Ágio e Imposto 2

Entenda como as empresas justificam o ágio
O Estado de São Paulo - 7/11/2009

Como é a amortização de ágio

Quando uma empresa adquire outra, a quantia paga como ágio pode ser abatida do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

O ágio deve ser justificado no balanço da empresa que é obrigada a dizer qual fundamento econômico justificou o pagamento

Existem três justificativas:

1 - Expectativa de rentabilidade futura da empresa adquirida

Se uma empresa pagar R$ 150 mil para adquirir uma que tem um patrimônio de R$ 100 mil, a diferença de R$ 50 mil pode ser justificada pelo potencial de ganhos que a comprada tem

2 - Diferença entre o valor de mercado e o valor contábil de ativos

Se a empresa comprada tem um terreno registrado como de R$ 100 mil, mas o valor de mercado é R$ 150 mil, essa diferença pode justificar o ágio no ato da compra

3 - Outras razões econômicas

Um exemplo é a marca da empresa adquirida, que pode ser considerada como um ‘valor intangível’, o que justificaria o pagamento

Ágio em IR 1

Governo revê abatimento de ágio em IR
Renato Andrade e Adriana Fernandes
O Estado de São Paulo - 7/11/2009

Medida em estudo reduz possibilidade de empresas abaterem valor obtido em operações de fusões e aquisições

Na busca por alternativas que garantam um aumento na arrecadação de impostos, o governo federal quer reduzir as possibilidades de as empresas abaterem de seu lucro o ágio pago em operações de fusão e aquisição de outras companhias. O estudo sobre a nova regra foi confirmado ao Estado por uma fonte do Ministério da Fazenda.

O ágio é o valor pago a mais do que o patrimônio líquido da empresa. Hoje, o uso do ágio para pagar menos Imposto de Renda (IR) acaba tornando as aquisições de empresas bem mais baratas do que o valor anunciado inicialmente.

Pelas regras atuais, todo ágio pago numa operação de fusão ou incorporação pode ser abatido do lucro da empresa em, no mínimo, cinco anos. Essa dedução reduz a base de cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que abocanham cerca de 34% do ganho das empresas.

TEXTO

A possibilidade de endurecimento nas regras já estava sendo esperada pelo mercado, mas há 10 dias o assunto ganhou ares de mistério quando um texto de medida provisória sobre a matéria, datada de 28 de outubro, passou a circular entre tributaristas dos principais escritórios de advocacia do País. Muitos advogados chegaram a enviar para seus clientes informes avisando sobre os detalhes da mudança.

O Estado teve acesso ao texto, mas a Casa Civil da Presidência da República, responsável pela publicação das MPs, afirmou que essa medida provisória não existe e o assunto não está sendo discutindo pelos técnicos do órgão. A Procuradoria Nacional da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal, no entanto, estão trabalhando na reformulação das regras, segundo a fonte.

Com a expectativa de maior negócios na economia, a aplicação da nova regra resultaria, potencialmente, numa elevação do valor que a Receita Federal pode arrecadar com a cobrança de tributos que incidem sobre o lucro das companhias.

MUDANÇA

A partir do próximo ano, as companhias com ações em bolsa de valores terão de começar a fazer suas demonstrações contábeis seguindo padrões internacionais, o que pode gerar diferenças na forma de registro de itens dos balanço e interferir na apuração dos tributos que devem ser pagos ao governo. Pelas regras em vigor, as diferenças provocadas pela nova formatação das demonstrações não devem ser consideradas na hora do pagamento dos tributos.

A medida em estudo revogaria essa licença, o que pode, em determinados casos, significar uma redução nos valores dos ágios que atualmente são deduzidos do lucro, o que aumentaria o potencial de arrecadação da Receita, que amarga 11 meses de quedas consecutivas no recolhimento de impostos e contribuições, apesar da recuperação do nível de atividade da economia brasileira.

