Direitos humanos

Fonte: aqui

Teste #190

Este cientista do final da idade média nasceu em Pádua, Itália, e faleceu em Roma. Foi matemático, filósofo e médico. Como matemático, foi o primeiro a tratar da teoria das equações algébricas. Na medicina, descreveu a febre tifóide. Além disto, publicou em 1539 um livro que também tratava de contabilidade, chamado Practica arithmetice et mensurandi singularis. Seu nome é:

Gerolamo Cardano
Lucca Pacioli
Niccolò Fontana Tartaglia

Resposta do Anterior: a primeira. Não existe uma organização de contadores. O trecho é:

The is no organised association of professional accountants enjoying official recognition in Brazil. The system adopted for the auditing of the accounts of public and private corporations and companies is to entrust this work to certain of the shareholders, who form the Conselho Fiscal or Audit Committee. In the liquidation of bankrupt estates the judge nominates receivers from among the creditors, who are made responsible for the administration of the estate. And whenever the serivces of an expert are required for drawing up balance-sheets or statements of the affairs of public or private concerns, any private book-keeper may be appointed who has the confiance of managers, receivers, or judge, according to the circumstances of the case.

Links

Capitalização histórica de cinco empresas de tecnologia: dez anos de domínio da Microsoft

A importância da exigência de capital

Bancos premiados pela American Banker em 2009: Santander (Global Bank), Itaú Unibanco (Americas), Citi (cash management & securities services)

New Centurion e SEC

Custos e a Lupa

Um texto interessante, apesar do veículo ser chapa branca. Após o texto, comentários de um cético.

Lupa contra a ineficiência
Governo lançará índice para medir gastos com o setor público, incluindo servidores
Vicente Nunes e Deco Bancillon - Correio Braziliense

O governo vai lançar, até junho do ano que vem, um índice [1] para medir o custo do setor público, inclusive com os servidores. A meta é permitir à sociedade e aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), identificar se os gastos com obras e com o funcionalismo estão tendo o retorno adequado [2]. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, apesar de haver transparência no Orçamento público [3], ainda falta um instrumento para calcular a produtividade da máquina governamental, sobretudo com o servidor, o principal insumo do governo. “Com certeza, a partir desse índice [1], poderemos cobrar mais eficiência do governo, estabelecendo metas aos gestores”, afirmou.

O novo índice já será levado em conta no Orçamento da União de 2010, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Mas será feito um trabalho retroativo aos gastos de 2009, de forma que já se tenha um parâmetro de comparação. “Dentro de três ou quatro anos teremos um quadro que nos permitirá comparar a qualidade das informações e a qualidade dos gastos. Será um passo à frente no processo de transparência”, destacou Machado. Ele reconheceu, porém, que, por mais eficiente que o novo instrumento seja, ao identificar exageros nos gastos e excesso de pessoal em determinado departamento do governo, “não haverá milagres”. Ou seja, não se conseguirá conter por completo os desvios de recursos públicos, o superfaturamento de obras e a corrupção. [4]

O importante é que tudo ficará mais visível. “Poderemos comparar um departamento com outro que executa o mesmo tipo de serviço e ver porque um custa mais caro do que o outro. Para isso, haverá uma desagregação. Em vez de o custo ser agregado por ministério, por exemplo, cada departamento terá o seu índice de custo”, explicou o secretário. “Vamos dar instrumentos para análises, dar mais responsabilidades aos gestores, melhorar os controles”, acrescentou. Para Machado, o índice de custo era “o elemento [1] que estava faltando dentro de um sistema público de informações que é considerado um dos mais avançados do mundo”. [5]

Desperdícios

Apesar do avanço na qualidade das informações, a cobrança pelos abusos e custos excessivos caberá mais à sociedade e aos órgãos fiscalizadores, pois, na avaliação de Machado, o governo não tem como montar uma estrutura para acompanhar toda a máquina. “Cada ministério terá a sua base para acompanhar os seus custos. Hoje não temos isso. Não temos como medir se um departamento que tem tantas pessoas custa tanto”, frisou. “Sendo assim, será importante estimular os de fora do governo a usarem as ferramentas disponibilizadas para se informarem e questionarem. É esse engajamento que é preciso para que a eficiência seja a maior possível”, emendou.

Segundo Machado, o protótipo do índice de custo será apresentado nesta semana em seminário que discutirá o controle e a qualidade do gasto público no Brasil. “Vamos criar a massa crítica [6], para a melhoria dos processos de planejamento, orçamento, execução contábil-financeira, monitoramento, avaliação e controle [7]”, destacou. “Em 30 anos de acompanhamento do gasto público, percebi uma considerável melhora na qualidade dos sistemas de informação do país, que são muito sofisticados. Queremos, no entanto, com a medição dos custos da máquina, poder saber como anda a sua produtividade e dar mais responsabilidades”, complementou.

