Receita e DCTF 1

Receita quer agilizar cobrança de tributo
Folha de São Paulo - 3/12/2009
EDUARDO RODRIGUES

Para tentar conter a inadimplência de médias e pequenas empresas, a Receita Federal encurtou o prazo para a entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) a partir de 2010. Em vez de serem feitas a cada seis meses, as prestações de contas sobre os valores devidos, pagamentos e compensações passarão a ser realizadas mensalmente, assim como já fazem os maiores contribuintes.

A medida tem o objetivo de agilizar a análise de créditos e débitos para que a cobrança de saldos existentes seja realizada mais rapidamente. Hoje, apenas as 150 mil maiores companhias processam suas declarações mês a mês -cerca de 1,6 milhão de empresas realizam a operação semestralmente.

Pela regra atual, se uma empresa do grupo semestral deixasse de recolher um tributo em janeiro, apenas em outubro a declaração entraria no sistema da Receita. Devido ao tempo necessário para o cruzamento dos dados, uma eventual cobrança só seria feita a partir de novembro ou dezembro.

"Qualquer sistema eficiente de cobrança consegue realizar esse processo em menos tempo. Com a mudança, pretendemos reduzir a inadimplência dos contribuintes", diz o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.

Até outubro, os valores declarados, mas não pagos, chegavam a R$ 3,3 bilhões. Além disso, por causa de crise financeira, o governo vem tendo dificuldades em obter receitas em 2009. Após 11 meses consecutivos de retração na arrecadação, em outubro houve modesto crescimento de 0,9%, graças ao aporte de depósitos judiciais.

Segundo o advogado tributarista Plínio Marafon, a mudança permitirá a execução mais rápida dos débitos com o fisco, que poderá encaminhar em menos tempo os casos para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional faça a inscrição dessas empresas na dívida ativa da União. "Para quem conta com fôlego de alguns meses para quitar os tributos, ficará mais difícil", avalia Marafon.

Custo e burocracia

Para a advogada Elisabeth Libertuci, a medida não deve ter efeito considerável para a Receita. "É irrelevante apurar em um ou em seis meses porque o contribuinte que informa o débito continuará sem conseguir quitá-lo naquele momento. Além disso, o sonegador nem declara o valor devido."

Segundo o consultor de finanças públicas Amir Khair, a mudança custará mais. "Para a maioria das empresas, é ruim porque aumenta a burocracia. E os escritórios de contabilidade cobrarão mais por isso."

A estimativa é que seja entregue cerca de 1,3 milhão de declarações todos os meses. A alteração não afeta as empresas optantes pelo Simples Nacional, que continuarão fazendo apenas a declaração anual.

Enquete

A enquete realizada trouxe um resultado interessante:

Em geral os pais imaginam seus filhos contadores?

Somente 4 pessoas responderam Sim, de um total de 52. Dezenove ou 36% optaram por "em alguns casos". E 29 escolheram "nunca". Seria um indício da fraqueza da profissão? Provavelmente sim.

Estou finalizando uma orientação neste sentido, com a aluna de graduação Nancy Gallardo. Ela obteve resultados próximos a isto. Poucos país consideram a contabilidade como uma profissão razoável para seus filhos.

Nova enquete aberta.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Links

Financial Times: Real valorizado

Financial Times escrevendo sob encomenda

Os mais influentes do mundo: o sétimo são os autores de Nudge. O 11o. é FHC. O 19o é Gladwell

Remuneração de Executivos

Gasto com executivos soma R$ 1 bi em 5 bancos
Alex Ribeiro, de Brasília - Valor Econômico - 02/12/2009

No Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, o gasto corresponde a 5,36% do lucro conjunto de R$ 16,6 bilhões

Aproxima-se de R$ 1 bilhão a soma das despesas dos cinco maiores bancos do país com seus executivos nos primeiros nove meses do ano. Só os três maiores bancos privados - Itaú Unibanco, Bradesco e Santander - gastaram R$ 890 milhões com os pagamentos a seus administradores. A cifra corresponde a 5,36% do lucro conjunto de R$ 16,6 bilhões dessas três instituições no período.

