objetivas", acrescenta Maria Helena Santana, presidente da CVM.

A parceria veio em um momento de perspectivas otimistas para a economia brasileira que não significam necessariamente boas notícias para os policiais federais. Com maior fluxo de capitais, a PF avalia que pode aumentar a ocorrência de crimes financeiros. O desafio, então, é se prevenir a esse aumento para combatê-los.

"Quanto mais candente for uma economia, os procedimentos ilícitos que envolvem essa atividade financeira, em tese, têm mais potencial de acontecer. Queremos ter capacidade para suportar uma demanda que pode aumentar", diz Corrêa.

O procurador-chefe da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, fala que a partir de agora é possível queimar etapas da investigação e reduzir a burocracia. O acordo cria as condições para uma relação mais informal entre a PF e a CVM.

"Já temos até o dever legal de mútua colaboração, mas aqui se ganha um canal direto. Um simples contato telefônico pode transmitir uma necessidade emergencial ", diz o procurador-chefe da CVM.

Acordo semelhante foi feito pela CVM com o Ministério Público Federal (MPF) e já reduziu a burocracia. Em 2007, trabalho em conjunto dos dois órgãos permitiu bloquear em dois dias as operações de suspeitos de terem adquirido ações das empresas do grupo Ipiranga com informações privilegiadas, antes do anúncio da compra do grupo por Petrobras, Braskem e Ultra.

"Agirmos em dois dias é mais do que suficiente", diz Pinheiro dos Santos.

O ex-presidente da CVM Marcelo Trindade, que atua hoje como advogado, avalia que esse tipo de compromisso pode, de fato, agilizar a troca de informações entre duas instituições públicas, que têm por natureza jurídica a necessidade de ritos burocráticos.

"As pessoas passam a se relacionar mais. A troca de informações fica mais ágil", diz Trindade.

Grandes bancos

Comitê da Basileia define novas regras bancárias
Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo - 19/3/2010

GENEBRA - Comitê da Basileia, formado por bancos centrais e autoridades de governos do Grupo dos 20 (G-20), anunciou nesta quinta-feira, 18, os primeiros dez princípios para a reforma do sistema bancário internacional. Uma das propostas é impedir a existência de megabancos.

Pela proposta, os bancos devem ser incentivados a dividir os negócios em unidades menores, a criar instituições separadas e a reservar uma "poupança" para o caso de virem a falir. A ideia é evitar a existência de bancos cuja quebra signifique o colapso da economia mundial.

O governo americano já indicou que quer um plano mais audacioso. Mas disse que o apresentado na quinta é pelo menos uma base inicial. O tema está na agenda da cúpula do G-20 em julho, no Canadá.

Desde a eclosão da crise, em 2008, governos gastaram trilhões de dólares para socorrer bancos e evitar um colapso no sistema financeiro. Mas havia a promessa dos governos de criar novas regras bancárias.

Um ano e meio depois da quebra do Lehman Brothers, as primeiras mudanças começam a aparecer. A ideia é que mesmo bancos com potencial de afetar as finanças internacionais possam ser abandonados pelos governos para ir à falência.

O argumento de muitos governos para usar dinheiro público para salvar bancos foi que, se esse socorro não ocorresse, seria toda a economia que sofreria. Mas, diante da dívida que governos acumularam e da irritação de cidadãos em ver seu dinheiro com os bancos, as autoridades passaram a buscar alternativas para eventuais novas crises.

Nout Wellink, presidente do Banco Central (BC) holandês e chefe do projeto, indicou que as novas regras ajudarão a dar uma solução a esse problema.

Dez medidas foram propostas, entre elas a que prevê que autoridades e BCs tenham o poder de intervir nos bancos antes que a crise ocorra. Outra proposta é exigir que todos os bancos apresentem planos de contingência às autoridades, mostrando que tem como sair de eventuais crises de créditos. Ou seja, uma espécie de poupança. Se quebrar, as autoridades sabem que esses recursos existem para pagar danos aos correntistas.

Os detalhes do acordo precisam estar fechados até o fim de 2010. Mas o banco espanhol Santander já anunciou que será o primeiro a seguir o modelo. No Reino Unido, o governo já trabalha com os bancos que foram socorridos para que também desenvolvam o "colchão de resgate".

Divisão

Uma outra proposta é que bancos simplifiquem suas estruturas. "Uma das lições da crise foi que estruturas corporativas enormemente complexas acabam exigindo soluções difíceis, caras e imprevisíveis", afirmou o comitê.

