Teste #193

No teste 155 falamos de celebridades mundiais que foram processadas por sonegação fiscal. Esta semana uma celebridade nacional foi condenada a pagar R$391 mil e dois anos e meio de serviços comunitários pelo TRT. Você arriscaria qual seria esta pessoa?

Resposta: Brasil. As entidades que assinaram foram: Institute of Chartered Accountants in England and Wales (ICAEW); The Prince's Accounting for Sustainability Project; The Climate Disclosure Standards Board; American Institute of Certified Public Accountants; Association of Chartered Certified Accountants; Canadian Institute of Chartered Accountants; Chartered Accountants Ireland; Chartered Institute of Management Accountants; Chartered Institute of Public Finance and Accountancy; CPA Australia; Hong Kong Institute of Certified Public Accountants; Institute of Chartered Accountants in Australia; Institute of Chartered Accountants of Scotland; Japanese Institute of Certified Public Accountants; South African Institute of Chartered Accountants. Fonte: AICPA and World Accounting Bodies Call for Single Standard for Climate Change Reporting; 9/12/2009; PR Newswire.

Peso da crise

Crise custou entre R$ 150 bilhões e R$ 210 bilhões ao País
Alexandre Rodrigues, RIO
O Estado de São Paulo - 11/12/2009

Para o economista Régis Bonelli, do Ibre/FGV, a ‘marolinha’ que atingiu a economia brasileira ‘foi bastante cara’

A crise econômica internacional custou ao Brasil um recuo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que indica a variação acumulada do PIB nos quatro trimestres que sucederam à quebra do banco de investimento americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, que desencadeou a instabilidade dos mercados globais.

A taxa acumulada, divulgada ontem pelo IBGE, dá um retrato do efeito da crise sobre o Brasil. Se o ano tivesse começado no que é considerado o ponto inicial da crise, o PIB teria fechado o período de 12 meses com variação negativa de 1%.

Para Régis Bonelli, especialista em análises econômicas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), a análise do período dá uma boa medida do tamanho da “marolinha” prevista pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da crise. Ele estima um avanço de cerca de 2% no PIB do quarto trimestre deste ano em relação ao terceiro, o que deve fazer com que 2009 termine com uma variação negativa de 0,4%.

Pelos cálculos do economista, antes da crise, o Brasil tinha potencial de crescimento entre 5% e 7% em 2009. Com o crescimento perdido, ele acredita que o País deixará de acrescentar este ano entre R$ 150 bilhões e R$ 210 bilhões à atividade econômica.

“Esse é o custo da crise. É sempre duro não crescer, mas, se considerarmos as previsões que foram feitas antes da crise, que cogitaram quedas de até 4% no PIB de 2009, o resultado é bom. Pode até ser classificado como uma marolinha, mas é uma marolinha bastante cara”, avaliou o economista.

Ele reconhece que a onda sobre o País poderia ter sido muito maior, embora países como Índia e China tenham passado ao largo da recessão e a Coreia do Sul tenha tido apenas um trimestre de recuo. O Brasil amargou dois trimestres consecutivos de resultados negativos.

Bonelli avalia que as medidas anticíclicas do governo foram bem-sucedidas, embora reconheça que os números divulgados ontem pelo IBGE para o terceiro trimestre, abaixo da previsão de analistas, indica uma recuperação mais lenta da economia.

“Os números indicam que é cada vez mais difícil um crescimento robusto no quatro trimestre para que a variação seja zero ou positiva.”

Ambiente e Contabilidade

A questão ambiental é uma discussão necessária. Mas isto não pode ser justificativa para que um posicionamento isento e correto seja adotado. Em Ebictda com "C", o efeito Copenhague, artigo de Eduardo Athayde, publicado no Valor Econômico de 4/12/2009, o autor chama atenção para a mensuração:

(...) Enquanto demonstrativos da contabilidade tradicional consideram MEIO AMBIENTE e mudanças climáticas como contingências remotas - externalidades - o IFRS determina que os ativos biológicos (tudo que nasce, cresce e morre), alterações climáticas e seus impactos positivos e negativos sobre o valor dos bens, sejam ajustados no balanço pelo "fair value" (valor de mercado), o que pode alterar significativamente os resultados e o nível de atratividade de mercado das empresas. As novas regras influem diretamente no Ebictda e precisam ser entendidas pela administração, afinal, além dos balanços, a reputação e a imagem das empresas também serão afetadas.

Existe um desejo natural que todo o ativo ambiental esteja dentro dos balanços das empresas. Mas isto deve ser possível desde que seja efetivamente ativo. Aqui o aspecto crucial da definição é o termo “controle” da riqueza que será gerada pelo ativo. Na realidade existe uma confusão entre o conceito de ativo aplicado para uma empresa e o conceito de ativo para contabilidade nacional do país.

A União Europeia adotou as normas IFRS em 2005. O Brasil, com o peso expressivo dos ativos biológicos será um "special case" para o International Accounting Standards Board (IASB), mentor das regras contábeis internacionais. Toda inteligência contida nos parâmetros do IFRS ainda é insuficiente para avaliar e demonstrar o "fair value" da maior biopotência do planeta na economia global.

Novamente a confusão entre o ativo da empresa e o ativo do país. O fato de ser a maior biopotência do planeta - será que somos? – não significa que as empresas possam ativar os recursos naturais. As regras do Iasb foram feitas para as empresas. O texto cita alguns exemplos de entidades que estão do lado ambiental:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em rota de descarbonização, não usa mais papel e é o primeiro tribunal nacional do mundo a só julgar processos digitalizados, um exemplo da alta corte brasileira.

Isto não é verdade. O STJ não usa mais papel somente num tipo específico de processo. Parece ser mais uma jogada de marketing do que uma medida que economize papel. Devemos lembrar que o aumento da informática trouxe uma perspectiva de que o mundo iria consumir menos papel. Entretanto, a estatística do consumo mostrou que as pessoas passaram a usar mais papel, e não menos.

O Uso do WACC

É muito comum o uso do fluxo de caixa livre nos processos de avaliação de uma empresa. Neste caso, deve-se descontar este fluxo pelo custo médio ponderado de capital, ou WACC. O WACC é calculado através da seguinte expressão:

WACC = Custo do Capital de Terceiros Líquido de Imposto x Participação do Capital de Terceiros + Custo do Capital Próprio x Participação do Capital Próprio

Um problema desta opção é que se deve utilizar o valor de mercado como critério para ponderação do custo de capital. E aqui temos um problema, pois queremos o WACC

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Orçamento no Terceiro Setor

Este estudo tem como objetivo principal analisar se o orçamento é utilizado como ferramenta de gestão financeira nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Diante do grande número de OSCIP existentes no país, das limitações temporais e financeiras e dos aprofundamento necessário para a consecução dos objetivos propostos, determinou-se através do critério de acessibilidade, como população-alvo a ser pesquisada as entidades do semi-árido paraibano. (...) A partir dos resultados encontrados é possível afirmar que a maior parte das OSCIP do semi-árido da Paraíba faz uso do orçamento apenas para prever os gastos dos seus projetos. Contudo, os gestores não utilizam o orçamento no processo de captação de recursos financeiros, muito menos no processo de gestão para tomada de decisão.

ORÇAMENTO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO DE RECURSOS. FINANCEIROS NO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO NAS OSCIP DO SEMI-. ÁRIDO DA PARAÍBA. Laryssa Santana Gonçalves, Lúcia Silva Albuquerque, Diogo Henrique Silva de Lima, Joana Darc Medeiros Martins (UFCG)

Enquete

A enquete anterior perguntava: "O auditor necessita saber de métodos quantitativos?". Dos 36 respondentes, a maioria (83%) marcaram "essencial". Cinco optaram por "em alguns casos" e um votante optou pelo "não".

A nova enquete é sobre o novo presidente do Iasb. Conforme postagem de ontem, o Iasb está procurando um sucessor de Sir David. Qual seria o seu perfil? Acadêmico? Com vínculo com os principais financiadores do Iasb, as empresas de auditoria? Com bom trânsito político, o que inclui acesso aos gabinetes dos governantes das nações mundiais? Ou alguém que possa dialogar com o Fasb?

DCTF

Declaração mensal pode ajudar empresas a se organizarem
Marcelo Gonçalves - Sócio-diretor da BDO no Brasil - Brasil Econômico

Abrangente e direto. É assim o texto do primeiro artigo da Instrução Normativa referente a normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), promulgada em novembro de 2009.

"As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)."

De acordo com a nova regra, a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas à Receita Federal será feita mensalmente a partir de 2010.

A DCTF é uma confissão de dívida. Por meio dela, a empresa informa o quanto deve, bem como a realização (ou não) do pagamento e seus eventuais créditos tributários.

As novas regras servem, segundo o Governo, para tornar menos moroso o processo de identificação e cobrança dos sonegadores, facilitando o controle exercido pelo Fisco.

Apenas as empresas de grande porte (cerca de 12 mil em todo o País) eram obrigadas a prestar contas mensalmente. A norma também era seguida pelas 150 mil empresas nacionais que optavam pela apuração de impostos com base no lucro real.

Para 1,6 milhão de contribuintes, a prestação de contas ocorria semestralmente - destes, 1,3 milhão, em média, terão de se adaptar à nova realidade.

O envio da DCTF só não será compulsório para as pequenas empresas inscritas no Simples, para as empresas que não têm movimentação mensal regular e, claro, para as inativas.

Outra novidade que aguarda os empresários em 2010 é a obrigatoriedade da assinatura digital para todas as pessoas jurídicas contribuintes. Até agora, esta era opcional.

Como o Fisco só pode tomar medidas restritivas ao contribuinte, como não liberar a Certidão Negativa de Débitos (CND), depois de analisar a DCTF, muitas empresas eram beneficiadas pela demora.

A prestação de contas mensal ajudará a reduzir a inadimplência e fará com que o adiamento na quitação dos tributos deixe de ser compensador.

Por outro lado, dará às empresas a chance de colocar sua contabilidade em ordem, evitando que os adiamentos de impostos se transforme numa bomba-relógio de médio prazo.