O excessivo custo da Sarbox

A Sarbanes-Oxley, também conhecida como Sarbox, foi criada em 2002 para regular as empresas de capital aberto dos EUA. Junto com a Sarbox foi criado o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB). Questiona-se agora se a relação entre o custo e o benefício dos controles que surgiram da legislação, com a finalidade de evitar novos escândalos (como Enron) seria favorável ou não.

James Freeman, em The Supreme Case Against Sarbanes-Oxley (7/12/2009, The Wall Street Journal, A23) discute esta questão. O principal questionamento são as regras conhecidas como Section 404, que implementou os controles internos sobre a contabilidade das empresas. Estas regras são onerosas para as empresas segundo novos estudos.

Em 2003, segundo Freeman, a SEC estimou que uma empresa média poderia fazer com seus controles internos trabalhassem por $91 mil dólares por ano. Em 2008 um novo estudo aponta que a Section 404 irá consumir mais de 2,3 milhões de dólares por ano com custos diretos médios. Como parte deste custo é fixo, as pequenas empresas sofrem mais do que as grandes empresas: o estudo apontou em sete vezes mais. Para as empresas, somente 19% consideraram que a Section 404 possui mais benefícios que custos. Muitos afirmaram que reduz a eficiência das operações e afeta negativamente as decisões. Uma pesquisa recente, publicada no prestigioso Journal of Accounting and Economics (Leonce Bargeron, Kenneth Lehn e Chad Zutter da University of Pittsburgh), mostrou que desde a aprovação da Sarbox as empresas diminuíram os investimentos de capital e a pesquisa e desenvolvimento.

O ano da Governança

Empresas veem na governança saldo positivo da crise
Folha de São Paulo - 13/12/2009
MARIA CRISTINA FRIAS

A maior discussão acerca das boas práticas de governança corporativa faz parte do saldo positivo da crise, segundo empresários de todos os ramos.

Da mesma forma que os escândalos da Enron e da WorldCom nos EUA em 2001 levaram a um aprimoramento das normas de contabilidade, as turbulências de 2008/2009 fizeram com que gestores e autoridades deixassem de encarar a governança como um modismo. "Notou-se que as falhas nesse campo foram a origem dos problemas", destaca Heloísa Bedicks, diretora-executiva do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). "E, claro, o amadurecimento do mercado de capitais no Brasil tem ajudado no processo."

Perceber que todas as áreas de administração precisam estar próximas e manter um diálogo constante foi a primeira lição -os prejuízos com derivativos não teriam sido uma surpresa tão desagradável se a área financeira e a estratégica conversassem direito, dizem executivos. Aperfeiçoar o gerenciamento de riscos também se colocou como prioridade.

"Transparência é a palavra que resume as novas demandas. Por exemplo, nos EUA surgiu com força a exigência de cortar a remuneração de gestores, e, aqui no país, o debate é para que os salários sejam tornados públicos", diz Bedicks. "Assim, as vontades dos acionistas e dos que tomam as decisões ficam mais bem alinhadas."

Na opinião da professora Érica Gorga, da Escola de Direito de São Paulo, da FGV (Fundação Getulio Vargas), ainda falta avançar na questão do conflito de interesses dos membros do conselho de administração e dos minoritários. "Os conselheiros que têm relação com o acordo de acionistas para controlar a companhia deveriam ser impedidos de votar."

Para Bedicks, os conselhos deveriam ter mais diversidade tanto de gênero quanto de perfil de profissionais. "Atualmente, só há engenheiros que pensam todos da mesma forma."

Convite ao vazamento

Mais de 100 pessoas tiveram informação sobre Pão de Açúcar/Casas Bahia
Valor Online
11/12/2009

SÃO PAULO - A Globex, empresa usada pelo Grupo Pão de Açúcar para assumir o controle da Casas Bahia, divulgou hoje uma lista com os nomes e respectivos CPFs (Cadastros de Pessoa Física) de 119 pessoas que tiveram, direta ou indiretamente, acesso às informações relacionadas ao acordo de associação entre os grupos antes da divulgação pública do negócio.

A empresa informou ainda que a primeira reunião entre Michael Klein e Abilio Diniz foi realizada no dia 14 de outubro. Desde esta data até a véspera do negócio, anunciado em 4 de dezembro, as ações da Globex dispararam 77,8%.

Tal movimento trouxe dúvidas sobre a possibilidade de uso de informação privilegiada, levando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a analisar o caso.

Guardar segredo com mais de 100 pessoas? Impedir que uma delas aproveite da informação privilegiada? Ingenuidade? Haverá punição?

ABNT

Nos tempos modernos, como fazer uma citação no Kindle? Dois problemas: a versão eletrônica difere da versão impressa em termos de páginas. (Na realidade no Kindle existe uma numeração, mas não existem páginas pois o tamanho das letras é variável).

