Empresas fantasmas

Quem olha para a vida de Milton Braga a partir dos dados do Banco Central pensa estar diante de um empresário de sucesso: a Superjet, na qual aparece como sócio, mandou para fora do país US$ 43,4 milhões (R$ 77,4 milhões pelo câmbio atual) para pagar importações.

No mundo real, a vida de Braga, 44, é bem diferente: ele entrega gás em Barueri, na Grande São Paulo, e trabalha das "oito às oito, de segunda a segunda, sem folga nos últimos 12 anos". "No final do mês, sobram R$ 2.000." Seu sócio na Superjet tem uma situação financeira ainda pior: é gari.

A Superjet é uma invenção de criminosos financeiros, segundo a Polícia Civil de São Paulo. A empresa foi criada com o uso de laranjas (pessoas cujos nomes são usados) para remeter dólares para fora do país. Um grupo de 40 empresas mandou ao menos R$ 800 milhões para fora entre 2005 e 2008, de acordo com a investigação.

A apuração, ainda não concluída, aponta que essas empresas são usadas por doleiros e por empresários que fazem importação por valores subfaturados para sonegar impostos.

O esquema é simples. Pega-se a documentação de pessoas com pouca ou nenhuma renda, abre-se empresa e simula-se contrato de importação. Com os papéis, assina-se um contrato de câmbio com um banco e o valor pode ser enviado, com registro legal no BC. A polícia enviou relatório com as empresas suspeitas ao BC. O banco diz que repassou a lista para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A lei brasileira contra lavagem de dinheiro obriga os bancos a avisar o Coaf de operações suspeitas. Segundo a legislação, os bancos deveriam conhecer os clientes antes de fazer a operação. Nada disso foi feito, de acordo com a polícia.

Quatro das empresas investigadas tinham conta no banco Schahin, segundo a investigação. O banco diz que segue a lei.

Sede fantasma

Se o bancos fossem conhecer os clientes, como manda a lei, levariam um susto. A empresa recordista em remessas chama-se Celmix -enviou US$ 120 milhões. Ela tinha a sua suposta sede numa pequena rua no centro de São Paulo, num prédio em que o aluguel de uma sala não passa de R$ 300.

Uma das empresas usadas para fazer remessas era a filial brasileira da Thomas & Betts, gigante americana do setor elétrico. A polícia descobriu que a Thomas & Betts havia saído do país, mas um contador reabriu a empresa com a finalidade de enviar recursos para fora.

A Receita Federal tentou descobrir que tipo de importação a Flórida S.A. fazia para remeter o equivalente a R$ 153 milhões em cinco anos e descobriu que a empresa tinha um único funcionário e que em vários dias da semana a suposta sede nem abria. "Está claro que a Flórida S.A. é uma empresa de aluguel, com parcos recursos para arcar com eventual imputação de penalidades decorrentes de sua conduta irregular."

Os auditores da Receita descobriram que a Flórida mudava de sede até duas vezes por ano e foi aberta em lugares tão díspares como Porto Velho (RO) e Itaguaí (RJ), num total de 13 cidades em 14 anos. Um dos sócios iniciais da Flórida, o empresário Luiz Carlos Klein, aparece como controlador de outra empresa investigada, a Walham Trade.

Um dos laranjas da Walham Trade, Jair Anacleto da Costa Magalhães, contou à polícia que recebeu R$ 1.000 de Klein para emprestar seu nome.

Até os papéis da empresa que exportaria para o Brasil eram falsos. A polícia descobriu num escritório de contabilidade uma série de folhas em branco com logotipos de empresas chinesas. A parte em branco era preenchida no Brasil.

Caso Banestado

O uso de laranjas para a remessa de dólares ficou famoso no caso Banestado, em que uma agência em Foz de Iguaçu remeteu US$ 28 bilhões. Uma das figuras folclóricas da investigação era o pipoqueiro que enviara US$ 30 milhões.

