Novas normas

CVM edita Deliberações que aprovam pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC



A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 26/11/2009, as deliberações 605, 606, 607 e 608 referendando os Pronunciamentos Técnicos CPC 18, 19, 35 e 36 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Os pronunciamentos tratam, respectivamente, de investimento em coligada e em controlada, de investimento em empreendimento controlado em conjunto, de demonstrações separadas e de demonstrações consolidadas.

O IASB – International Accounting Standards Board possui três normas a respeito do tratamento contábil dos investimentos societários e da apresentação das demonstrações contábeis quando da existência desses investimentos. São elas: o IAS 27 (Demonstrações Consolidadas e Separadas), o IAS 28 (Investimento em Coligadas) e o IAS 31 (Investimentos em Joint Ventures). Existe, ainda em andamento, uma proposta do IASB de revisão dessas normas com a subdivisão do IAS 27 em duas outras normas: uma para tratar apenas das demonstrações consolidadas e outra para as demonstrações separadas. Os pronunciamentos ora aprovados já contemplam essa separação.

Além desse desmembramento proposto pelo IASB, outro motivo que levou o CPC a antecipar essa separação no Brasil é o de que as demonstrações contábeis separadas não são demonstrações constantes das normas e práticas contábeis brasileiras. Essas são demonstrações normalmente desconhecidas entre nós e, quando mencionadas, muitas vezes são confundidas com as demonstrações contábeis individuais. A segregação das demonstrações contábeis separadas em um único documento procura promover melhor elucidação a esse respeito.

Para maior compreensão, em razão da sua estreita relação, os pronunciamentos precisam ser lidos e aplicados como se fossem um só normativo. O pronunciamento relativo às demonstrações separadas mantém a numeração dos itens conforme original na IAS 27 para facilitar a visualização de quem quiser comparar com os originais.

O Pronunciamento CPC 18 – "Investimento em Coligada e em Controlada" especifica como devem ser contabilizados os investimentos em coligadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e também como devem ser contabilizados os investimentos em controladas nas demonstrações contábeis individuais da controladora.

O Pronunciamento CPC 19 – "Investimento em Empreendimento Conjunto" especifica como contabilizar as participações em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) e como devem ser divulgados os ativos, passivos, receitas e despesas desses empreendimentos nas demonstrações contábeis dos investidores.

O Pronunciamento CPC 35 – "Demonstrações Separadas" define como devem ser apresentados os investimentos em controladas, controladas em conjunto e coligadas, quando a entidade investidora opta ou é exigida por regulamentação específica, a apresentar demonstrações contábeis separadas. Cabe ressaltar, no entanto que, a exemplo da norma internacional, não há nenhum requerimento que faça das demonstrações separadas demonstrações obrigatórias. Esta faculdade somente foi introduzida em alinhamento à previsão existente nas normas internacionais de contabilidade.

Nas demonstrações contábeis separadas os investimentos são avaliados ao valor justo ou, em certas circunstâncias, ao custo. Portanto, as demonstrações separadas não substituem as demonstrações individuais (previstas em nossa legislação societária) ou as demonstrações consolidadas, mas as complementam. Por outro lado, é interessante notar que o IASB, também como regra, não dispõe sobre as demonstrações individuais quando a sociedade possui investimento em controlada, pois considera que, na existência de controlada a consolidação é obrigatória, e as demonstrações consolidadas simplesmente substituem as demonstrações individuais da controladora.

O Pronunciamento CPC 36 – "Demonstrações Consolidadas" especifica as circunstâncias em que a entidade deve consolidar as demonstrações contábeis de outra entidade (uma controlada, incluindo as controladas em conjunto), os efeitos contábeis de mudanças na participação relativa da controladora sobre a controlada e da perda do controle sobre a controlada; e a informação que deve ser evidenciada para permitir que os usuários das demonstrações contábeis avaliem a natureza da relação entre a entidade e suas controladas.

Essas normas contábeis, que fazem parte da Agenda Conjunta CVM e CPC, dão continuidade ao processo de regulação de 2009 visando à convergência da Contabilidade Brasileira, no tocante às companhias abertas aos padrões internacionais.

