Imposto no Brasil

Imposto bom é imposto baixo
Alexandre Barros
O Estado de São Paulo - 5/2/2010

A retórica governamental esquerdista insiste em que o governo é magnânimo e cobra impostos dos ricos para redistribuí-los aos pobres. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão governamental, mostrou, entretanto, que nem o rei é tão justo quanto quer parecer, nem o leão é tão manso quanto diz sua propaganda.

Os impostos cobrados dos pobres são muito mais altos do que os cobrados dos ricos.

Agora temos números mais exatos: quem ganha até dois salários mínimos carrega uma carga tributária bruta de 53,9% e trabalha 197 dias do ano só para pagar impostos. Quem ganha mais de 30 salários mínimos têm uma carga bruta de 29% e trabalha apenas 106 dias para pagar os gastos do governo. Os que estão entre os extremos se distribuem numa escala em que, sempre, o prejuízo maior é para os mais pobres. [1]

O governo extrai 91 dias mais da vida dos mais pobres, tanto para cobrir seus gastos quanto para sustentar níveis cada vez mais escandalosos de roubo do dinheiro público. Os otimistas acham que a corrupção come 20% do total arrecadado, os pessimistas chegam a 30%.

Para ficar claro: os mais pobres trabalham para o governo de 1º de janeiro até 16 de julho. Os mais ricos trabalham só até 16 de março.

É preciso dizer com todas as letras e números, por uma questão de justiça e ética: os mecanismos fiscais do governo maltratam muito mais os pobres do que os ricos. O governo cobra caro, não provê serviços básicos e tira muito mais renda e vida (tempo é vida!) dos pobres. Quase o dobro do que tira dos ricos.

O governo contra-argumenta que, para compensar o que extrai dos pobres, inventou o Bolsa-Família. Em primeiro lugar, é sempre bom lembrar que o senador Eduardo Suplicy (que chateia com isso mais gente do que dez elefantes) está certo: a linhagem do Bolsa-Família veio da Inglaterra, de Juliet Rhys-Williams, política liberal inglesa, e foi retomada na década de 1960 por Milton Friedman, papa da escola liberal de Chicago.

Em segundo lugar, costuma ser esquecido que o aspecto mais impactante do Bolsa-Família sobre a dinâmica da economia como um todo não tem que ver com seu suposto caráter redistributivo (um dinheirinho extra para as pessoas que ganham pouco), mas sim com seu caráter libertário: receba e gaste como quiser!

Este é o ponto fundamental: gaste como quiser (desde que mantenha os filhos na escola). Vejamos as consequências macroeconômicas disso em dois contextos.

Desde a posse de Lula, o crescimento foi maior no Nordeste do que em qualquer outra região do Brasil. Por quê? Porque o Bolsa-Família monetizou a economia do Nordeste e fez com que passasse a haver negócios onde antes não havia nada [2]. Estimulou o crescimento de um capitalismo básico no qual milhões de recebedores têm total liberdade de escolher, sem que ninguém lhes diga, como vão gastá-lo.

Quando fazem escolhas no livre mercado, pessoas movimentam a base do sistema capitalista: pequenos empresários recebem sinais de que tipos de lojas são mais procurados, descobrem os tipos de produtos que devem fabricar, atendem melhor a clientela (que, aliás, não existia antes), vendem mais, fabricam mais e aumentam o bem-estar de todos.

A liberdade individual de utilizar o dinheiro com total livre-arbítrio afeta positivamente todas as etapas do ciclo econômico capitalista e beneficia tanto os mais pobres quanto os mais ricos. Se olharmos o Bolsa-Família desse ponto de vista, o copo não está meio vazio, está meio cheio.

Na retórica fiscal em vigor, os mais pobres são obrigados a dar seu tempo e sua renda ao governo (é bom não esquecer que os impostos indiretos colaboram muito nessa injustiça) e, depois, ainda têm de ver o cofre do porquinho da corrupção ficando cada dia mais gordo, em todos os níveis e setores de governo.

O governo Barack Obama fez o contrário daqui. Entrou pelo caminho oposto na hora de lidar com a crise que estourou em 2009. Em vez de reaquecer a economia reduzindo impostos e estimulando o livre consumo, o governo pegou o dinheiro de todos e o distribuiu entre um punhado de bancos e empresas que fizeram o melhor lobby.

Extremamente intervencionistas, os burocratas decidiram que bancos e empresas deveriam receber o dinheiro dos pagadores de impostos. Não funcionou. E não vai funcionar porque esse sistema favorece as empresas mais ineficientes na produção, premiando quem tem os melhores lobistas.

