O medo de perder a autoridade é uma coisa. Mas atrasar as regras que simplificam vários problemas é outra. O comissário europeu para o mercado interno, Charlie McCreevy, considera que a contabilidade é importante demais para ser deixada para os contabilistas. Infelizmente para os investidores, Charlie McCreevy tem o seu desejo; contabilidade é agora deixada com os políticos.
CVM aprova novos Pronunciamentos do CPC
CVM edita Deliberação e Ofício-Circular que aprovam pronunciamentos e orientação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC
A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 19/11/2009, uma deliberação referendando os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40 e um Ofício-Circular que referenda a Orientação OCPC 03, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Os pronunciamentos tratam, respectivamente, do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros. Já a Orientação Técnica OCPC 3 estabelece de maneira resumida como a entidade classifica seus instrumentos financeiros ativos e passivos, como os mensura, quando os reconhece no balanço patrimonial e como os divulga, dando também o tratamento relativo às suas mutações no resultado ou no patrimônio líquido.
Os Pronunciamentos Técnicos seguem as normas Financial Instruments: Recognition and Measurement – IAS 39, Financial Instruments: Presentation – IAS 32 e Financial Instruments: Disclosures – IFRS 7 emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, que já vinham sendo parcialmente aplicados desde 2008 em decorrência da edição da Deliberação CVM 566/08, que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 14, e que agora, mais ampliado, se transforma na OCPC 03.
O Pronunciamento CPC 38 – "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração" disciplina o reconhecimento e a mensuração de operações realizadas com instrumentos financeiros, incluindo derivativos, e o procedimento aplicável ao reconhecimento contábil das operações de hedge. Nesse último são definidos, sob a ótica contábil, os limites para que uma operação de hedge possa ser considerada como de proteção efetiva, bem como a documentação necessária para sua comprovação.
O Pronunciamento CPC 39 – "Instrumentos Financeiros: Apresentação" define termos importantes a serem utilizados quando da leitura de normas que envolvam instrumentos financeiros, principalmente os CPC’s 38 e 40, tais como, ativo financeiro, passivo financeiro, instrumento patrimonial, valor justo e instrumento resgatável. Trata, ainda, de um aspecto relevante no sentido da prevalência da essência econômica sobre a forma jurídica, que é a determinação das circunstâncias que qualificam os instrumentos financeiros a serem reconhecidos como instrumentos de dívida ou patrimonial.
O Pronunciamento CPC 40 – "Instrumentos Financeiros: Evidenciação" estabelece as informações mínimas que devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis que permita a seus usuários avaliar a significância do instrumento financeiro para a posição patrimonial/financeira e o desempenho da entidade. Além disso, determina divulgações que permitam a avaliação da natureza e extensão dos riscos a que a entidade está exposta num período de referência, resultante de instrumentos financeiros, e como a entidade administra esses riscos.
A Orientação OCPC – 03 é produto da revisão e transformação do Pronunciamento CPC 14, editado para permitir a regulação de dispositivos da Lei 11.638/07 que tratam de transações com instrumentos financeiros, e que visava ser uma norma resumida e simplificada de suporte às companhias que não incorressem em transações financeiras sofisticadas. Nessa oportunidade, foram para ele convergidos partes dos IAS 32 e 39 consideradas como um conjunto mínimo de procedimentos essenciais para regulamentação das determinações prescritas na Lei 11.638/07 sobre reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros. À época, é conveniente lembrar, a agenda conjunta CVM/CPC previa a normatização de instrumentos financeiros em duas fases: a primeira, que culminou na emissão do CPC 14 e a segunda, agora, com a edição dos CPC’s 38,39 e 40, que convergem integralmente aos seus pares emitidos pelo IASB. Dessa forma, considerou-se que a manutenção do CPC 14 representaria uma duplicidade desnecessária e, por outro lado, que sua revogação significaria uma perda devido a sua característica sintética e objetiva. Por conta disso, decidiu-se pela sua manutenção, transformando-o numa Orientação de forma a servir de guia no reconhecimento, mensuração e divulgação de transações com instrumentos financeiros para as companhias que não incorram em transações sofisticadas com os referidos instrumentos. Destaque-se que, na hipótese de ocorrência de divergências interpretativas entre a OCPC – 03 e os Pronunciamentos CPC 38, 39 e 40, prevalecem as determinações contidas nesses últimos.
Essas normas contábeis, que fazem parte da Agenda Conjunta CVM e CPC, dão continuidade ao processo de regulação de 2009 visando à convergência da Contabilidade Brasileira, no tocante às companhias abertas aos padrões internacionais.
O objetivo deste estudo é analisar se a LRF, como mecanismo de restrição fiscal, influenciou no padrão de endividamento praticado pelos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Para atingir tal fim, são construídos dois modelos econométricos. O primeiro busca verificar se houve alteração da influência das variáveis de gestão financeira sobre o endividamento ao longo do tempo, incluindo dummies de tempo. Com nível de significância de 1%, os resultados indicam que as variáveis Estrutura de Capital (EC) e Endividamento Defasado (EDf) alteram seu padrão de influência sobre o endividamento público no decorrer dos anos de 1998 a 2006. Para avaliar se a alteração do padrão de influência das variáveis de gestão financeira sobre o endividamento está relacionada com a introdução da LRF, utilizou-se o segundo modelo econométrico incluindo dummies de regra LRF. Os resultados do segundo modelo econométrico indicam que a LRF alterou o padrão de influência sobre o endividamento das variáveis preditoras Estrutura de Capital (EC) e Endividamento Defasado (EDf), variáveis que possuem maior poder de predição sobre o endividamento público. As variáveis selecionadas relativas à gestão financeira e a LRF mostram-se estatisticamente adequadas para explicar e prever o endividamento dos municípios com mais de 100 mil.
EXCLUSIVO-Governo dos EUA quer IPO acelerado da GM
Kevin Krolicki e John Crawley - 18/11/2009 - Reuters Focus
WASHINGTON, 18 de novembro (Reuters) - A administração Obama quer uma oferta pública inicial de ações acelerada da General Motors [GM.UL] para reduzir sua participação majoritária na montadora, disse um representante do alto escalão do governo.
Um IPO (sigla para initial public offering) da GM pode chegar no quarto trimestre de 2010, se a montadora continuar atingindo suas metas de recuperação e se o mercado financeiro continuar receptivo, afirmou à Reuters Ron Bloom, chefe da força-tarefa automobilística do governo norte-americano.
Bloom disse que o governo dos Estados Unidos, detentor de aproximadamente 61 por cento da GM, quer "errar para antes a previsão de sair um pouco mais rápido" do investimento que fez como parte de uma política de reestruturação da montadora em processo de concordata.
"Os mercados gostariam de nos ver saindo do investimento, e creio que eles estarão mais confortáveis se estivermos num caminho sustentável do que se acharem que tentaremos maximizar o retorno", disse Bloom em entrevista na terça-feira.
A GM está em processo de reavaliação de seu balanço para oferecer o que é conhecido como "novo começo" de contabilidade dos ativos da empresa e endividamento desde que emergiu da concordata em julho. O processo, que deve ser finalizado até março, é uma etapa necessária até o IPO.
"Eu antecipo que se o novo começo estiver completo, se você colocar os números na mesa, se as coisas fluírem bem e os mercados de capitais estiverem abertos, que em algum momento no quarto trimestre os mercados estarão abertos o bastante para a realização de um IPO com sucesso", explicou Bloom.
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