O juiz federal Sérgio Moro, que julgou os casos do Banestado e é um dos maiores especialistas em doleiros no país, diz que o uso de laranjas para remessas ilegais não parou após aquela investigação, que rendeu até uma CPI.

"O mercado se pulverizou. Antigamente, havia dez doleiros que tinham contas de US$ 1 bilhão ou até mais. Hoje, o movimento é bem menor. Os doleiros mais recentes têm contas de US$ 30 milhões."

Tudo indica que o uso de empresas fantasmas de Rondônia ou do Tocantins para remessas faça parte dessa pulverização do mercado ilícito.

Empresas fantasmas remetem R$ 800 mi - Folha de São Paulo - 21/12/2009 - MARIO CESAR CARVALHO

Aposentadoria nas estatais

Indenizações inflam gastos do governo
Edna Simão
O Estado de São Paulo - 21/12/2009

A liberação de incentivos financeiros para estimular principalmente a saída dos aposentados das estatais está aumentando os gastos do governo federal com pagamento de indenizações trabalhistas. De janeiro a novembro, somente nas estatais, esse desembolso passou de R$ 67,094 milhões no acumulado de 2008 para R$ 126,798 milhões em 2009. Se somarmos os gastos do governo, o total pula para R$ 155,565 milhões. E a perspectiva é que continuem crescendo.

Isso porque as estatais encontraram nos Programas de Demissão Voluntária (PDV) a solução para renovar seus quadros sem ter de arcar com o desgaste político de uma onda de demissões de aposentados. Mas a ação impacta diretamente no aumento dos gastos do governo com pessoal.

A possibilidade de o trabalhador se aposentar por tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter o vínculo empregatício preocupa o governo porque, além de impedir a troca de funcionários, contribui para o aumento do déficit previdenciário.

Nas empresas públicas, muitos dos cargos com salários mais saltos - por causa da incorporação de gratificações - estão nas mãos dos aposentados, que só saem da empresa com incentivos financeiros. Esse quadro vem se deteriorando desde 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a concessão de aposentadoria espontânea não rompe os vínculos empregatícios. De lá para cá, 76.225 pessoas se aposentaram e mantiveram o vínculo empregatício nas principais empresas do País.

Na avaliação do ministro da Previdência Social, José Pimentel, em algum momento, a sociedade terá de debater o custo da decisão do STF para os cofres públicos. “Na Previdência, esse impacto não é tão significativo. Após 30 anos de contribuição da mulher e 35 anos do homem, eles têm o direito de solicitar aposentadoria, o que está sendo cumprido. A consequência maior é a renovação desses empregos, que são os melhores do Brasil”, afirmou o ministro.(...)

IPOs em 2009

No gráfico as bolsas com maiores IPOs. São Paulo (somando Novo Mercado) em quarto lugar. A surpresa de Hong Kong em primeiro.

Rir é o melhor remédio

Zimbabwe teve uma das maiores inflações da história moderna. Num banheiro daquele país a advertência para não usar Zim Dollars na higiene. Fonte: aqui

Rir é o melhor remédio

Photoshop: Madonna

Fisco 2

EMPRESAS: Empresas terão de informar seus estoques à Receita Federal
Gazeta Mercantil News (Tempo Real) - 17/12/2009

SÃO PAULO, 17 de dezembro de 2009 - A partir de 2010, além de ter que informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do SPED - novo sistema de escrituração digital obrigatório - todas as empresas optantes pelo Lucro Real precisarão informar, também, seus estoques.

"A partir do próximo ano as empresas já deverão informar à Receita os valores de seu inventário que serão checados com as informações enviadas através do Sped Contábil. Por isso, é necessário trabalhar com o maior nível de detalhamento possível desses dados a fim de evitar problemas futuros", explica Luis Claudio Palese, especialista contábil da CCA Consultores.

