Adaptado: aqui
25 dezembro 2009
24 dezembro 2009
Malha fina
Um milhão nas garras do Fisco
O Globo - 24/12/2009
Martha Beck
Os esforços da Receita Federal para combater a sonegação em 2009 fizeram com que nada menos que um milhão de pessoas caíssem na malha fina este ano. Esse é o maior número já registrado — pelo menos desde 2005, quando começa a série histórica disponível no Fisco — e representa um aumento de 177% sobre 2008, quando 361.451 contribuintes ficaram retidos. Este ano, 12% dos que caíram nas garras do Leão tiveram problemas com recibos médicos — alvo de uma nova medida de cerco à sonegação, divulgada ontem e que vai dificultar o uso de notas frias, porém obrigará os profissionais da saúde a preencherem mais uma papelada para o Fisco.
— O nosso objetivo é ter informações que facilitem o trabalho de análise das declarações. Isso reduz o número de pessoas que caem na malha fina injustamente — argumentou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.
Segundo Neder, do total de declarações que caíram na malha fina em 2009, 120 mil são de pessoas físicas que apresentaram algum tipo de problema com recibos médicos. Para tentar solucionar esses casos mais rapidamente, o Fisco anunciou ontem a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
Trata-se de um documento que será entregue por profissionais da área de saúde, que informarão à Receita em detalhes quanto receberam de cada paciente num ano. Os dados serão cruzados com as declarações do IR da pessoa física. A partir daí, a Receita vai poder verificar se houve apresentação de despesas médicas falsas. Essa prática é utilizada por contribuintes que tentam usar gastos com saúde para aumentar artificialmente a restituição do IR ou para pagar menos imposto.
Este ano, na análise da malha fina, a Receita já constatou que as tentativas de aumentar artificialmente as restituições do IR somaram R$472 milhões. Já o imposto sonegado somou R$2,1 bilhões. Nestes casos, no entanto, as irregularidades incluem não apenas problemas com recibos médicos, mas também omissão de rendimentos e divergências de informações entre fontes pagadoras e contribuintes.
O subsecretário destacou que, em média, 12% das declarações retidas em malha se referem a problemas com recibos médicos. Em 2007, por exemplo, cerca de 480 mil pessoas físicas tiveram suas declarações retidas, o que significa que 58 mil tiveram problema com recibos médicos. Na análise desses documentos, 60% dos contribuintes não conseguiram comprovar as despesas.
Detalhamento do imposto
Lei para detalhar impostos na nota está emperrada há 6 meses
O Globo - 24/12/2009
Gustavo Paul
BRASÍLIA. Hoje, véspera de Natal, faz seis meses que os deputados federais estão retendo um presente para consumidores. Desde o dia 24 de junho, deixou de constar da pauta da Câmara o projeto de lei 1.472 de 2007, que exige que os impostos pagos sejam discriminados na nota fiscal de produtos e serviços. Se aprovado, o texto, que passou pelo Senado em 2006, irá para a sanção presidencial.
O projeto, fruto da mobilização de várias organizações e entidades de classe — tendo à frente a Associação Comercial de São Paulo —, chegou ao Congresso amparado por 1,5 milhão de assinaturas.
O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), diz que a Receita nunca quis a aprovação da medida, contando com o apoio velado de governos estaduais. A razão é o receio das consequências negativas da divulgação. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) concorda:
— A população não tem noção clara do que vai para os cofres federal, estadual e municipal todo dia, e tornar isso transparente não interessa a quem arrecada.
No Senado, a tramitação demorou pouco mais de um ano. Em julho de 2007, o projeto foi aprovado e chegou à Câmara. Ficou na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) por um ano e meio, até março de 2009, quando foi ao plenário. De 16 a 24 de junho deste ano, foi discutido e, por fim, saiu de pauta.
O projeto regulamenta o artigo 150 da Constituição e diz que uma lei determinará medidas “para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.
São citados nove impostos embutidos nos preços. Entre eles, ISS (sobre serviços), ICMS (circulação de mercadorias e serviços), IPI (produtos industrializados), Cofins (Contribuição sobre Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A Receita nega que seja contra o projeto. Em nota à Câmara em 2007, argumentou que não considera que a explicitação dos tributos seja a melhor forma de dar transparência aos impostos. Com esse fim, defendeu os programas de “educação fiscal”, que incentiva o pedido das notas fiscais.
Para o cientista politico Amaury de Souza, da MCM Consultores, um dos mentores do projeto, a reação era esperada:
— Se houvesse uma exposição do que se paga de imposto, as pessoas ficariam pasmas. Os mais pobres não têm informação suficiente de que existe ICMS ou ISS. Eles acham que não pagam imposto.
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