Receita e DCTF 2

'Confissão de dívida' de empresas será mensal
Renata Veríssimo, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 3/12/2009

Com o aumento da inadimplência e a queda na arrecadação em 2009, a Receita Federal decidiu apertar a fiscalização nas empresas. A partir de 1º de janeiro, todas as pessoas jurídicas terão de entregar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que funciona como confissão de dívida.

A medida permitirá a cobrança mais rápida de eventuais débitos. “Queremos reduzir a inadimplência desses contribuintes”, afirmou o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.

Essa exigência afetará as cerca de 1,6 milhão de empresas que declaram tributos com base no regime de lucro presumido, que hoje entregam a DCTF só a cada seis meses. O documento já é exigido de um total de 160 grandes empresas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro, que respondem por 70% da arrecadação tributária das pessoas jurídicas. Optantes pelo Simples Nacional não precisam entregar a declaração.

Segundo a Receita, os maiores aumentos na inadimplência neste ano ocorreram entre as empresas que entregam semestralmente a DCTF. Na prática, os dados de janeiro a junho só chegam à Receita em outubro de cada ano. Por isso, muitas empresas usam esse fôlego para fazer caixa com o dinheiro dos tributos.

“Hoje, a Receita só consegue bater os dados e fazer a cobrança dos fatos geradores de janeiro, por exemplo, em novembro ou dezembro”, disse Silva. De janeiro a outubro deste ano, a inadimplência somou R$ 3,3 bilhões com base nas DCTF recebidas entre dezembro de 2008 e agosto de 2009.

Com base nas informações da DCTF, a Receita faz um cruzamento com outras declarações para certificar que os valores pagos estão corretos. Caso haja erro, uma semana após o recebimento da declaração a empresa já poderá ficar impedida de emitir Certidão Negativa de Débito (CND), indispensável para várias transações comerciais, como participação em licitações públicas.

O novo procedimento também vai acelerar a identificação de compensações tributárias indevidas. Nos dez primeiros meses deste ano, o pagamento de tributos por meio de compensações de crédito de outros impostos somou R$ 5,3 bilhões.

O Fisco também vai exigir a DCTF dos órgãos públicos, autarquias e fundações públicas federais a partir de 1º de julho de 2010. A Receita quer ter controle mais rigoroso dos pagamentos de tributos desses órgãos. As informações disponíveis atualmente são apenas as que constam no Sistema de Pagamento da União (Siafi). “Não temos a confissão de dívida desses órgãos.”

Receita e DCTF 1

Receita quer agilizar cobrança de tributo
Folha de São Paulo - 3/12/2009
EDUARDO RODRIGUES

Para tentar conter a inadimplência de médias e pequenas empresas, a Receita Federal encurtou o prazo para a entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) a partir de 2010. Em vez de serem feitas a cada seis meses, as prestações de contas sobre os valores devidos, pagamentos e compensações passarão a ser realizadas mensalmente, assim como já fazem os maiores contribuintes.

A medida tem o objetivo de agilizar a análise de créditos e débitos para que a cobrança de saldos existentes seja realizada mais rapidamente. Hoje, apenas as 150 mil maiores companhias processam suas declarações mês a mês -cerca de 1,6 milhão de empresas realizam a operação semestralmente.

Pela regra atual, se uma empresa do grupo semestral deixasse de recolher um tributo em janeiro, apenas em outubro a declaração entraria no sistema da Receita. Devido ao tempo necessário para o cruzamento dos dados, uma eventual cobrança só seria feita a partir de novembro ou dezembro.

"Qualquer sistema eficiente de cobrança consegue realizar esse processo em menos tempo. Com a mudança, pretendemos reduzir a inadimplência dos contribuintes", diz o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.

Até outubro, os valores declarados, mas não pagos, chegavam a R$ 3,3 bilhões. Além disso, por causa de crise financeira, o governo vem tendo dificuldades em obter receitas em 2009. Após 11 meses consecutivos de retração na arrecadação, em outubro houve modesto crescimento de 0,9%, graças ao aporte de depósitos judiciais.

Segundo o advogado tributarista Plínio Marafon, a mudança permitirá a execução mais rápida dos débitos com o fisco, que poderá encaminhar em menos tempo os casos para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional faça a inscrição dessas empresas na dívida ativa da União. "Para quem conta com fôlego de alguns meses para quitar os tributos, ficará mais difícil", avalia Marafon.

Custo e burocracia

Para a advogada Elisabeth Libertuci, a medida não deve ter efeito considerável para a Receita. "É irrelevante apurar em um ou em seis meses porque o contribuinte que informa o débito continuará sem conseguir quitá-lo naquele momento. Além disso, o sonegador nem declara o valor devido."

