ONGs e fiscalização

TCU: ONGs ficarão sem fiscalização
14 November 2009
O Globo

BRASÍLIA. Para o Tribunal de Contas da União, o texto do projeto da nova Lei Orgânica da Administração Pública, se aprovado sem alterações no Congresso, inviabilizará a fiscalização dos recursos repassados pelo governo a Organizações Não Governamentais (ONGs) e fundações de direito privado, como aquelas que dão suporte às universidades, envolvidas de forma recorrente em denúncias de irregularidades. Os artigos 64 e 65 da proposta de lei restringem o controle externo sobre os recursos repassados a entidades de direito privado, limitando a fiscalização à legalidade dos contratos e à verificação do cumprimento da obrigação no final do processo.

— Se a redação não for revista, o TCU não poderá mais ir à ponta acompanhar a execução desses convênios — alerta o secretário-geral de Controle Externo, Paulo Wiechers.

Auditoria do TCU, em 2008, sobre repasses a 26 ONGs e cinco organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), em nove estados, identificou todo tipo de irregularidade: desvio de finalidade, falhas formais dos convênios, licitações e contratos, na execução física e financeira dos contratos e na prestação de contas; além de não execução ou execução parcial do objeto. Entre 2004 e 2008, o governo repassou cerca de R$13,9 bilhões a entidades privadas por meio de convênios.
“Muitas das irregularidades objeto das fiscalizações originam-se da escolha indevida de ONGs para a celebração de convênios, mormente nas situações em que não foram observados critérios objetivos e impessoais na seleção (...). Em muitos outros convênios examinados também restou evidenciado às equipes que não houve análise da capacidade técnica e qualificação jurídica das ONGs (...)”, diz o relatório final da auditoria.

O governo diz que não quer impedir a fiscalização, mas evitar interferências indevidas.

— O texto não impede a fiscalização. Mas os órgãos (de controle) querem fazer juízo de valor sobre decisões da administração — rebate o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Vianna.

Orçamento público e transparência

Pesquisa aponta falta de transparência no Orçamento - Daniel Bramatti - 15/11/2009 - O Estado de São Paulo - p. A10

“A boa experiência do Orçamento Participativo nos âmbitos municipal e estadual indica que, apesar da complexidade que apresenta sua aplicação no plano da União, ela deverá ser estendida para essa esfera”. A meta, em 2002, constava das diretrizes do programa de governo do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a eleição, porém, Lula deixou de lado a ideia de definir gastos e investimentos com a participação direta dos cidadãos - uma das bandeiras do chamado “modo petista de governar”.

Passados sete anos de gestão Lula, o quesito “participação cidadã” é o que recebeu a pior avaliação em pesquisa que, com base em cinco critérios, mediu o grau de transparência da elaboração e da execução do Orçamento no Brasil e em outros 11 países latino-americanos.
Na média geral, o Brasil recebeu nota 49, numa escala em que 1 significa “nada transparente” e 100 “totalmente transparente”. O País ficou em quarto lugar no ranking, atrás de Costa Rica, Peru e Panamá [1].

“É um resultado insuficiente para um país que se deseja democrático”, disse Eliana Graça, pesquisadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade responsável pela aplicação da pesquisa no Brasil.

A nota foi atribuída com base na legislação do País e em questionários respondidos por 86 pessoas relacionadas de alguma forma com o monitoramento do gasto público, como parlamentares, sindicalistas e integrantes de organizações não-governamentais. A pesquisa, portanto, mede a percepção de especialistas sobre o Orçamento, e não aspectos objetivos do processo.[2]

Apenas 14% dos entrevistados manifestaram a opinião de que há abertura à participação dos cidadãos na definição das metas orçamentárias. Além disso, o levantamento detectou que para 79% existe a percepção de que o governo não fornece informações oportunas para que a população possa acompanhar o processo. Também há noção disseminada (77%) de que não há, por parte do governo, controle eficiente sobre os funcionários federais envolvidos na elaboração da peça orçamentária - alvo de lobbies bilionários, principalmente de parte de empreiteiras de obras públicas.[3]

Os cinco aspectos considerados na elaboração do índice são: participação no orçamento, elaboração, fiscalização, prestação de contas e acesso à informação. O item mais bem avaliado, com 53% de opiniões positivas, foi a divulgação dos indicadores macroeconômicos que orientam as previsões de arrecadação e despesas. O papel fiscalizador do Tribunal de Contas da União (TCU) foi elogiado por 43% dos entrevistados.

A Secretaria de Orçamento Federal, órgão do Ministério do Planejamento, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a pesquisa mostra desinformação sobre o processo orçamentário, e não falta de transparência.[4]

Como exemplo, a secretaria apontou o fato de que apenas 27% dos entrevistados responderam positivamente a uma pergunta sobre a possibilidade de detectar, no Brasil, “enriquecimentos não explicáveis por meio das declarações de bens que fazem os servidores”. [5]

“Os servidores do Poder Executivo são obrigados a entregar suas declarações de Imposto de Renda todos os anos, e, portanto, é claramente possível detectar enriquecimentos não explicáveis”, afirmou a assessoria.

A secretaria também destacou outros procedimentos que dão transparência ao gasto público, como a publicação, na internet, dos salários de todas as categorias de servidores do Poder Executivo [6] e o envio ao Congresso, a cada dois meses, de relatório de avaliação das receitas e despesas do Orçamento, indicando se houve queda ou não na arrecadação.

AVANÇOS
O próprio Inesc reconhece que a subjetividade dos entrevistados afeta o resultado da pesquisa. A nota do Brasil, por exemplo, teve uma leve variação negativa, de 50 para 49 pontos, entre 2003 e 2009 - os dois anos em que o País foi incluído no ranking latino-americano. Os pesquisadores do instituto, porém, observaram avanços no período, como a criação do Portal da Transparência, site na internet que concentra informações sobre a aplicação de recursos governamentais.

O Inesc também aponta o fato de que as denúncias de corrupção envolvendo funcionários públicos costumam ganhar mais destaque do que a eventual punição dos envolvidos ao final do processo.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), de 2003 até junho de 2009 foram afastados da administração pública 2.179 servidores acusados de irregularidades. A CGU afirma ainda que “o uso do cargo em proveito pessoal e o recebimento de propina corresponderam a mais de 70% das causas das penalidades aplicadas”.

[1] Ranking da América Latina, num total de 12 países.
[2] O fato da pesquisa estar baseada na percepção das pessoas pode limitar suas conclusões, inclusive a questão comparativa.
[3] Os respondentes também podem ter influenciado as respostas.
[4] Este é um ponto interessante. Seria importante saber se os entrevistados passaram por um crivo sobre seu nível de conhecimento. Uma pesquisa neste público certamente irá encontrar falta de conhecimento na área.
[5] Isto confirmar, pelo menos parcialmente, a tese. Mas observe que esta obrigação não é seguida muito a risca, na prática.
[6] Mas isto é diferente de publicar o salário das pessoas.

Crise e Contabilidade

Balanços apontam retração nas empresas
Folha de São Paulo - 16/11/2009
TONI SCIARRETTA

A economia brasileira deixou para trás a recessão no segundo trimestre, mas o setor corporativo seguiu em plena retração no terceiro trimestre de 2009. Estudo da consultoria Economática mostra queda pelo segundo trimestre seguido nas receitas das empresas, indicador que funciona como uma espécie de PIB corporativo.

O estudo revela um atraso nos efeitos da crise na contabilidade das empresas, especialmente as exportadoras, que perderam mercado e competitividade com a alta do real.

Mas a queda nas receitas atinge inclusive setores defensivos, como telecomunicações e energia, que, em tese, deveriam acompanhar a inércia da expansão econômica. Só o varejo e o comércio, setores fortemente estimulados pelo governo, reagiram e voltaram a se expandir em ritmo acima do PIB.

Segundo Fernando Exel, presidente da Economática, os balanços do terceiro trimestre mostram que as empresas brasileiras "encolheram" e que vivem uma "recessão técnica", como aconteceu com o PIB.

No estudo, o setor corporativo mantinha até setembro de 2008 um ritmo anual de crescimento das receitas da ordem de 16% -bastante acima da expansão de 6% do PIB. No quarto trimestre de 2008, o primeiro sob efeito da crise, esse ritmo desacelerou para 10% e desabou para 2,4% no primeiro trimestre de 2009.

Quando a economia voltou a crescer no segundo trimestre deste ano, a expansão das vendas desacelerou mais e entrou em território negativo pela primeira vez, com queda de 0,9% em relação ao mesmo período de 2008. No terceiro trimestre, as vendas mergulharam 3%.

O estudo considerou o resultado de 119 empresas, excluiu Petrobras e setor financeiro, e corrigiu a inflação pelo IPCA.

"A marolinha passou, mas talvez agora chegue uma onda ainda maior. Se a gente fosse adaptar o critério de recessão de PIB, isso seria a recessão das empresas. Essas empresas sempre cresceram mais do que o PIB e agora estão reagindo de maneira muito negativa", disse Fernando Exel, presidente da Economática.

Apesar da queda preocupante na evolução das vendas, a maioria das empresas abertas emerge no terceiro trimestre com seus resultados no azul. Na média ponderada pelo número de empresas, o grupo teve lucro 41% maior em relação ao terceiro trimestre de 2008. Em parte, ocorreu agora uma reversão das perdas financeiras por conta do súbito aumento do dólar em setembro do ano passado, que levou várias empresas ao vermelho.

Sem esse efeito, houve queda de 3,1% no lucro operacional, aquele que mede o desempenho da empresa em seu negócio. "Vejo uma histeria otimista e parece que os mais histéricos são os estrangeiros. Mas nós estamos sentindo sim um efeito retardado da crise e as vendas mostram um retrato inequívoco disso", disse Exel.

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, há uma melhora efetiva na economia, especialmente no comércio, que ainda não chegou completamente para a indústria, especialmente às voltadas à exportação, que ainda têm espaço para ocupar a capacidade ociosa inutilizada durante a crise.

"Quem está indo mal é a indústria; e de forma generalizada. Esses estímulos que foram dados para [compra de] linha branca e veículos ajudaram muito, mas grande parte da indústria ainda está de lado e vai demorar para se recuperar. O reflexo dessas receitas caindo para as empresas a gente vê na perda de arrecadação do governo. É uma sinalização clara de que as vendas das empresas não melhoraram", disse.

Olimpíadas e Retorno das Empresas

Parceiros olímpicos levam medalha de ouro
Guilherme Guimarães - Brasil Econômico - 16/11/09

Muito tem-se falado sobre as oportunidades de investimento que a Copa do Mundo do Brasil em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 trarão para o Brasil e quais os setores da economia serão os maiores beneficiados.

Isso, com certeza, abre um grande leque de oportunidades para as pessoas que querem ver seu dinheiro multiplicado em investimentos também na bolsa de valores.

Um ponto a mais para os investidores manterem seus bolsos atentos serão as negociações de patrocínio que os Comitês organizadores empreenderão nesses próximos 4 anos (para a Copa do Mundo) e 6 anos (para a Olimpíada).

Um estudo realizado pelo site Chart of the Day (Gráfico do Dia, na tradução livre), especializado em análises financeiras, apontou que o Dow Jones Summer/Winter Games Index, que inclui as ações dos 36 patrocinadores e fornecedores dos Jogos Olímpicos de Inverno de Vancouver 2010, cresceram 34% desde 22 de dezembro do ano passado, 11% acima do Standard & Poor's 500 Index e 7% acima do MSCIWorld Index. [1]

Empresas nacionais em destaque

Dentro do índice olímpico, destacaram-se, principalmente, empresas canadenses, como o Royal Bank of Canada, que cresceu 63% e a mineradora Teck Resources, fornecedora do material para as medalhas dos Jogos de Vancouver, que multiplicou por seis o seu valor de mercado.