A grande dificuldade na adequação desta nova exigência legal, segundo Palese, é a mudança de hábito pela qual as empresas deverão passar.

"Na verdade, as empresas precisam se atentar à necessidade de detalhamento das operações realizadas em seus sistemas internos. Através do Livro de Controle de Produção e Estoque toda a movimentação dos itens adquiridos deverá ser informada conforme leiaute estabelecido pela Receita Federal. Alguns problemas podem ser mais complicados de resolver como, por exemplo, um determinado produto que é adquirido pela companhia e que pode ao mesmo tempo ser destinado à revenda ou ser um insumo da linha de produção. Esse detalhe é importante, pois o objetivo do Fisco é rastrear e identificar as operações realizadas no estoque", esclarece o especialista.

Com as indústrias, mesmo entendendo que há sempre um estoque de matérias-primas a informar, também pode haver confusão no entendimento das novas regras, pela quantidade de detalhes do sistema. "Para atender à legislação adequadamente, as organizações vão ter que aumentar a qualidade do controle de seus estoques e verificar se sua contabilidade - interna ou externa - está apta a auxiliá-las em todos os processos do SPED para 2010", completa Palese.

O especialista alerta também para que as empresas não deixem a adequação às novas normas da Receita Federal para a última hora. A multa para quem não cumprir o prazo pode chegar a R$ 5 mil ao mês.

Fisco 1

Receita prepara novas 'maldades'
Adriana Fernandes, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 18/12/2009

Já sujeitas a um acompanhamento especial da fiscalização, as grandes empresas contribuintes também estão no alvo da Receita Federal. E novas “maldades” serão adotadas em breve contra o planejamento tributário feito pelas maiores empresas para pagar menos imposto. “Estão vindo algumas maldades por aí. Aos poucos, vocês vão ver”, antecipou ontem o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder.

Segundo a Receita, é o planejamento tributário que tem feito com que cerca de 50% das empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real - justamente as de maior faturamento - tenham prejuízo na contabilidade fiscal. O problema é que as declarantes pelo lucro real são responsáveis por 70% da arrecadação tributária.

O secretário explicou que a Receita vai combater o planejamento tributário por meio de dois caminhos: fechando brechas na legislação (como fez no pacote anunciado anteontem) e contestando a legalidade das operações de planejamento tributário no Conselho Administrativa de Recursos Fiscais (Carf), que é o tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer quando são autuados pela fiscalização.

“Há uma discussão atual que é travada no Conselho de Contribuintes sobre os limites do planejamento tributário. Podemos questionar operações que são abusivas”, disse Neder. O subsecretário chegou a chamar de “alta sonegação’ as operações sofisticadas de planejamento tributário, que se aproveitam de lacunas na legislação, montadas pelas empresas maiores, para recolher menos tributos. “Baixa sonegação”, segundo ele, é aquela que é feita burlando a lei.

“Existe claramente uma zona cinzenta entre a opção que permite pagar menos e a zona de fraude. Ele citou como exemplo uma operação de fusão de uma empresa que é feita num dia e depois desfeita em outro, sem que a lei tenha sido necessariamente burlada. “O Fisco vai questionar isso”, disse.

A Receita vai montar equipes especiais de auditores para fiscalizar as grandes empresas. Serão criadas delegacias especiais no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A Receita também editou ontem portaria com as normas de fiscalização dos grandes contribuintes para 2010, um grupo de 10.568 empresas que são responsáveis por 80% da arrecadação. Essas empresas, que têm receita bruta anual superior a R$ 80 milhões, estão sujeitas a um acompanhamento diferenciado.

Nesse grupo estão 2.149 empresas com faturamento acima de R$ 370 milhões por ano que também estão na mira da Receita. “A fiscalização está se estruturando para fiscalizar especificamente os grandes. É uma fiscalização diferente porque os grandes contribuintes não estão envolvidos na baixa sonegação. Eles fazem operações mais sofisticadas”, disse.