No Brasil, o governo fez coisa parecida, mas de maneira um pouco menos injusta: privilegiou alguns setores (principalmente o automobilístico e o da chamada linha branca), mas concedeu aos cidadãos o direito de, ao menos, escolherem a que fabricante e/ou revendedor dariam seu dinheiro, comprando seu veículo ou seu eletrodoméstico com isenção de impostos.

Tanto lá quanto cá, os Zés-da-Silva e os Joes-Six-Pack ficaram fora a da farra.

No Brasil, apesar dessas isenções, a arrecadação desses impostos subiu. Ou seja, baixar o imposto aumenta a arrecadação. Com preços mais baixos, mais pessoas compram mais. É a diferença entre o modelo Daslu e o modelo Lojas Marisa.

Ainda falta bastante para a burocracia e os políticos reduzirem seu apetite pelo nosso dinheiro e sua tentação de se corromperem, até aprenderem que imposto baixo aumenta a satisfação geral e preserva a liberdade individual quanto ao uso do próprio dinheiro. Isso aumenta a arrecadação, dinamiza a economia, torna as pessoas mais felizes e maltrata menos os pobres.

Está na hora acabar com o escárnio de dizer que o leão é manso. Como lembrava o presidente Fernando Henrique Cardoso, imposto chama-se imposto porque é imposto, senão se chamava voluntário.

É hora de matar o leão, não porque ele é uma farsa, mas porque ele é malvado.

[1] Os impostos indiretos.
[2] Este é um aspecto interessante do Bolsa Família.

Custo de uma Hidrelétrica

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) finalmente concedeu a licença prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, fazendo exigências que elevarão substancialmente o custo da obra. Conforme os cálculos dos empresários privados, será um projeto caro, que gerará energia a custo superior ao de outras usinas situadas na Amazônia, como as de Santo Antônio e Jirau.

Com capacidade instalada de 11,4 mil MW, Belo Monte terá uma geração média de 4,6 mil MW, em decorrência das condições hidrológicas dos Rios Tapajós e Xingu, que fornecerão a água para seu reservatório. Belo Monte será a segunda maior usina do País e a terceira maior do mundo, depois de Itaipu e de Três Gargantas, na China.

O projeto da hidrelétrica começou a ser desenvolvido nos anos 80 e foi reformulado várias vezes. Em 2001 a Justiça Federal proibiu o Ibama de emitir o relatório de impacto ambiental da obra, frustrando a intenção do governo de licitar a usina em 2002. Ainda hoje o projeto enfrenta resistências de ambientalistas e do Ministério Público. No final do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a baixar a Portaria 434 com as regras para a licitação, que o governo pretendia realizar ainda em 2009, mas teve de adiar o leilão para este ano.

Não há dúvidas quanto à resistência de representantes do Ministério Público Federal (MPF) à obra. O procurador da República Ubiratan Cazetta declarou que a licença prévia é só uma etapa e terá de ser analisada pelo MPF. “Todas as fases serão acompanhadas pelo MPF, que poderá ingressar com novas ações” contra a construção, afirmou outro procurador, Daniel César Avelino. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, contra-atacou, anunciando que ajuizará ações de improbidade contra os promotores que exorbitarem de suas funções.

Com a reforma do projeto, Belo Monte terá um reservatório proporcionalmente pequeno – uma exigência ambiental –, de 516 km², menor que o de Tucuruí, que produz menos energia. Das 15 maiores usinas do Brasil, Belo Monte é a que terá o menor reservatório em área ocupada.

Os investidores que se articulam para disputar Belo Monte terão de atender a nada menos de 40 exigências socioambientais, de saneamento, habitação e segurança, cujo cumprimento é precondição para a concessão da licença de instalação, segunda etapa do processo e que, normalmente, demora meses para ser concedida.

Terão de ser construídas escolas e postos de saúde na região da usina e realizadas obras de saneamento básico em municípios próximos à barragem. Terá de ser mantida a navegabilidade do Rio Xingu durante a construção e a operação da usina. E os empreendedores precisarão elaborar um plano de conservação dos ecossistemas aquáticos e terrestres da região. Nenhum índio – prometeu o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc – será deslocado em decorrência da obra. “Se houvesse possibilidade de desastre ambiental, essa licença não seria dada, pelo menos na minha gestão”, declarou ele.

O custo das exigências ambientais é estimado em R$ 1,5 bilhão. Isto “não vai inviabilizar a obra”, afirmou o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. Mas há uma enorme diferença entre as estimativas do governo e do setor privado sobre o custo de Belo Monte.

O governo fala em valores entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões, enquanto empresários estimam o custo em não menos de R$ 26 bilhões – para a produção de 4,6 mil MW. Nas usinas do Madeira, estão sendo investidos R$ 18 bilhões para a produção de 3,6 mil MW de energia média. Aos R$ 26 bilhões de Belo Monte cabe acrescentar, ainda, o R$ 1,5 bilhão decorrente das novas exigências.