Obviamente que não é só o fato de serem patrocinadores que fez com que essas empresas conseguissem esse crescimento. Os resultados apresentados é que o fazem.

Porém, como afirma Michael Payne, ex-diretor de marketing do Comitê Olímpico Internacional e principal idealizador do atual programa de marketing da Olimpíada, que trabalhou como consultor da candidatura do Rio para sede das Olimpíadas de 2016, em seu livro Olympic Turnaround, "patrocinadores olímpicos comumente têm performances melhores do que o padrão".

Opinião corroborada por especialistas brasileiros. Kelly Trentini, analista de investimentos da SLW Corretora, acredita que a maior visibilidade dos patrocinadores nesse período deve alavancar negócios e gerar um aumento no valor das ações.

Trentini lembra que, no dia do anúncio da vitória do Rio a performance da Bovespa como um todo foi impactada positivamente, mas empresas de construção, energia e telefonia tiveram destaque ainda maior. [2]

Atenção no longo prazo

Lucas Reñe Copelli, sócio diretor da Vallua, consultoria de gestão e reestruração de empresas, concorda que esse crescimento diferenciado no curto prazo dos patrocinadores também deverá ocorrer no Brasil. No entanto, o executivo entende que para o longo prazo o resultado do patrocínio e a forma como as empresas o utilizarão exercerão grande influência em seus resultados.

O fato dos proprietários de grandes eventos, como a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional, obrigarem os países e cidades-sede a bloquearem os
meios de comunicação antes, durante e depois da realização dos mesmos, para seus parceiros, facilita esse trabalho.

Porém, Copelli lembra que os grandes aportes necessários para tais parcerias podem impactar negativamente o resultado das empresas, caso as
mesmas não tenham um plano consistente e integrado de utilização da associação com os eventos.

[1] Grifo do blog
[2] Existe aqui uma confusão. O texto fala de patrocinadores olímpicos. O exemplo citado são de setores que seriam influenciados pela escolha dos Jogos.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Europa e Valor Justo

Europa postergó nuevas normas contables
Diario Financiero - 13/11/2009

Bruselas postergó la introducción en la Unión Europea (UE) de un remozamiento radical de las normas contables para bancos y aseguradoras que ayer entraron en vigencia en la mayor parte del mundo fuera de EE.UU.

La decisión sigue a una profunda división entre las instituciones financieras europeas por el modo en que valorizan activos en sus balances.

Analistas dijeron que algunos bancos franceses, alemanes e italianos con grandes actividades de banca de inversión se verían afectados de modo desproporcionado por los cambios, obligándolos a reconocer pérdidas por grandes posiciones en derivados.

Pero la decisión de la Comisión Europea de postergar los cambios en Europa ha molestado a otros bancos en la región, que temen que se encontrarán en desventaja respecto de sus pares internacionales.

El International Accounting Standards Board (IASB) publicó antes su revisión de las normas sobre la contabilidad “fair value” (valor justo), donde los activos se reflejan al precio del mercado. Sus defensores dicen que esto hace más transparentes las cuentas, pero los críticos creen que exacerbó la crisis financiera al obligar a los bancos a asumir pérdidas por menor valor de activos cuando los mercados cayeron.

IASB dijo que había apurado los cambios en respuesta a los llamados del Grupo de los 20 a introducirlos para fines de año. Sin embargo, la CE dijo que no adoptaría los cambios hasta que hubiera realizado un análisis en profundidad. Considerará su adopción el próximo año. Esto significa que bancos y aseguradoras europeos no podrán usar las nuevas normas para sus cuentas 2009 mientras que las empresas en más de 80 países fuera de la UE sí podrán hacerlo.