Segundo o consultor de finanças públicas Amir Khair, a mudança custará mais. "Para a maioria das empresas, é ruim porque aumenta a burocracia. E os escritórios de contabilidade cobrarão mais por isso."

A estimativa é que seja entregue cerca de 1,3 milhão de declarações todos os meses. A alteração não afeta as empresas optantes pelo Simples Nacional, que continuarão fazendo apenas a declaração anual.

Enquete

A enquete realizada trouxe um resultado interessante:

Em geral os pais imaginam seus filhos contadores?

Somente 4 pessoas responderam Sim, de um total de 52. Dezenove ou 36% optaram por "em alguns casos". E 29 escolheram "nunca". Seria um indício da fraqueza da profissão? Provavelmente sim.

Estou finalizando uma orientação neste sentido, com a aluna de graduação Nancy Gallardo. Ela obteve resultados próximos a isto. Poucos país consideram a contabilidade como uma profissão razoável para seus filhos.

Nova enquete aberta.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

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Financial Times: Real valorizado

Financial Times escrevendo sob encomenda

Os mais influentes do mundo: o sétimo são os autores de Nudge. O 11o. é FHC. O 19o é Gladwell

Remuneração de Executivos

Gasto com executivos soma R$ 1 bi em 5 bancos
Alex Ribeiro, de Brasília - Valor Econômico - 02/12/2009

No Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, o gasto corresponde a 5,36% do lucro conjunto de R$ 16,6 bilhões

Aproxima-se de R$ 1 bilhão a soma das despesas dos cinco maiores bancos do país com seus executivos nos primeiros nove meses do ano. Só os três maiores bancos privados - Itaú Unibanco, Bradesco e Santander - gastaram R$ 890 milhões com os pagamentos a seus administradores. A cifra corresponde a 5,36% do lucro conjunto de R$ 16,6 bilhões dessas três instituições no período.

Nos dois maiores bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal -, a remuneração dos administradores é muito inferior à dos privados e os balanços trimestrais ainda não trazem informações detalhadas. Um dado consolidado disponível indica que o BB pagou R$ 13,6 milhões aos membros da administração (conselho e executivos) no terceiro trimestre. O banco aumentou em 11% a remuneração do presidente, vice-presidentes e diretores, na comparação entre setembro de 2008 e de 2009. Hoje, o presidente do BB, Aldemir Bendine, ganha R$ 41.592 mensais, enquanto os vice-presidentes recebem salário de R$ 37.566. Na Caixa Econômica Federal, o salário da presidente Maria Fernanda Ramos Coelho é de R$ 32.760. No terceiro trimestre, a Caixa gastou R$ 7 milhões com remuneração e outros benefícios a seus executivos.

Entre os bancos privados, o Itaú Unibanco é o que mais gasta com seus administradores: R$ 504 milhões nos nove primeiros meses do ano. O Bradesco gastou R$ 267,4 milhões, incluindo proventos, gratificações, contribuições ao INSS e aportes em planos de previdência complementar. A remuneração paga pelo Santander totalizou R$ 128 milhões.

O levantamento foi feito pelo Valor com base nas demonstrações financeiras trimestrais dos bancos. A partir do balanço anual deste ano, por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), essas instituições terão de especificar os salários e demais benefícios pagos a seus executivos.

Índia e IFRS

O governo indiano se comprometeu a alinhar as práticas contábeis das empresas indianas com as normas internacionais de contabilidade financeira dentro de 18 meses, desafiando as dúvidas sobre a disponibilidade do setor de contabilidade do país.

(...) R Bandyopadhay, secretário do Ministério de Assuntos Corporativos, disse que ainda estava de pé o compromisso do governo de adotar as novas regras em Abril de 2011. Ele disse numa reunião sobre a contabilidade empresarial: "Um país como o nosso não deve falhar em manter o compromisso."

(...) A decisão da Índia de introduzir IFRS tornou-se cada vez mais importante já que no mês passado uma decisão inesperada de Bruxelas atrasou a introdução de novas regras IFRS para todas as empresas na União Européia.

Contabilistas dizem que a UE está sob pressão para rever a sua posição, em parte devido à decisão da Índia e da China em adoptar as IFRS. Se a UE não adotar o IFRS, isto pode comprometer sua influência nas decisões internacionais de contabilidade (...)

India defies the doubters to set deadline for accounting changes - Alexandra Stevenson - 1/12/2009 - Financial Times - 25