Mais poderes

Governo quer dar à Receita poder de juiz e de polícia sobre os contribuintes
Renato Andrade, de O Estado de S. Paulo - 11/3/2010

BRASÍLIA - Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove uma verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.

O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.

As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora começaram a ter tramitação efetiva – no mês passado foi criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator das matérias.

A retomada das discussões não passou despercebida por entidades empresariais, tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou as medidas como abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e diz que está garantido aos contribuintes o princípio da "ampla defesa".

A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. "O conjunto de proposições choca pela forma contundente com que se pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico dos particulares", afirmou a entidade em parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma comissão especial para discutir três dos quatro projetos de lei.

Na terça, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário".

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Fonte: aqui

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Cooperativas de Crédito

Iniciativas que buscam disponibilizar crédito a população de baixa renda e sem acesso ao sistema financeiro tradicional têm-se tornado notórias, sendo que o cooperativismo de crédito desempenha um papel de destaque. No entanto essas entidades apresentam um elevado nível de mortalidade. Dada a importância social das cooperativas de crédito e a comprovação empírico-quantitativa de que a contabilidade pode antecipar desequilíbrios financeiros, esse trabalho tem como finalidade avaliar, por um lado, os fatores relacionados à mortalidade de cooperativas de crédito, e por outro, verificar se a longevidade dessas entidades está relacionada a esses mesmo fatores. Utilizando o modelo de regressão logística (Logit) e o modelo de Riscos Proporcionais de Cox verifica-se que a duração e mortalidade dessas entidades estão relacionadas principalmente a seu tamanho e sua eficiência operacional. Esse resultado sugere como forma de reduzir a mortalidade dessas entidades o fortalecimento da intercooperação e a busca de maior eficiência operacional por parte das cooperativas de crédito brasileiras. Como principal contribuição pode-se citar o fato do presente estudo empregar uma amostra nacional, utilizando para isso dados de cooperativas de crédito de todas as classes existentes no Brasil.

MORTALIDADE E LONGEVIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO BRASILEIRAS: UMA APLICAÇÃO DOS MODELOS LOGIT E DE RISCOS PROPORCIONAIS DE COX - Flávio Leonel de Carvalho; Aquiles Elie Guimarães Kalatzis; Maria Dolores Montoya Diaz; e Sigismundo Bialoskorski Neto (Universidade de São Paulo)

Toyota

Vikas Mittal, Rajan Sambandam e Utpal M. Dholakia analisaram 108 artigos do Wall Street Journal sobre a Toyota em fevereiro de 2010 e encontraram que 106 são negativos para a Toyota. Isto significa que a notícia dos problemas dos freios afetou a imagem da Toyota, certo? Na verdade, talvez não, pelo menos entre os donos do carro.

Pesquisando 455 donos de veículos da marca, os pesquisadores encontraram que eles estão felizes com a qualidade do automóvel, incluindo os freios.

Consumo de água

O gráfico abaixo é muito interessante. Mostra o consumo de água em dois dias distintos (27, linha verde, e 28 de fevereiro de 2010, linha azul) na cidade de Edmonton, Canadá, no período de 12 às 18 horas local. No dia 28 ocorria a disputa da medalha de ouro do hóquei nas olimpíadas de Vancouver. O hóquei é o esporte nacional do Canadá.

Em lugar do consumo estável ocorrido no dia 27, o consumo de água no dia 28 está ligado aos acontecimentos esportivos. Assim, ao final do primeiro tempo, o consumo aumentou substancialmente. O mesmo ocorreu no final do segundo e terceiro tempo, assim como no final da transmissão.

Fonte: What If Everybody in Canada Flushed At Once?