Refis da Crise

Grandes empresas desistem de ações e ingressam no Refis
Arthur Rosa, Laura Ignacio e Adriana Aguiar, de São Paulo - Valor Econômico - 1/12/2009

Descontos de até 100% em multas, juros e encargos legais e a possibilidade de parcelar valores bilionários oriundos de discussões judiciais perdidas no Supremo Tribunal Federal (STF) atraíram grandes empresas - como Braskem, Eletropaulo, Tectoy, Pronor Petroquímica e Cedro - ao novo programa de parcelamento de débitos federais, o "Refis da Crise". O número de adesões superou o total verificado nos três parcelamentos anteriores editados pela Receita Federal - Refis, Paes e Paex. Até a manhã de ontem, o órgão havia registrado 1,17 milhão de pedidos. Desse total, 514, 7 mil foram validados com o pagamento da primeira parcela, gerando uma receita de R$ 1,8 bilhão. Somados, os programas anteriores tiveram 974,2 mil adesões. O prazo para ingresso no Refis da Crise terminou às 20h de ontem.

O Refis da Crise é considerado o melhor programa de parcelamento editado pelo governo federal. Ofereceu descontos de até 100% nas multas de mora e de ofício e prazo de pagamento que chega a 180 meses (15 anos). Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que a adesão era vantajosa em 80% dos casos, podendo resultar em uma redução de até 75% no total da dívida. Seduzidas pelas vantagens, muitas empresas migraram de outros parcelamentos e desistiram de demandas judiciais.

A Braskem incluiu R$ 1,9 bilhão no parcelamento, valor total de ações em que discutia o direito ao crédito do IPI nas aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero, o crédito-prêmio do IPI e o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL). "Pesamos a probabilidade de êxito das discussões judiciais, mas o benefício concedido chega a 70% do valor total em discussão", afirma Carlos Fadigas, diretor financeiro e de relação com investidores da Braskem. Os contribuintes já foram derrotados no Supremo nas questões que tratam do IPI.

Já a Eletropaulo inseriu um total de R$ 910 milhões no Refis da Crise. De acordo com o fato relevante divulgado pela empresa, o efeito esperado no lucro líquido é positivo em aproximadamente R$ 250 milhões. Duas das dívidas relacionavam-se a processos judiciais. Uma das discussões, trata do aumento da alíquota da Cofins de 2% para 3%. A liquidação desse débito, de R$ 842 milhões, será à vista, com a contratação de financiamento bancário. Outra ação discutia a incidência da CPMF sobre operações simbólicas de câmbio. Neste caso, o valor da dívida é de R$ 3 milhões.

A Cedro - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira - também desistiu de uma ação em que discutia o recolhimento da CSLL. A dívida da companhia totalizava cerca de R$ 48 milhões, incluindo multas, juros e encargos. Com os benefícios trazidos pelo parcelamento, a Cedro reduziu a dívida para R$ 20 milhões e a pagará em 30 parcelas, conforme divulgado no fato relevante. "Houve uma mudança significativa da jurisprudência sobre o tema e o parcelamento trouxe diversos benefícios", diz Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Cedro.

A Pronor Petroquímica incluiu R$ 57,9 milhões no Refis da Crise. A adesão trará um incremento no lucro liquido da companhia de R$ 32,6 milhões no quarto trimestre. As controladas Engepack Embalagens e Engepack Embalagens São Paulo ingressaram com um total de R$ 164,6 milhões, referentes à discussão do IPI alíquota zero, com a utilização de prejuízos fiscais acumulados. A operação não trará impacto no resultado das controladas ou da Pronor.

Entre os clientes do escritório Demarest & Almeida, 40% das empresas com discussão judicial ou administrativa em trâmite aderiu ao Refis da Crise. Até ontem, no começo da tarde, o advogado da banca Marcelo Annunziata trabalhava na adesão de empresas ao parcelamento. Isso porque o prazo para as empresas interessas em pagar o Refis à vista, utilizando o depósito judicial, se esgotou ontem.

