Vazamento de Informação

CVM já investiga uso de informação privilegiada
O Globo - 6/12/2009
Bruno Rosa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já investiga o vazamento de informações relativo à compra das Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar, negócio anunciado na última sexta-feira, segundo uma fonte da autarquia. Um dia antes, na quinta-feira passada, a CVM já registrara movimentação atípica das ações da Globex, dona do Ponto Frio, controlada pela empresa supermercadista.

Na quinta-feira, as ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Globex registraram 115 negócios, impulsionando o preço dos papéis em 35,4% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Com isso, houve um avanço 360% no número de operações com a ação, que tem baixa liquidez no pregão, em relação ao dia anterior. A compra das ações foi feita pela corretora Planner, que alega ter executado o pedido de dois investidores.

— Quem negociou essas ações pode ter o valor, que foi movimentado na quinta-feira, bloqueado e ainda pagar multa à CVM. A autarquia está analisando se, quem negociou esses papéis, fez operações em dias anteriores. Ou seja, será feita uma análise histórica. É claro que todos serão convocados para explicar o ocorrido — diz a fonte, lembrando que esse processo pode levar meses.

Na noite de quinta--feira, a Bolsa já havia pedido esclarecimentos à empresa de Abílio Diniz. Com isso, a operação, que seria anunciada apenas na próxima semana, foi antecipada.

Oficialmente, a CVM informa que “examina os negócios realizados com as ações das companhias abertas antes da divulgação de fatos relevantes ao mercado”.

Rir é o melhor remédio

Adaptado: Aqui

Convergência dos EUA

EUA poderão adoptar normas internacionais de contabilidade
Vida Económica - 4/12/2009

O Grupo Assessor Europeu sobre Informação Financeira (EFRAG) acredita que a Comissão de Valores dos Estados Unidos (a nossa CMVM) estará a favor que as empresas norte-americanas utilizem as normas internacionais de contabilidade (NIC), em vez do seu modelo US Gaap.

Isto porque a crise torna mais necessária do que nunca a convergência das normas contabilísticas. Foi já feita a proposta à comissão dos Estados Unidos, esperando-se uma resposta nas próximas semanas. Actualmente, a crise torna ainda mais evidente a opacidade dos sistemas contabilísticos diferenciados. A Comissão Europeia pretende maior transparência no relato financeiro das empresas, o que se torna mais simples por via da harmonização contabilística. E os Estados Unidos deverão fazer parte deste modelo.

Teste #189

O livro A History of Accounting and Accountants, de Richard Brown, originalmente publicado em 1905, já fez parte do Teste #179. Na sua página 305 ele faz um rápido comentário sobre o Brasil. Lembrando que o livro foi publicado em 1905, qual dos itens abaixa NÃO deve fazer parte deste comentário:

Existe uma organização da profissão de contador oficialmente reconhecida
Na falência, o juiz nomeia pessoas que será o responsável pela gestão do patrimônio
O trabalho de auditoria é confiado a alguns acionistas que formam o Conselho Fiscal

Resposta do anterior: Siemens, empresa alemã. Fonte: Siemens Settles With Ex-Chiefs Over Scandal, NY Times, 3/12/2009

Rir é o melhor remédio

Outra propaganda com McEnroe, aqui confundido pelo jovem com Pat Cash, também tenista, mas mais limitado que McEnroe.

Sped

Receita amplia fiscalização digital
Marianna Aragão
O Estado de São Paulo - 4/12/2009

Contabilidade em arquivos digitais passa a ser obrigatória para 180 mil contribuintes em 2010

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sistema da Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em nova fase a partir do ano que vem. Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco. Em 2010, entra na reta final de implantação, abrangendo maior número de companhias - só no Sped contábil, passa de 8 mil para 180 mil contribuintes - e levando-as a uma verdadeira operação de guerra em seus departamentos tributários.

“2010 é o ano de entrada da grande massa de empresas”, diz José Othon de Almeida, sócio-líder da Deloitte para o Sped. No Sped fiscal, pelo menos 4,7 mil estabelecimentos se somarão aos atuais 29 mil que já fazem parte do sistema. Na nota fiscal eletrônica, outra frente do projeto da Receita, o número de contribuintes pessoas jurídicas vai mais que dobrar no próximo ano, chegando a 80% dos de CNPJs no País. “O sistema já está maduro e dificilmente devem ocorrer postergações (por parte da Receita).”

A obrigatoriedade vale para empreendimentos de todos os portes, desde que optantes pelo regime tributário de lucro real. Elas passam a ter de enviar mensalmente o registro de apuração de impostos à Receita, e a substituição dos livros contábeis por arquivos digitais. Isso muda a forma de apuração e processamento das informações tributárias. “A adaptação ao Sped envolveu não apenas a área fiscal, mas de tecnologia de informação, logística, recebimento e faturamento”, diz Mariana Celina, da área de finanças da Dupont, multinacional da área química e agrícola. Selecionada pelo Fisco no ano passado, ela conseguiu se adaptar no prazo exigido - junho e setembro de 2009 para o Sped contábil e fiscal, respectivamente.

Segundo os especialistas, é necessário se antecipar pelo menos um ano. “As empresas obrigadas no próximo ano que ainda não se prepararam podem ter problemas”, alerta o gerente tributário da consultoria IOB, José Adriano Pinto. Neste ano, conta ele, a maior parte das companhias conseguiu atender o prazo do Fisco, mas precisou fazer alterações no conteúdo transmitido. As retificações devem ser evitadas. “Corre-se o risco de ‘despertar’ a Receita para uma análise mais detalhada.” As multas para quem não cumprir os prazos também são pesadas, diz.

A revisão de informações cadastrais tem sido a maior dificuldade das empresas na implantação do Sped. “O novo sistema acabou nos levando a ‘arrumar a casa’. Passamos a ter mais rigor e atenção no preenchimento dos cadastros de clientes e fornecedores”, diz Rogério Martins, diretor financeiro da Vonpar, do setor de bebidas, que aderiu ao programa este ano. O trabalho incluiu ainda treinamento de funcionários e adequação do sistema de tecnologia de informação (TI) da companhia. Cerca de R$ 700 mil reais foram investidos pela Vonpar no projeto.

Na Bombril, a implantação exigiu esforço semelhante. Mas, segundo a gerente de planejamento tributário, Sâmia Arruda, a adaptação ao Sped já traz resultados à companhia, com corte de custos de impressão e armazenamento de arquivos, além de melhora de qualidade da informação enviada ao Fisco, o que reduz o risco de erros.

Impairment e balanço

Teste de Impairment Muda o Balanço das Empresas

Com o bom desempenho da economia brasileira durante a crise econômica mundial, os olhos dos investidores estrangeiros se voltaram para as empresas nacionais. Afinal, a turbulência econômica pouco afetou os negócios por aqui, o que garante bons resultados financeiros a quem decidir investir. Além disso, as recentes mudanças nas normas contábeis do país vão facilitar o acesso desses investidores aos números das organizações brasileiras. As alterações, definidas pela Lei 11.638, vão abranger, ao contrário do que muitos pensam, todas as empresas e não apenas aquelas consideradas de grande porte. Isso ocorre porque as mudanças foram ratificadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que é o órgão responsável pelas normas contábeis em vigor no país. As mudanças, portanto, valem para todas as empresas.

Entre todas as alterações introduzidas pelas normas contábeis internacionais, que começam a ser empregadas no Brasil, uma das principais é a contabilização dos ativos a valor justo, que é o valor pelo qual eles seriam negociados no mercado, diferentemente do registro pelo custo como ocorria antes. Nesse sentido, todos os ativos de uma empresa, sejam eles instrumentos financeiros, propriedades para investimento, ativos imobilizados ou até mesmo o ágio (pago no passado por expectativa de rentabilidade futura), deverão estar registrados ao valor justo de mercado.

Isso, sem dúvida, vai alterar os dados dos balanços das empresas, mas dará muito mais segurança aos investidores estrangeiros [1]. A falta deste instrumento pode render grandes equívocos. Um exemplo prático, e recente, foi a crise financeira originada pelo subprime (produto financeiro de alto risco relacionado à habitação, onde a garantia exigida é o próprio imóvel), onde os bancos (principalmente nos EUA) tiveram que reconhecer perdas bilionárias em seus balanços por causa da contabilização pelo valor justo. [2] Essa forma de contabilização fez com que perdas financeiras [3] significativas fossem verificadas nos balanços dessas empresas. Mas seria um retrocesso culpar o modelo. A causa dessas perdas foi a desvalorização do preço de mercado dos imóveis nos EUA e uma não realização do fluxo de caixa esperado dos papéis, que possuíam um alto risco e tiveram que ser remarcados a valor de mercado.

Outro fato que demonstra a aplicabilidade desse modelo de contabilização são as recentes baixas contábeis provindas de marcação a mercado dos ágios (goodwill) pagos por expectativas de rentabilidades futuras em empresas de todo o mundo. Certamente a euforia nas aquisições de empresas, em um cenário econômico passado mais otimista, levou as expectativas por lucros futuros serem ajustadas ao real e mais conservador cenário econômico atual.

Nesse sentido, a partir de agora as empresas no Brasil têm de elaborar um teste para comprovar se o valor de seus ativos imobilizados ou de um eventual ágio registrados em sua contabilidade está ajustado a valor justo. Esse teste (CPC 01), denominado teste de recuperabilidade dos ativos (ou impairment), deverá ser elaborado anualmente pelas empresas e objetiva demonstrar se a capacidade do ativo de gerar caixa no futuro ou se seu valor de venda a mercado é maior do que o valor registrado na contabilidade. Caso isso não seja feito, a empresa pode ter problema junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores. [4]

Diante disso, é importante ressaltar que, com uma baixa contábil proveniente de uma marcação a mercado de um ágio, ou de um ativo imobilizado, há um impacto fiscal negativo para as empresas, seja por meio da diminuição do valor a ser amortizado fiscalmente do ágio (caso a empresa tenha aderido ao Regime Tributário Transitório - RTT, até o final de 2009) ou de uma diminuição do valor do ativo imobilizado a ser depreciado.

Entretanto, a aplicabilidade desse modelo de contabilização a valor justo dos ativos certamente trará maior transparência nos balanços das empresas [5], contribuindo para a melhoria das políticas contábeis, bem como a padronização internacional dos demonstrativos financeiros, o que aumentará o acesso a novas oportunidades e parceiros globais e reduzirá o custo de capital do negócio [6].

Fonte: FinancialWeb (via Contabilidade e Controladoria)

[1] Dado o grau de subjetividade do teste, esta afirmação é temerosa.
[2] Relação causa-efeito desastrosa. Afirma que a falta do teste pode ser perigosa, mas cita um país onde o teste faz parte das normas.
[3] Não está restrito as perdas "financeiras"
[4] Tenho dúvidas se os órgãos reguladores possuem capacidade de verificar a qualidade do teste. Eles não sabem nem observar o que ocorre com os laudos de avaliação no Brasil [irei comentar isto no futuro, em diversas postagens], imagine com o teste.
[5] Dado o grau de subjetividade, aos problemas de capacidade técnica de quem faz o teste e a qualidade dos auditores quanto ao processo de avaliação => não acredito
[6] É difícil comprovar que o teste irá afetar o custo de capital. É uma afirmação vazia.