Operações fora de balanço

A seguir, uma notícia de um escândalo no Banco Insular, em Portugal:

BPN: Mais de metade dos movimentos do Banco Insular foram feitos fora do balanço - acusação - 25/11/2009

O Ministério Público apurou que, dos 237.410 movimentos em contas à ordem de clientes no Banco Insular, 52,3 por cento foram feitos fora do balanço da instituição controlada pelo BPN, gerando um desvio de 9,7 mil milhões de euros.

No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público (MP) revelou que entre 03 de Dezembro de 2001 e 17 de Fevereiro de 2009, data do encerramento do Banco Insular de Cabo Verde - a entidade bancária com sede no estrangeiro usada pelo Grupo BPN/SLN para escapar ao controlo do Banco de Portugal -, foram efectuados 237.410 movimentos em contas à ordem dos clientes, dos quais 124.114, ou seja, mais de metade, foram feitos fora do balanço.

De acordo com o MP, o esquema montado pelos arguidos no processo (23 indivíduos e 1 empresa) permitiu que durante sete anos e dois meses fossem desviados de forma cumulativa 9,7 mil milhões de euros para fora do balanço do Banco Insular.
O somatório dos movimentos feitos por contas fora do balanço gerou um montante total acima de 20 mil milhões de euros dentro da conta Solrac Finance (designada 'fora do balanço'), de acordo com o despacho de acusação, violando as normas de contabilidade.

O desvio de 9,7 mil milhões de euros resulta da forma de financiamento encontrada para o Banco Insular e para o próprio balcão fora do balanço, que passava pela utilização de depósitos de clientes.

Na data de vencimento os montantes depositados pelos clientes regressavam para a conta de origem, sendo que voltavam mais tarde ao Banco Insular, quando os clientes renovavam os depósitos, num esquema contínuo designado por 'revolving'.

O MP deduziu sábado acusação contra 24 arguidos, um dos quais um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira e Costa o único arguido detido em regime de prisão domiciliária.

O MP considerou que o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, em prisão domiciliária e acusado de sete crimes económicos, concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio de mais 23 arguidos.

Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar mais de três mil milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado naquele banco pela equipa de Oliveira e Costa.

Também o ex-conselheiro de Estado e antigo administrador do BPN Dias Loureiro é arguido num processo autónomo, no qual Oliveira e Costa é igualmente arguido.

Futuros Advogados

Em ‘Mamas Don’t Let Your Babies Grow Up to Be Lawyers’ existe uma análise interessante sobre a escolha profissional do filho. Uma pesquisa tentou medir o retorno do investimento de uma educação em direito. A análise incluiu os efeitos fiscais.

Entretanto, somente 60 a 70% dos graduados nas melhores escolas irão trabalhar nas grandes empresas de advocacia. A distribuição dos salários mostra uma média maior que a mediana, indicando que somente uma minoria dos alunos terá condições de efetuar o pagamento do “investimento”. Esta questão é interessante, já que geralmente fazemos comparações sobre profissão tendo por base o salário médio ou o salário daqueles que atingiram a escala mais elevada (por exemplo, usamos o salário do sócio como representativo do salário recebido por um auditor).

Resistência ao Valor Justo

Contabilidade: Companhias pretendem desafiar adiamento de norma sobre valor justo
Rachel Sanderson, Peter Smith e Nikki Tait, Financial Times, de Londres, Sydney e Bruxelas
Valor Econômico - 26/11/2009

Algumas das maiores multinacionais da Europa estão se preparando para desafiar as medidas de Bruxelas para adiar a introdução das novas regras globais de contabilidade dentro da União Europeia (UE).

Quatro companhias procuradas pelo "Financial Times" disseram que vão tentar usar as chamadas normas IFRS 9 como contabilidade pro forma para 2010 e poderão começar a preparar os números para uso interno para este fim de ano.

Outras grandes empresas poderão preparar suas contabilidades como se as novas regras estivessem valendo, em paralelo com as demonstrações financeiras oficiais, segundo afirmam companhias de contabilidade.

A UE chocou a comunidade contábil neste mês quando adiou a implementação da reorganização radical preparada pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board, ou Iasb), na maneira como as instituições financeiras avaliam seus ativos. O adiamento ocorre logo depois da implementação das novas regras na maior parte do mundo fora os Estados Unidos.

A decisão da UE significa que as companhias europeias não poderão usar oficialmente as regras enquanto empresas de mais de 80 países, fora os EUA, o farão. Isso irritou muitas multinacionais, especialmente no Reino Unido, que acreditam que ficarão em desvantagem competitiva. Essas companhias alegam que as novas regras são uma melhoria para as empresas e os investidores.

Funcionários da Comissão Europeia afirmam que querem mais tempo para avaliar se a mudança levaria as companhias europeias a informar um número maior de seus ativos aos preços correntes de mercado. Os críticos desse sistema afirmam que isso pode levar a uma maior volatilidade das contas.

Sob a reorganização, os empréstimos, ou os títulos parecidos com empréstimos, serão mantidos aos preços que os bancos pagaram por eles, desde que a parte da firma que os tiver sob controle não realize negócios no mercado. Tudo mais será mantido pelo valor justo.

Analistas de bancos acreditam que isso vai reduzir a proporção de ativos mantidos a preços de mercado, que é de cerca de 50% nas grandes companhias europeias.

Pauline Wallace, sócia de regulamentação da firma de contabilidade PricewaterhouseCoopers (PwC), diz que para algumas empresas o sistema IFRS 9 produz "números mais significativos" que o atual IAS 39.

A decisão da UE, que se seguiu a pedidos das nações do G-20 por regras mais claras, em resposta à crise financeira, revelou uma profunda divisão entre as instituições financeiras europeias.

Bancos e seguradoras britânicos, o ING, o Deutsche Bank e a seguradora italiana Generali estão entre os que defendem a adoção em breve do IFRS 9 para uso neste fim de ano, segundo consta nas minutas de uma reunião de um comitê.

No entanto, bancos franceses a italianos, seguradoras alemãs e autoridades reguladoras europeias como o Banco Central Europeu (BCE) são a favor do adiamento de uma decisão até o ano que vem.

Douglas Flint, diretor financeiro do HSBC, acredita que a decisão da UE coloca as companhias europeias em desvantagem. As empresas que estão a favor do IFRS 9 também o veem como um virtual passo para um conjunto global único de padrões contábeis, incluindo a convergência das regras do Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (Financial Accounting Standards Board, ou Fasb), o órgão que elabora as normas contábeis americanas, com as do Iasb.

Rir é o melhor remédio

O 'rir é o melhor remédio' de hoje não é visual. Mas uma notícia de Portugal. Um padre pecador, uma jovem formosa e um problema paroquial. Mas observe a contabilidade no meio da notícia.

Amor leva padre a abandonar paróquias
Jornal de Notícias - 25/11/2009

O padre Rui, de 26 anos, perdeu-se de amores por Fátima quando ela ainda era menor. Pediu aos pais da amada autorização para o namoro, mas como estes não anuíram esperou pelos 18 anos de Fátima para ficarem juntos.

Nas três freguesias de Celorico de Basto onde o padre Rui pregava a palavra de Deus, a ida do sacerdote de 26 anos para parte incerta levando consigo uma jovem paroquiana de 18 anos divide opiniões. As populações de Basto Santa Tecla, Carvalho e Borba não conseguem fugir à discussão do assunto do momento e, em frente ao café, com o sugestivo nome de Bons Costumes, bem junto da igreja de Carvalho, todos têm algo a dizer.

"Se ele tinha hipótese de comer uma sardinha fresca não ia comer uma velha", atirou um cliente do pequeno café. Já Carminda Ferreira, que privou de perto com o padre Rui e conhece ainda melhor a jovem Fátima, atira as culpas para o "amor" e elogia a coragem do prior, que "assumiu as responsabilidades e não ficou para aí a pecar às escondidas". Frequentadora da igreja, Carminda garante que Rui, como padre, cumpria o seu dever e a "população não tem razão de queixa" e absolve-o. "São dois jovens. Era pior se fossem dois homens, como agora parece estar na moda", concluiu.

O padre Rui, natural de Caniçada, Vieira do Minho, estava há pouco mais de um ano na região mas, segundo os populares, já há muito que "caía de amores" por Fátima, uma jovem que fora abandonada pela mãe e que vivia desde tenra idade com pais adoptivos. Foi ao casal que o padre terá pedido a mão de Fátima e a permissão para namorar, prometendo abandonar o sacerdócio, mas a pretensão foi-lhe negada numa terra onde o conservadorismo católico está ainda muito enraizado.

Cassilda Magalhães, 72 anos, cunhada do pai adoptivo de Fátima, contou, ao JN, os capítulos finais da passagem do padre por aquela terra.

"A Fátima fez 18 anos no dia 10. No domingo seguinte, festejou os anos em casa e o padre foi à festa, e, logo no dia seguinte, segunda-feira, ao fim da tarde, foram embora", recordou. Cassilda está ainda incrédula e não tem coragem de se encontrar com a família adoptiva de Fátima, que está inconsolável. "Apaixonaram-se, mas fizeram mal em sair daqui. Dezoito anos é idade da loucura", afirmou. Em Borba, onde residia na companhia da irmã de 20 anos, o padre Rui era bem visto, apesar da sua juventude ter criado alguma estranheza na população. "Era novo mas respeitava toda a gente. Constava-se que a pequena vinha aqui a casa fazer limpeza mas isso era mentira. Ela vinha cá para conviver com a irmã do padre", afirmou, ao JN, uma transeunte.

João Cunha, um dos elementos da Comissão Fabriqueira de Borba, recorda um padre que "convivia pouco com o povo porque se metia muito em casa", mas era "de contas", porque tinha toda a contabilidade em "ordem".

Rui Manuel Saraiva Pereira, pároco em Basto, Santa Tecla e Borba da Montanha, foi ordenado padre em Braga, no dia 20 de Julho de 2008. A decisão da equipa responsável pelas ordenações sacerdotais do seminário diocesano de Braga teve algumas "dúvidas" antes autorizar a cerimónia, até porque o jovem apresentava vários sintomas de depressão.

"O jovem suscitou algumas dúvidas aos responsáveis pela ordenação", referiu fonte ligada ao seminário. Em caso de "manifesta necessidade", as ordenações sacerdotais, mesmo quando os estudos académicos estão terminados, podem ser adiadas por períodos não inferiores a um ano. No caso do jovem sacerdote, não chegou a haver qualquer adiamento.

Números negativos em Análise de Balanços

A existência de números negativos quando se faz uma análise das demonstrações contábeis representa um grande obstáculo em testes mais avançados.

Algumas soluções básicas são apresentadas em alguns livros de análise, como trabalhar com índices substitutos que não apresentam este problema. Por exemplo, enquanto a margem líquida pode assumir valores positivos e negativos, provavelmente a margem bruta não possui este problema. Neste caso, recomenda-se substituir a margem líquida pela margem bruta, por exemplo, se os índices são complementares.

Entretanto isto nem sempre funciona. A relação entre indicadores de lucro e o balanço patrimonial é um problema, já que relacionamos lucro líquido com o patrimônio líquido. O que fazer quando a empresa possui passivo a descoberto e prejuízo líquido? O resultado do retorno sobre o patrimônio será positivo, mas o número possui problemas.

Uma alternativa é converter os números em logarítmos. Mas alguns casos não são abrangidos e não resolve totaltmente o problema.

Uma alternativa é usar o log da seguinte forma:

r = log (1+ Rt). Seja por exemplo um índice de 100, no primeiro período, e 90, no segundo.

r = log (1-0,1) = 0,04576

Obviamente que os demais números deveriam seguir a mesma idéia. Esta possibilidade está em Campbell, Lo e Mackinlay, p. 11.

Adilson Tavares, um doutorando da UFRN, encontrou uma sugestão criativa no livro clássico de Foster (1986, p. 103) [Confesso que procurei no livro e não tinha encontrado], através da transferência de toda a distribuição de uma variável para a direita, tornando todos os valores positivos.

Assim, para que isto seja possível, o valor negativo mais extremo é selecionado e adicionado as outras observações. Isto muda média, mas mantém a dispersão, assimetria e curtose.

Teste #184

Veja as seguintes informações:

Preço Médio de uma Cirúrgia Coronária em US$:
Medicare = entre 20 a 40 mil
Hospital Indiano Privado = 5 mil
Narayana Hrudayalaya = 2 mil

Número de cirurgias
Massachusetts General Hospital = 536
Cleveland Clinic = 1367
Narayana Hrudayalaya = 3174

Com base nestas informações – e somente nestas – qual o conceito de custos que justifica o valor do Narayana Hrudayalaya? (Os dados são reais)

Resposta do Anterior: Spider Man