Os descontos oferecidos também atraíram a Tectoy, que informou ao mercado sua adesão ao programa. A companhia espera, com o parcelamento de débitos, ter sua dívida fiscal reduzida em aproximadamente R$ 4 milhões, com reflexo direto em seu patrimônio líquido.

Apesar de ser o mais vantajoso parcelamento oferecido pelo governo federal, o Refis da Crise não escapa do risco de ter, como nos outros programas, um grande volume de exclusões. Nas edições anteriores, quase a metade dos contribuintes foi expulso, a grande maioria por inadimplência. A pior situação foi verificada no primeiro Refis, editado em 2000. Das 129.166 empresas que participaram, apenas 7,1 mil permaneceram no parcelamento. E apenas 6,1 mil quitaram suas dívidas com o fisco. "Cerca de 90% das exclusões são por falta de pagamento", diz Frederico Igor Leite Faber, chefe da Divisão de Administração de Parcelamentos da Receita Federal.

Seis meses após o início do primeiro Refis, só 27 mil empresas ainda estavam no programa de parcelamento, lembra o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel. "Muitas empresas aderem ao parcelamento só para obter a certidão negativa. Depois, para de pagar. E no novo Refis não será diferente. Ele é muito atraente, mas o prazo de pagamento é muito longo", diz ele, que é contra a exigência do documento para a participação em licitações públicas. "Essa exigência e a possibilidade de novos parcelamentos acabam gerando esse grande número de exclusões."

Um balanço definitivo do Refis da Crise deve ser divulgado pela Receita até o dia 14 deste mês. Até lá, todos os pedidos de inscrição serão analisados. Do R$ 1,8 bilhão arrecadado até agora, R$ 1,2 bilhão veio de pagamentos à vista. (Colaborou Arnaldo Galvão, de Brasília)

Rir é o melhor remédio

Vida

Teste #187

Segundo noticia do Wall Street Journal (Wider Fraud Is Seen At India's Satyam, Romit Guha, 27/11/2009, J, B1) a fraude contábil na Satyam é agora estimada em 66% a mais do que a previsão inicial. Este valor é:

118,8 bilhões de dólares
71,36 bilhões de dólares
2,56 bilhões de dólares
400 milhões de dólares

Resposta do anterior: 1d; 2c; 3b; 4a; 5e

Ociosidade no Ensino

Segundo notícia do Estado de São Paulo (Número de vagas ociosas em universidades federais cresce 117% , Lígia Formenti, Renata Cafardo e Simone Iwasso , 28/11/2009) existem mais de 7 mil vagas em universidades federais que não foram preenchidas, conforme o Censo da Educação Superior

Entretanto, mesmo com a ociosidade, o governo federal investe 2 bilhões de reais na ampliação das universidades.

Esta diferença entre o número de oferta de vagas e a demanda representa, segundo a reportagem,

um direcionamento equivocado do governo, são mais uma demonstração da saturação do mercado do ensino superior brasileiro. Este foi o primeiro ano, desde 1998, que o número de universidades, faculdades e centros universitários diminuiu. Desde o fim dos anos 90, com a facilitação de concessões para abertura de universidades privadas, o sistema cresceu mais de 100%.

As vagas ociosas representam 4,3% do total de vagas ofertadas em 2008. Maria Paula Dallari da Sesu - Secretária de Educação Superior - do MEC

acredita que muitos estudantes não saibam ainda dos novos cursos, instalados em cidades pequenas, e defende campanhas sobre o programa. (...) Segundo estimativas, cada vaga em uma universidade federal custa R$ 12 mil/ano. O País tem hoje 57 federais, com 643 mil alunos.

“Criaram cursos com viés ideológico”, afirma o consultor de ensino superior Ryon Braga. “Isso é dinheiro público jogado fora e o problema se torna ainda mais preocupante se contar as vagas que ficam ociosas por causa da evasão”, completou o especialista em educação superior Oscar Hipólito. “Foram criados novos cursos em regiões onde o nível do ingressante muitas vezes é tão baixo que ele não consegue passar no vestibular.”

