Certificado digital gira R$ 3 bi e gera queixas
Folha de São Paulo - 9/3/2010
FÁTIMA FERNANDES & CLAUDIA ROLLI
O uso cada vez maior da internet como meio para as empresas transmitirem informações contábeis e fiscais e prestarem contas ao fisco impulsionou o mercado de certificação digital, estimado em cerca de R$ 3 bilhões neste ano.
O certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, que funciona como uma carteira de identidade virtual das empresas.
Permite realizar operações eletrônicas com mais segurança porque utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos que asseguram a confiabilidade das informações.
Nove empresas -sete do setor público e duas do privado- estão autorizadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia criada em 2001 e ligada à Casa Civil da Presidência da República, a conceder o certificado digital.
Na prática, porém, Certisign e Serasa Experian dominam esse negócio no setor privado. Cada uma delas credenciou outras empresas e entidades, como sindicatos e federações, e montou uma rede para fornecer a certificação digital pelo país.
Esse novo mercado é semelhante ao do cartão de crédito. As bandeiras dos cartões, como Visa e MasterCard, corresponderiam às nove empresas certificadoras, credenciadas pelo governo federal para conceder a certificação digital. E os bancos que oferecem os cartões aos clientes corresponderiam às entidades que firmam parcerias com as certificadoras.
O que fará o mercado crescer 50% neste ano em relação ao ano passado, segundo estimativa do ITI, da Certisign e da Serasa Experian, é o fato de a Receita Federal ter obrigado mais empresas, a partir deste ano, a ter certificação digital para prestar contas ao fisco. Hoje, só estão livres dessa obrigação as empresas que pagam impostos pelo Simples Nacional.
"A tendência é que cada vez mais pessoas físicas e jurídicas tenham CPF e CNPJ virtuais", afirma Márcio Nunes, diretor de desenvolvimento e produto da Certisign, que estima deter 60% do mercado.
"O Brasil passa por uma revolução virtual, está transformando todo o seu sistema contábil e fiscal em digital. E a ferramenta para isso é a certificação digital", afirma Helder Moreira, da Serasa Experian.
O certificado digital ainda é algo novo -e desconhecido- para muitas empresas. Escritórios de contabilidade informam que clientes estão enfrentando dificuldades para obter a carteira de identidade virtual. Reclamam que o agendamento por meio da internet é demorado, que os preços são elevados e que o serviço deveria ser subsidiado pelo governo.
O e-CPF (versão eletrônica do CPF de pessoas físicas) custa a partir de R$ 110. O e-CNPJ (para empresas), R$ 165. A renovação do certificado digital, que pode ter validade de um e de três anos, também é pago.
Esses preços são das versões mais simples e não incluem cartões com chip, leitoras ópticas e uma espécie de pendrive que permitem ao usuário portar o certificado digital e acessar informações e documentos de qualquer computador.
Para atender o empresário em seu local de trabalho, as empresas cobram ainda taxas de cerca de R$ 300. Pacotes que incluem outros serviços -como implementação da nota fiscal eletrônica- chegam a custar até R$ 2.000.
"Defendemos que a certificação digital deva ser subsidiada pelo governo. Quando o projeto nasceu, o certificado digital era para ser gratuito", diz José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, sindicato que reúne empresas de contabilidade e de assessoria empresarial.
Renato Martini, diretor-presidente do ITI, diz que os preços do certificado digital são "baixos" considerando as vantagens com a troca do papel pelo documento eletrônico.
09 março 2010
Certificado digital
Certificado digital
Contadores suspeitam de preço combinado; empresas negam
Folha de São Paulo - 9/3/2010
Escritórios e assessorias de contabilidade suspeitam de combinação de preços em serviços oferecidos pelas empresas que atuam no mercado de certificação digital e criticam o fato de apenas a Serasa Experian e a Certisign comandarem o negócio no setor privado.
Os preços dos serviços considerados básicos -caso do e-CPF (versão eletrônica do CPF de pessoas físicas) e do e-CNPJ (pessoas jurídicas)- são iguais para certificados digitais com validade de um ano e têm diferença de R$ 5 nos produtos com validade de três anos.
"O contribuinte está praticamente nas mãos de duas empresas privadas. Não há concorrência de preços, o que é ruim para os clientes. Quando existem mais empresas, há disputa e oferta de preços. Hoje, a diferença está na forma de atender o cliente", diz Fernando Oberle, sócio da Oberle Assessoria Empresarial, que presta serviço para 195 empresas.
