DCTF

Declaração mensal pode ajudar empresas a se organizarem
Marcelo Gonçalves - Sócio-diretor da BDO no Brasil - Brasil Econômico

Abrangente e direto. É assim o texto do primeiro artigo da Instrução Normativa referente a normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), promulgada em novembro de 2009.

"As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)."

De acordo com a nova regra, a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas à Receita Federal será feita mensalmente a partir de 2010.

A DCTF é uma confissão de dívida. Por meio dela, a empresa informa o quanto deve, bem como a realização (ou não) do pagamento e seus eventuais créditos tributários.

As novas regras servem, segundo o Governo, para tornar menos moroso o processo de identificação e cobrança dos sonegadores, facilitando o controle exercido pelo Fisco.

Apenas as empresas de grande porte (cerca de 12 mil em todo o País) eram obrigadas a prestar contas mensalmente. A norma também era seguida pelas 150 mil empresas nacionais que optavam pela apuração de impostos com base no lucro real.

Para 1,6 milhão de contribuintes, a prestação de contas ocorria semestralmente - destes, 1,3 milhão, em média, terão de se adaptar à nova realidade.

O envio da DCTF só não será compulsório para as pequenas empresas inscritas no Simples, para as empresas que não têm movimentação mensal regular e, claro, para as inativas.

Outra novidade que aguarda os empresários em 2010 é a obrigatoriedade da assinatura digital para todas as pessoas jurídicas contribuintes. Até agora, esta era opcional.

Como o Fisco só pode tomar medidas restritivas ao contribuinte, como não liberar a Certidão Negativa de Débitos (CND), depois de analisar a DCTF, muitas empresas eram beneficiadas pela demora.

A prestação de contas mensal ajudará a reduzir a inadimplência e fará com que o adiamento na quitação dos tributos deixe de ser compensador.

Por outro lado, dará às empresas a chance de colocar sua contabilidade em ordem, evitando que os adiamentos de impostos se transforme numa bomba-relógio de médio prazo.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #192

Aproveitando a discussão sobre o ambiente, o American Institute of Certified Public Accountants em conjunto com outras entidades deste tipo assinou uma carta para os líderes políticos que estão na Conferência de Copenhagen. Esta carta defende que os padrões contábeis possam fornecer informações relevantes sobre a mudança do clima. Qual destes países abaixo não tinha uma entidade que assinou a carta?

África do Sul
Brasil
Canadá
Japão

Resposta do Anterior: 2005, em razão dos escândalos Daslu e PT, conforme pesquisa nos jornais O Globo, Estadão, Folha e Valor.

A volta da Gradiente?

Gradiente exclui passivo e tenta voltar
Folha de São Paulo - 10/12/2009
MARIANA BARBOSA

A Gradiente apresentou ontem um plano de recuperação extrajudicial e planeja voltar ao mercado no segundo trimestre do ano que vem.

Mas a volta da marca depende ainda de uma negociação com potenciais investidores -cujos nomes não foram divulgados-, que precisarão entrar com R$ 130 milhões.

A marca sofreu enorme desgaste ao vender, nos últimos meses antes de encerrar a produção, em 2007, produtos com baixa qualidade e por não providenciar assistência técnica quando eles quebravam. Devido aos problemas, chegou a ser banida de alguns Estados, como Mato Grosso, e enfrenta cerca de 50 mil processos judiciais de consumidores em todo o Brasil. Conta que, segundo a Folha apurou, pode chegar a R$ 100 milhões.

Para a Gradiente, esse passivo não passa de R$ 10 milhões.

Para viabilizar o negócio, Eugênio Staub, controlador da Gradiente, quer criar outra empresa. Chamada CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital), pretende arrendar a marca. Os passivos ficarão na velha Gradiente, que continuará dona de três fábricas -uma será alugada para a CBTD.

Além do passivo com consumidores, a velha Gradiente ficará com dívidas trabalhistas (R$ 13 milhões), fiscais (R$ 150 milhões) e com fornecedores (R$ 385 milhões). A fiscal foi inscrita no novo Refis e poderá ser reduzida a R$ 90 milhões (pagamento em 180 meses). A com fornecedores (comerciais e bancos) será paga em nove anos, com dois de carência. Esse parcelamento foi acertado com 67% dos credores comerciais e financeiros.