O índice de custo permitirá, segundo Machado, comparar não apenas departamentos, empresas, ministérios entre si, mas também verificar como está o custo da estrutura brasileira em relação a outros países do mundo [8]. Será uma forma de subsidiar melhor o debate que se estabeleceu no Brasil de que o tamanho do Estado é exagerado, que o governo gasta demais, desperdiça muito e presta serviços de péssima qualidade. “As cobranças e críticas sempre vão existir. O que estamos fazendo é dar mais ferramentas para o acompanhamento do governo”, disse.

[1] Observe que o texto está no singular. Isto é muito temerário. Ninguém, até hoje, conseguiu criar um índice que traduzisse toda a complexidade das atividades desenvolvidas pelo setor público. Além disto, quando usamos um índice, maior a possibilidade de manipulação dos valores.

[2] Isto implicaria numa análise social dos gastos do governo.

[3] Como dizia o professor Raimundo Nonato, "menos, menos"

[4] Olha as limitações do milagre.

[5] Não é possível acreditar nisto. O sistema é defasado e obsoleto. Foi construído há décadas e está sendo atualizado. No passado, pesquisa mostrou que o sistema não é sequer o melhor da América Latina.

[6] Massa crítica se constrói com pesquisa científica. Infelizmente as pesquisas na área pública são limitadas e restritas.

[7] Um único indicador para tanta coisa.

[8] Não será possível esta comparação por uma simples razão: o processo de apuração de custo contempla uma série de escolhas. Cada sistema tem as suas e será impossível fazer a comparação.

Evidenciação nas grandes empresas: nova métrica

O objetivo do trabalho é analisar as práticas de disclosure voluntário das companhias abertasno Brasil. Para isso, elaborou-se uma métrica composta por seis categorias e 43 subcategorias:ambiente de negócios (8), atividade operacional (8), aspectos estratégicos (8), informaçõesfinanceiras (7), índices financeiros (4) e governança corporativa (8). As análises foramrealizadas a partir das Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP’s), do exercício findoem 2007, através da técnica de análise de conteúdo. A amostra totalizou as 100 maioresempresas não-financeiras, listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Constata-se que as informações evidenciadas por um maior número de empresas são: exposiçãocambial (94), identificação dos riscos do negócio (91), discussão do setor (87), demonstraçãodo fluxo de caixa (87) e EBITIDA (86). Três empresas do setor elétrico (Eletrobrás, Light eCoelce), duas empresas do setor de Telecomunicações (Brasil Telecom e Amazônia Celular) eduas empresas do setor de Siderurgia e Metalurgia (CSN e Usiminas) compõem o ranking dasempresas com melhores práticas de disclosure. Petrobrás, Vale do Rio Doce e Golcomplementam essa lista. A análise setorial evidenciou que as empresas do setor de Auto-indústria e Transporte possuem, em média, as melhores práticas de disclosure

PRINCIPAIS PRÁTICAS DE DISCLOSURE VOLUNTÁRIO DAS 100 MAIORESEMPRESAS LISTADAS NA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO - Fernando Dal-Ri Murcia & Ariovaldo dos Santos (USP)

Nova Instrução da CVM

CVM divulga nova instrução sobre registro de empresas com alterações - (Eduardo Laguna | Valor Econômico - 8/12/2009

SÃO PAULO - A versão definitiva da instrução que passará a estabelecer, a partir de 1º de janeiro, as regras de registro e o regime de informação das empresas participantes do mercado de capitais reduziu de três para duas o número de categorias de emissores de valores mobiliários.

A instrução de número 480 - conhecida como " nova 202 " (por substituir a instrução de mesmo número) - divide os emissores em categoria A e categoria B com base nos tipos de papéis admitidos à negociação. Na proposta original, seriam criadas três categorias: capital/bolsa, capital/balcão e dívida e investimento coletivo.

No documento final publicado hoje pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foram colocados na "Categoria A" os emissores que estão autorizados a negociar qualquer tipo de valor mobiliário, inclusive ações, em mercados regulamentados.

Já a "Categoria B" passará a abranger todos os emissores que tenham valores mobiliários - exceto ações, certificados de depósitos de ações, ou papéis conversíveis em ações.

A norma parece ser complicada, mas a superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Luciana Dias, disse em apresentação a jornalistas que as empresas conseguirão se adaptar à nova regra. " Assim como o mercado se adaptou ao Novo Mercado, ele vai se adaptar às categorias A e B " , disse, referindo-se às mudanças nos níveis de governança corporativa das companhias de capital aberto.

Os emissores com registro de companhia aberta antes de a instrução entrar em vigor serão automaticamente transferidos para as categorias A ou B, conforme classificação elaborada e divulgada pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM.

Outras alterações foram feitas na minuta da instrução submetida à audiência pública realizada entre 26 de dezembro de 2008 e 30 de março deste ano. Entre elas, a diminuição do prazo para as empresas entregarem o balanço trimestral, de 45 dias para 1 mês, só passa a valer a partir de janeiro de 2012. A proposta original determinava essa mudança já no primeiro dia de 2010.

Além disso, a obrigatoriedade de os emissores manterem página na internet para divulgação de informações financeiras passa a valer apenas a partir de janeiro de 2011 aos enquadrados na categoria A.

Outra mudança importante foi a classificação de emissores estrangeiros, que passa a levar em conta os ativos instalados no Brasil, não mais as receitas provenientes do país, como estava previsto na minuta. A ideia é reduzir a volatilidade gerada pelo critério da receita, que muda conforme as condições econômicas.

A CVM também informou hoje que deverá estar pronto em abril o programa que receberá as informações do Formulário de Referência, documento que reunirá as informações dos emissores, substituindo o Formulário de Informações Anuais (IAN)

Vazamento de informação no mercado

CVM e PF se unem contra vazamento de informações
André Magnabosco
O Estado de São Paulo - 8/12/2009

Boa parte dos grandes negócios fechados no Brasil nos últimos anos teve suspeita de vazamento de informações. A compra das Casas Bahia pelo Pão de Açúcar foi apenas o último exemplo. Um dia antes do anúncio do negócio, as ações da Globex, do grupo Pão de Açúcar, subiram 35%, e a movimentação atípica está sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para tentar combater essa situação, a CVM terá uma ajuda maior da Polícia Federal (PF). As duas partes já analisam a formalização de um termo de cooperação técnica, a ser assinado até meados do próximo ano, que seria apenas uma das ações que visam, futuramente, promover uma investigação praticamente simultânea nas esperas administrativa (CVM) e policial (PF).

Apesar da preocupação da CVM em relação ao crescente número de suspeitas sobre eventuais vazamentos de informações privilegiadas, a autarquia ainda sofre restrições em relação a um trabalho mais próximo à Polícia Federal. O subprocurador chefe da CVM, José Eduardo Guimarães Barros, explica que a Lei Complementar nº 105, de 2001, restringe o envio de informações da autarquia à PF mesmo em casos de suspeita de irregularidades.

Tal prática só seria possível com alterações na Lei Complementar, medida que já está em análise pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). “A Enccla trabalhou no ano passado em um projeto de lei que pretende alterar a Lei Complementar 105, e abordaria, entre outros pontos, também esse aspecto de remessa de informação”, explicou Barros, que, no entanto, afirmou desconhecer detalhes do projeto.

Barros destacou que a PF teria maneiras adicionais de contribuir para uma investigação. Entre elas estariam a quebra de sigilo telefônico e bancários. “O poder de prova da CVM é mais limitado”, ressaltou o representante da CVM, que participou ontem de evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) em São Paulo.

FRUSTRAÇÃO

A prevista assinatura de acordos entre CVM e PF mostra o descontentamento da autarquia responsável pela regulação do mercado de capitais em relação ao vazamento de informações antes das grandes operações. A presidente da CVM, Maria Helena Santana, afirmou que há um “sentimento de frustração enorme” em relação a acontecimentos semelhantes.

A preocupação em torno do aperfeiçoamento das investigações sobre negociações incomuns às vésperas de anúncios de grandes negócios ganhou força em 2007. Naquele ano a operação de aquisição do Grupo Ipiranga pela Petrobrás, Braskem e Grupo Ultra suscitou uma série de desconfianças em relação a operações irregulares feitas por pessoas jurídicas e físicas. O caso resultou até no bloqueio de contas de envolvidos.

A partir do ocorrido, segundo Barros, a CVM intensificou as conversações com o Ministério Público em relação a práticas de irregularidades no mercado de capitais. O resultado da parceria foi a assinatura de um acordo, em 2008, no qual as partes trabalhariam em conjunto na definição de casos na esfera civil, ou seja, na obtenção de indenizações a prejudicados com ações fraudulentas.

A aproximação com a Polícia Federal, por sua vez, viabilizaria avanços na instalação de inquéritos policiais, uma vez que o uso de informações privilegiadas também é configurado crime. “O termo de cooperação prevê a troca de experiências e a realização de treinamentos conjuntos. Nós (CVM) teremos acesso ao que eles (PF) têm em relação a investigações e eles terão treinamento em relação ao mercado (de capitais)”, disse Barros.