"As empresas informam que há pouca diferença nos preços dos produtos oferecidos pelas certificadoras", afirma a contadora Cristiane Barbosa Pires, que trabalha para 25 clientes.
Nos sites da Certisign e da Serasa Experian o e-CPF, na versão mais simples (com validade de um ano), é vendido por R$ 110. O e-CNPJ, também na modalidade mais simples, custa R$ 165 na Certisign e R$ 170 na Serasa Experian.
O prazo dado pela Receita Federal para que as empresas prestem contas usando a certificação -a partir deste semestre- provocou uma corrida em busca do serviço, o que pode resultar em elevação de preços e demora para tirar o e-CPF e o e-CNPJ, segundo contadores.
"As empresas têm prazo até maio para tirar o certificado digital. Agora, todos os escritórios de contabilidade do país estão correndo atrás desse serviço, que deveria ser mais descentralizado", diz Fernando Vieira Geromel, sócio da Confirmy Contabilidade Auditoria, que atende 70 clientes.
No setor público, há sete empresas que atuam com a certificação digital, mas atendem mercados específicos -caso da Caixa e da Casa da Moeda. "Para uma empresa entrar nesse negócio, são necessários R$ 20 milhões para criar a infraestrutura, além de pagar taxas de inscrição no ITI. Não há licitação, mas as empresas têm de se credenciar e cumprir normas técnicas. Por isso, o número de empresas que atuarão no setor privado não deve se expandir", diz Renato Martini, diretor-presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que regula o setor.
As próprias empresas reconhecem que os preços são semelhantes, mas explicam que isso se deve ao fato de os custos também serem similares.
"Cada empresa estabelece o seu preço. Alguns produtos têm diferenças maiores e outros menores", diz Helder Moreira, da Serasa Experian. "Os produtos têm um custo calculado a partir de gastos com treinamento, tecnologia, auditorias", diz Márcio Nunes, da Certisign.
A tendência, segundo dizem, é que, com a ampliação desse mercado, ocorra uma queda de preços porque haverá maior ganho de escala em produtos e serviços oferecidos.
Remuneração 2
Executivos alegam surpresa e tentam impedir divulgação
Por Nelson Niero e Graziella Valenti, de São Paulo - Valor Econômico - 8/3/2010
Apesar de ter sido discutida em audiência pública, a obrigatoriedade divulgação da remuneração da diretoria e dos conselhos das companhias de capital aberto acabou sendo uma surpresa para os executivos.
"Achei que era só um balão de ensaio", disse Keyler Carvalho Rocha, vice-presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (Ibef-SP). "A privacidade das pessoas está sendo violada."
A exigência faz parte de um pacote de medidas aprovadas no ano passado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador do mercado de capitais, com o objetivo de aumentar as informações prestadas pelas companhias aos investidores. Para Rocha, a autarquia foi "cabeça-dura" ao levar adiante essa questão.
A Instrução 480, da CVM, que entrou em vigor neste ano, pede a divulgação das políticas de remuneração e a abertura dos valores máximo, médio e mínimo pagos por órgão de gestão (diretoria e conselhos) - o que na prática significa divulgar o quanto ganha o executivo-chefe.
O regulador também determinou, com a Instrução 481, que esse detalhamento conste da proposta da diretoria para a assembleia geral ordinária, com objetivo de estimular o debater desse tema pelos acionistas.
Até o ano passado, as companhias divulgavam apenas o orçamento global da remuneração. Não havia como saber se o montante divulgado incluía bônus ou continha apenas os salários fixos, nem quantos diretores dividiam o bolo ou se o valor também considerava conselhos e comitês.
Na semana passada, o Ibef-Rio conseguiu uma liminar que desobriga seus associados do cumprimento da regra. Segundo José Roberto Castro Neves, advogado do Ibef-Rio, a exigência agride o direito a privacidade dos executivos. A CVM deve recorrer.
O Ibef-SP, com cerca de 800 associados, também é contrário à regra da CVM, mas não vai seguir o mesmo caminho da secional fluminense. "Não vamos à Justiça", disse Rocha. A posição foi tomada depois de uma consulta aos associados, feita antes de a liminar ter sido concedida ao Ibef-Rio. A decisão, no entanto, pode ser revista, disse Rocha, se houver movimentação dos sócios nesse sentido.
A diferença de postura entre as duas secionais do Ibef - as mais representativas da entidade - seria por conta do maior "conservadorismo" dos paulistas no que se refere à contestação de atos regulatórios, comentou uma pessoa que acompanhou a discussão do assunto. Uma outra fonte afirmou que não houve consenso de que as vias judiciais seriam as mais adequadas.
Embora também exista preocupação com as consequências da divulgação dos salários, alguns executivos paulistas ficaram temerosos com a mensagem que o apoio a um embate judicial pela não abertura dos dados poderia causar na imagem de governança da companhia. Alguns consideraram também que a manifestação foi tardia, já que o Ibef não participou da consulta pública da norma, e por isso seria uma "causa perdida".
As solicitações de extensão de prazo para cumprimento da norma feitas à CVM pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) são outro sinal de que as empresas não haviam se preparado para essa nova realidade.
Em dezembro de 2008, quando lançou a consulta pública, a CVM declarou sua intenção de exigir a abertura dos salários individualmente, junto com separação entre ganhos fixos, variáveis e planos de opção, além da política por trás desses pagamentos. Na época, o próprio regulador pediu especial atenção e contribuições para esse tema na audiência, dada a mudança significativa que representaria, inclusive, culturalmente.
Não foram raros comentários de que a autarquia estava "subindo a régua" alto demais na consulta, para poder conseguir algo mais na reformulação da instrução.
A consulta pública referia-se a toda a Instrução 480, que criou o Formulário de Referência, documento que substitui o Informativo Anual (IAN). O debate ficou aberto por três meses. Em outubro, o regulador levou a público a versão final do documento que passaria a ser exigido, já neste ano. Essa nova audiência já não tinha por objetivo a discussão do conteúdo. A função principal era evitar eventuais incorreções.
Alguns executivos ressaltam que o dado não tem relevância para a análise do acionista e que não existia esse tipo de questionamento no Brasil. Mas há quem argumente que o debate não existia porque era um tema considerado tabu dentro das empresas.
Remuneração 1
Risco salarial
Por Fernando Torres, de São Paulo - Valor Econômico - 8/3/2010
Ninguém duvida que a segurança pública seja um problema no Brasil e que a divulgação de altos salários expõe os executivos a riscos. Mas embora se dividam quanto à pertinência da nova regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que exige essa abertura, especialistas em remuneração garantem que a preocupação das companhias abertas em não querer divulgar quanto ganham seus administradores vai muito além disso.
Perda de competitividade em relação às rivais de capital fechado, mal-estar na diretoria e com o chão de fábrica e o risco de uma inflação de salários são questões cruciais que levam as companhias a tratar com extremo cuidado um tema tão delicado.
Felipe Rebelli, líder na América Latina da área de talentos e recompensas da Towers Watson, empresa especializada na área, diz que as companhias abertas ficarão em desvantagem em relação às fechadas neste quesito e que os executivos podem exigir um prêmio pela exposição da sua remuneração. "Uma empresa que não tenha uma política de remuneração tão competitiva pode ter problemas para reter seus executivos", afirma.
Ainda segundo Rebelli, a experiência nos Estados Unidos mostra que sempre que houve avanços na legislação sobre abertura da remuneração, ocorreram aumentos salariais acima do padrão nos anos seguintes.
Segundo uma especialista em remuneração com mais de 20 anos de experiência em companhias abertas que pediu para não ser identificada, a divulgação de salários tem um potencial grande para causar mal-estar dentro da empresa. Para ela, pode ser humilhante para um operário saber o salário de um diretor, até porque esse funcionário, mesmo no chão de fábrica, às vezes também tem curso superior, embora não tenha tido tanto sucesso.
Os sindicatos também poderão usar essa informação em caso de demissões coletivas.
Há risco de problemas também, segundo a especialista, dentro da própria diretoria, quando um executivo perceber que ganha muito menos que seu colega. Essas diferenças podem ocorrer, diz ela, por conta das áreas sob a responsabilidade de cada um.
Já para Sara Behmer, professora da Brazilian Business School na área de recursos humanos, o principal problema é mesmo a segurança. "Entre alguém imaginar quanto ganha um executivo e ter certeza tem uma grande diferença", afirma.