Ociosidade no Ensino 2

Sob a ótica da oferta, a questão da ociosidade das vagas nas universidades federais deve ser considerada através dos seguintes fatos:

1. A decisão da expansão foi tomada de maneira descentralizada, baseado nas necessidades locais, sem análise da demanda da sociedade;

2. Como existia uma grande pressão do MEC para fazer a expansão, as universidades optaram pelas áreas onde a capacidade poderia ser adicionada sem grandes problemas. Neste caso, aumento de vagas em medicina, que representa uma necessidade de grandes investimentos em infra-estrutura, foram desconsiderados em favor da expansão na área social

3. O viés de criação de cursos de “gestão ...” chegou nas universidades federais, sem uma análise da real demanda da universidade. Entre um curso de “gestão hospitalar” e um curso de “administração”, por exemplo, a empregabilidade do segundo é muito superior.

4. A expansão geográfica não foi planejada, onde todas as regiões eram contempladas.

5. Em termos temporais, a expansão das universidades públicas ocorreu depois da expansão das instituições particulares. As particulares conseguiram absorver uma demanda reprimida; quando a expansão das públicas iniciou, a demanda existente era basicamente vegetativa.

6. Apesar da pressão por parte do MEC, a expansão das universidades federais é lenta pois depende de construções de infra-estrutura.

7. A questão da expansão nas universidades foi tratada como uma oportunidade para receber dinheiro. Isto significa dizer que não estava preocupado com a otimização dos recursos. Um exemplo claro disto foi a proposta de criação de um curso vespertino na UnB – quando das instalações estão ociosas – que foi recusada sob a alegação de que não existe turno vespertino. (Na realidade o curso não traria dinheiro para infra-estrutura).

8. Finalmente, e não menos importante, no setor público é muito fácil criar um curso, mas é praticamente impossível fechá-lo.

Ociosidade no Ensino 3

Economistas citam três motivações centrais para educação. Primeiro, nós vamos à escola para aprender alguma coisa. Segundo, nós vamos a escola para demonstrar que somos espertos e perseverantes ou em outras palavras para mostrar que nós podemos “saltar obstáculos”. Economistas chamam isto de “modelo de sinalização da educação”. Terceiro, nós vamos a escola por que (as vezes) é divertido.

Cowen, Tyler. Create your own economy, 1349

Em algumas universidades públicas geralmente não existe “praça da alimentação” ou “ponto de encontro”, onde a galera se reúne. Instituições particulares perceberam a importância deste fato e criaram estes locais de encontro. Isto faz com que as universidades públicas não sejam tão “divertidas”, apesar das festas dos centros acadêmicos.

Finanças Municipais

O objetivo principal do artigo em questão é avaliar a autonomia financeira e a alocação de recursos do município de Alagoinhas (BA) entre 2001-2006. Este é um estudo de natureza descritiva e é classificado como um estudo de caso. Os procedimentos empregados são:pesquisa bibliográfica, documental e técnicas de estatística descritiva. A fonte dos dados dapesquisa é a base FINBRA (Finanças do Brasil), referente aos exercícios 2001-2006. Os resultados indicam que houve um aumento na autonomia financeira do município no período analisado baseado nas seguintes evidências: aumento real da receita total, aumento das receitas próprias e conseqüente redução da participação relativa das receitas de transferências na receita total e aumento das receitas tributárias. Verificou-se uma forte preferência do gestor pelos gastos sociais. Os gastos econômicos foram considerados relativamente baixos. Observou-se um possível esforço pela redução de gastos relacionados ao custeio da máquina pública. Os investimentos tiveram um crescimento expressivo ao longo do período analisado. Essa configuração das finanças do município é considerada satisfatória do ponto de vista de uma gestão fiscal eficaz.

ANÁLISE EMPÍRICA DA AUTONOMIA FINANCEIRA E DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS DE UM MUNICÍPIO DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL - Josué Pires Braga (USP); Cláudia Ferreira da Cruz (UFRJ) Eugênio Lima Mendes (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA)