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CVM

CVM comprará novo sistema para monitorar vazamento de informações
O Globo - 20/1/2010
Juliana Rangel

Para apertar o cerco contra vazamentos de informações e operações suspeitas no mercado de ações, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para comprar um “supersoftware” com valor estimado em US$2 milhões (cerca de R$3,6 milhões). O novo sistema permitirá que os analistas da autarquia não apenas sejam alertados sobre negociações atípicas com papéis, mas também saibam, numa mesma plataforma, de todas as notícias e fatos relevantes que envolvem a empresa cujas ações emitiram alerta.

A autarquia já selecionou, por meio de concorrência internacional, duas fornecedoras. E aguarda o aval do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financiará a compra, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), agente intermediário do empréstimo.

Em entrevista ao GLOBO, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, disse que entende a frustração causada pela demora na apuração e punição de envolvidos em casos de informação privilegiada. Hoje, o prazo médio entre investigação e julgamento, ou acordo, é de 2,2 anos:

— Tem uma frustração geral sobre a dificuldade de se ver mais resultado, conseguir pegar as pessoas que operam com base em informação privilegiada e rapidamente aplicar uma punição. A frustração também é nossa, não é uma coisa com a qual estejamos conformados.

Ela cita avanços recentes, como o acordo de cooperação com o Ministério Público e a Polícia Federal. Além disso, a área de análise foi reestruturada. Hoje são cerca de 30 pessoas na função, além de uma gerência do Departamento Jurídico dedicada a acompanhar os inquéritos, composta por sete advogados.

O período entre a emissão de um alerta com ações até o início de uma investigação leva até dois dias. Depois, é aberto o inquérito. Os processos mais recentes julgados pela autarquia, no fim de 2009, eram relativos a infrações de 2005. Isso porque há uma fila de casos antigos.

— Lá fora, entre o fato e o julgamento, dois anos é um prazo razoável porque há a preocupação de não se decidir sobre casos muito perto dos fatos. O tipo de calor e a pressão podem afetar o direito das pessoas, com a necessidade de se achar culpado mesmo quando as evidências não estejam fortes o suficiente — disse. — Estamos longe disso (dois anos) e temos bastante para avançar.

Uma das grandes realizações da CVM no ano passado foi a Instrução 480, de dezembro. Ela altera as regras das informações que as empresas de capital aberto e emissoras de dívida devem prestar. Em um seminário ontem no Rio, a superintendente de Desenvolvimento de Mercado Luciana Pires Dias disse que as novas regras deverão reduzir o tamanho dos prospectos de emissões de ações, que chegam a ter 800 páginas. Na Espanha, onde vigora o modelo atual do Brasil, têm de 120 a 130 páginas, no caso de ações, e até 90 para títulos de dívida.

Broedel

Entrada de Broedel na diretoria da CVM tem timing perfeito
Valor Econômico - 19/01/2010
Por Fernando Torres, Janes Rocha e Nelson Niero, de São Paulo e do Rio

O currículo de Alexsandro Broedel, novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), combina com o momento atual do mercado de capitais brasileiro. Bacharel, doutor e livre-docente em contabilidade pela FEA/USP, o jovem professor dedicou sua vida acadêmica a estudar a relação entre a contabilidade e o mercado. E exatamente em 2010, ano do início do mandato de cinco anos de Broedel no colegiado da CVM, é que as empresas brasileiras terão que se adaptar de forma completa ao padrão contábil internacional, conhecido como IFRS.

"Tenho conhecimento nessa área e muita vontade de aprender. É uma honra participar da CVM nessa hora de transição mais ampla, que não é só da contabilidade", afirmou Broedel ao Valor, em sua primeira entrevista como diretor da CVM, no escritório da autarquia em São Paulo.

De acordo com ele, não há apenas uma convergência contábil, mas também uma combinação entre o interesse das empresas e do regulador de mudar a forma de apresentação dos balanços. Isso porque, ao contrário do que ocorria no passado no Brasil, as companhias abertas precisam mais do que nunca do mercado de capitais para financiar sua expansão. E o padrão IFRS é mais transparente para os investidores, o que ajuda nesse processo.

Segundo Broedel, a norma contábil brasileira em vigor até 2007 tinha como foco principal atender aos interesses do Fisco. Mas isso não chegava a ser um problema nas décadas passadas, porque as empresas se financiavam principalmente por meio de crédito bancário tradicional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "A parte de evidenciação da contabilidade era reduzida por causa da demanda pequena pelo mercado de capitais", diz o especialista, que lembra que agora o cenário mudou.

Ao analisar o andamento do processo de convergência contábil até agora, o novo diretor da CVM avalia que a resistência não foi tão grande quanto se esperava e que ele está caminhando melhor do que se podia imaginar. "A contabilidade brasileira não estava tão arraigada quanto se pressupunha. E também não era tão distante do modelo anglo-saxão como a contabilidade da Alemanha ou da França", afirma Broedel, que destaca ainda o papel da Receita Federal, de garantir a neutralidade tributária, o que deu tranquilidade e amparo legal para essa fase de transição.

Sobre os impactos que as novidades terão no balanço das empresas, o professor reconhece que as mudanças serão significativas. "Não estamos mudando uma regra contábil, mas o jeito de fazer a contabilidade", afirma. "Vai ter diferença? Sem sombra de dúvida. E é por isso que estamos mudando. Se não fosse assim, não haveria sentido em fazer", acrescenta.

Agora em 2010, passado o momento de edição das mais de 40 novas normas, Broedel diz que se inicia o processo de "enforcement", ou seja, de fazer as normas serem aplicadas. O caminho para atingir esse objetivo, segundo o diretor da CVM, depende do trabalho dos auditores externos, da cobrança do próprio mercado e também da fiscalização do órgão regulador. "A CVM fez um check-list dos CPCs (pronunciamentos contábeis) e do que terá que ser evidenciado (nos balanços)", afirma Broedel, que diz também que é do interesse das empresas fazer um trabalho bem feito, para atrair mais investidores.

Segundo ele, se a autarquia perceber que há divergência de tratamento contábil para situações semelhantes, vai comunicar as empresas. "E pode até exigir a republicação dos balanços. Mas tem que usar o bom senso", afirma o professor, reconhecendo que esse será um processo de aprendizagem para todos.

Ao ser questionado sobre se a CVM tem hoje estrutura adequada para realizar esse trabalho de fiscalização, o novo diretor contemporizou. "Se você perguntar isso para qualquer regulador do mundo, ele vai dizer que quer ter mais pessoas. Mas a estrutura é suficiente, e a ideia é aumentar o peso da superintendência de normas contábeis e de auditoria no futuro." A CVM obteve aprovação para contrar 165 novos servidores, mas ainda não há data prevista para o concurso público, que também não deve ocorrer em apenas uma etapa.

Broedel assume a vaga deixada na diretoria da CVM pelo professor Eliseu Martins, que foi chamado emergencialmente para a autarquia, no início de 2008, para colaborar com o processo de convergência contábil. Eliseu, que também fez carreira acadêmica na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, onde é professor titular, é um dos maiores especialistas em contabilidade do país.

Broedel disse que é difícil dizer se será uma tendência que haja sempre um contador na diretoria colegiada da CVM (composta por quatro diretores e um presidente), mas que é possível afirmar que o papel das normas contábeis na discussão do mercado de capitais se tornou maior.

Entre os principais desafios que terá que encarar fora da sua área de especialidade, o professor cita o caso da proliferação das empresas com propriedade dispersa, sem a figura do controlador tradicional, o que deve aumentar a complexidade das transações e os conflitos de agência - que ocorrem entre os acionistas e a direção das empresas. "O mercado vai se aprofundar e se ampliar", afirma.

Rir é o melhor remédio

Enquanto isto, num aeroporto dos EUA...



Fonte: Aqui

Teste#215

O cantor e compositor haitiano Wyclef Jean está fazendo um esforço no sentido de arrecadar recursos para vítimas do terremoto do Haiti. Entretanto, algumas entidades do terceiro setor não recomendam a doação para campanha de Wyclef (e sua fundação, que está obtendo os recursos) por problemas contábeis. Segundo uma notícia, "a Associated Press revisou os formulários de imposto e auditoria independente que entregou da sua fundação, e mostra que está vinculada muito proximamente com os negócios pessoais de Jean". Estamos falando de qual conceito contábil?

Continuidade
Entidade
Oportunidade

Resposta do Anterior: Inglaterra. Fonte: New rules for UK auditors, Gwen Robinson, Financial Times, 18/1/2010

Arte com Papel

Mais, aqui

Seguradoras

NOVA YORK e WASHINGTON. Oito seguradoras, a maior parte delas socorridas com recursos públicos, poderão ser obrigadas a pagar a Taxa de Responsabilidade Financeira pela Crise, proposta semana passada pelo presidente dos EUA, Barack Obama, informou ontem o “Wall Sreet Journal”. A reportagem cita um relatório do Credit Suisse, no qual analistas do banco avaliam que a American International Group (AIG) e Hartford Financial estariam entre elas. Juntas, as duas empresas receberam mais de U$180 bilhões do governo americano desde o agravamento da crise econômica internacional, em setembro de 2008.

A AIG teria de pagar ao governo americano US$388,8 milhões em um ano, nos cálculos do Credit Suisse. O Citigroup também divulgou relatório em que avalia o valor devido, caso haja incidência da nova taxa, em US$367 milhões. Já a Hartford Financial seria taxada em US$28,2 milhões, nas estimativas do Credit Suisse.

A taxa proposta por Obama consiste na cobrança de 0,15% sobre os ativos totais menos o capital de alta qualidade, como ações ordinárias e lucros retidos e divulgados. Isso se aplicaria a empresas com patrimônio acima de US$50 bilhões. Reservas para seguros não seriam taxadas porque já estão sujeitas a impostos federais. Mas analistas acreditam que há brechas para que seguradoras sejam incluídas na lista, pois algumas delas têm unidades de produtos financeiros. O tributo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso dos EUA para entrar em vigor.

Seis seguradoras não receberam ajuda oficial

As outras seguradoras apontadas pelo Credit Suisse como elegíveis para a nova taxa são MetLife, Prudential Financial, Allstate Corp, Lincoln National Corp, Ameriprise Financial e Principal Financial Group. A Lincoln National recebeu US$950 milhões do governo. As demais não receberam ajuda oficial.

Também ontem, fontes da Casa Branca disseram que Obama apresentará a proposta de orçamento para 2010 em 1º de fevereiro.

Oito seguradoras podem ser taxadas nos EUA
O Globo - 19/1/2010