De qualquer forma, a existência de outros argumentos - além da segurança - para justificar o sigilo dos salários encontra respaldo em uma análise consensual dos especialistas ouvidos, de que a divulgação do salário médio dos executivos já é suficiente para expô-los a risco.
A principal argumentação daqueles que são contrários à divulgação exigida pela CVM está centrada na obrigação de se revelar a remuneração máxima, média e mínima dentro da diretoria e do conselho e o impacto que isso teria na segurança dos executivos.
Ocorre que, com a divulgação da remuneração global e do número de membros de cada órgão, já é possível saber a média. E entre as empresas abertas que divulgaram essas informações até agora, na maior parte dos casos esse valor está na casa de sete dígitos ou bem próximo disso.
Há ainda o argumento citado pela presidente da CVM, Maria Helena Santana, de que as pessoas cujas remunerações serão divulgadas já dão sinais externos de riqueza pelo cargo que ocupam, pela casa onde moram ou pelo carro que dirigem.
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças regional Rio (Ibef-Rio) obteve uma liminar na Justiça para livrar seus associados da obrigação de divulgar a remuneração máxima, média e mínima da diretoria e dos conselhos. A fabricante de cigarros Souza Cruz foi a primeira e única companhia a usar a liminar até agora.
A Light, que poderia ter usado a prerrogativa na sexta-feira, optou por divulgar suas informações conforme requerido pela norma da CVM. Questionada sobre o tema, a distribuidora de energia disse que "tem por premissa atender as regulamentações do órgão regulador".
Na visão de Rebelli, da Towers Watson, a abertura maior desses dados é um caminho sem volta. "Haverá um fator de autorregulação muito forte do mercado. Os analistas e investidores, que acabam tendo peso na formação do preço da ação na bolsa, preferem as empresas mais abertas", afirma.
Fato emblemático disso é a postura da Usiminas, que se antecipou e foi além do exigido pela norma da CVM. Já em 2008 a siderúrgica informou quanto havia pago para cada diretor e conselheiro. Uma prova de que a segurança não pesou na decisão é que o relatório não contém apenas os salários, mas também a foto dos profissionais. Em 2008, a diretoria da Usiminas recebeu R$ 21,5 milhões, parte referente aos ganhos variáveis de 2007 (R$ 11,9 milhões).
Rebelli não tem dúvida sobre a importância da abertura dos dados sobre remuneração. Para ele, quando o investidor vai comprar ação de uma empresa, ele procura uma companhia com perspectiva de gerar resultado no futuro. E isso decorre de uma estratégia de negócios bem implementada, o que depende de bons executivos. "A remuneração reflete como a empresa vai atrair, reter e motivar os executivos. No fim, isso vai garantir os dividendos e a valorização da ação", resume.
Nesse contexto, o consultor da Towers Watson argumenta que é importante que as empresas divulguem com transparência tanto a política da remuneração, como os valores efetivamente pagos. "O numero permite saber se aquilo que é descrito como é a estratégia está sendo bem aplicado", afirma.
Se o bônus tiver métricas bem definidas, mas um peso irrelevante no total da remuneração, isso pode não motivar o executivo. Da mesma forma, se a parcela variável for exagerada e paga no curto prazo, o profissional pode ser levado a tomar riscos excessivos.
Já a abertura da remuneração entre máxima, média e mínima pode revelar, por exemplo, se o bônus é muito concentrado no presidente, e se isso tem alguma ligação com o alinhamento dessa pessoa a um acionista.
Discordando de Rebelli, a especialista em remuneração que não quis ser identificada não vê vantagem na divulgação dos salários. Para ela, essa informação poderia ser restrita a órgãos reguladores como Banco Central e CVM, que poderiam tentar conter eventuais distorções. (Colaborou Graziella Valenti)
08 março 2010
Aposta e Oscar
A lista a seguir mostra os vencedores do Oscar e, entre parênteses, o percentual de aposta no Intrade.
Melhor Filme:
Hurt Locker (53%)
Avatar (40%)
Melhor ator:
Jeff Bridges (92%)
Melhor atriz:
Sandra Bullock (68%)
Melhor ator coadjuvante:
Christoph Waltz (93.5%)
Melhor atriz coadjuvante:
Mo'Nique (86%)
Melhor diretor:
Kathryn Bigelow, The Hurt Locker (85%)
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