A crise revelou que a existência de megabancos pode ser perigosa para o sistema financeiro. A quebra de um poderia gerar uma desestabilização profunda. "Se a estrutura de uma instituição é muito complexa para permitir uma solução eficiente em termos de custo e ordenada, autoridades nacionais devem considerar impor incentivos para encorajar a simplificação de estruturas", afirmou o comitê.

Esse incentivo poderia ocorrer por meio da exigência de capital mínimo para esses megabancos, o que colocaria pressão para que essas instituições se dividam.

Outra recomendação é para que governos criem regras para reduzir a possibilidade de um contágio de risco entre bancos. Isso seria feito por meio de mais transparência nas transações.

As propostas chegam às vésperas de uma reunião que ocorre nesta sexta, em Bruxelas, entre bancos centrais e reguladores de toda da Europa. A meta será a de debater exatamente regras para falências de bancos.

A maioria dos governos europeus quer a fixação de maiores taxas sobre os bancos para evitar que as instituições sejam autorizadas a operar sem controles e sem reservas suficientes.

Planejamento tributário

STJ limita planejamento fiscal nas incorporações - Laura Ignacio, de São Paulo - 19/03/2010 - Valor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal, pela primeira vez, uma prática comum no mercado brasileiro, conhecida como "incorporação invertida" - operação em que uma empresa com prejuízo fiscal incorpora uma companhia lucrativa. Embora a decisão seja apenas de uma das turmas da Corte, o entendimento é importante porque esse tipo de operação é muito utilizado como planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O caso julgado é da indústria de alimentos Josapar. A empresa foi multada pelo Fisco em R$ 2 milhões por estar envolvida em uma operação dessa natureza. No julgamento, o STJ entendeu que não há lei que proíba essa prática. No entanto, ao analisar o caso concreto, os ministros concluíram que ficou caracterizada a "simulação", cujo objetivo seria recolher menos impostos, e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Josapar, em nota, informou ter observado estritamente a legislação societária. A empresa chegou a recorrer ao STF, mas desistiu da disputa para incluir o débito no "Refis da Crise". No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) há vários casos semelhantes. No órgão administrativo as decisões são divergentes. Há casos como o do atacadista Martins, em que o conselho derrubou a autuação do Fisco por entender que a operação foi feita para melhorar a eficiência do grupo. A empresa foi incorporada pela transportadora Marbo em 1996.

Um exemplo desse tipo de operação foi o da Usiminas, que comprou a Cosipa em 1993. Em 1999, foi criada a "Nova Cosipa", que incorporou a "Nova Usiminas". Na operação, a Usiminas aproveitou cerca de R$ 800 milhões em créditos fiscais. Outro caso foi o da Gerdau e a siderúrgica canadense Co-Steel. Em 2002, a canadense adquiriu todas as ações emitidas e em circulação do Grupo Gerdau na América do Norte em troca de ações da Co-Steel.

Rir é o melhor remédio

Ilustrações divertidas: a vaca e o leite, o Mário Bros devorado pela planta carnívora, o Flash multado por excesso de velocidade, o animal típico de cada país, os palitos contando vantagem e o labirinto para o banheiro são ilustrações engraçadas do artista da Malásia, Chow Hon Lam. Fonte, aqui

Teste #248

Esta semana um fato inusitado relacionado a cobrança de impostos nos EUA foi notícia. O Harv´s Metro Car Wash, da cidade de Sacramento, recebeu uma multa de:

0,04 dólares
100 mil dólares
100 milhões de dólares

Resposta: 25 milhões de euros. Fonte: aqui

Confusão

Auditoria independente aponta "fragilidade nos controles internos" , "retenções técnicas sem identificação de documentos", "prática administrativa que impossibilita análise do INSS e liberação de escrituras", "tributos federais sujeitos a questionamentos" e outros problemas nas demonstrações contábeis da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), alvo de investigação da promotoria criminal.

A perícia [1], contratada pela própria Bancoop em cumprimento a acordo com o Ministério Público, abrangeu o balanço patrimonial da cooperativa, relatórios de sobras e perdas, mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa referentes aos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008.

Para o advogado Valter Picazio Jr., que defende 18 entidades de cooperados supostamente lesados por fraudes, a auditoria "é uma confissão da prática de ocorrências graves de gestão, temeridades administrativas".