Nos dois maiores bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal -, a remuneração dos administradores é muito inferior à dos privados e os balanços trimestrais ainda não trazem informações detalhadas. Um dado consolidado disponível indica que o BB pagou R$ 13,6 milhões aos membros da administração (conselho e executivos) no terceiro trimestre. O banco aumentou em 11% a remuneração do presidente, vice-presidentes e diretores, na comparação entre setembro de 2008 e de 2009. Hoje, o presidente do BB, Aldemir Bendine, ganha R$ 41.592 mensais, enquanto os vice-presidentes recebem salário de R$ 37.566. Na Caixa Econômica Federal, o salário da presidente Maria Fernanda Ramos Coelho é de R$ 32.760. No terceiro trimestre, a Caixa gastou R$ 7 milhões com remuneração e outros benefícios a seus executivos.

Entre os bancos privados, o Itaú Unibanco é o que mais gasta com seus administradores: R$ 504 milhões nos nove primeiros meses do ano. O Bradesco gastou R$ 267,4 milhões, incluindo proventos, gratificações, contribuições ao INSS e aportes em planos de previdência complementar. A remuneração paga pelo Santander totalizou R$ 128 milhões.

O levantamento foi feito pelo Valor com base nas demonstrações financeiras trimestrais dos bancos. A partir do balanço anual deste ano, por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), essas instituições terão de especificar os salários e demais benefícios pagos a seus executivos.

Índia e IFRS

O governo indiano se comprometeu a alinhar as práticas contábeis das empresas indianas com as normas internacionais de contabilidade financeira dentro de 18 meses, desafiando as dúvidas sobre a disponibilidade do setor de contabilidade do país.

(...) R Bandyopadhay, secretário do Ministério de Assuntos Corporativos, disse que ainda estava de pé o compromisso do governo de adotar as novas regras em Abril de 2011. Ele disse numa reunião sobre a contabilidade empresarial: "Um país como o nosso não deve falhar em manter o compromisso."

(...) A decisão da Índia de introduzir IFRS tornou-se cada vez mais importante já que no mês passado uma decisão inesperada de Bruxelas atrasou a introdução de novas regras IFRS para todas as empresas na União Européia.

Contabilistas dizem que a UE está sob pressão para rever a sua posição, em parte devido à decisão da Índia e da China em adoptar as IFRS. Se a UE não adotar o IFRS, isto pode comprometer sua influência nas decisões internacionais de contabilidade (...)

India defies the doubters to set deadline for accounting changes - Alexandra Stevenson - 1/12/2009 - Financial Times - 25

Refis da Crise

Grandes empresas desistem de ações e ingressam no Refis
Arthur Rosa, Laura Ignacio e Adriana Aguiar, de São Paulo - Valor Econômico - 1/12/2009

Descontos de até 100% em multas, juros e encargos legais e a possibilidade de parcelar valores bilionários oriundos de discussões judiciais perdidas no Supremo Tribunal Federal (STF) atraíram grandes empresas - como Braskem, Eletropaulo, Tectoy, Pronor Petroquímica e Cedro - ao novo programa de parcelamento de débitos federais, o "Refis da Crise". O número de adesões superou o total verificado nos três parcelamentos anteriores editados pela Receita Federal - Refis, Paes e Paex. Até a manhã de ontem, o órgão havia registrado 1,17 milhão de pedidos. Desse total, 514, 7 mil foram validados com o pagamento da primeira parcela, gerando uma receita de R$ 1,8 bilhão. Somados, os programas anteriores tiveram 974,2 mil adesões. O prazo para ingresso no Refis da Crise terminou às 20h de ontem.

O Refis da Crise é considerado o melhor programa de parcelamento editado pelo governo federal. Ofereceu descontos de até 100% nas multas de mora e de ofício e prazo de pagamento que chega a 180 meses (15 anos). Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que a adesão era vantajosa em 80% dos casos, podendo resultar em uma redução de até 75% no total da dívida. Seduzidas pelas vantagens, muitas empresas migraram de outros parcelamentos e desistiram de demandas judiciais.