FUSÕES

Especialistas consideram um erro a mudança em estudo e ponderam que a medida pode reduzir o número de operações de fusão. “O interesse do governo é arrecadar, mas essa seria uma medida bem pouco inteligente, porque toda vez que você tem uma operação de compra e venda de empresas, se por um lado pode ter esse ágio, com benefício fiscal futuro, o vendedor está pagando imposto na hora sobre o ganho que ele tem”, disse Ricardo Bolan, sócio da área tributária do Lefosse Advogados, que atua em cooperação com o Linklaters, um dos cinco maiores escritórios de advocacia do mundo.

O advogado Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho Advogados, contou que recebeu um e-mail com o texto da MP. A mensagem, segundo ele, circulou em vários escritórios, bancos e empresas de auditorias.

“Está todo mundo ansioso com a possibilidade de mudança”, admitiu Quiroga. O maior temor é que o governo proponha o fim do abatimento do ágio.

A possível mudança nas regras de abatimento do ágio de incorporações vem atormentando o mercado há anos. A lei que estabelece esse mecanismo entrou em vigor no fim de 1997, no auge do processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.

Passado o período de vendas, tributaristas começaram a discutir quando o governo derrubaria o mecanismo.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Iasb e Fasb

Contabilidade: Iasb e Fasb vão rever normas juntos
Fernando Torres, de São Paulo
Valor Econômico - 6/11/2009

Os órgãos responsáveis pela emissão das regras contábeis internacionais e americanas decidiram acertar os ponteiros e trabalhar juntos na revisão de diversos pontos que estão em análise neste momento pelas entidades.

Para selar esse processo, o International Accounting Standards Board (Iasb), responsável pelo padrão conhecido como IFRS, e o Financial Accounting Standards Board (Fasb), seu congênere nos EUA, publicaram ontem um documento conjunto estabelecendo metas e data para a revisão de diversas práticas contábeis. O plano prevê que várias novas normas sejam apresentadas ao longo do ano que vem e outras até a metade de 2011.

Como um desdobramento da crise internacional, os dois conselhos estão sendo pressionados por mudanças nas regras de contabilização de instrumentos financeiros, valor justo e "hedge", entre outros pontos.

Em vez de cada um seguir seu caminho, eles decidiram, em reunião realizada na semana passada, acertar os prazos para que as regras entrem em audiência pública e sejam publicadas ao mesmo tempo. A ideia é que os participantes do debate comentem as minutas que vierem a ser apresentadas pelo Iasb e pelo Fasb e que os conselhos decidam em conjunto qual regra escolher.

Para garantir o andamento dos trabalhos, as entidades se comprometeram a realizar reuniões mensais de trabalho, com a publicação trimestral de um relatório sobre a evolução das discussões.

O documento publicado ontem tem como base um memorando de entendimentos assinado pelo Iasb e pelo Fasb em 2006, que foi atualizado no ano passado.

O pano de fundo é a busca de um padrão global de contabilidade, a fim de facilitar a comparação de balanços de empresas de diferentes países e evitar arbitragens regulatórias.

A criação de um padrão global tem sido defendida também pelos líderes do G-20, grupo de países mais influentes do mundo. O Brasil também caminha para a convergência internacional.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #170

Veja a seguinte notícia do Jornal do Commércio (Nova regra contábil afeta área de seguros, Lucas Vettorazzo, 5/11/2009)

O Grupo Bradesco de Seguros e Previdências fechou os nove primeiros meses do ano com lucro líquido de R$ 1,89 bilhão, recuo de 9,67% sobre os R$ 2,09 bilhões apurados em igual período do ano passado. O vice-presidente executivo do grupo, Samuel Monteiro dos Santos Júnior, explicou que o cálculo foi afetado uma mudança na regra contábil brasileira, que determinou o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das seguradoras de 9% para 5%, e da ocorrência de eventos extraordinários, como aumento na sinistralidade e das despesas operacionais.

O teste de hoje é: ache os erros na segunda frase.

Resposta: Reagan. Fonte: aqui

Pedir no ouvido direito

Você está num clube de dança e música italiano, quando uma mulher aproxima-se de você. Sob uma música techno ela inclina e grita no seu ouvido: “Hai una sigaretta?”. Se ela falou no seu ouvido direito, é duas vezes mais provável que você lhe dê um cigarro do que se ela pediu no ouvido esquerdo.

Isto é explicado pela assimetria do cérebro. Fonte: Aqui