Paul Samuelson

Morreu o economista Paul Samuelson. Sua importância para a economia e finanças é tão grande que Justin Fox, em The Myth of the Rational Market, lembra quem num livro sobre a história da teoria econômica (de Niehans) são 24 páginas para a obra de Samuelson e 13 para Adam Smith.

Rir é o melhor remédio

Adaptado: Aqui

AGU

O texto a seguir comenta os problemas da AGU, uma carreira bem remunerada, mas onde os resultados são decepcionantes. Parte da culpa é do processual da nossa justiça, que permite muitas possibilidade de recursos. Certamente, o processo de seleção também não ajuda, onde os concursos incentivam habilidades que talvez não sejam as melhores para o cargo.

AGU cresce, mas União tem perdas maiores
Folha de São Paulo - 7/12/2009
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

"Servidor aposentado ou pensionista! O Supremo Tribunal Federal já decidiu: se você entrar na Justiça, irá receber entre R$ 11,7 mil e R$ 200 mil."

Ao lado de um cartão de boas festas, a mensagem é o destaque da página da Associação Nacional dos Servidores Públicos na internet, que conclama seus representados a tirarem proveito de uma vitória judicial que pode parecer inexplicável aos menos familiarizados com o cotidiano do serviço público.

Trata-se, simplificando o caso, de uma sentença do STF que abriu caminho para elevar o pagamento de uma série de gratificações aos funcionários inativos do Executivo. Em comum, todas essas gratificações foram criadas para premiar os funcionários mais produtivos -da ativa, presumivelmente.

Pela tese dos vencedores, a falta de critérios objetivos de avaliação do desempenho dos servidores mostrava que as gratificações eram reajustes salariais disfarçados. Logo, pelo princípio constitucional da paridade, deveriam valer também para os aposentados, ao menos nos percentuais mínimos pagos aos ativos.

Se a causa em particular é inusitada, derrotas judiciais do gênero, em especial envolvendo aposentados e funcionários públicos, tornaram-se uma despesa crescente para o governo federal e um próspero negócio para escritórios de advocacia, entidades sindicais e até investidores em renda fixa.

A despeito da multiplicação do quadro de pessoal e das verbas da AGU (Advocacia Geral da União), os gastos definidos por sentenças da Justiça mais que triplicaram na administração petista. Em 2002, foram R$ 2,2 bilhões, equivalentes a R$ 3,5 bilhões em valores atuais; neste ano, até o início do mês passado, o volume já chegava aos R$ 13 bilhões.

De nota de rodapé no Orçamento, os pagamentos de dívidas judiciais ultrapassaram em 2009 os benefícios do Bolsa Família, principal marca do governo Lula. A tendência de crescimento constante nos últimos anos (veja quadro nesta página) se manterá no próximo, para o qual estão reservados R$ 15,3 bilhões.

A quase totalidade do dinheiro é dividida em ações movidas por servidores públicos, ativos e inativos, e pela clientela do INSS. O peso das derrotas na Justiça passou a ter influência decisiva na evolução das despesas com previdência e pessoal, as maiores da União.

Em janeiro deste ano, mês de concentração dos pagamentos de sentenças, o gasto com o funcionalismo teve crescimento de 31% em relação a janeiro de 2008 -excluídas as vitórias judiciais dos servidores, o crescimento teria sido de 17%. Na Previdência Social, as despesas judiciais responderam por R$ 5,8 bilhões de um deficit de R$ 41,5 bilhões até outubro.

Os volumes crescentes alimentam comissões de advogados e departamentos jurídicos de sindicatos, que procuram servidores e aposentados para causas coletivas a partir de precedentes abertos pela Justiça -a decisão do STF relativa às gratificações por desempenho, por exemplo, é de 2007, mas ainda produz ações.

Expansão da AGU

Não é por falta de defensores que a União acumula cada vez mais gastos com as sentenças. Proporcionalmente, a AGU foi o órgão que mais cresceu no governo Lula, em grande parte devido à incorporação de procuradores antes espalhados pela administração federal. Houve ainda mais de 3.000 ingressos por concurso para a área jurídica, o que contribuiu para praticamente duplicar o quadro de advogados da União.

A carreira, da elite do Executivo, foi uma das mais beneficiadas pelos pacotes de reajustes salariais concedidos pelo governo. Sob Lula, o teto dos vencimentos de advogados e procuradores aumentou de R$ 7.500 para R$ 18,3 mil.

Em nota enviada à Folha, a AGU apresentou, como razões para o aumento das despesas com sentenças judiciais, a instituição dos juizados especiais em 2001 e o processo de "interiorização da Justiça", com a criação de novas varas federais.

"Tal fato tem aumentado sensivelmente a quantidade de novas ações judiciais, tendo em vista a demanda reprimida da sociedade em decorrência do difícil acesso à Justiça."
O órgão acrescenta que grande parte das ações decorre de políticas previdenciárias e de recursos humanos das décadas de 80 e 90, decorrentes, por exemplo, dos planos econômicos para combater a inflação.