A Braskem incluiu R$ 1,9 bilhão no parcelamento, valor total de ações em que discutia o direito ao crédito do IPI nas aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero, o crédito-prêmio do IPI e o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL). "Pesamos a probabilidade de êxito das discussões judiciais, mas o benefício concedido chega a 70% do valor total em discussão", afirma Carlos Fadigas, diretor financeiro e de relação com investidores da Braskem. Os contribuintes já foram derrotados no Supremo nas questões que tratam do IPI.

Já a Eletropaulo inseriu um total de R$ 910 milhões no Refis da Crise. De acordo com o fato relevante divulgado pela empresa, o efeito esperado no lucro líquido é positivo em aproximadamente R$ 250 milhões. Duas das dívidas relacionavam-se a processos judiciais. Uma das discussões, trata do aumento da alíquota da Cofins de 2% para 3%. A liquidação desse débito, de R$ 842 milhões, será à vista, com a contratação de financiamento bancário. Outra ação discutia a incidência da CPMF sobre operações simbólicas de câmbio. Neste caso, o valor da dívida é de R$ 3 milhões.

A Cedro - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira - também desistiu de uma ação em que discutia o recolhimento da CSLL. A dívida da companhia totalizava cerca de R$ 48 milhões, incluindo multas, juros e encargos. Com os benefícios trazidos pelo parcelamento, a Cedro reduziu a dívida para R$ 20 milhões e a pagará em 30 parcelas, conforme divulgado no fato relevante. "Houve uma mudança significativa da jurisprudência sobre o tema e o parcelamento trouxe diversos benefícios", diz Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Cedro.

A Pronor Petroquímica incluiu R$ 57,9 milhões no Refis da Crise. A adesão trará um incremento no lucro liquido da companhia de R$ 32,6 milhões no quarto trimestre. As controladas Engepack Embalagens e Engepack Embalagens São Paulo ingressaram com um total de R$ 164,6 milhões, referentes à discussão do IPI alíquota zero, com a utilização de prejuízos fiscais acumulados. A operação não trará impacto no resultado das controladas ou da Pronor.

Entre os clientes do escritório Demarest & Almeida, 40% das empresas com discussão judicial ou administrativa em trâmite aderiu ao Refis da Crise. Até ontem, no começo da tarde, o advogado da banca Marcelo Annunziata trabalhava na adesão de empresas ao parcelamento. Isso porque o prazo para as empresas interessas em pagar o Refis à vista, utilizando o depósito judicial, se esgotou ontem.

Os descontos oferecidos também atraíram a Tectoy, que informou ao mercado sua adesão ao programa. A companhia espera, com o parcelamento de débitos, ter sua dívida fiscal reduzida em aproximadamente R$ 4 milhões, com reflexo direto em seu patrimônio líquido.

Apesar de ser o mais vantajoso parcelamento oferecido pelo governo federal, o Refis da Crise não escapa do risco de ter, como nos outros programas, um grande volume de exclusões. Nas edições anteriores, quase a metade dos contribuintes foi expulso, a grande maioria por inadimplência. A pior situação foi verificada no primeiro Refis, editado em 2000. Das 129.166 empresas que participaram, apenas 7,1 mil permaneceram no parcelamento. E apenas 6,1 mil quitaram suas dívidas com o fisco. "Cerca de 90% das exclusões são por falta de pagamento", diz Frederico Igor Leite Faber, chefe da Divisão de Administração de Parcelamentos da Receita Federal.

Seis meses após o início do primeiro Refis, só 27 mil empresas ainda estavam no programa de parcelamento, lembra o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel. "Muitas empresas aderem ao parcelamento só para obter a certidão negativa. Depois, para de pagar. E no novo Refis não será diferente. Ele é muito atraente, mas o prazo de pagamento é muito longo", diz ele, que é contra a exigência do documento para a participação em licitações públicas. "Essa exigência e a possibilidade de novos parcelamentos acabam gerando esse grande número de exclusões."

Um balanço definitivo do Refis da Crise deve ser divulgado pela Receita até o dia 14 deste mês. Até lá, todos os pedidos de inscrição serão analisados. Do R$ 1,8 bilhão arrecadado até agora, R$ 1,2 bilhão veio de pagamentos à vista. (Colaborou Arnaldo Galvão, de Brasília)