Graças aos sistemas nacionais de transmissão de eletricidade, a energia de Belo Monte tanto poderá servir para o abastecimento dos principais centros consumidores da Região Sudeste como para assegurar um aumento substancial da oferta na Região Norte, viabilizando a construção de novas fábricas eletrointensivas, como as de alumínio, aproveitando a matéria-prima abundante na área.

O custo de Belo Monte - 5/2/2010 - O Estado de São Paulo

Existe um custo adicional referente ao risco de mudanças no projeto em razão de novas exigências.

Cobrança

O empresário Marcio Goldfarb, dono da Lojas Marisa, rede nacional de roupa feminina, descobriu uma boa maneira de reduzir o prejuízo com a inadimplência de seus clientes, que chegou a 3,8% das vendas em 2007. Simplesmente dispensou a empresa terceirizada que executava o serviço de recuperação do crédito, passando a fazer o trabalho dentro de casa. Resultado: o calote caiu à metade, para os 1,9% registrados no final de 2009, irrigando o caixa da empresa. Já para incrementar as vendas neste ano, Goldfarb resolveu apostar na popularização entre a clientela dos cartões de crédito, que respondem por 56% de suas receitas - a Marisa trabalha com duas bandeiras, uma própria e outra do Itaú. A rede pretende emitir mais 2,5 milhões de cartões, elevando para 15,4 milhões o número de usuários.

Segundo ele, a operação é um negócio lucrativo. “Ela contribuiu com 20% do nosso Ebtida”, diz Goldfarb. Com 227 lojas espalhadas pelo País, a Marisa faturou R$ 1,5 bilhão no ano passado.

ECONOMIA & NEGÓCIOS - FATO RELEVANTE - O segredo da Marisa contra calote - Estado de São Paulo - 5/2/2010

Que país é este?

Num texto sobre a África do Sul (Stop that vírus, The Economist, 6/2/2010), a revista The Economist comenta algumas medidas que estão sendo discutidas para implantação na África do Sul, com o objetivo de vencer a corrupção: nova lei para acusação e condenação mais rápida de funcionários corruptos; revisão das políticas de emprego público, proibindo a ocupação de cargos públicos por pessoas com ligações com empresas que fazem negócios com o Estado; regras mais rígidas para contratos públicos; e proteção aos funcionários da contabilidade, que muitas vezes são suspensos ou demitidos por políticos por estarem mexendo em “áreas” com problemas.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #226

Um dos indicadores de risco de um governo é a quantidade de dívida de curto prazo. (Numa empresa, seria a relação entre passivo circulante oneroso e o total do investimento ou o total do passivo oneroso) Qual destes três países europeus apresenta, por este indicador, maior risco?

Espanha
Grécia
Irlanda

Resposta do anterior: O aiatolá da contabilidade. Fonte: Interview -- David Tweedie: 'The ayatollah of accounting' strongly defends his principles --- Critics blame IASB chairman for financial crisis; he shrugs off attacks, seeks convergence on reporting standards. Dominic Elliott. 3/2/2010 - The Wall Street Journal Europe

Grandes perdas de valor de mercado

1. Cisco Systems - Perda: $425 bilhões; Valor máximo = $557 bilhões (março de 2000); valor recente = $132 bilhões

2. General Electric - Perda = $423 bilhões; valor máximo = 601 bilhões (agosto de 2000); valor recente = 178 bilhões

3. Intel - Perda = 400 bilhões; valor máximo = 509 bilhões (agosto de 2000); valor recente = 109 bilhões

4. Microsoft - Perda = 390 bilhões; valor máximo = 642 bilhões (setembro de 2000); valor recente = 252 bilhões

5. Norte - Perda = 283 bilhões; valor máximo = 283 bilhões (julho de 2000); valor recente = 0

6. Lucent - Perda = 274 bilhões; valor máximo = 285 bilhões (dezembro de 1999); valor recente = 11 bilhões (com a fusão com a Alcatel)

7. AIG - Perda = 239 bilhões; valor máximo = 242 bilhões (dezembro de 2000); valor recente = 3 bilhões

8. AOL - Perda = 219 bilhões; valor máximo = 222 (dezembro de 1999); valor recente = 3 bilhões

9. Exxon Mobil - Perda = 192 bilhões; valor máximo = 509 bilhões (dezembro de 2007); valor recente = 317 bilhões

10. Worldcom - Perda = 186 bilhões; valor máximo = 186 bilhões (abril de 1999); recente = 0

Fonte: Fortune