"As contas relativas a todos esses exercícios foram aprovadas", rechaça Pedro Dallari, advogado da Bancoop. "Na medida em que uma empresa de auditoria examina o balanço e dá a sua aprovação [2] é porque não constatou irregularidades, mesmo que possa fazer alguma recomendação ou ressalva [3]".

Os técnicos consideraram a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos. Avaliaram práticas e estimativas mais representativas adotadas pela administração da Bancoop. "Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estas demonstrações contábeis", assinala a Terco Grant Thornton, que cuidou da auditoria.

A análise das operações de 2008 destaca que "a realização dos valores a receber é incerta e dependerá do sucesso do desfecho das negociações e ações de cobrança em andamento". [4]

O documento informa que a cooperativa realizou operações comerciais com terceiros envolvendo a prestação de serviços de construção civil - é citada a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). "Entretanto, a atividade desenvolvida para estes terceiros não está abrangida no objeto social previsto no estatuto da cooperativa, em virtude da possibilidade da ocorrência de perdas ou por eventuais impostos incidentes", diz o relatório.

Valter Picazio Jr. avalia a auditoria como "documento incontroverso, que aponta inúmeras ilegalidades".

"Se há irregularidades na gestão a empresa de auditoria não emite parecer favorável", retruca Pedro Dallari, da Bancoop. "Uma auditoria aprova ou rejeita as contas [5]. Todos os exercícios da Bancoop foram aprovados. As contas, desde 2005, foram aprovadas duas vezes a cada ano, pela empresa de auditoria e, depois, pela assembleia geral dos cooperados."

Dallari ressalta a "absoluta transparência" da cúpula da Bancoop. "Os relatórios de auditoria são encadernados e encaminhados aos cooperados. São informações públicas. O fato de os cooperados terem acesso a esses dados de auditoria e poderem fazer críticas mostra a lisura e a transparência da cooperativa."

Fausto Macedo - O Estadao de S.Paulo - Perícia vê ''problemas contábeis'' na Bancoop

 

[1] Primeira confusão. O correto, pelo que parece, é "a auditoria"

[2] Empresa de auditoria não dá aprovação.

[3] Se tem recomendação ou ressalva, não existe aprovação.

[4] É. Parece que ao contrário do que afirmou o advogado do Bancoop, não existiu "aprovação" e sim um "parecer"

[5] Parece que o advogado apresentou um novo papel para auditoria: aprovar e rejeitar contas.

Após ler este texto, você saberia dizer qual o papel da empresa de auditoria?

Decisão de investimento

Este trabalho analisa a relevância da informação contábil ambiental para a tomada de decisão em investimento em uma companhia. Os dados utilizados para a confecção do caso foram obtidos no sítio da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). A amostra de 32 estudantes foi divida em dois grupos. Cada estudante, atuando como sub-rogado de analista, deveria tomar a sua decisão sob duas condições distintas e independentes entre si: a) o investimento deveria compor a carteira de investimentos do amigo em uma visão em longo prazo; e, b) o investimento deveria compor a carteira de investimentos do amigo, em uma perspectiva de ganho especulativo, portanto, em curto prazo. Os analistas foram municiados de um relatório gerencial e de demonstrações contábeis resumidas para apoio à decisão, devendo indicar o valor a ser alocado à companhia analisada (em longo e curto prazos). Os participantes eram convidados a responder a avaliação pós-decisão, na qual indicariam as informações relevantes para a alocação dos recursos. Os resultados da pesquisa indicam um investimento médio sugerido maior na companhia B, tanto numa perspectiva de curto quanto de logo prazos. Dos 32 participantes do experimento, sete sujeitos (22%) consideraram a informação contábil ambiental altamente relevante para a decisão de investimento. Nenhum participante indicou a informação contábil ambiental como a mais relevante para sua decisão. A informação contábil ambiental foi identificada por três (9%) dos participantes como a segunda mais relevante para sua decisão. Os dados apresentados indicam que a informação contábil ambiental é relevante para a decisão de investimento em uma companhia, na perspectiva de estudantes atuantes como sub-rogados de analistas de mercado.

A RELEVÂNCIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL AMBIENTAL PARA A TOMADA DE DECISÃO DE INVESTIMENTO: UM ESTUDO EXPERIMENTAL - Jorge Luiz Alves & José Alonso Borba (UFSC)