Segundo o vice-presidente da Gradiente, Eugênio Staub Filho, depois que a empresa protocolou na Justiça o pedido de homologação do plano de recuperação, outros credores aderiram. "Mais de 70% aderiram, e acreditamos que vamos chegar a mais de 80%", disse.

Staub Filho alega que as negociações com potenciais investidores estão avançadas, mas diz que os nomes não podem ser revelados porque os contratos não foram assinados. "O ideal seria poder anunciar o acordo com credores e a entrada dos novos sócios na mesma data. Mas não foi possível."

Segundo ele, a nova Gradiente será focada em TVs de LCD e notebooks. "A Gradiente tinha 15%, em alguns casos 40% de participação, disputava liderança em muitos mercados. Agora queremos uma participação menor -de 5%-, mas mais rentabilidade."

Sobre o desgaste da marca, Staub Filho diz que pesquisas atestariam que ela "continua desejada pelos brasileiros". Ele nega que os problemas tenham sido causados por má qualidade e diz que se limitariam à assistência técnica.

O plano de recuperação começou a ser negociado em maio de 2008. Mas, há cerca de um ano, divergências entre Eugênio Staub e a Íntegra Consultoria, de Nelson Bastos, travaram as negociações. Segundo a Folha apurou, o impasse estaria ligado ao fato de Staub não querer abrir mão do controle.

Staub Filho nega. Na CBTD, a família terá dois assentos no conselho, e os novos investidores, outros dois. Haverá ainda um conselheiro independente.

Staub Filho diz que os acionistas da Gradiente (família Staub e cerca de 2.000 minoritários) serão sócios dos investidores na nova empresa. A empresa negocia com três novos investidores -uma multinacional e dois investidores financeiros. Dos R$ 130 milhões, metade seria aportada pelos novos sócios e o restante será emissão de dívida.

Quem irá substituir Sir David?

O atual chairman do Iasb, Sir David Tweedie, deve-se aposentar (Sir David retires as accounting chief, Peter Taylor, 9/12/2009, The Daily Telegraph). Com isto, a entidade responsável pelas normas internacionais começa a procurar globalmente o seu sucessor.

Segundo o próprio International Accounting Standards Board (IASB) iniciou-se o processo para encontrar o novo chairman agora, dezoito meses antes da saída de Tweedie. O atual chairman está no segundo mandato, que encerra em junho de 2011. As regras do Iasb determinam dois mandatos.

O anúncio da procura do novo chairman é, segundo o Iasb, para garantir uma transição suave. Espera-se que na metade de 2010 já se tenha o nome. Conforme lembra o Daily Telegraph, Sir David foi funcionário da KPMG.

Segundo o Financial Times (IASB kicks off search for Tweedie successor; Rachel Sanderson, 9/12/2009) o responsável pela busca será Spencer Stuart, um executivo de uma empresa de contratação. O Financial Times considera que existe a possibilidade de Sir David continuar no cargo, uma vez que é difícil encontrar alguém que satisfaça os requisitos do cargo. Para o trabalho, segundo a especificação do Iasb, deve ter:

"very senior and prestigious" role demands leadership skills, technical accounting expertise, political sensitivity and "high level public relations skills".

Para Peter Wyman, da PwC, e citado pelo Financial Times, poucas pessoas possuem estes requisitos.

Normas Brasileiras de Contabilidade Pública

Diante de um contexto de harmonização internacional das normas contábeis, este artigo
apresenta as principais mudanças e inovações para a Contabilidade pública decorrentes da aprovação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). São apresentadas as inovações promovidas pela norma e os reforços para o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal nº 4320/64. Como resultado constatou-se que as normas contribuem para a implementação de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, de forma a elevar a eficácia e efetividade das Leis quanto aos seus objetivos de promover o planejamento, a transparência e responsabilidade da gestão fiscal. Além disso, as normas trazem inovações para a contabilidade pública, tais como previsão de depreciação, adoção do regime da competência para receitas e despesas, contabilização dos bens de uso comum e relatórios de fluxo de caixa. Esses pontos
contribuem para a correção do enfoque da contabilidade aplicada ao setor público estritamente ligada à execução dos orçamentos públicos, abrangendo também aspectos da
contabilidade patrimonial.

ANÁLISE DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP: MUDANÇAS E DESAFIOS PARA A CONTABILIDADE PÚBLICA - Leandro Luís Darós; Adriano de Souza Pereira (UFSC)

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui